Cidade de Limeira aprova legislação pioneira contra o uso de cigarros eletrônicos e acende alerta nacional sobre os riscos à saúde pública A cidade de Limeira, no interior de São Paulo,…
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Texto também suspende o direito de dirigir por 12 meses; a Câmara dos Deputados continua debatendo a proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
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A Câmara Municipal de Congonhas aprovou um projeto de lei que proíbe a execução de músicas com conteúdo ofensivo às mulheres em ambientes públicos e eventos financiados, total ou parcialmente,…
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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados…
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Proposta deve beneficiar proprietários de MG, PE, TO e SC. Texto seguirá para análise em comissão especial, que ainda não tem data para ser criada. A Comissão de Constituição e…
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Texto cria regras para atividade conhecida como “alpinismo industrial” A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico de acesso por cordas…
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Educação com segurança Saudável: Nova lei promete restrições ao uso de celulares em Escolas Públicas e Privadas em ambientes educacionais A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de…
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Conforme o texto, uso será proibido dentro das salas e também nos intervalos. Utilização do aparelho só será permitida para fins pedagógicos ou didáticos. Aprovada na Comissão de Educação, proposta…
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Medida impede a ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas em decisão judicial definitiva A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, na 67ª Reunião Ordinária desta terça-feira (22), o projeto…
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O projeto, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Comissão de Segurança…
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