Buscas
As buscas foram realizadas em uma autoescola, em endereço ligado a um instrutor de outra autoescola investigada, além das residências dos cinco funcionários terceirizados da UAI Venda Nova.
Foram recolhidos celulares, documentos que comprovam a materialidade do crime, além de objetos utilizados na prática da facilitação/fraude dos exames de legislação, como apontadores laser.
Corrupção
Delegado responsável pela investigação, Gabriel Ciriaco Fonseca detalha que valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, por candidato, eram pagos nas autoescolas.
Após a captação da propina, um instrutor de autoescola repassava a informação aos funcionários terceirizados da UAI Venda Nova, que eram responsáveis pela aplicação do exame de legislação.
“A prova é realizada inteiramente por meio de computador. Assim, para fraudar o exame, os funcionários colocavam um apontador a laser – habitualmente usados para auxiliar apresentações – debaixo do braço, se posicionavam atrás do candidato que pagou pela facilitação e, de forma bem sutil, indicavam com o laser, na tela do computador, qual era o gabarito correto”, revela Fonseca.
Colaboração
A partir de denúncia anônima, a gestão da UAI identificou o comportamento dos funcionários, por meio de vídeos que foram compartilhados com a Polícia Civil e com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). O acesso do atendente foi bloqueado e a gestão da unidade registrou o Boletim de Ocorrência.
“Alguns dos demais funcionários já foram ouvidos e informaram qual era a rotina normal de aplicação de provas, deixando claro que os aplicadores não poderiam ficar parados atrás de nenhum candidato, não podiam recorrer ao celular ou olhar relógio, exatamente o contrário do que os investigados faziam”, reforça o delegado.
Próximos passos
A Polícia Civil juntou informações de que alguns dos candidatos investigados já haviam sido reprovados em outras tentativas no exame de legislação em unidades distintas de atendimento e somente a partir do esquema de fraude foram aprovados.
“Nossa investigação teve como foco o recorte em 2023, contudo descobrimos que os funcionários investigados atuam na mesma unidade há cerca de três anos. Portanto, acreditamos que o número de pessoas beneficiadas criminosamente com o esquema possa ultrapassar os quase 30 candidatos já identificados”, ressalta o delegado.
O delegado regional em Venda Nova, Domiciano Monteiro, acrescenta que, além da corrupção para aprovação na prova, os candidatos ainda burlavam a cidade de origem, dizendo que residiam em Belo Horizonte, sendo residentes em outras cidades.
“Faziam isso de modo a poderem se beneficiar da fraude. Há casos, inclusive, de diversos candidatos cadastrados com o mesmo endereço fictício no sistema para poderem realizar a prova com facilitação”, observa.
O inquérito policial está em fase final, e os investigados poderão ser indiciados por corrupção ativa/passiva, fraude em exames públicos e outros crimes.
Contramedidas
Desde o segundo semestre de 2023, a CET-MG adotou novas medidas de segurança para a prevenção de fraudes, como o uso de detectores de metal no acesso às salas de prova.
A gestão das Unidades de Atendimento também tem atuado ativamente junto à Polícia Civil para prevenir, identificar e combater qualquer desvio que comprometa a atividade.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso com a integridade e a legalidade nos processos de avaliação e obtenção de carteira de motorista e continuará atuando de forma rigorosa e incansável no combate à corrupção e a práticas ilegais que comprometam a segurança no trânsito e a confiabilidade dos sistemas de avaliação”, conclui o delegado Domiciano Monteiro.