Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados…
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Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de dois dias e reforça legislação em defesa dos direitos das mulheres no trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10/2025) o projeto de lei que…
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Com aval da CCJ, a proposta segue ao Senado e garante o direito de separação “post mortem” a quem pediu o divórcio antes do falecimento, protegendo herdeiros e vítimas A…
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Deputados aprovam projeto que assegura ao consumidor a chance de verificar o produto no ato da compra e garantir soluções rápidas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um…
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PROJETO. PL 183/2025, de autoria do vereador Ítalo Henrique de Oliveira, prevê multa para quem alimentar pombos em praças e demais áreas públicas do município. Por unanimidade, os vereadores da…
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Durante a 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028 os vereadores aprovaram, por unanimidade, três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que autorizam repasses de subvenção…
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Proposta, que vai ao plenário, cria cota de cadeiras para mulheres no Legislativo e ‘quarentena’ para que juízes e militares disputem eleições. Impressão de comprovantes de votação foi incluída pela…
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Na última segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou, por unanimidade, em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2025, que aumenta…
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode votar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) 2.993/24, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que propõe campanhas educativas…
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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a professores da educação básica pública licença remunerada…
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