Terminou em um clima quente a audiência pública para discutir a lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, realizada ontem (9) à noite na Câmara Municipal. A troca de farpas foi protagonizada pelo Secretário Municipal de Fazenda, Cláudio Castro Sá, e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Roberto Santana.
Durante as discussões, o tom mais polêmico foi quando o representante do CMS criticou abertamente os investimentos na área de saúde para 2020 cobrando aumento do volume de recursos na atenção básica ao invés de centralizar gastos na policlínica. Roberto sugeriu o aumento de R$ 17 milhões para R$30 milhões na aplicação em postos de saúde e PSF’. Ele também pediu mais recursos para a farmácia e setor de odontologia. “É um equívoco e isso vai penalizar a população em suas demandas”, assinalou. Roberto também fez críticas diretas a falta de participação do conselho na definição de metas e recursos na saúde. “Todo ano é mesma situação. Ao invés de enviar o orçamento em julho para a discussão do controle social, tudo é realizado em cima da hora sem um debate prévio”, disparou.
Cláudio não deixou por menos e retrucou Roberto afirmando que o orçamento não é uma peça de mágica e que as pessoas não poderiam se deixar levar pelo “discurso bonito”. “Se me apontarem de onde vamos tirar recursos para investir na atenção básica estou pronto para acatar a sugestão. Temos um orçamento dentro do que é possível fazer e realizar”, contestou.
Na tréplica, o presidente do conselho de saúde alfinetou que por diversas vezes teve que recorrer ao Ministério público para que a prefeitura enviasse o orçamento para a discussão. “Não me venha falar em democracia se fomos obrigados a recorrer a promotoria para termos o orçamento para discutir antes de ser enviado a Câmara. Não venham culpar o conselho e os conselheiros merecem e exigem respeito”, contra atacou.
Roberto propôs que a Câmara e o conselho discutam os valores orçamentários e as sugestões de alterações para a saúde em 2020.
A reunião
Com um plenário tomado por membros de diversos conselhos, o clima foi de insatisfação pela falta de participação na elaboração e definição de prioridades no orçamento. Cláudio Maurício dos Santos, representante do Conselho de Educação, afirmou que não debateria o orçamento já que ele sequer foi enviado à discussão prévia.
João Vicente, do Conselho de Habitação, cobrou mais recursos para as moradias de interesse social e agilidade na regularização fundiária. A falta de exames e cirurgias especializadas foi a crítica do líder comunitário Manoel Vespúcio. A principal reclamação ao orçamento foi a falta de participação popular.
O Presidente da Câmara, o Vereador Fernando Bandeira (PTB) cobrou a participação da sociedade e responsabilidade dos lafaietenses nos destinos de sua cidade. Entre os dias 11 a 25 de outubro, o orçamento está aberto a emendas. Qualquer cidadão pode fazer suas sugestões.
Orçamento é de R$266 milhões e secretário fala baixo investimento em obras e projeta aumento da arrecadação própria
Pelo orçamento enviado a discussão dos vereadores, a previsão de recursos para investimentos total em 2020 está na casa de R$266 milhões. Deste montante, cerca de 66% está comprometido com a saúde (32,64% e educação (33,27%).
Cláudio Sá fez uma explanação geral frente a crise por que passa o País. “O Município é incompetente para receber sua própria receita”, criticou, expondo que a prefeitura conta agora com instrumentos, como o protesto de devedores, para receber os impostos devidos. Cláudio disse que o valor do orçamento em sua totalidade é para custeio e pouco sobra para investimentos.
Ao criticar a dependência da prefeitura de transferências estadual e federal, ele afirmou que a alternativa para superar este gargalo histórico é a busca da sustentabilidade através da melhoria da arrecadação própria como a atualização da planta imobiliária com o georefereciamento, projeto que deve ficar pronto em 18 meses.
A projeção inicial dos valores gerados pela nova planta imobiliária, que valerá apenas para a arrecadação em 2021, é de injetar nos cofres públicos cerca de R$25 milhões/ano. “Infelizmente os nossos recursos estão aquém da demanda da nossa população. Temos um orçamento possível dentro da realidade de escassez de recurso”, analisou Cláudio.
A recuperação de crédito de impostos é também uma das alternativas para melhorar a arrecadação. Do previsto de R$12 milhões para arrecadação de IPTU, em 2018, a prefeitura não conseguiu superar mais que R$8 milhões. Um cenário otimista é que o Governador Zema inicie o pagamento dos repasses atrasados. Isso daria um fôlego de R$8 milhões/mês já a partir de fevereiro de 2020.
Questionado se a previsão para 2020 estaria superestimada, Cláudio foi taxativo de que a peça orçamentária está dentro da “realidade possível”. “É lamentável. Como podemos melhorar a saúde se infelizmente não há nenhum representante do setor aqui?”, questionou o Vereador Lúcio Barbosa (PSDB).
Secretário de Fanzeda antecipa novo leilão
Além da recuperação de créditos, a prefeitura prepara também a venda de imóveis (lotes e terrenos) e planeja arrecadar cerca de R$8 milhões em um leilão atrativo já que no primeiro realizado em meados de setembro fracassou a comercialização e expectativa de arrecadar uma boa bagatela não se materializou. Com um mercado imobiliário frio, a prefeitura de Lafaiete conseguiu vender apenas 3 lotes do leilão promovido na sede da Amalpa.
Do total previsto de quase R$17 milhões, a venda não passou de R$172 mil. A comercialização apenas a vista pode ter espantando os clientes. Os 3 lotes vendidos foram no Parque Tiradentes e Loteamento São Marcos.
