auxilio - Correio de Minas

13 de maio de 2023

Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200

O texto que libera o benefício ainda está em análise no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei º 2099/20, popularmente conhecido como Auxílio Mãe Solteira, que prevê uma assistência financeira fixa para mulheres chefes de família é aguardado com muita animação. Não é para menos, afinal, de acordo com os resultados de uma pesquisa, o Brasil apresenta uma população de mães solteiras que ultrapassa os 20 milhões.

Se você é uma dessas pessoas e está interessada na inscrição para o recebimento dos valores, é importante conhecer melhor sobre a proposta do PL e também os requisitos já divulgados. Para contribuir nesse aspecto, reunimos aqui tudo o que você precisa para se informar. Continue a leitura com a gente!

Como funciona o Auxílio Mãe Solteira?

Antes de tudo, é importante destacar que o Auxílio Mãe Solteira está ainda em trâmite na Câmara dos Deputados para ser sancionado. Dessa forma, se trata ainda de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher ainda no governo Bolsonaro.

A ideia desse projeto é amparar mulheres chefes de família que se encontram em vulnerabilidade social estabelecendo um valor permanente de R$ 1.200. Sendo assim, a proposta é que o repasse seja equivalente ao dobro do piso do Bolsa Família.

Sem dúvidas, partindo de um cenário de pandemia e também de grande crise econômica no país, amparar esse grupo se tornou pauta de urgência. Para uma mãe que atua como única responsável pelo sustento de uma ou mais crianças, a situação é muito mais delicada.

A possibilidade dessa renda tem gerado grandes expectativas entre as mulheres que possuem o perfil de beneficiárias. Porém, para que o texto seja aprovado ainda é necessário a análise de algumas comissões.

Desse modo, posteriormente será encaminhada para o senado e, por fim, caberá ser sancionada pelo presidente. Seja como for, é importante conhecer melhor sobre as especificações de participação no recebimento do Auxílio Mãe Solteira.

Por isso, confira abaixo quem poderá participar e outras informações importantes.

Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200 – Imagem: Reprodução.

Quem pode participar do Auxílio Mãe Solteira?

Para se qualificar, é necessário atender alguns critérios e, além disso, ter no mínimo uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar:

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Ser solteira e chefe de família;
Ser maior de 18 anos e não possuir emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, não receber o seguro-desemprego ou benefícios de programas federais de transferência de renda, com exceção dos adicionais do Bolsa Família;
Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
Ser microempreendedora individual (MEI) e contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
Ou exercer atividades de maneira informal, estar empregada, trabalhar como autônoma ou estar desempregada, independente da natureza do emprego, incluindo a inatividade intermitente.

Obviamente, como o processo de aprovação não foi concluído pode haver mudanças nos requisitos e em outras características gerais do programa.

Portanto, é importante estar com todos os dados atualizados no CadÚnico e verificar com antecedência qualquer irregularidade que possa impedir a sua participação.

Como atualizar minhas informações no CadÚnico?

Por fim, não só para se assegurar a porta de entrada do recebimento do Auxílio Mãe Solteira, a atualização dos dados no sistema é imprescindível para garantir acesso a todos os programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal.

Dito isso, a primeira coisa que você precisa fazer é comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao posto de atendimento do CadÚnico na sua cidade. É importante levar documentos que comprovem as mudanças que você quer fazer, como:

Certidão de nascimento;
Comprovante de residência;
Carteira de identidade;
CPF;
Carteira de trabalho.

Dessa forma, no CRAS ou na prefeitura, um servidor público vai realizar a atualização das informações no sistema do CadÚnico. Dependendo da mudança que você quer fazer, pode ser necessário preencher um formulário específico.

Depois de atualizado, é importante verificar se os dados foram inseridos corretamente e se todas as informações estão atualizadas. Caso haja algum erro ou alguma informação que ainda não foi atualizada, é possível fazer uma nova solicitação de atualização.

Observação: lembrando que o BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou com deficiência que não têm meios de prover sua subsistência. Assim, mulheres que são chefes de família e têm filhos com deficiência também podem se qualificar para o benefício.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

7 de abril de 2023

Prefeitura de Belo Vale participa de movimento pelo fim de acidentes na BR 040

No dia 31/03/23 o Prefeito Municipal de Belo vale participou da reunião com a AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. “A AMIG recebeu dos municípios de Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Nova Lima e Ouro Preto pedido comum no sentido de que a entidade possa auxiliar no processo de mediação visando mitigar/solucionar um gravíssimo problema estabelecido pelo alto número de fluxo de veículos (sobretudo os veículos destinados ao transporte de minério) na Rodovia Federal BR-040, notadamente entre o KM 563 (Nova Lima) e o KM 617 (Congonhas), considerando o número de acidentes fatais registrados por estudo do Grupo de Trabalho de Segurança no Trânsito do Conselho Federal de Engenharia – CONFEA – Decisão Plenária 0897/2022”.

17 de março de 2023

Brasileiros Podem Receber Auxílio Do INSS Sem Nunca Ter Contribuído

É possível receber até um salário mínimo mensal do INSS, independente de contribuição. Saiba quem tem direito.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por intermediar diversos benefícios do governo, incluindo, aposentadoria, pensão por morte, auxílios, entre outros. Em geral, o critério base para ficar apto a receber tais proventos, é se tornar um segurado da Previdência Social.

À grosso modo, para ser um segurado do INSS, basta que a pessoa esteja realizando, mensalmente, as contribuições previdenciárias. Todo trabalhador de carteira assinada, por exemplo, já possuem essa qualidade de filiado do instituto, pois, os mesmos recolhem obrigatoriamente através de descontos salariais.

De modo breve, toda e qualquer pessoa que exerce atividade remunerada deve contribuir com a previdência, seja por meio de descontos remuneratórios, ou guias de recolhimento. Aliás, quem não trabalha, a exemplo de adolescentes e donas de casa, há a possibilidade de realizar a contribuição facultativamente (de forma opcional).

Portanto, para receber os benefícios do INSS é preciso possuir a qualidade de segurado, e para tal é preciso contribuir. No entanto, existe sim a possibilidade de ser contemplado pelos pagamentos do instituto, sem nunca ter realizado uma mísera contribuição. Saiba como isso é possível.

Pagamentos do INSS que não exigem contribuição

É possível receber até um salário mínimo (R$ 1.302 até então) do INSS, independente se o solicitante já contribuiu ou não. Esta possibilidade se desdobra através do chamado Benefício de Prestação Continuada, ou apenas BPC.

O provento também é amplamente conhecido como Loas, visto que a sigla se refere à Lei Orgânica da Assistência Social, responsável por regulamentar o BPC. Em suma, o benefício é direcionado a cidadãos de baixa renda equivalentes a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência (PCDs) de qualquer faixa etária.

De forma recorrente o BPC é confundido com a aposentadoria, devido ao fato de o provento também ser concedido a idosos. No entanto, é importante frisar que estamos falando de um benefício assistencial/social, e não um de natureza previdenciária, como é o caso da aposentadoria. Aliás, justamente, por este motivo que não se faz necessário realizar as contribuições mensais.

Contudo, isto não quer dizer que não haja critérios a serem cumpridos. Em geral, o direito ao BPC irá tratar de requisitos de renda e público alvo que no caso são idosos e PCDs. Saiba mais sobre os requisitos do benefício a seguir.

Quem tem direito aos pagamentos do BPC/Loas?

Assim como em qualquer benefício governamental, o BPC/Loas conta com determinadas regras de concessão. Isto é, o direito aos pagamentos somente é concedido mediante ao cumprimento de determinados requisitos.

Veja abaixo, uma lista que retrata quais são os requisitos necessários para ser incluído na folha de pagamento do benefício:

Estar inscrito no Cadúnico para programas sociais, com o cadastro devidamente atualizado;
Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa que possua alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual e sensorial, de qualquer idade;
Ser brasileiro nato (nascido no país) ou naturalizado, ou possuir a nacionalidade portuguesa;
Possuir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Não estar recebendo nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (salvo assistência médica e pensão indenizatória);
Possuir uma renda familiar per capita (por pessoa) de no máximo ¼ do salário mínimo (R$ 325,50, até então);
Famílias integradas por uma única pessoa, e cidadãos em situação de rua também podem requerer o benefício.

Como calcular a renda familiar per capita?

Quando nos referimos a renda per capita, estamos falando da renda total dividida pelo número de integrantes da família. Assim, basta observar o valor dos rendimentos mensais que chegam às mãos do grupo familiar e dividir pelo número de pessoas que residem na mesma casa.

Para facilitar, vamos elaborar um exemplo hipotético. Imagine que Ana é uma trabalhadora autônoma responsável por cuidar sozinha de 3 filhos, sendo dois bem pequenos e um enquadrado no espectro autista. Supondo que ela tenha rendimentos de cerca de R$ 1.300, esta será a única renda destinada ao sustento desta família.

Portanto, a renda per capita dessa família será de R$ 325 (1.300/4), considerando os três menores e Ana. Seu filho que possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ter uma condição que o enquadre no público alvo do BPC, já que para PCDs, não é exigido nenhum critério de idade, como previamente anunciado.

Como solicitar o BPC/Loas?

O requerimento pode ser feito de diferentes maneiras, sendo através da Central de Atendimento do instituto, ligando no número 135, pessoalmente em uma agência da Previdência Social, ou via internet, através do site “Meu INSS” ou por meio do aplicativo de mesmo nome.

Confira abaixo um guia de como pedir o benefício através da plataforma Meu INSS:

Acesse o site Meu INSS ou baixe o app de mesmo nome (disponível para Android e IOS);
Informe seu CPF e senha (em caso de primeiro acesso será preciso fazer o cadastro);
Vá em “Novo Requerimento”;
Digite na barra de pesquisa o serviço desejado, no caso, Benefício de Prestação Continuada;
Por fim, basta seguir as orientações que apareceram na tela da plataforma.

Importante! O pedido somente poderá ser encaminhado ao INSS, após o cadastro no Cadúnico. Quem ainda não está incluído no sistema, precisa ir pessoalmente em alguma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para efetuar a devida inscrição da família.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

14 de março de 2023

Programa de LULA beneficiará parte dos endividados do país

O programa Desenrola de Lula contemplará apenas uma parte dos devedores, que já somam 70 milhões.

Durante sua campanha eleitoral, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu o lançamento de um programa para perdoar dívidas, o Desenrola. No entanto, ao que tudo indica, a iniciativa contemplará apenas uma parte dos devedores, que atualmente são 70 milhões.

Todavia, segundo informações, há uma justificativa lógica para isso. O programa beneficiará 37 milhões de pessoas, número que representa os endividados com renda de até dois salários mínimos. Desse modo, para muitos especialistas, seria uma oportunidade única para os mais vulneráveis.

De acordo com as informações divulgadas até aqui acerca do programa, ele funcionará como uma plataforma de negociação, reunindo credores e devedores. Além de bancos e instituições financeiras, outras empresas podem ser incluídas. Contudo, a proposta ainda está sendo desenvolvida.

Bolsa Família será pago a milhões de crianças a partir de março

O novo Bolsa Família já está em vigência. Dessa forma, os repasses terão início no dia 20 de março, com a inclusão de quase 700 mil famílias. E neste mês, os beneficiários contarão com uma novidade.

Cerca de 8,9 milhões de crianças de zero a seis anos receberão o adicional de R$ 150, intitulado de Auxílio Primeira Infância. Todavia, além desse pagamento, a partir do mês de junho as famílias contarão com um novo adicional.

O Governo Federal pagará mais R$ 50,00 para gestantes e para crianças e jovens entre sete e dezoito anos. Assim, serão contempladas cerca de 820 mil gestantes, 7,1 milhões de crianças de sete a 12 anos e 7,9 milhões de adolescentes entre 13 e 18 anos.

“O cadastro é vivo, passa sempre por modificações. Hoje o número é esse, mas daqui a alguns dias pode ser outro. No mês que vem uma gestante pode ganhar neném, por exemplo, e então vai sair uma gestante e entrar um bebê no cadastro”, explicou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Quem pode receber o Bolsa Família

Para entrar no programa, o cidadão deve ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e corresponder aos seguintes requisitos:

Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 218,00; ou
Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, como forma de as famílias se manterem na folha de pagamentos do benefício, será preciso:

Que as crianças estejam com a carteira de vacinação em dia;
Que as gestantes estejam em acompanhamento de pré-natal;
Que as crianças e adolescentes tenha uma frequência escolar entre 60% e 75%.

Valor liberado no novo Bolsa Família

Como foi possível notar, uma das principais novidades anunciadas pelo governo Lula sobre o programa social foram os adicionais. Por meio deles, o objetivo é garantir um pagamento justo as famílias beneficiárias que vivem em condição de vulnerabilidade social.

Veja como ficaram os valores:

Valor mínimo por família de R$ 600,00 por mês;
Adicional de R$ 150,00 por criança de até seis anos começando em março;
Adicional de R$ 50,00 para crianças acima de sete anos, adolescentes até 18 anos e gestantes, com pagamento a partir de junho.

Calendário do Bolsa Família – Março

Confira as datas de pagamento deste mês:

NIS final 1: 20 de março;
NIS final 2: 21 de março;
NIS final 3: 22 de março;
NIS final 4: 23 de março;
NIS final 5: 24 de março;
NIS final 6: 27 de março;
NIS final 7: 28 de março;
NIS final 8: 29 de março;
NIS final 9: 30 de março;
NIS final 0: 31 de março.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

26 de fevereiro de 2023

Auxílio mãe solteira de R$ 1.200 tem novidades anunciadas; veja como receber

O auxílio mãe solteira de R$ 1.200 é um projeto que já respaldou várias promessas no decorrer dos últimos anos. Como o próprio nome indica, o benefício pretende contemplar um grupo específico com um pagamento dividido em duas parcelas.

Esta versão do auxílio mãe solteira de R$ 1.200 ainda não foi oficializada. A proposta da deputada Erika Kokay em parceria com o ex-deputado Assis Carvalho, foi apresentada no ano de 2020 e ainda não foi apreciada a caráter conclusivo.

O auxílio mãe solteira de R$ 1.200 faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20, em trâmite no Congresso Nacional e sem previsão para ser apreciado. O texto sugere o pagamento de um benefício no valor de R$ 1.200 para mães chefes de famílias monoparentais.

Considerando que o PL sobre o auxílio mãe solteira de R$ 1.200 ainda precisa ser votado tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, para então ter validade legal, dificilmente todo esse trâmite será concluído até o final deste mês. Logo, o conselho é para não criar expectativas em torno da liberação do benefício ainda em fevereiro.

Quais são as regras do auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

De acordo com o PL, para receber o auxílio mãe solteira, a beneficiária precisa fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O sistema é responsável por reunir informações sobre a população brasileira de baixa renda e direcioná-las a iniciativas no âmbito social.

Quem pode receber o auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

Têm a chance de receber auxílio no valor de R$ 1,2 mil:

Mulheres com idade mínima de 18 anos;
Não possuir emprego com carteira de trabalho;
que não possuem companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego.
Contudo, não há nada oficializado se tratando deste recurso. Justamente por não estar regulamentado e não ter sido ainda aprovado, não é possível fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira.

Por isso, é preciso aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania, único órgão que pode fornecer novas informações para realizar cadastro nesta transferência de renda.

No dia 20 de maio, o PL do auxílio mãe solteira 2023 passou pela última alteração, quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto tinha o prazo de cinco sessões para apresentação de alterações, o qual se encerrou dia 1 de junho de 2022 sem nenhuma mudança em seu conteúdo.

Para que seja aprovado, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação presidencial.

O pagamento do auxílio mãe solteira de R$ 1.200 já foi definido?

Durante os anos de 2020 e 2021, com o decreto de calamidade, o governo conseguiu implementar medidas econômicas que ultrapassaram o teto de gastos.

Mesmo com a recente aprovação de outros auxílios e benefícios para 2022, não foi possível confirmar o pagamento do auxílio mãe solteira. Isso porque, por enquanto, não há uma previsão de quando acontecerão as próximas reuniões para análise do projeto.

Como se cadastrar para receber o auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

Assim como os demais benefícios sociais, o auxílio mãe solteira de R$ 1.200 deve ser viabilizado para quem faz parte do CadÚnico. Este é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de residência atual.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/24/auxilio-mae-solteira-de-r-1-200-tem-novidades-anunciadas-veja-como-receber/

21 de fevereiro de 2023

Grande ALERTA GERAL para quem recebeu o Auxílio Brasil de Bolsonaro

O objetivo do Governo é tirar o Brasil do Mapa da Fome e da Insegurança Alimentar e Nutricional

Desde o ano de 2022, existem indícios de fraudes no sistema do Auxílio Brasil. A suspeita é de existem milhões de famílias que estão recebendo o benefício de forma indevida. Deste modo, o governo decidiu fazer um pente fino antes de lançar o Bolsa Família.

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social, mais de 10 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil estão sendo avaliados. A expectativa é de que haja cerca de 2,5 milhões de cadastros com algum tipo de irregularidade.

Para realizar esse pente-fino, o Governo Federal está analisando os dados do Cadastro Único (CadÚnico) que é a base para a transferência de renda por meio dos programas sociais. Deste modo, várias famílias estão tendo seus cadastros analisados.

Porque o pente-fino será feito

O Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu um relatório após as eleições de 2022 indicando fraudes na concessão dos benefícios, inclusive do Auxílio Brasil, e no perfil de quem os recebe. Segundo os dados, houve um aumento muito grande no número benefícios a famílias unipessoais, isto é, famílias compostas por apenas uma pessoa. Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, ressaltou que, via de regra, a prática não é ilegal. Porém, abre brechas para irregularidades. Por isso, a análise será realizada e consequentemente, possíveis cortes.

Mas atenção: o pente-fino do Bolsa Família não é a única forma de corte do benefício. As condicionalidades do programa também devem ser seguidas com rigor. Isto é, as famílias beneficiadas devem manter em dia os cuidados em Saúde, Educação e Assistência Social.

Por fim, Dias afirmou ainda que durante o mandato, o objetivo do Governo é tirar o Brasil do Mapa da Fome e da Insegurança Alimentar e Nutricional.

Bloqueados do Auxílio Brasil podem receber Bolsa Família

É importante destacar que quem está no pente-fino do governo ainda poderá receber o Bolsa Família. Para isso, será preciso se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de sua cidade e atualizar as informações do Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico).

Deste modo, se a família cumprir os requisitos do programa, irá continuar a receber os R$ 600,00 que já eram pagos pelo Auxílio Brasil. A novidade é que a partir de março, as famílias que tem em sua composição crianças de zero a seis anos terão o adicional de R$ 150,00.

Quando for comparecer ao CRAS, para atualizar os dados cadastrais, o titular do Bolsa Família deve apresentar os seguintes documentos para comprovação de renda familiar:

Carteira de Identidade;
CPF;
Título de Eleitor;
Carteira de Trabalho;
No caso de trabalho formal, contracheque recente;
No caso de recebimento de pensão, aposentadoria, auxílio doença e/ou seguro desemprego, apresentar extrato bancário.

Documentos dos componentes da família

Maiores de 18 anos: documento de identificação e contracheque, caso tenha trabalho formal, ou extrato bancário caso receba pensão, auxílio ou aposentadoria;
Menores de 18 anos: documento de identificação e declaração escolar.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

17 de fevereiro de 2023

Antecipação dos pagamentos do INSS é CONFIRMADA pelo governo alegrando os aposentados

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão acostumados a esperar pelo menos até o dia 25 para receber seu pagamento, serão surpreendidos em fevereiro. Tudo porque, como esse é um mês mais curto, terminando no dia 28, e como existe ainda a comemoração do Carnaval que vai fechar os bancos, o cronograma foi adiantado.

Os pagamentos do INSS acontecem sempre próximo da última semana útil do mês, e acabam transcendendo até a primeira semana do mês seguinte. Isso porque, o cronograma é dividido em duas parcelas: inicialmente recebem aqueles que ganham até um salário mínimo; em seguida, podem sacar os que recebem quantia superior ao piso da Previdência. Por isso, o cronograma é mais longo.

Nesse mês de fevereiro, porém, o calendário precisou ser adiantado para que conseguisse dar conta de todos os repasses que precisam ser feitos. O mês que habitualmente termina no dia 30 ou 31, em fevereiro finaliza no dia 28. Além disso, nos dias 20 e 21 não haverá expediente bancário, devido o Carnaval.

Diante dessa situação, o INSS organizou o calendário de pagamentos com início dos repasses a partir do dia 17. O pagamento desse mês finaliza em 7 de março para os dois grupos, tanto quem recebe até o salário mínimo como para quem ganha acima dessa quantia. Para descobrir o dia exato do recebimento basta consultar no App Meu INSS.

Calendário de pagamentos do INSS em fevereiro
Como de costume, a organização do calendário de pagamentos do INSS usa como referência o último dígito do benefício, sendo aquele que antecede o hífen. Essa numeração pode ser consultada no cartão de saque do benefício. O depósito do benefício é feito na conta corrente informada pelo segurado.

Para quem ganha até um salário mínimo – R$ 1.302
Benefício final 1: 17/02;
Benefício final 2: 23/02;
Benefício final 3: 24/02;
Benefício final 4: 27/02;
Benefício final 5: 28/02;
Benefício final 6: 01/03;
Benefício final 7: 02/03;
Benefício final 8: 03/03;
Benefício final 9: 06/03;
Benefício final 0: 07/03.

Para quem ganha acima do salário mínimo
Benefício final 1 e 6: 01/03;
Benefício final 2 e 7: 02/03;
Benefício final 3 e 8: 03/03;
Benefício final 4 e 9: 06/03;
Benefício final 5 e 0: 07/03.
A partir de maio existe a expectativa de que cresça o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, o que vai influenciar no pagamento do INSS. Nada muda para o teto e outros salários acima do piso.

FONTE FDR

17 de fevereiro de 2023

Caixa libera lote de pagamentos de quase R$ 4 MIL

Confira agora se você poderá receber esses pagamentos da Caixa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é semelhante à poupança para o trabalhador. Assim, é uma forma de assegurar financeiramente o beneficiário em situações como demissão sem justa causa. O Governo Federal criou em 2020 uma nova modalidade de resgatar os recursos do FGTS: o saque aniversário.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS, nascidos em fevereiro, já podem sacar o benefício. Isso também vale para os aniversariantes de dezembro e janeiro que ainda não puderam sacar. Para quem ainda não aderiu, mas pretende aderir, terá que realizar a migração até o último dia útil do mês de nascimento. Portanto, quem nasceu em fevereiro ainda pode solicitar a modalidade de saque aniversário e resgatar o benefício este ano.

Para migrar, é necessário acessar o aplicativo do FGTS e acessar o menu “Saque-aniversário”. Além disso, o trabalhador poderá procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e realizar a migração de forma presencial.

Caixa libera lote de pagamento de quase R$ 4 mil

O valor que cada trabalhador resgatará do saque aniversário do FGTS em 2023 dependerá do saldo disponível em suas contas. Dessa forma, a alíquota de resgate irá variar de 5% a 50% do total disponível. Além disso, em saldos maiores que R$ 500,01, o Governo Federal irá oferecer uma parcela adicional.

Desse modo, quem possui um saldo grande na conta vinculada, poderá realizar o saque de R$ 3,9 mil ou mais por ano.

Até R$ 500, o percentual disponível para saque é de 50%, sem parcela adicional.
Para valores entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o percentual disponível para saque é de 40%, com parcela adicional de R$ 50.
Para valores entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000, o percentual disponível para saque é de 30%, com parcela adicional de R$ 150.
Para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000, o percentual disponível para saque é de 20%, com parcela adicional de R$ 650.
Para valores entre R$ 10.000, 01 e R$ 15.000, o percentual disponível para saque é de 15%, com parcela adicional de R$ 1.150.
Para valores entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000, o percentual disponível para saque é de 10%, com parcela adicional de R$ 1.900.
Por fim, para valores acima de R$ 20.000,01, o percentual disponível para saque é de 5%, com parcela adicional de R$ 2.900.

Caixa libera lote de pagamento de quase R$ 4 mil: Pontos negativos

A principal desvantagem que o trabalhador terá com a migração para o saque aniversário é não ter o saque integral do FGTS em caso de demissão por justa causa. Dessa forma, o trabalhador terá direito à multa de 40%, porém ficará sem a proteção financeira depois da rescisão.

Além disso, outro ponto negativo é a necessidade de aguardar no mínimo 24 meses para retornar à modalidade tradicional, ou seja, ao saque-rescisão. Assim, as pessoas que retiram parte do seu fundo todos os anos acabam esvaziando a conta. Dessa forma, o trabalhador ficará sem recursos para quando realmente precisar.

O trabalhador fará bem ao analisar com devida cautela quais das opções de pagamento que a Caixa libera receberá de fato. Isso exigirá que ele pondere sobre sua situação e como anda a situação econômica do país, pois se ele optar por receber todo ano esse pagamento, não poderá contar com ele caso venha a ser demitido por revés financeiro da empresa.

FONTE BRASIL 123

17 de fevereiro de 2023

INSS anuncia cartão especial para aposentados e pensionistas: entenda como vai funcionar

Com esse cartão, os beneficiários do INSS poderão garantir diversos benefícios exclusivos; saiba mais sobre o serviço e os benefícios!

Ao que tudo indica, a possibilidade de um cartão especial para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é cada vez maior, de acordo com o anúncio do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após uma reunião realizada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A ideia é que os beneficiários do instituto tenham acesso a descontos exclusivos, pelo menos aqueles que possuam contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Conforme o ministro da previdência, essas duas instituições possuem 14 milhões dentre um total de 37 milhões de beneficiários do INSS. Outra informação dada por Lupi é de que a intenção do governo é lançar o cartão ainda em março deste ano.

O cartão deve ter os seguintes benefícios, que serão descritos abaixo, podendo ser ampliados ou até mesmo deixados de lado quando da efetiva implementação do projeto.

Benefícios do cartão

Segundo o ministro, a intenção inicial é de que o cartão do beneficiário (este é o nome oficial, até o momento) seja oferecido a todos os aposentados e pensionistas do INSS, ou seja, 37 milhões de brasileiros, para que tenham acesso ao serviço de transporte público brasileiro.

Não só isso, já que o cartão também poderá receber descontos pelos bancos que têm parceria com demais empresas, de modo que os beneficiários poderão ter acesso a outros benefícios exclusivos enquanto utilizarem o cartão.

Confira o que disse Lupi sobre os possíveis benefícios do cartão:

“Ao invés de o beneficiário da Previdência precisar tirar uma autorização local para usar os serviços de transporte daquele município, com o cartão ele terá validade nacional. Também estamos buscando novos benefícios aos aposentados. Correntistas do Banco do Brasil terão descontos, por exemplo, em farmácias conveniadas, benefícios em passagens aéreas, em hotéis e em outros serviços”.

Apesar disso, o ministro ainda reforçou que demais instituições financeiras privadas serão ouvidas, para que mais benefícios como os mencionados acima sejam oferecidos aos beneficiários do INSS.

FONTE CAPITALIST

12 de fevereiro de 2023

Auxílio de R$ 800 da Caixa está com inscrições abertas

Cadastros serão recebidos até o dia 24 de fevereiro. Saiba como se inscrever para receber o auxílio da Caixa Econômica Federal

Estudantes dos níveis médio, técnico e superior já podem se inscrever para receber auxílio da Caixa Econômica Federal, que pode chegar a R$ 1 mil. Trata-se do programa de estágio do banco estatal, organizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

A primeira fase do processo seletivo é a inscrição, que pode ser feita até o dia 24 de fevereiro. Posteriormente, há a realização da prova online, que estará disponível até o mesmo dia. As contratações terão validade até 5 de novembro, podendo ser prorrogadas.

Requisitos para receber bolsa-auxílio da Caixa

Para se inscrever no programa de estágio da Caixa é necessário que o estudante esteja matriculado em alguma instituição de ensino, podendo ser ela pública ou particular. Podem participar brasileiros e estrangeiros com visto de permanência no Brasil.

Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. Na data de início do estágio, o estudante selecionado deve ter mais de 16 anos. Confira abaixo os critérios estabelecidos de acordo com o nível de escolaridade do interessado.

Nível superior: podem se inscrever no programa os estudantes a partir do 3º semestre de cursos com duração de 3 anos ou 3 anos e meio e a partir do 5º semestre para graduação com duração de 4 ou 5 anos;
Nível médio: podem fazer parte do programa os alunos a partir do 1º ano do ensino médio ou da educação profissional técnica. É obrigatório ter, pelo menos, 16 anos completos.

Cursos aceitos

Ensino médio ou técnico

Ensino médio regular, EJA ou Técnico em Administração Comércio, Contabilidade, Finanças, Logística, Marketing, Recursos Humanos, Secretariado, Segurança do Trabalho, Seguros, Serviços Públicos e em Vendas.

Graduação

Arquitetura;
Ciências Políticas;
Ciências Sociais;
Direito;
Engenharia Agronômica/Agrícola, Ambiental, Civil, Telecomunicações, Elétrica ou Mecânica;
Pedagogia;
Psicologia;
Serviços Sociais;
Urbanismo.

Como se inscrever

Para se candidatar às vagas o estudante deve acessar o site do CIEE (clique aqui). Além da inscrição, é necessário fazer um teste com 20 perguntas sobre assuntos de Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Específicos.

A Caixa paga um auxílio transporte de R$ 130 por mês. Enquanto isso, o valor da bolsa-auxílio varia de acordo com a quantidade de horas disponibilizadas. Os estudantes de ensino médio ou técnico que trabalharem por 20 horas semanais receberão R$ 400. Já o valor por 25 horas semanais é R$ 500.

Quem for estudante de curso superior e estagiar por 20 horas na semana terá direito a uma bolsa-auxílio da Caixa no valor de R$ 800. O valor aumenta R$ 200 para realizar atividades durante 25 horas semanais. Ou seja, a pessoa recebe R$ 1 mil todo mês.

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