MP vai lançar plataforma para detalhar descaracterizações de estruturas a montante no Estado. Três barramentos são classificados como de alto risco em Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai lançar uma plataforma para detalhar a fase atual das descaracterizações das barragens de rejeitos de mineração construídas no modelo a montante – considerado por especialistas o de maior risco de colapso. A informação foi dada pelo procurador geral de Justiça e chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, em entrevista exclusiva a O TEMPO, e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma).
“É um sistema no qual a sociedade vai acompanhar, pelo portal do Ministério Público, o estado real das (descaracterizações das) barragens. Hoje, nós temos um sistema que foi doado pelo governo da Grã-Bretanha, que é a única instituição do Brasil que tem esse sistema. Acompanhamos diariamente, minuto a minuto, a situação das (descaracterizações das) barragens com todos os órgãos de segurança do Estado. Estamos concluindo esse processo, que dará a oportunidade para todos acompanharem”, afirmou Jarbas.
Segundo ele, apesar dos avanços, ainda há, em Minas, o risco de ocorrerem novos desastres. Em Brumadinho, foram 272 vidas perdidas em janeiro de 2019, com o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale. Poucos anos antes, em 2015, a barragem do Fundão se rompeu em Mariana, matando 19 pessoas e sendo considerada a maior tragédia ambiental do país. Essa barragem era de propriedade da mineradora Samarco e controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton.
“O risco existe. Se tiver uma chuva, se tiver uma trinca, se as empresas não tomarem as providências… O que nós temos hoje é a consciência. Talvez não a consciência social e ambiental, mas a econômica, de que não vale a pena deixar essas atividades em risco”, disse o procurador geral.
Atualmente, Minas Gerais tem três barragens no nível 3 da escala de risco – o mais elevado, que aponta para um colapso iminente das estruturas, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (AMN). Duas delas estão localizadas na região Central do Estado: Forquilha III, operada pela Vale em Ouro Preto; e Sul Superior, administrada pela mesma empresa na mina do Gongo Soco em Barão de Cocais. Já na região metropolitana de BH, está situada uma represa da ArcelorMittal na mesma condição. Todas elas têm um dano potencial associado alto.
O procurador geral também comentou sobre os reflexos da Lei Mar de Lama Nunca Mais, que obrigava, entre outras medidas, a descaracterização das barragens construídas a montante no Estado. Esse tipo de represa é o de maior risco, segundo especialistas. As estruturas que se romperam em Brumadinho e Mariana tinham exatamente esse tipo de engenharia.
Segundo o procurador, as empresas de mineração tentaram ampliar o prazo para a descaracterização. Pela lei, as companhias tinham até 25 de janeiro de 2022 para cumprir essa regra. Até mesmo um projeto, de autoria do ex-deputado estadual Virgílio Guimarães (PT), chegou a tramitar na Assembleia para flexibilizar esse prazo, mas o texto foi retirado de tramitação após pressões de entidades ligadas aos atingidos e ao meio ambiente.
Por conta do descumprimento do prazo, a Vale, por exemplo, teve que pagar R$ 236,7 milhões ao governo de Minas por multas. Segundo o Executivo, o recurso pago a título de dano coletivo pela gigante da mineração foi investido em políticas ambientais e no aprimoramento da fiscalização e segurança das barragens.
“Nós tínhamos um prazo, que já venceu há dois anos, e muitas empresas ainda não concluíram esse processo. Não houve anistia. Tentaram na Assembleia, tentaram no Tribunal (de Justiça), mas não conseguiram. Agora, o Ministério Público foi inteligente e firmou termos de compromisso com as empresas, que estão sendo executados. Várias delas já foram descomissionadas, mas elas (as mineradoras) tiveram que pagar juntas cerca de meio bilhão de reais. Nós vamos viver com isso por algum tempo, mas as empresas já descobriram as suas responsabilidades”, garante o procurador geral Jarbas Soares Júnior.
Empresas dizem que cumprem prazos
A Vale, mineradora responsável por duas das três barragens classificadas como de alto risco, informou que “emite relatórios periódicos sobre o andamento das obras de descaracterização, conforme estipulado no Termo de Compromisso firmado em fevereiro de 2022” e que está cumprindo todos os cronogramas firmados.
No caso da barragem Sul Superior, a mineradora afirma que a estrutura está em fase de remoção de rejeitos e a conclusão é prevista para 2029. No caso da Forquilhas III, a barragem “está em fase de desenvolvimento de projeto de engenharia, com obras previstas para serem finalizadas em 2035”.
Já a ArcelorMittal, responsável pela terceira estrutura com mais risco em Minas, informa que a barragem da mina de Serra Azul está desativada, não recebe rejeitos desde 2012 e é monitorada automaticamente, 24h por dia, desde 2019. A mineradora diz que atualiza a Agência Nacional de Mineração (ANM) quinzenalmente sobre o processo de descaracterização da estrutura.
Segundo a mineradora, “as obras da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), que é uma grande barreira com capacidade para reter todo o rejeito na hipótese de rompimento da barragem da mina de Serra Azul, estão em curso e têm previsão de conclusão em setembro de 2025”. “Essa estrutura permitirá o início dos trabalhos de descaracterização da barragem, que será a retirada de todo o material e seu desmonte”, afirma. (leia as notas das empresas, na íntegra, abaixo)
Expectativa por nova repactuação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outras autoridades do Estado e do Espírito Santo vivem a expectativa da oficialização do novo acordo pela catástrofe da Samarco, em Mariana. A repactuação permanece em discussão, por meio de uma intermediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A questão principal que impede a assinatura no momento é o valor oferecido pelas empresas. Segundo apurou a reportagem, as empresas ofereceram R$ 42 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões acima do acordo de Brumadinho. A quantia, no entanto, ficou bem longe do esperado pelas autoridades, que projetam uma repactuação em torno dos R$ 100 bilhões.
“Nós estamos trabalhando para fechar esse acordo. Eu acredito que, agora, no retorno da Justiça Federal em março, há grande possibilidade de esse acordo ser fechado. As cláusulas estão definidas. Falta o valor”, diz Jarbas Soares Júnior, procurador geral do MPMG.
Em 19 de dezembro, o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, responsável pelas negociações, recebeu deputados estaduais e federais para discutir a repactuação. O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou um relatório temático, ao qual O TEMPO teve acesso, com 43 sugestões para serem incluídas no acordo.
Balanço
As informações relativas ao Cadastro de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM) são levantadas desde o ano de 2019, quando havia 74 estruturas cadastradas como alteadas pelo método construtivo a montante. Atualmente existem 56 barragens de mineração construídas por esse método e enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o que representa cerca de 12% do universo total de barramentos. Dentre os estados brasileiros, Minas Gerais engloba o maior quantitativo dessas estruturas, totalizando 37 barragens. Em seguida estão os estados de Rondônia e Bahia com 4 cada, Pará e Goiás, cada um com três; Rio Grande do Sul e São Paulo com 2 estruturas e, por fim, Mato Grosso do Sul com uma.
Quando a lei entrou em vigor, o Brasil tinha 74 barragens a montante, portanto 18 foram descomissionadas desde que a Lei Mar de Lama Nunca Mais entrou em vigor. Dessas, estão em Minas Gerais 10 estruturas, localizadas nas seguintes cidades: Nova Lima (8B, da Vale, e Pilha Barragem, da Extrativa Mineral); Conselheiro Lafaiete (B2, da CSN); Itatiaiuçu (José Jaime, da Minerita Minérios, e Central e Pilha Mina Oeste, ambas da Usiminas); Nazareno (Volta Grande 1, da AMG Brasil); e Ouro Preto (Auxiliar do Vigia, da CSN, e Bocaína, da Gerdau). Ainda no Estado, há três represas descaracterizadas conforme o empreendedor, ainda sem atestado da Agência Nacional de Mineração (ANM). Elas estão em Congonhas (Baixo João Pereira, da Vale); Ouro Preto (Alemães, da Gerdau) e Sabará (Pilha 1, da AVG Empreendimentos Minerários).
Leia as notas das mineradoras
Vale
A Vale emite relatórios periódicos sobre o andamento das obras de descaracterização, conforme estipulado no Termo de Compromisso firmado em fevereiro de 2022 com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e o Estado de Minas Gerais, representado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) ), uma vez que o prazo definido na Lei Estadual 23.291/2019 (25/02/2022) seria tecnicamente inviável, especialmente devido às ações necessárias para aumentar a segurança durante as obras. No Termo de Compromisso foi apresentado o cronograma das obras e o fluxo de informações sobre o seu andamento. A empresa vem cumprindo com os cronogramas apresentados, além de atualizar os órgãos fiscalizadores, rotineiramente, por meio dos relatórios periódicos, enviados aos compromitentes e inseridos no portal www.vale.com/esg.
Sobre as barragens Sul Superior e Forquilhas III, que estão em nível 3 de emergência, ambas seguem avançando no processo de descaraterização. A barragem Sul Superior está em obras, em fase de remoção dos rejeitos do reservatório. A conclusão da descaracterização da estrutura está prevista para 2029. A Barragem Forquilhas III está em fase de desenvolvimento de projeto de engenharia, com obras previstas para serem finalizadas em 2035. Todas as barragens de rejeito a montante estão inativas e as estruturas estão sendo eliminadas, conforme prevê a legislação.
ArcelorMittal
A barragem da Mina de Serra Azul está desativada e não recebe rejeitos desde 2012. Todos os indicadores de segurança da barragem permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019. Estes indicadores, de leitura automatizada, são acompanhados por técnicos no Centro de Monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualizações quinzenais à Agência Nacional de Mineração (ANM) e trimestrais e semestrais à FEAM sobre a descaracterização.
A empresa informa que as obras da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), que é uma grande barreira com capacidade para reter todo o rejeito na hipótese de rompimento da barragem da Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu (MG), estão em curso e tem previsão de conclusão em setembro de 2025. Essa estrutura permitirá o início dos trabalhos de descaracterização da barragem, que será a retirada de todo o material contido em seu interior e seu desmonte.
A ECJ da ArcelorMittal está sendo construída com tubos de aços cravados no solo juntamente com enrocamento (pedra de mão). Esse modelo foi escolhido com base em rigorosas normas, melhores práticas na área e pensando na mitigação de impactos ambientais, redução do número de empregados na obra e garantia de segurança de todos os envolvidos. A evolução das obras é reportada mensalmente à auditoria independente que assessora a ANM e o Ministério Público.
O prazo para descaracterização da barragem foi prorrogado com a assinatura de termo de acordo entre ArcelorMittal, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Estado de Minas Gerais e a ANM, em fevereiro de 2022). O acordo celebrado fixou uma compensação de R$ 6,1 milhões.
FONTE O TEMPO
