Em dia de vitória histórica, vereadores travam pauta a pedido dos servidores enquanto não votar aumento salarial

“Trava pauta”. Este era o grito de ordem dos servidores de Lafaiete (MG) que lotaram a reunião dos vereadores na noite de ontem (23) na sessão ordinária. Com faixas e cartazes, eles pressionaram os 13 vereadores e deixaram a reunião com uma grande vitória acachapante. Por unanimidade, a Câmara travou os projetos de iniciativa do Executivo por 90 dias. Algo ainda inédito nos últimos 20 anos, a medida impacta diretamente nas ações da Prefeitura impedindo que projetos sejam votados antes de sua apreciação.   

A suspensão das votações atendeu a demanda dos servidores até que o Executivo analise os interesses da categoria que pleiteia 12% de aumento, além de atendimento de um cardápio de reivindicações como implantação do pisto da enfermagem, periculosidade para vigias e cantineiras, aumento do vale alimentação, etc.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Servidores de Lafaiete, Valdnei Alves, a defasagem salarial acumulada chega a 62%. Ainda ontem apenas 3 projetos de iniciativa da Prefeitura foram votados em plenário. “Estamos há mais de 15 anos sem aumento real e nossas demandas sequer são discutidas. Esta é uma vitória dos servidores e mostrou nossa força. Agora vamos para cima da prefeitura para mostrar que nossa mobilização é para valer. De nada adianta uma Liminar se a categoria está unida”. Assim reverberou o Presidente do Sindicato dos Servidores de Lafaiete, Valdnei Alves, em seu pronunciamento na Tribuna da Câmara de Lafaiete (MG).

Ontem entrou o projeto anunciado pelo Prefeito Mário Marcus (União Brasil) de implantação do piso nacional da educação. “Defendemos os professores mas queremos aumento para toda a categoria”, pontuou.

Outra demanda defendida pelos servidores é rompimento do contrato com a empresa ConvêniosCard, que opera o cartão alimentação. A empresa vem insistentemente atrasando os repasses aos comércios locais, afetando os servidores que ficam impedidos de realizar suas compras. “Estamos abertos ao diálogo e sempre mantivemos esta postura”, salientou Valdinei.

Ao final dos protestos, os servidores se reuniram com o sindicato na garagem da Câmara quando foram apresentados à categoria os resultados da reunião ocorrida na parte da tarde, entre a entidade sindical e representantes dos servidores.

Repercussão

Em meios aos protestos, os vereadores afinaram o discurso pró-servidores apoiando as causas do sindicato e aprovando o trancamento da pauta dos projetos do Executivo. “Trabalhar com amor não paga as contas”, disparou Damires Rinarlly (PV). “Vemos muitas das vezes vemos que a escravidão não acabou”, citou Eustáquio Silva (PV). “A luta de vocês é nossa luta”, assinalou Oswaldo Barbosa (PV). “Vamos para cima. Lutem, não deixem de lutar. Isso não é favor, é direito”, entoou Pastor Angelino (PP).

O Vereador André Menezes (PL) citou que primeira vez em dois anos de mandato presenciou um movimento organizados dos servidores. “A gente presencia o povo insatisfeito em quase todas as áreas”.

“Está acontecendo uma mudança e isso é louvável”, assinalou Fernando Bandeira (União Brasil). “Temos que travar a pauta, sim”, garantiu Renato Pelé (Podemos).

Muito ovacionado, Pedro Américo, comentou sua emoção diante da mobilização dos servidores. “Estou emocionado, mas palavras nada resolvem. Se vocês não viessem aqui a pauta não seria trancada”.

“Quero também esta mobilização para buscar solução para a policlínica, para nossas escolas sucateadas e tantas mazelas que vivemos em Lafaiete. Isso já era para estar acontecendo antes”, salientou Erivelton Jayme (Patriotas). “Já estou cansando de promessas agora vou aguardar as soluções”, assinalou Vado Silva (DC).

 “É um absurdo a gente ganhar um salário mínimo. Se a gente parar as escolas não funcionam”, protestou uma cantineira em meio aos servidores em gritos.

STF derruba aumento de salário de servidores de Minas Gerais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, derrubou a lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que garantia um aumento salarial aos servidores estaduais acima da inflação. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21), revelada pelo Valor e confirmada pela Itatiaia

Governo de Minas Gerais entrou com uma ação no Supremo na última segunda (18), alegando que o aumento concedido pela Assembleia seria inconstitucional. A ação é assinada pelo governador Romeu Zema (Novo) e o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa. 

O ex-secretário-Geral do Governo de Minas, Mateus Simões, cotado para ser vice na chapa de Romeu Zema, comemorou a decisão. 

“O que nós assistimos no começo deste mês de abril foi um escárnio, uma piada de mau gosto feita por 55 deputados em campanha eleitoral e que por três ilegalidades aprovaram a derrubada do veto do governador. Não estamos falando em não fazer o reajuste dos servidores. Vamos lembrar, o reajuste de 10,06%, equivalente à inflação do último ano, foi concedida a todos os servidores do Estado”, afirma. “O absurdo foi a votação de um reajuste adicional para três categorias que iria impactar em, uma média de R$ 10 bilhões por ano”, completa.

Simões também explica que as três ilegalidades relacionadas ao aumento para os servidores estão relacionadas à falta de previsão orçamentária, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impedimento legal para a concessão de reajuste salarial acima da inflação faltando menos de 180 dias para as eleições. 

Na prática, a decisão de Luís Roberto Barroso, torna a lei inconstitucional. 

Ação 

No documento que foi enviado ao STF, o governo estadual defende que a inclusão de dois artigos no projeto de lei enviado pelo Executivo resultou em ‘’desmedido aumento de despesas, não suportado pelo erário público, sem que o Parlamento Mineiro tenha sequer indicado a estimativa e as fontes aptas a suportarem os aumentos por ele concedidos.’’

Pela lei promulgada pela Assembleia, servidores da saúde e da segurança pública terão os vencimentos reajustados em 24% e, os trabalhadores da educação, em 33% – para garantir o cumprimento do piso nacional da categoria. 

O Governo do Estado também argumenta que as mudanças propostas pelos deputados não levaram em conta a estimativa de impacto financeiro ou mesmo a fonte da receita que deveria custear o reajuste. Pelas contas do Executivo estadual, as alterações nos reajustes devem causar um rombo de mais de R$ 8 bilhões por ano aos cofres do Estado. 

O documento ainda cita o déficit de R$ 11,7 bilhões previsto para as contas públicas neste ano e pede a suspensão “de forma imediata” dos artigos 10 e 11 da Lei estadual nº 24.035, de 4 de abril de 2022. 

Reajuste

Com a decisão do STF, fica valendo o reajuste proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), de 10,06%, que será pago já a partir do mês de maio. Ontem, o Governo de Minas confirmou que só pagará o reajuste retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março no mês de junho, devido a problemas de “fluxo financeiro”. (Itatiaia)
 

Fartura: prefeitura de Congonhas (MG) vai conceder 13% de aumento aos servidores e aumenta em 20% cartão alimentação

O prefeito Dinho encaminhou para a Câmara Municipal, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei que visa conceder reajuste salarial de 13% aos servidores públicos municipais, o que garante aumento real acima da inflação deste ano, que deve ficar acima de 10%.

Além do reajuste salarial, a Prefeitura encaminhou outro Projeto de Lei, reajustando o Cartão Cesta do Servidor (Vale-alimentação) dos atuais R$627,00 para R$750,00, um aumento real de quase 20%.

A definição do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal de Congonhas garantindo a recomposição decorrente da perda inflacionária ocorreu após reunião realizada entre o prefeito Dinho e a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Congonhas (Sindicon).

“A valorização do servidor é uma ferramenta importante para a gestão pois um servidor motivado é muito importante para o bom desempenho da máquina pública e isso se reflete na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão congonhense”, ressaltou o prefeito.

De acordo com o presidente do Sindicon, Nathan Filipe Moreira, o resultado das discussões do acordo coletivo encerram um ano em que muitas das reivindicações do sindicato em favor dos servidores foram acolhidas e atendidas pela gestão da Prefeitura. “Esse reajuste de 13% vem contemplar um desejo antigo do sindicado e do servidor que é ter um reajuste acima da inflação, para que possamos dia após dia melhorar o poder aquisitivo do servidor”, comentou.

O reajuste passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, mas ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara.

Na foto: Prefeito Dinho, Secretário de Planejamento Rodrigo Torres e Procuradora Simonia Magalhães recebem representantes do Sindicon para discussões sobre o acordo coletivo dos servidores.

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