Por unanimidade, foi aprovado esta semana o Projeto de Resolução nº2/2022 que dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal e plano de cargos e salários dos servidores da Câmara, criando 13 vagas de assessor parlamentar para atuar em gabinetes. Assim cada vereadores contará com 3 funcionários em seu mandato.
A exigência escolar é ensino médio completo e o valor do salário do assessor é torno de R$ 1,4 mil com um impacto financeiro anual de quase R$217 mil. A contratação em cargo comissionado é critério de cada vereador. O Projeto está dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A carga horária do assessor é de 30 horas semanais exigindo que seu ocupante dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse do vereador responsável pelo gabinete no qual está lotado, compreendendo a execução das atividades políticas e assessoria no exercício de seu mandato parlamentar.
“E frisa-se, como se percebe no impacto orçamentário-financeiro em anexo, tais limites serão respeitados com considerável margem de folga e a despesa está adequada com a lei orçamentária anual e é objeto de dotação específica e suficiente”, frisa a justifica do projeto.
O projeto já vinha tramitando na Câmara desde 2022 mas gerou certa animosidade de interesses entre os parlamentares municipais e sua votação foi retomada neste ano.
A Câmara de Lafaiete é uma das mais enxutas se comparadas com Ouro Preto, Mariana, Congonhas cujos vereadores têm mais de 5 assessores a seu dispor.
