Estado Brasileiro declara ex-vereador de Piranga como anistiado político

Trata-se do Sr. Rosalino Henriques de Miranda, popularmente conhecido como Se. Loló. Falecido em 1994. Detentor de três mandatos de vereador no município de Piranga – 1951 a 1954, 1959 a1962 e 1963 a 1967. Dos quais, na última legislatura sob i julgo dos Atos Institucionais da ditatura militar, que perseguiram várias pessoas, especialmente vereadores de cidades com menos de 300 mil habitantes.

Na qualidade de seu dependente, seu filho, o DR. Carlos Henriques, advogado, acionou o Estado Brasileiro intentando o reconhecimento da condição de anistiado político ao seu pai, o Sr. Loló.

Finalmente, no dia 09 de setembro, por meio da portaria nº 3.250, a República Federativa do Brasil se pronunciou, declarando o ex-vereador Sr. Rosalino Henriques de Miranda (Loló) como anistiado político.

Segundo o Dr. Carlos Henriques, “trata-se de uma anistia de caráter político, uma espécie de acerto de contas com a ditadura militar. Que retirou, arbitrariamente, direito de vários cidadãos brasileiros, dentre aqueles, alguns vereadores.

Além da garantia de direitos, este documento de anistia política tem um grande simbolismo, á medida que o Estado Brasileiro reconheceu as atrocidades cometidas no passado. É a vitória da democracia sobre o autoritarismo, “Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça”.”

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