A Polícia Civil de Minas Gerais, desde a última sexta-feira (20), vem desenvolvendo ações de conscientização e campanhas de apoio à população no município de Conselheiro Lafaiete em razão da pandemia.
Polícia Civil realiza campanha para ajudar quem precisa /DIVULGAÇÃO
Em rondas pelas ruas da cidade, equipes policiais utilizam os rádios comunicadores das viaturas com áudios gravados antecipadamente para passar mensagens aos moradores e, falar da importância do isolamento social e do uso de máscaras como forma de prevenir o contágio nesse período de crise.
Doe sem sair de casa Na última quinta-feira (23), a Polícia Civil em Conselheiro Lafaiete deu início a campanha social “Doe sem sair de casa”, uma ação para arrecadar donativos e ajudar pessoas que estão enfrentando dificuldades financeiras devido a pandemia.
O Delegado Regional de Conselheiro Lafaiete, João Marcos de Almeida, acredita que como servidores e cidadãos devemos sempre que possível aliar nosso trabalho policial com ações sociais que beneficiem e apoiem a população, principalmente em momentos de crise como este que vivemos.
“Como a viatura da PCMG está percorrendo todos os bairros da cidade com a conscientização, aproveitamos esse deslocamento para desenvolver uma ação social tão necessária no momento, por isso, o nome da campanha Doe sem sair de casa”, explica o Delegado.
Foi desenvolvido um roteiro que vai abranger todas as regiões da cidade, com equipes anunciando em alto falante a passagem pelo local e recolhendo as doações que entregues pelos moradores dos bairros. Também haverá um ponto fixo de arrecadação em cada bairro por determinado período para auxiliar nas doações.
A campanha será realizada de 27 de abril a 04 de maio, e os materiais arrecadados serão entregues a instituições da cidade que fazem trabalho direcionado aos mais carentes.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Lafaiete fechou 2019 com 75.844 veículos licenciados, o que gerou uma arrecadação de IPVA de mais de R$16,5 milhões.
Congonhas tem 29 mil carros e chegou aos cofres mais de R$6,6 milhões do imposto automotivo. Já Ouro Branco tem uma frota 22.363 e uma arrecadação de quase R$4,9 milhões.
As 3 principais cidades do Alto Paraopeba arrecadaram mais de R$ 28 milhões e totalizam mais de 127.206 veículos. Isso significa para cada 1,75 habitantes há um carro nos 3 municípios.
Enquanto frota cresce mais de 45%, população aumentou menos de 10%
Enquanto a população cresceu em torno em média 10% entre 2010 a 2019, a frota aumentou cerca de 50%. Neste período, somando 9 cidades da região, a frota era de 95.287 e em 2019 de 156.221. Já a população saltou de 255.219 para 264.085.
Lafaiete teve um aumento populacional de 9,39% e frota cresceu 37,84%. A cidade que mais experimentou crescimento populacional foi Congonhas com 11,4% entre 2010 a 2019, já Jeceaba perde quase 10% de habitantes. A frota em Belo Valeu aumentou 51,11% e a população 2,32% no período.
A receita de 2019 dos mais de 20 Municípios da região mostra uma disparidade na arrecadação permanece idêntica a anos anteriores. Enquanto em algumas cidades os cofres públicos movimentam obras, em outras os gestores penam para manter os serviços essenciais.
Para se medir a receita per capita, nossa reportagem usou os dados e relatórios de prestação de conta enviados ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, dividindo a receita total de 2019 pelo número de habitantes de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os mais afortunados
Os 5 municípios mais ricos da região são Jeceaba, Congonhas, Belo Vale, Queluzito e São Brás do Suaçuí. Em Jeceaba, a prefeitura chegou a arrecadação que permitiu um investimento de R$12,2746,05 por habitante. Já Congonhas a renda per capita de r$9.638,07, Belo Vale (R48.813,99), Queluzito (R$6.549,76) e São Brás (R$5.885,55).
O outro lado
Os Municípios mais pobres permanecem Lafaiete com uma renda per capita de R$1.871,07, Piranga (R$2.189,940, Entre Rios de Minas (R$2.222,51) e Rio Espera com R$2.703,69.
Nove cidades da região já arrecadaram quase R$28,5 milhões com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Com mais de 76 mil veículos emplacados, Lafaiete já arrecadou nos 2 primeiros meses de 2020 a bagatela de R$14,5 milhões, seguida de Congonhas (R$6,6 milhões) e Ouro Branco com quase R$ 4,3 milhões. Entre Rios de Minas vem com R$1,44 milhões.
Secretários Municipais apresentaram o orçamento para 2020/CORREIO DE MINAS
Terminou em um clima quente a audiência pública para discutir a lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, realizada ontem (9) à noite na Câmara Municipal. A troca de farpas foi protagonizada pelo Secretário Municipal de Fazenda, Cláudio Castro Sá, e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Roberto Santana.
Durante as discussões, o tom mais polêmico foi quando o representante do CMS criticou abertamente os investimentos na área de saúde para 2020 cobrando aumento do volume de recursos na atenção básica ao invés de centralizar gastos na policlínica. Roberto sugeriu o aumento de R$ 17 milhões para R$30 milhões na aplicação em postos de saúde e PSF’. Ele também pediu mais recursos para a farmácia e setor de odontologia. “É um equívoco e isso vai penalizar a população em suas demandas”, assinalou. Roberto também fez críticas diretas a falta de participação do conselho na definição de metas e recursos na saúde. “Todo ano é mesma situação. Ao invés de enviar o orçamento em julho para a discussão do controle social, tudo é realizado em cima da hora sem um debate prévio”, disparou.
Roberto Santana, Presidente do Conselho de Saúde, afirmou que orçamento é um equívoco/CORREIO DE MINAS
Cláudio não deixou por menos e retrucou Roberto afirmando que o orçamento não é uma peça de mágica e que as pessoas não poderiam se deixar levar pelo “discurso bonito”. “Se me apontarem de onde vamos tirar recursos para investir na atenção básica estou pronto para acatar a sugestão. Temos um orçamento dentro do que é possível fazer e realizar”, contestou.
Na tréplica, o presidente do conselho de saúde alfinetou que por diversas vezes teve que recorrer ao Ministério público para que a prefeitura enviasse o orçamento para a discussão. “Não me venha falar em democracia se fomos obrigados a recorrer a promotoria para termos o orçamento para discutir antes de ser enviado a Câmara. Não venham culpar o conselho e os conselheiros merecem e exigem respeito”, contra atacou.
Roberto propôs que a Câmara e o conselho discutam os valores orçamentários e as sugestões de alterações para a saúde em 2020.
A reunião
Com um plenário tomado por membros de diversos conselhos, o clima foi de insatisfação pela falta de participação na elaboração e definição de prioridades no orçamento. Cláudio Maurício dos Santos, representante do Conselho de Educação, afirmou que não debateria o orçamento já que ele sequer foi enviado à discussão prévia.
João Vicente, do Conselho de Habitação, cobrou mais recursos para as moradias de interesse social e agilidade na regularização fundiária. A falta de exames e cirurgias especializadas foi a crítica do líder comunitário Manoel Vespúcio. A principal reclamação ao orçamento foi a falta de participação popular.
O Presidente da Câmara, o Vereador Fernando Bandeira (PTB) cobrou a participação da sociedade e responsabilidade dos lafaietenses nos destinos de sua cidade. Entre os dias 11 a 25 de outubro, o orçamento está aberto a emendas. Qualquer cidadão pode fazer suas sugestões.
Orçamento é de R$266 milhões e secretário fala baixo investimento em obras e projeta aumento da arrecadação própria
Pelo orçamento enviado a discussão dos vereadores, a previsão de recursos para investimentos total em 2020 está na casa de R$266 milhões. Deste montante, cerca de 66% está comprometido com a saúde (32,64% e educação (33,27%).
Vereadores debateram a proposta de orçamento para 2020?CORREIO DE MINAS
Cláudio Sá fez uma explanação geral frente a crise por que passa o País. “O Município é incompetente para receber sua própria receita”, criticou, expondo que a prefeitura conta agora com instrumentos, como o protesto de devedores, para receber os impostos devidos. Cláudio disse que o valor do orçamento em sua totalidade é para custeio e pouco sobra para investimentos.
Ao criticar a dependência da prefeitura de transferências estadual e federal, ele afirmou que a alternativa para superar este gargalo histórico é a busca da sustentabilidade através da melhoria da arrecadação própria como a atualização da planta imobiliária com o georefereciamento, projeto que deve ficar pronto em 18 meses.
A projeção inicial dos valores gerados pela nova planta imobiliária, que valerá apenas para a arrecadação em 2021, é de injetar nos cofres públicos cerca de R$25 milhões/ano. “Infelizmente os nossos recursos estão aquém da demanda da nossa população. Temos um orçamento possível dentro da realidade de escassez de recurso”, analisou Cláudio.
A recuperação de crédito de impostos é também uma das alternativas para melhorar a arrecadação. Do previsto de R$12 milhões para arrecadação de IPTU, em 2018, a prefeitura não conseguiu superar mais que R$8 milhões. Um cenário otimista é que o Governador Zema inicie o pagamento dos repasses atrasados. Isso daria um fôlego de R$8 milhões/mês já a partir de fevereiro de 2020.
Questionado se a previsão para 2020 estaria superestimada, Cláudio foi taxativo de que a peça orçamentária está dentro da “realidade possível”. “É lamentável. Como podemos melhorar a saúde se infelizmente não há nenhum representante do setor aqui?”, questionou o Vereador Lúcio Barbosa (PSDB).
Secretário de Fanzeda antecipa novo leilão
Além da recuperação de créditos, a prefeitura prepara também a venda de imóveis (lotes e terrenos) e planeja arrecadar cerca de R$8 milhões em um leilão atrativo já que no primeiro realizado em meados de setembro fracassou a comercialização e expectativa de arrecadar uma boa bagatela não se materializou. Com um mercado imobiliário frio, a prefeitura de Lafaiete conseguiu vender apenas 3 lotes do leilão promovido na sede da Amalpa.
Do total previsto de quase R$17 milhões, a venda não passou de R$172 mil. A comercialização apenas a vista pode ter espantando os clientes. Os 3 lotes vendidos foram no Parque Tiradentes e Loteamento São Marcos.
Os contribuintes de Conselheiro Lafaiete terão até a próxima sexta-feira, 12/07, para efetuar o pagamento do IPTU 2019, em parcela única ou a primeira se for optar por dividir o valor em 06 vezes. O pagamento da parcela única dará ao contribuinte o desconto de 20%.
Valor arrecadado pela prefeitura poderá ser investido na saúde, segurança, educação e obras de infraestrutura/REPRODUÇÃO
O Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado anualmente pelo município. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Cláudio de Castro Sá Filho, os Correios finalizaram a entrega das guias de pagamento do tributo. Segundo ele, o contribuinte que não recebeu a guia poderá retirar pela internet através do site: http://conselheirolafaiete.mg.gov.br/ ou procurar a prefeitura no horário de 11h às 17h.
Os proprietários de lotes vagos poderão retirar a guia pela internet ou se dirigindo ao setor de IPTU da prefeitura que estará com atendimento especial até sexta-feira. Cláudio de Castro frisou ainda que não haverá prorrogação no prazo para pagamento do IPTU.
O valor arrecadado por meio do IPTU é depositado no caixa único do município e poderá ser investido na saúde, segurança, educação e obras de infraestrutura.
Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Cláudio Castro, a expectativa é que se todos os contribuintes quitarem o imposto, a prefeitura vai arrecadar cerca de R$ 7 milhões.
Piranga é dona de um rico e valioso patrimônio histórico e cultural (foto Guará Drone).
O Iepha-MG (Instituto Estadual Patrimônio Histórico e Artístico) divulgou a pontuação provisória do ICMS Cultural. Os repasses financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais aos municípios que pontuaram no programa serão feitos ao longo do ano de 2020.
Das 23 cidades da região, apenas 7 subiram na pontuação. Lafaiete caiu de 11,93 para 10,3. Piranga assumiu a liderança com uma grande evolução saindo de 6,81 para 23,56. Mesmo perdendo pontos, Belo Vale vem na segunda colocação com 21,75. Na 3ª colocação vem Congonhas com 21,5. Um dos destaques foi Ouro Branco que saiu de 3,19 indo a 12,38 pontos Casa Grande também subiu de 10,67 para 14,93. Lamim também evoluiu saltando de 4,95 para 6,67.
Santana dos Montes que sempre foi bem pontuada caiu de 16,2 para 9,34. As duas cidades com menores pontuações são Desterro de Entre Rios (3,13) e Jeceaba com 3,49.
Confira abaixo o ranking das cidades mais bem colocadas:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi apresentada durante Audiência Pública realizada nessa quinta-feira, 13, na Câmara Municipal. A receita estimada e despesa fixada é de R$ 538 milhões, considerando os valores da Prefeitura, FUMCULT, PREVCON e Câmara Municipal. O projeto, que será encaminhado ao Legislativo nesta sexta-feira, 14, esclarece as metas e prioridades da Administração Pública, menciona as orientações básicas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e apresenta as metas e riscos fiscais.
Governo Municipal apresentou metas e prioridades para 2020/DIVULGAÇÃO
Entre as ações previstas para serem implantadas em 2020, estão as do PAC Cidades Históricas, com a conclusão das obras do Centro Cultural Romaria, Parque Natural da Romaria e Teatro Municipal, a restauração da Igreja de N. Sra. da Soledade (Lobo Leite), a pintura das igrejas N. Sra. da Conceição, N. Sra. do Rosário e Basílica do Senhor Bom Jesus e desinfestação e intervenção nas 64 esculturas dos Passos da Paixão. Está programado, ainda, a implantação de sinalização viária e interpretativa.
Também destacam-se, entre outros projetos: conclusão da ampliação e reforma do Hospital Bom Jesus; construção das clínicas da Mulher e da Criança; construção do PSF do Consolação; construção da E.M. Odorico Martinho da Silva; reformas do programa Mão Solidária; construção e pavimentação de vias urbanas; construção do trevo na BR-040, próximo à Contorno Norte; reforma do Terminal Rodoviário; conclusão do campo do Jardim Profeta, construção da cantina do campo de Joaquim Murtinho e dos vestiários dos campos do Pequeri e de Lobo Leite.
As diferenças entre as receitas das prefeituras mostram o nível de disparidades regionais. Enquanto algumas administrações as arrecadações permitem ampliação de serviços aos cidadãos ou em obras, outras amargam para honrar seus compromissos por pouca margem para investimentos básicos.
Congonhas chegou a quase 400 milhões de arrecadação em 2018 /Bruno Senna
Uma pesquisa realizada por nossa reportagem mapeou quanto que cada prefeito tem para aplicar nos seus cidadãos. Para se medir o ranking das prefeituras com mais grana para investir, a reportagem dividiu a receita de 2017 pelo número de habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Cabe ressaltar que nem sempre a que mais recebe recursos é a melhor em gestão e muitas das vezes uma boa receita não significa que o recurso retornará em obras e serviços aos cidadãos. È uma triste realidade constatada a região. Os números da receita foram arredondados.
Jeceaba é disparada a cidade melhor pontuada no ranking elaborado pelo CORREIO DE MINAS. O Município teve uma receita de R$51,3 milhões. Dividindo este valor pelos seus 4.973, a administração do prefeito Fábio Vasconcelos (PDT) teve o valor per capita de investimento de R$10.698,00/ano. Para se medir a riqueza da cidade, o valor é proporcionalmente mais de 6 vezes a situação da prefeitura de Lafaiete.
Mesmo em relação a Congonhas, a segunda melhor colocada no ranking, Jeceaba tem um poder de investimento bem superior quase 40% a mais para cada cidadão. A prefeitura da “Cidade Profetas” tem uma arrecadação per capita de R$7.211,00 mil/ano.
Jeceaba tem a melhor arrecadação per capita da região/ REPRODUÇÃO
Na 3ª colocação, vem Belo Vale cuja atividade mineraria irrigam os cofres públicos. O prefeito Lapinha (PMDB) tem R$7.211,00 por ano para investir nos 7.710 habitantes. Com uma população de 1.934 pessoas, a prefeitura de Queluzito é a 4ª o ranking de receita com R$5,843,00 mil por investimento por habitante. Em seguida vem Casa Grande com uma população 2.260 habitantes a cidade tem um renda per capita de R$5.000,00 ao ano. Logo a seguir vem São Brás e Caranaíba compondo as 7 melhores prefeitura de arrecadação per capita.
As piores
A relação entre as maiores
As 3 maiores cidades do Alto Paraopeba e que concentram mais de 70% do PIB regional vivem situações inversamente desproporcionais. Enquanto Congonhas tem uma população 2,4 vezes menor que Lafaiete, por outro lado ela possui uma arrecadação per capita 4 vezes melhor Já Ouro Branco que tem uma população 3,3 vezes menor que Lafaiete, ela possui quase o dobro de receita por morador que sua vizinha.
Entre Rios de Minas tem a segunda pior arrecadação entre as mais de 20 cidades de toda a região.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração, encheram os cofres de prefeituras em 2018. Com a nova lei do marco Regulatório os municípios mais que dobraram suas arrecadações.
Pelos números obtidos por nossa reportagem junto a Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2018, Congonhas foi a 2ª em Minas que mais arrecadou CFEm, atrás apenas de nova Lima. A diferença entre as duas primeiras do ranking é de apenas menos de R$200 mil. A cidade dos Profetas teve a maior arrecadação de sua história de receita do minério chegando a quase R$104 milhões. Entre 2016, Congonhas arrecadava quase R$ 50 milhões, isto quer dizer que, a receita de CFEM subiu 125%.
Brumadinho
Brumadinho é a 7ª cidade no ranking de arrecadação de CFEM, em Minas, chegando no ano passado a R$ 38 milhões. A cidade arrecada quase menos do que Congonhas.
Belo Vale
Outra cidade da região na qual o minério tem peso na arrecadação é Belo Vale. Com menos de 8 mil habitantes, a cidade saiu, em 2016 com receita de CFEM na casa perto de R$8,3 mil e em 2018 chegou a R$17,8 milhões, um aumento de 110%.
Confira os dados nas tabelas:
Políticas de Privacidade
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
