Você sabia que as pessoas que nunca contribuíram com o INSS podem fazer a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Ele não se trata necessariamente de uma aposentadoria.
Está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e para receber esse benefício não precisa ter vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O BPC garante ao idoso que possui 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal, R$ 1.212.
Além dos idosos, pessoas de qualquer idade com deficiência que as impeça de trabalhar também podem receber o BPC. A renda por pessoa da família precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. Para que ter acesso ao dinheiro é preciso também que o interessado e seus familiares estejam inscritos no CadÚnico.
O BPC também oferece descontos na conta de energia elétrica aos seus beneficiários, através da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser realizada por meio dos seguintes canais de atendimento do INSS:
- Telefone 135;
- Site ou app “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
É preciso que se cumpra os seguintes critérios:
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Mínimo de 65 anos;
- Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
Quem recebe o BPC não pode ter outros benefícios do INSS, Seguro-Desemprego entre outros.
Como o BPC é pago?
O beneficiário recebe um cartão, onde todos os meses o dinheiro é depositado em conta corrente ou conta poupança. Será enviada uma carta ao solicitante, onde ele será avisado se o benefício foi aprovado ou não, por meio dela também será informado a agência bancária onde beneficiário vai receber.
Como se cadastrar no CadÚnico?
O cadastro deve ser feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o responsável familiar se inscreverá. É importante ressaltar que cada município tem um setor responsável pelo Cadastro Único.