A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta que estabelece o pagamento em dobro do 13º salário para quem é segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida engloba os aposentados, pensionistas e beneficiários de diversos auxílio da autarquia, como no caso de quem recebe auxílio-doença ou acidente, por exemplo. De acordo com a relatora do projeto de lei (PL), a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o intuito da medida é o de ajudar o grupo de segurados e também estimular a recuperação econômica.
Sanção presidencial
O texto original que determina o pagamento do 13º salário em dobro é uma ideia apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), por meio PL 4367/20. No entanto, vale dizer que a proposta recém-aprovada é o substitutivo da deputada e relatora, que incorporou um apensado similar ao PL.
Agora, caso seja aprovada, a medida estabelece o repasse do 13º salário em dobro do INSS nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Para entrar em vigor, a medida precisa receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No entanto, até chegar às mãos do mandatário, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, precisa ser aprovada em duas outras comissões da Câmara, além de passar pelo crivo do Senado Federal.