29 de março de 2024 08:20

É possível se aposentar sem ter contribuído com o INSS? Entenda como funciona

Você sabia que as pessoas que nunca contribuíram com o INSS podem fazer a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Ele não se trata necessariamente de uma aposentadoria.

Está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e para receber esse benefício não precisa ter vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O BPC garante ao idoso que possui 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal, R$ 1.212.

Além dos idosos, pessoas de qualquer idade com deficiência que as impeça de trabalhar também podem receber o BPC. A renda por pessoa da família precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. Para que ter acesso ao dinheiro é preciso também que o interessado e seus familiares estejam inscritos no CadÚnico.

O BPC também oferece descontos na conta de energia elétrica aos seus beneficiários, através da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser realizada por meio dos seguintes canais de atendimento do INSS:

  • Telefone 135;
  • Site ou app “Meu INSS”;
  • Agências da Previdência Social (APS).

É preciso que se cumpra os seguintes critérios:

  • Cadastro atualizado no CadÚnico;
  • Mínimo de 65 anos;
  • Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
  • Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;

Quem recebe o BPC não pode ter outros benefícios do INSS, Seguro-Desemprego entre outros.

Como o BPC é pago?

O beneficiário recebe um cartão, onde todos os meses o dinheiro é depositado em conta corrente ou conta poupança. Será enviada uma carta ao solicitante, onde ele será avisado se o benefício foi aprovado ou não, por meio dela também será informado a agência bancária onde beneficiário vai receber.

Como se cadastrar no CadÚnico?

O cadastro deve ser feito pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o responsável familiar se inscreverá. É importante ressaltar que cada município tem um setor responsável pelo Cadastro Único.

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