URGENTE: INSS confirma NOVO AUMENTO salarial – Veja as atualizações!

O aumento salário INSS previsto para 2024 é de 10,8%. Confira!

aumento salário INSS é um tema que fica em evidência todo segundo trimestre anual. Afinal, ele tem um papel crucial na economia brasileira, afetando diretamente a vida de milhões de trabalhadores. 

Para 2024, espera-se um aumento significativo no salário mínimo. Mesmo ainda não sendo oficial, as notícias são bem animadoras.

Mas quanto será? E quando começará a ser pago? Confira tudo sobre o aumento salário INSS.

Aumento salário INSS 2024  

Aumento salário INSS para 2024 surpreende aposentados. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).
Aumento salário INSS para 2024 surpreende aposentados. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Segundo a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.461 para 2024. Portanto, o valor representa um aumento de R$ 141 em relação ao piso atual de R$ 1.320.

  • Salário mínimo atual: R$ 1.320
    Proposta de salário mínimo para 2024: R$ 1.461
    Aumento proposto: R$ 141

Este aumento salário INSS proposto corresponde a uma elevação de 10,8% em relação ao início de 2023. Portanto, o valor previsto leva em consideração a nova regra de correção do salário mínimo. Ou seja, considera a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, 2022.

Política de Valorização do Salário Mínimo         

A nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo Presidente Lula, tem como objetivo garantir aumentos reais anuais aos trabalhadores. Portanto, estabelece que o salário mínimo será ajustado de acordo com a inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

A medida visa melhorar o poder de compra das famílias. Mas se a nova política não tivesse sido implementada, o salário mínimo estaria hoje em R$ 1.342, segundo estimativas do governo.

Impacto nas contas públicas 

Com a nova política de valorização, o governo Lula espera garantir um aumento real no salário mínimo. Mas, além disso, manter o equilíbrio fiscal.

O reajuste de 10,8% no aumento salário INSS para 2024 deve representar um acréscimo de R$ 4,97 bilhões nas despesas com pessoal e encargos dos municípios em relação a 2023. A estimativa, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se baseia na projeção de mínimo de R$ 1.461.

A expectativa é que o novo salário mínimo comece a ser pago apenas no próximo ano, após a aprovação do Orçamento de 2024. Portanto, os trabalhadores devem começar a receber o novo valor a partir de fevereiro de 2024. Afinal, em janeiro receberão pelos dias trabalhados em dezembro de 2023.

FONTE NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA

URGENTE: INSS confirma NOVO AUMENTO salarial – Veja as atualizações!

O aumento salário INSS previsto para 2024 é de 10,8%. Confira!

aumento salário INSS é um tema que fica em evidência todo segundo trimestre anual. Afinal, ele tem um papel crucial na economia brasileira, afetando diretamente a vida de milhões de trabalhadores. 

Para 2024, espera-se um aumento significativo no salário mínimo. Mesmo ainda não sendo oficial, as notícias são bem animadoras.

Mas quanto será? E quando começará a ser pago? Confira tudo sobre o aumento salário INSS.

Aumento salário INSS 2024  

Aumento salário INSS para 2024 surpreende aposentados. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).
Aumento salário INSS para 2024 surpreende aposentados. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Segundo a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.461 para 2024. Portanto, o valor representa um aumento de R$ 141 em relação ao piso atual de R$ 1.320.

  • Salário mínimo atual: R$ 1.320
    Proposta de salário mínimo para 2024: R$ 1.461
    Aumento proposto: R$ 141

Este aumento salário INSS proposto corresponde a uma elevação de 10,8% em relação ao início de 2023. Portanto, o valor previsto leva em consideração a nova regra de correção do salário mínimo. Ou seja, considera a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, 2022.

Política de Valorização do Salário Mínimo         

A nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo Presidente Lula, tem como objetivo garantir aumentos reais anuais aos trabalhadores. Portanto, estabelece que o salário mínimo será ajustado de acordo com a inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

A medida visa melhorar o poder de compra das famílias. Mas se a nova política não tivesse sido implementada, o salário mínimo estaria hoje em R$ 1.342, segundo estimativas do governo.

Impacto nas contas públicas 

Com a nova política de valorização, o governo Lula espera garantir um aumento real no salário mínimo. Mas, além disso, manter o equilíbrio fiscal.

O reajuste de 10,8% no aumento salário INSS para 2024 deve representar um acréscimo de R$ 4,97 bilhões nas despesas com pessoal e encargos dos municípios em relação a 2023. A estimativa, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se baseia na projeção de mínimo de R$ 1.461.

A expectativa é que o novo salário mínimo comece a ser pago apenas no próximo ano, após a aprovação do Orçamento de 2024. Portanto, os trabalhadores devem começar a receber o novo valor a partir de fevereiro de 2024. Afinal, em janeiro receberão pelos dias trabalhados em dezembro de 2023.

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Depois de mais de 15 anos, Lafaiete (MG) terá concurso público, prevê acordo com sindicato; servidores conquistam 6% de aumento

O Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (MG) e a Prefeitura firmaram ontem (13) um acordo no Tribunal de Justiça de Minas encerrando uma greve que já dura quase 30 dias. O retorno ao trabalho acontece na segunda-feira (17). Entre as cláusulas acordadas está recomposição salarial de 3% em julho/2023 e os outros 3% em janeiro de 2024 além da reposição anual.

O Município se comprometeu em 15 dias a contratação de uma empresa para emissão de um novo laudo dos ACS e das cantineiras, com a participação de assistente técnico o qual será contratado à expensa do sindicato.

A carga horária será reduzida de 40 horas semanais para 30 horas semanais, sem prejuízo da respectiva remuneração e adoção do Piso Nacional dos Enfermeiros. Além de ofertar melhores condições de trabalho com reformas de escolas, a Prefeitura se comprometeu em 2024, após mais de 15 anos, a realização de um concurso público.

Confira abaixo.

1- DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL: Fica acordada entre as partes a recomposição salarial no percentual d 6% (seis por cento), sendo 3% (três por cento) pagos na folha do mês de agosto do corrente ano,  Os 3% (três por cento) restantes a partir de janeiro de 2024, acumül-ados com a recomposição salarial anual,

2. DO CONVÉNIO DO MUNICÍPIO COM A EMPRESA CREDENCIADA “CONVÉNIOS CARD:” O Município se obriga a instaurar procedimento administrativo de modo a apura eventuais deslizes da empresa credenciada “CONVÊNIOS CARD” com o comércio local e da região, de modo a evitar a recusa do cartão fornecido aos servidores, adotando-se as providências cabíveis e necessárias, com participação efetiva do SINSERLAF através do fornecimento de elementos necessários a comprovação de eventuais descumprimentos contratuais.

3. DO LTCAT REFERENTE AS FUNÇÕES DE ACS E CANTINEIRAS: O município se obriga a contratar, até o dia 15 (quinze) de agosto do corrente ano (2023) a execução de novo laudo referente a insalubridade dos ACS e das cantineiras, com a participação de assistente técnico o qual será contratado à expensa do SINSERLAF

4.IV – DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM SERVIÇO EXTERNO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO O valor deste auxílio alimentação, previsto em lei já aprovada (art. 4 – “A” dâ lei no 5.548/2013, alterado pela lei 6.180/2023), passa a ser R$45,00

5.DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DOS SALÁRIOS DURANTE AS GREVES: Os valores descontados dos servidores durante a greve sanitária do ano de 2021, a paralização nacional da enfermagem já ocorrida no ano de 2023 e a paralização ocorrida no dia 15 (quinze) de maio de 2023, serão pagos na folha de pagamento de agosto do corrente ano (2023).

6. DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS PEDAGOGAS: A carga horária será reduzida de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da respectiva remuneração.

7.DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL: Os beneficios, quinquênios e progressão na carreira, assim como outros, só serão aplicados após a complementação salarial.

8.DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM E DO MAGISTÉRIO: O município se obriga a cumprir com o piso proporcional dos servidores do magistério tão logo seja aprovado pelo legislativo municipal. Os da enfermagem dependerão de regulamentação e repasse pelo Governo Federal

8. A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: O sindicato poderá indicar 2 membros para a composição da citada comissão.

9.DAS REFORMAS PREDIAIS: O município informa que já está em licitação projetos para reforma dos prédios: públicos, dotando-os de acessibilidade e condições de higiene e trabalho

10. DA VERBA DO FUNDEB: O município se obriga a repassar em rateio a sobra dos recursos do FUN EB referentes ao percentual de 70% (setenta por cento) conforme disposição da legislação aplicável

12. DO CONCURSO PÚBLICO: O município fará realizar até outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), concurso público para provimento dos cargos em vacância. Havendo intercorrência tal prazo poderá ser prorrogado em acordo entre as partes

Depois de mais de 15 anos, Lafaiete (MG) terá concurso público, prevê acordo com sindicato; servidores conquistam 6% de aumento

O Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (MG) e a Prefeitura firmaram ontem (13) um acordo no Tribunal de Justiça de Minas encerrando uma greve que já dura quase 30 dias. O retorno ao trabalho acontece na segunda-feira (17). Entre as cláusulas acordadas está recomposição salarial de 3% em julho/2023 e os outros 3% em janeiro de 2024 além da reposição anual.

O Município se comprometeu em 15 dias a contratação de uma empresa para emissão de um novo laudo dos ACS e das cantineiras, com a participação de assistente técnico o qual será contratado à expensa do sindicato.

A carga horária será reduzida de 40 horas semanais para 30 horas semanais, sem prejuízo da respectiva remuneração e adoção do Piso Nacional dos Enfermeiros. Além de ofertar melhores condições de trabalho com reformas de escolas, a Prefeitura se comprometeu em 2024, após mais de 15 anos, a realização de um concurso público.

Confira abaixo.

1- DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL: Fica acordada entre as partes a recomposição salarial no percentual d 6% (seis por cento), sendo 3% (três por cento) pagos na folha do mês de agosto do corrente ano,  Os 3% (três por cento) restantes a partir de janeiro de 2024, acumül-ados com a recomposição salarial anual,

2. DO CONVÉNIO DO MUNICÍPIO COM A EMPRESA CREDENCIADA “CONVÉNIOS CARD:” O Município se obriga a instaurar procedimento administrativo de modo a apura eventuais deslizes da empresa credenciada “CONVÊNIOS CARD” com o comércio local e da região, de modo a evitar a recusa do cartão fornecido aos servidores, adotando-se as providências cabíveis e necessárias, com participação efetiva do SINSERLAF através do fornecimento de elementos necessários a comprovação de eventuais descumprimentos contratuais.

3. DO LTCAT REFERENTE AS FUNÇÕES DE ACS E CANTINEIRAS: O município se obriga a contratar, até o dia 15 (quinze) de agosto do corrente ano (2023) a execução de novo laudo referente a insalubridade dos ACS e das cantineiras, com a participação de assistente técnico o qual será contratado à expensa do SINSERLAF

4.IV – DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM SERVIÇO EXTERNO FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO O valor deste auxílio alimentação, previsto em lei já aprovada (art. 4 – “A” dâ lei no 5.548/2013, alterado pela lei 6.180/2023), passa a ser R$45,00

5.DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DOS SALÁRIOS DURANTE AS GREVES: Os valores descontados dos servidores durante a greve sanitária do ano de 2021, a paralização nacional da enfermagem já ocorrida no ano de 2023 e a paralização ocorrida no dia 15 (quinze) de maio de 2023, serão pagos na folha de pagamento de agosto do corrente ano (2023).

6. DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS PEDAGOGAS: A carga horária será reduzida de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo da respectiva remuneração.

7.DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL: Os beneficios, quinquênios e progressão na carreira, assim como outros, só serão aplicados após a complementação salarial.

8.DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM E DO MAGISTÉRIO: O município se obriga a cumprir com o piso proporcional dos servidores do magistério tão logo seja aprovado pelo legislativo municipal. Os da enfermagem dependerão de regulamentação e repasse pelo Governo Federal

8. A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: O sindicato poderá indicar 2 membros para a composição da citada comissão.

9.DAS REFORMAS PREDIAIS: O município informa que já está em licitação projetos para reforma dos prédios: públicos, dotando-os de acessibilidade e condições de higiene e trabalho

10. DA VERBA DO FUNDEB: O município se obriga a repassar em rateio a sobra dos recursos do FUN EB referentes ao percentual de 70% (setenta por cento) conforme disposição da legislação aplicável

12. DO CONCURSO PÚBLICO: O município fará realizar até outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), concurso público para provimento dos cargos em vacância. Havendo intercorrência tal prazo poderá ser prorrogado em acordo entre as partes

Fim de greve: acordo encerra quase 30 dias de “operação tartaruga” e servidores retomam trabalho dia 17

Um acordo judicial entre o Sindicato dos Servidores Públicos e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) encerra uma greve que já durava quase 30 diasr. A audiência de conciliação terminou na noite de ontem (13) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As primeiras informações são de que a categoria aceitou a proposta de 3% neste ano e 3% em 2024. Outras reindicações dos servidores também estão na pauta de conquistas da categoria.

O impasse já durava desde o início de maio quando a categoria deflagrou greve no setor, mas a prefeitura conseguiu uma Liminar e suspendeu o movimento. Em meados de junho, o Sindicato reverteu a decisão quando o Tribunal de Justiça declarou legítimo o movimento grevista.

Entre troca de farpas e acusações, os dois lados fecharam um acordo que põe fim a “operação tartaruga” desencadeada desde 15 de junho efetando principalmente mais de 13 mil alunos. Segundo o Sindicato, a defasagem salarial chega há mais de 60% e a categoria não tinha em mais de uma década um ganho real apenas a reposição da inflação anualamente. Em breve mais informações.

Fim de greve: acordo encerra quase 30 dias de “operação tartaruga” e servidores retomam trabalho dia 17

Um acordo judicial entre o Sindicato dos Servidores Públicos e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) encerra uma greve que já durava quase 30 diasr. A audiência de conciliação terminou na noite de ontem (13) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As primeiras informações são de que a categoria aceitou a proposta de 3% neste ano e 3% em 2024. Outras reindicações dos servidores também estão na pauta de conquistas da categoria.

O impasse já durava desde o início de maio quando a categoria deflagrou greve no setor, mas a prefeitura conseguiu uma Liminar e suspendeu o movimento. Em meados de junho, o Sindicato reverteu a decisão quando o Tribunal de Justiça declarou legítimo o movimento grevista.

Entre troca de farpas e acusações, os dois lados fecharam um acordo que põe fim a “operação tartaruga” desencadeada desde 15 de junho efetando principalmente mais de 13 mil alunos. Segundo o Sindicato, a defasagem salarial chega há mais de 60% e a categoria não tinha em mais de uma década um ganho real apenas a reposição da inflação anualamente. Em breve mais informações.

Contra ataque: sindicato dos servidores divulga nota e dispara contra a prefeitura: categoria aceita aumento 6% desde que pagos de uma única vez e retroativo a janeiro

Em nota divulgada agora há pouco, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (MG), Valdinei Alves, criticou a administração e que ela “está tentando criar discórdia entre nós servidores e comunidade buscando esconder a realidade dos fatos”.

Leia nota na íntegra.

O sindicato dos servidores públicos do município de Conselheiro Lafaiete, ainda em estado de greve parcial, por decisão da última assembleia, vem por meio desta esclarecer à população que desde o início de 2023 a entidade sindical apresentou a pauta de reivindicações à prefeitura e esta procrastinou em responder a mesma. Numa primeira resposta negou toda a pauta de reivindicações, bem como chegou a adotar posicionamento de que a lei do piso nacional do magistério foi revogada.

Só após iniciado o movimento sindical é que houve avanços nas negociações e o executivo reviu seu posicionamento. Entendemos os transtornos e dificuldades que todo o município enfrenta com o movimento grevista, mas é de conhecimento público que a cidade não sente uma administração compromissada em gerir bem a cidade.

No caso das cantineiras, essa semana mesmo houve um incidente com uma delas em nossas escolas, fato amplamente divulgado. Existe comoção por parte da sociedade, mas precisamos de ação! Todos os apontamentos por parte do executivo só foram revistos com intervenção sindical. Nossos servidores sabem que sem a devida representatividade, nenhum direito seria mantido e sim Vilipendiado.

Vale destacar alguns fatos:

Em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 22 de junho de 2023, nada foi oferecido quanto a recomposição salarial, sendo esta por parte do executivo, ser impossível.

As reivindicações sindicais estão devidamente documentadas junto a administração, com o devido protocolo onde no início a entidade sindical solicitou 45% de recomposição salarial sabendo-se que hoje a defasagem salarial dos servidores municipais ultrapassa 62%, em dado momento das tentativas de negociação a entidade sindical recuou e propôs uma recomposição de 12% onde o vereador que se fazia presente na reunião sugeriu que o valor pudesse ser pago em 2 vezes, neste momento a entidade consentiu.

 No dia 27 de junho de 2023 o gestor municipal entrou em contato com o presidente do sindicato, fora alegado pelo gestor a impossibilidade em poder ofertar um percentual de recomposição, neste momento o representante sindical propôs ao mesmo que pelo menos 6% fosse ofertado a categoria, o senhor prefeito se retirou e retornou com uma proposta de 4% parcelada em duas vezes, sendo 2% em 2023 e 2% no exercício de 2024, recusando-se junto com a contraproposta a reduzir a carga horária de 30 para 25 horas semanais das assistentes sociais, o que muito surpreende a entidade sindical visto que mesmo está se propondo a reduzir a carga horária dos médicos especialistas de 40 horas para 30 horas semanais e reajustar os valores aos plantões médicos.

No dia 30 de junho, já com assembleia marcada o prefeito tornou a chamar o representante sindical em seu gabinete e ofertou o percentual de 6% parcelado em 2 vezes, 3% em 2023 e 3% em 2024. Neste momento, o representante se propôs a levar a proposta para a assembleia marcada na mesma data as 19:00 horas no prédio da associação comercial, e assim o fez!

O sindicato deixa claro que a proposta ofertada pela administração pública foi amplamente discutida com a categoria em assembleia, e que a categoria em momento algum recusou a proposta, e sim fez algumas ressalvas, principalmente no que se diz respeito ao parcelamento deste percentual.

Fica nítido neste momento, que mais uma vez a administração pública está tentando criar discórdia entre nós servidores e comunidade buscando esconder a realidade dos fatos.

A categoria deixa claro que aceita os 6% desde que pagos de uma única vez e retroativo a janeiro, ou, se for para que seja pago de 2 vezes, que seja 8%, sendo 4% em 2023 retroativo a janeiro e 4% em janeiro de 2024, junto a recomposição de salário anual e mais alguns itens da pauta que não trazem custos a administração pública, além dos novos laudos a serem feitos por empresa especializada no que diz respeito a insalubridade dos ACS’S e Cantineiras, e por último a questão do abono dos ACS’S e ACE’S que vem verba específica para tal.

Fora da Pauta está o pedido da retirada do projeto de lei 04-E-2023 que altera a lei orgânica visando prejudicar a entidade sindical e o seu representante enviada pelo gestor ao legislativo assim que deflagrada a greve, projeto de lei 05-E-2023 que altera o texto da lei orgânica com intuito de prejudicar e dificultar o servidor que tem filho portador de deficiência o obrigando a apresentar laudo médico de 6 em 6 meses, é relevante elucidar que nós servidores não temos plano de saúde e que mais de 40 por cento da categoria ganha menos que um salário mínimo e tem seus salários complementados, como pagar por tais consultas? Tirando que as deficiências em sua maioria são definitivas e irreversíveis e, para finalizar, o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Diante o exposto, é claro e evidente que a administração pública não está nem um pouco preocupada com nossos servidores, ficando isso evidenciado, ao tentar através da propagação de inverdades colocar a comunidade contra a categoria e a entidade sindical na tentativa de inviabilizar um acordo entre as partes, provando mais uma vez, não ter interesse em recompor a defasagem salarial e dar o devido reconhecimento a aqueles que estão no dia a dia se doando para ofertar um trabalho digno e de qualidade aos munícipes de nossa querida Conselheiro Lafaiete. E por último, vale destacar que o Sindicato é uma entidade representativa em que tudo é decidido pela categoria!

Força e pressão populares derrubam projeto de aumento em mais de 80% do salário de vereadores em Piranga (MG)

Enfim, como diz o ditado popular: povo unido jamais será vencido. E isso aconteceu na simpática Piranga (MG). Há mais de 40 dias tramitava no Legislativo dois projetos (PL nº 020 e PL nº 021), que, se aprovados aumentariam, de R$ R$ 4.731,00 para R$ 8.500,00”, os subsídios dos vereadores, como também os salários dos secretários municipais de R$5 mil para R$6.50,00 a vigorar na legislatura 2025-2028.

Porém ontem (14), por 6 votos a 3, os vereadores aprovaram o veto do Prefeito Luisinho (PMN) e assim reprovaram os projetos enterrando de vez a tentativa de frustrada de tornar os salários dos vereadores de Piranga a maior vergonha regional.

Os projetos, conforme argumentação, era cercado de vícios e ilegalidades eram uma ataque frontal à moralidade, como também de irregularidades ao regimento interno da Casa, como ausência de previsão orçamentária, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.

Na Sessão Plenária, o veto do Executivo foi apreciado e mantido por ampla maioria: 6 votos (Fernando Bartô, Andrezinho, Pastor Nelson, Reginho, Toni do Banco e Zé Geraldo). Marcelo da Van, Toninho do Bar e Wilson Construtor votaram pela derrubada do veto (ou seja, a favor do aumento). O vereador Nilson Barbosa se absteve, mas na última votação sobre o tema foi favorável ao aumento. Já o Presidente da Casa, Júlio Resende, que vota em condições de empate, na última votação em 03 de maio também se posicionou favorável ao aumento.

Câmara X Prefeitura: impasse adia a votação de projetos até acordo sobre aumento salarial

Pela segunda semana, a Câmara de Lafaiete (MG) travou as votações de projetos de lei de iniciativa do Prefeito Mário Marcus (União Brasil). A decisão foi tomada após pressão de servidores que lotaram a sessão do dia 23 até um acordo final sobre o índice de aumento real dos salários entre sindicato e prefeitura após deflagração de greve que afetou diversos setores. Após decisão judicial ainda não há uma data de audiência de conciliação em torno das pautas reivindicatórias.

Nesta semana, o impasse prosperou mais uma vez mas houve discordância entre os vereadores sobre o trancamento da pauta. “Acredito que esta atitude pune a população diante dos projetos importantes. Agora se é para travar o Executivo, não se vota nada”, analisou André Menezes (PL). “O maior punido é o prefeito. Estamos cansados de palavras e promessas”, pontuou Damires Rinarlly (PV). “O prefeito tem faltado o respeito com essa Casa e essa é a nossa resposta e vamos mostrar nossa força”, salientou Giuseppe Laporte (MDB).

Na sessão de ontem (1), com a pauta trancada, nenhum projeto foi discutido e aprovado. As sessões da Câmara acontecem agora somente nos dias 13 e 15 de junho. Até lá, a expectativa é haja um acordo extrajudicial em torno do aumento, mas ainda sem uma definição. Ainda esta semana, o Vereador e Líder do Governo, João paulo Pé Quente (União Brasil), ventilou a informação da possibidade de um aumento em torno de 3% e atendimento a outras demandas.

Vereadores questionam promotora sobre votação de aumento de médicos do ESF’s e pedem uma solução

Sandro José cobrou da promotoria uma alternativa legal para votar o projeto sem uma previsão legal no orçamento

A polêmica prossegue em Lafaiete, envolvendo o Legislativo, Executivo e a Promotora Carolina Queiroz de Carvalho, da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete. Há cerca de 10 dias ela entrou com uma Ação Civil Pública para que a Justiça determine ao Prefeito Mário Marcus que busque uma solução para desabastecimento de médicos nas unidades Estratégias de Saúde da Família.

Ela sugeriu o aumento dos valores dos salários dos profissionais de de R$7,5 mil para R$12 mil como forma de tornar atrativo o cargo, já que Lafaiete tem o pior piso da região. A baixa remuneração é um dos principais entraves para a falta de médicos nas unidades de saúde.

Porém, segundo ela, a ação que dura vários anos esbarra na morosidade em uma ação efetiva na qual ele criticou a atuação dos dois poderes. “O atual estado de coisas evidencia que o Município não está cumprindo com o dever de garantir à população o acesso a serviços de qualidade e resolutivos na atenção básica, apesar de possuir os meios para isso, com a efetiva votação do projeto. Com efeito, a falta de solução para os graves problemas constatados nas Equipes de Saúde da Família do município constitui grave violação ao direito fundamental à saúde, que recai tanto sobre ambos os poderes do Município, tanto o Executivo quanto o Poder Legislativo, que insistem em manter paralisado o projeto de lei de reajuste dos salários dos médicos, apostando no caos em prejuízo da população de Conselheiro Lafaiete”, aponta a Promotora.

Reação

Na segunda-feira (24), na sessão da Câmara, o vereador Sandro José (PROS) pediu vistas ao projeto de aumento de salário da classe, iniciativa criticada pelo Sindicado dos Servidores e pelo Conselho Municipal de Saúde, cobrando uma informação da promotoria sobre reajuste os salários sem uma previsão orçamentária para cobrir as despesas.

“Considerando notícias veiculadas por vários órgãos de Imprensa do Município de Conselheiro Lafaiete acerca da inoperância e da falta de vontade política da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete em relação à votação do Projeto de Lei nº 021-E-2022, que Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos lotados nas unidades básicas de saúde e dá outras providências, vimos solicitar a Vossa Excelência, em caráter de urgência, que nos informe sobre a possibilidade legal de aprovação de aumento de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública sem que haja a correspondente previsão orçamentária e sem que haja o correto estudo de impacto orçamentário financeiro, tendo em vista que os documentos acostados ao Projeto não demonstram o cumprimento de tal exigência legal”, diz o texto enviado a promotoria.

Os vereadores alegam que a demora no aumento dos médicos se deve a falta de informações suficientes para aprovação do projeto. As diligências foram solicitadas há mais de 6 meses sem um retorno da Prefeitura.

Nova sessão

Ontem (25), o projeto voltou em pauta e gerou uma inflamada discussão. Os vereadores voltaram ao problema orçamentário para cobrir as despesas e lamentaram a lentidão do Executivo de dotar de informações necessárias para votar com segurança. “Mesmo com o aumento vão faltar médicos”, ponderou Pé Quente, defendendo a aprovação do projeto.

Sandro José voltou a insegurança de falta de receita e as implicações legais da aprovação do projeto, citando que ainda em 2022 há um déficit orçamentário de mais de R$2,5 milhões no setor de atenção básica. “Qual médico que vai cumprir 40 horas semanais com este salário?”, questionou Giuseppe Laporte (MDB). “Meu entendimento é que a valorização salarial deveria vir de baixo para cima. Se a gente não vota este projeto, podemos continuar sem médicos. Se vota, sabemos que não teremos estes profissionais. Assim fica difícil”, pontou Eriveton Jayme (Patriota).

O projeto foi aprovado com voto contrário do Vereador Pedro Américo (PT) que insistiu no plano de cargos e salários para a categoria da saúde. Os vereadores vão se reunir com a promotoria para discutir e buscar subsídios para a segunda votação do projeto que acontece em sessão de amanhã (27).

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