Proposta de emenda à Constituição aprovada na CCJ reduz jornada para 36 horas, determina fim da escala 6×1, garante dois dias consecutivos de descanso remunerado sem corte salarial, prevê transição…
Leia mais »
Câmara aprova isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. A PEC 72/23, que prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, foi validada ontem…
Leia mais »
Técnicos veem proposta como ‘pauta-bomba’ fiscal, mas Alcolumbre rebate crítica. Câmara aprovou PEC semelhante O Senado aprovou, nesta terça-feira, por 57 votos a zero, um projeto que estabelece aposentadoria integral…
Leia mais »
O plenário da Câmara de Congonhas aprovou o Projeto de Lei nº 70/2025, que declara as fanfarras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. A proposta de autoria do vereador Rodrigo…
Leia mais »
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete deu um passo decisivo para a expansão da educação infantil no município. Foi aprovado nesta quinta-feira (6 de novembro de 2025) o Projeto de…
Leia mais »
Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados…
Leia mais »
Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de dois dias e reforça legislação em defesa dos direitos das mulheres no trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10/2025) o projeto de lei que…
Leia mais »
Com aval da CCJ, a proposta segue ao Senado e garante o direito de separação “post mortem” a quem pediu o divórcio antes do falecimento, protegendo herdeiros e vítimas A…
Leia mais »
Deputados aprovam projeto que assegura ao consumidor a chance de verificar o produto no ato da compra e garantir soluções rápidas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um…
Leia mais »
PROJETO. PL 183/2025, de autoria do vereador Ítalo Henrique de Oliveira, prevê multa para quem alimentar pombos em praças e demais áreas públicas do município. Por unanimidade, os vereadores da…
Leia mais »
Nossas Redes Sociais
