MINAS SEM FOME: Projeto vai arrecadar latinhas de alumínio em 12 municípios do Vale do Paraopeba, com renda revertida em cestas básicas para famílias com insuficiência alimentar

Projeto vai arrecadar latinhas de alumínio em 12 municípios do Vale do Paraopeba, com renda revertida em cestas básicas para famílias com insuficiência alimentar

Contribuir para o combate à insuficiência alimentar e para a preservação do meio ambiente, buscando a conscientização da sociedade sobre a importância da reciclagem, com o envolvimento de escolas, do comércio local e comunidade em geral. Esse é o objetivo do Programa Minas sem Fome, que deverá ser implantado em 12 municípios mineiros que compõem o Vale do Paraopeba, a partir do mês de abril.

O Programa de Auxílio ao Combate à Insuficiência Alimentar do Vale do Paraopeba prevê auxílio a famílias em extrema pobreza. A ação contará com instalação de containers em pontos estratégicos dos municípios para coleta das latinhas, que  posteriormente serão vendidas para instituições que tratam e condensam o material em fardos de alumínio.

Os valores arrecadados com a venda dos fardos serão utilizados para a compra de cestas básicas, mensalmente distribuídas às famílias carentes. Estão programadas ainda palestras e blitzes de trânsito para divulgar a ação e também conscientizar o público sobre a importância da reciclagem e preservação do meio ambiente.

Apresentação e parcerias

Patrícia Pacheco, da Promo Produtora, responsável pela execução do programa, explica que a implementação do Minas sem Fome está prevista para os meses de abril e maio. ”Estamos em fase de apresentação do projeto junto aos municípios e de solicitação de apoio às prefeituras e associações comunitárias, para instalação dos pontos de coleta em escolas, praças e comércios”, afirma.

Segundo Patrícia Pacheco, Betim e Esmeraldas serão as primeiras cidades a receber o programa, que será executado durante 12 meses. Prosseguimos nas reuniões com os demais municípios”, completa.

Os municípios onde o programa está sendo apresentado são Betim, Brumadinho, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Mário Campos, Mateus Leme, Ouro Branco, Sarzedo e São Joaquim de Bicas.

O Programa de Auxílio ao Combate à Insuficiência Alimentar é realizado com recurso destinado pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo, pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho.

Novo Auxílio de R$ 540: Saiba Como Receber pelo Bolsa Trabalho no Caixa Tem

A Caixa Econômica Federal inicia a distribuição de um auxílio emergencial de R$ 540 aos trabalhadores brasileiros. O benefício, destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, será disponibilizado através da conta digital Caixa Tem.

Esse auxílio emergencial está atrelado ao programa Bolsa Trabalho, conduzido pelo Governo do Estado de São Paulo. O projeto surge como uma estratégia para prover um subsídio financeiro permanente para desempregados e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Direito ao Bolsa Trabalho: Quem pode receber?

O acesso ao Bolsa Trabalho é exclusivo para aqueles que preenchem certos requisitos. Primeiramente, é necessário estar desempregado há mais de um ano e não estar recebendo o seguro-desemprego ou quaisquer benefícios similares.

Adicionalmente, o interessado deve também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita de no máximo meio salário mínimo.

Bolsa Trabalho no Caixa Tem: Como funciona?

O beneficiário do Bolsa Trabalho irá receber R$ 540 mensalmente por um período de atividade de 4 horas diárias. Os trabalhos são geralmente designados para locais como escolas, creches, secretarias, postos de saúde e centros esportivos.

O beneficiário pode ter uma série de atribuições, que variam desde copeiro, auxiliar de serviços gerais, faxineiro, a zelador, entre outros.

Saque do benefício no Caixa Tem: Como acessar?

O Bolsa Trabalho é disponibilizado por meio de um cartão especial emitido pelo governo. No entanto, também é possível receber o valor na conta Caixa Tem, uma opção que oferece ao beneficiário uma série de facilidades.

Com o valor do benefício na conta Caixa Tem, o beneficiário pode realizar saques em caixas eletrônicos utilizando a função “saque sem cartão” disponível no aplicativo. Além disso, é viável realizar transferências, pagamentos de boletos, operações Pix e utilizar o cartão de débito virtual.

Esta iniciativa do governo paulista objetiva mitigar os efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19, provendo uma fonte de renda temporária para as famílias em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que milhares de cidadãos paulistas sejam favorecidos pelo programa Bolsa Trabalho.

FONTE BM&C NEWS

MARTELO BATIDO na POUPANÇA HOJE (29/02) e NOVA LEI de Lula: Poupança da Caixa chega com 2 vitórias de uma vez só

Caixa Econômica Federal, um dos principais bancos do Brasil, surpreendeu a todos neste mês de fevereiro ao anunciar duas grandes novidades: a implementação de uma nova lei de Lula e a garantia de mais um benefício para os seus clientes.

A saber, uma das grandes novidades trazidas pela Caixa é a implementação da lei da poupança para alunos do ensino médio, conhecido como programa Pé de Meia. Essa iniciativa, anunciada pelo Ministério da Educação, tem como objetivo incentivar a permanência dos estudantes nas escolas.

Esse programa, que será pago pela Caixa, tem como objetivo principal combater a evasão escolar no ensino médio, oferecendo uma bolsa de permanência para estudantes de baixa renda. A iniciativa visa garantir que esses jovens possam concluir seus estudos e ter melhores oportunidades no futuro.

O programa Pé de Meia consiste em um auxílio financeiro destinado aos estudantes do ensino médio das redes públicas que pertencem a famílias de baixa renda e estão cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O objetivo é fornecer suporte financeiro para que esses jovens possam continuar estudando, evitando que tenham que abandonar a escola para trabalhar ou ajudar a família.

Até o momento, a iniciativa terá um investimento anual de R$ 7,1 bilhões, o programa Pé de Meia pretende beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes de famílias de baixa renda.

O valor total do repasse será de até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. Esse investimento significativo demonstra o compromisso do governo em garantir uma educação inclusiva e de qualidade, que não deixe ninguém para trás.

Para se qualificar ao programa Pé de Meia e receber um dinheiro extra diretamente na poupança da Caixa, os estudantes devem atender a determinados critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). São eles:

  • Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
  • Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
  • Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
  • Concluir o ano com aprovação;
  • Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
  • Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino;
  • Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Saiba como abrir uma conta poupança da Caixa e receber benefícios

A conta poupança é uma forma segura e conveniente de economizar dinheiro. Ela permite que você acumule uma reserva financeira para atingir objetivos de curto e longo prazo, como a compra de um carro, uma viagem ou até mesmo a aposentadoria. Se você está interessado em abrir uma conta poupança, a Caixa Econômica Federal oferece uma opção acessível e confiável.

Antes de explicarmos o processo de abertura de uma conta poupança na Caixa, vamos entender por que essa modalidade é tão vantajosa. A conta poupança é uma opção de investimento de baixo risco e fácil acesso, ideal para quem deseja guardar dinheiro e obter rendimentos ao longo do tempo. Veja algumas das principais vantagens:

  1. Segurança: A conta poupança é garantida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que assegura o reembolso de até R$ 250.000,00 por CPF e instituição financeira em caso de falência do banco.
  2. Rentabilidade: A poupança oferece rendimentos mensais, compostos pela taxa básica de juros (Selic) e pela Taxa Referencial (TR). Mesmo com a queda da Selic nos últimos anos, a poupança ainda é uma opção atrativa para quem busca uma aplicação segura e de fácil resgate.
  3. Isenção de Impostos: Diferentemente de outras modalidades de investimento, a poupança é isenta de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
  4. Facilidade de Acesso: A conta poupança permite que você faça depósitos, saques e consultas de saldo facilmente, seja em agências bancárias, caixas eletrônicos, internet banking ou aplicativos móveis.
  5. Flexibilidade: Você pode escolher quanto e quando depositar na sua conta poupança, sem a necessidade de cumprir prazos ou valores mínimos.

Agora que você conhece as vantagens de ter uma conta poupança, vamos ao passo a passo para abrir a sua na Caixa Econômica Federal.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

Bolsa Família vai ter reajuste do benefício e do auxílio-gás de fevereiro de 2024

Esse anúncio é crucial para o planejamento financeiro das famílias que dependem desse recurso para garantir sua subsistência. Saiba mais!

A divulgação do calendário de pagamento do Programa Bolsa Família para fevereiro de 2024 é uma notícia aguardada com expectativa. Esse anúncio é crucial para o planejamento financeiro das famílias que dependem desse recurso para garantir sua subsistência e manter suas contas em dia.

Com o calendário oficial disponível, os beneficiários podem, agora, organizar melhor suas finanças e se prepararem para receber o auxílio no momento certo. Este calendário é uma ferramenta essencial para promover a segurança financeira e a estabilidade para aqueles que mais precisam.

Datas de pagamento do Bolsa Família para fevereiro

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal, as datas de pagamento são determinadas pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Para fevereiro de 2024, o cronograma de pagamentos ficou assim estabelecido:

  • NIS terminado em 1: 16 de fevereiro
  • NIS terminado em 2: 19 de fevereiro
  • NIS terminado em 3: 20 de fevereiro
  • NIS terminado em 4: 21 de fevereiro
  • NIS terminado em 5: 22 de fevereiro
  • NIS terminado em 6: 23 de fevereiro
  • NIS terminado em 7: 26 de fevereiro
  • NIS terminado em 8: 27 de fevereiro
  • NIS terminado em 9: 28 de fevereiro
  • NIS terminado em 0: 29 de fevereiro

Bolsa Família traz “presentes” para os beneficiários em fevereiro

Além de o calendário de pagamentos ser aguardado, os beneficiários que atendem aos critérios do programa têm mais motivos para comemorar em fevereiro. Nesse mês, eles contarão não só com a parcela regular, mas também com a adição de outros benefícios.

O primeiro presente de fevereiro vem em forma de dinheiro: uma parcela de R$ 800,00. Este valor inclui tanto a transferência regular, quanto o Benefício Primeira Infância (BPI) e o Benefício Variável Familiar (BVF). O primeiro contempla famílias com crianças de 0 a 6 anos com R$ 150,00 extras e o segundo adiciona R$ 50,00 para famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, bem como para gestantes e mães em período de amamentação.

Outro “presente” será o Auxílio Gás no valor de R$ 102,00, destinado à compra de um botijão de gás de 13kg. Este benefício atenderá a todos os beneficiários do programa que realizaram a solicitação no CRAS de seu município.

Requisitos

Para se beneficiar deste programa e aumentar a renda familiar, é preciso atender a alguns critérios. Por exemplo, todas as crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos da família devem estar frequentando a escola regularmente. Além disso, as gestantes devem fazer o pré-natal e as crianças até 7 anos devem ter seu desenvolvimento físico monitorado, bem como o calendário de vacinação.

A pauta é clara: para continuar participando do programa, é preciso respeitar as regras, contribuindo para a efetividade desta importante política pública.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Estudantes não precisam fazer cadastro para receber benefícios do ‘Pé-de-Meia’; veja detalhes de como receber R$9,2 mil

Alunos do ensino médio da rede pública de ensino não precisam se cadastrar para receber os benefícios do programa ‘Pé-de-Meia’. Segundo o MEC (Ministério da Educação), basta o estudante estar matriculado regularmente, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Bolsa Família. A iniciativa pretende diminuir a evasão escolar no país e conta com três incentivos financeiros (confira detalhes abaixo), que devem ser pagos a partir do final de março.

A seleção dos estudantes para o programa será feita pelo cruzamento de dados, informados pelos governos locais, com os dados do Bolsa Família. Ao todo, o Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200.

O programa prevê três incentivos. São eles:

— Incentivo Matrícula
— Incentivo-Frequência
— Incentivo-Conclusão

O aluno que participar dos dois dias de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), também pode receber o Incentivo-Enem. Os valores pagos variam entre as categorias. Por exemplo, os alunos matriculados em alguma série do ensino médio público e cumprirem as especificações podem receber R$ 200 pelo Incentivo-Matrícula. Os pagamentos devem acontecer entre 26 de março a 7 de abril.

Caso ocorram, até 14 de junho, eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

FONTE PRIMEIRA HORA

O que o estudante deve providenciar para o Pé-de-Meia

Possuir CPF e estar matriculado em escola pública de ensino médio são requisitos para a concessão do Incentivo-Matrícula do programa. Pagamento começa em março

OMinistério da Educação (MEC) iniciará o pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, ano-referência 2024, no final de março. Não há inscrição no programa por parte do estudante. Para receber o Incentivo-Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia, o aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenha, e estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Nesse início, os beneficiários do Programa Bolsa Família serão prioridade no incentivo financeiro-educacional. O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos alunos elegíveis terão início no final de março, por meio do Incentivo-Matrícula.  

As contas digitais dos discentes elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que comunicará o beneficiário. Os menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.  

Incentivos financeiro-educacionais 

Matrícula – O Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP). Caso ocorram, até 14 de junho, eventuais correções e atualizações das informações, por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024. 

Vale lembrar que o Incentivo-Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme previsto na Portaria n. 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia. Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo-Matrícula relativo à respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio. 

Frequência – Para ter direito ao Incentivo-Frequência (no valor de R$ 200 mensais, pago em 8 parcelas periódicas), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino. 

A primeira parcela do Incentivo-Frequência de 2024 será paga no período de 29 de abril a 6 de maio. A data-limite para as redes ofertantes de ensino médio enviarem as informações referentes à frequência de fevereiro pelo Sistema Gestão Presente (SGP) é 12 de abril. 

Os valores acerca dos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas suas contas bancárias. 

Conclusão – O Incentivo-Conclusão relativo a 2024 terá o valor de mil reais, pago em parcela única na conta-poupança do aluno, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.  

Para ter direito a esse incentivo, no entanto, o discente precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. Em relação a esse incentivo, as redes de ensino devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025. 

O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano. 

Enem – O estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. A quantia será depositada na conta-poupança do discente no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Nesse caso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá enviar as informações referentes à participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024. 

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

FONTE GOV

Desempregados ganham novo auxílio de R$ 540; saiba como ter acesso ao valor

Com o intuito de oferecer suporte financeiro crucial, o Governo do Estado do Amazonas lançou um novo auxílio no valor de R$ 150, visando amparar os cidadãos em um momento desafiador.

Paralelamente, foi anunciado um auxílio emergencial de R$ 540 direcionado a brasileiros desempregados, com foco na promoção da capacitação profissional e integração social. Os interessados em verificar sua elegibilidade para o auxílio podem acessar o site oficial do Governo do Amazonas.

Na plataforma, basta fornecer o número do CPF e data de nascimento para verificar rapidamente se têm direito a esses benefícios estaduais. Essa medida busca proporcionar um impacto positivo significativo nos orçamentos domésticos.

O que é preciso para receber o auxílio?

Para garantir a elegibilidade ao auxílio, é imprescindível que os brasileiros mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A atualização torna-se essencial para assegurar que as famílias elegíveis continuem a usufruir dos programas de assistência social governamentais.

O programa de transferência de renda no Amazonas entra em uma fase renovada, com a atualização dos beneficiários e a inclusão de novas famílias. Nessa etapa, aproximadamente 300 mil famílias serão contempladas pelo Auxílio Estadual, recebendo mensalmente R$ 150, com o objetivo de fortalecer a segurança alimentar.

Como solicitar o auxílio do Amazonas?

  1. Envie os documentos necessários para o e-mail: [email protected];
  2. Inclua RG, CPF ou outros documentos de identificação exigidos;
  3. Forneça informações detalhadas sobre a solicitação, como motivo da solicitação, número do cartão anterior (se aplicável), etc.

Por fim, para bloqueio ou desbloqueio do cartão:

  1. Entre em contato com a equipe Avancard pelo WhatsApp nos números (92) 98451-8327 ou (92) 99977-4563;
  2. Forneça as informações necessárias para identificação e proceda conforme as instruções da equipe.

FONTE FDR

Novo pagamento do Auxílio Emergencial para inscritos no CadÚnico foi confirmado

Implementado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), um novo O novo programa de auxílio financeiro entrou em cena. O programa “Agentes da Cidadania“, que oferece um benefício mensal de R$ 300, busca amparar mulheres que enfrentam extrema pobreza. Veja mais.

A iniciativa também busca abraçar mulheres vítimas de violência doméstica, discriminação ou em situação de rua. Além disso, a ideia é contribuir para o fortalecimento dos direitos sociais desta parcela da sociedade.

Objetivos e Beneficiários do Programa

A iniciativa “Agentes da Cidadania” tem como foco principal mulheres em extrema pobreza, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que estão em acompanhamento familiar nas unidades de assistência social e que enfrentam violência e discriminação.

Para ser elegível ao auxílio de R$ 300, é necessário residir em uma região administrativa com vagas disponíveis e ser a única integrante da família a receber a bolsa social do programa.

Durante a vigência do programa, as mulheres selecionadas deverão participar de atividades sociais, como reuniões e encontros, que visam a construção de estratégias para enfrentar as adversidades do dia a dia, em colaboração com a equipe do projeto.

Como atualizar os dados do CadÚnico online

Existe a possibilidade de atualizar os dados no CadÚnico de forma remota. Mas, é preciso atenção, já que este procedimento é exclusivo para famílias que não tiveram nenhuma mudança nos últimos dois anos. Toda alteração precisa ser feita através do método presencial.

O que pode ser realizado também de maneira online é um pré-cadastro. Ele antecipa a entrevista socioeconômica e poupa o tempo de atendimento no CRAS. Para passar pelo processo de atualização, basta:

Acessar o app Meu CadÚnico ou site do CadÚnico;
Fazer login com a sua conta gov.br;
Selecionar a opção “Atualização cadastral”;
Confirmar as informações existentes;
Clicar em “Enviar cadastro”.

FONTE FDR

Auxílio Material Escolar: Saiba como se inscrever nessa ajuda do Governo!

Os custos com materiais escolares podem ser um desafio financeiro para muitas famílias. Felizmente, existem programas e iniciativas que oferecem auxílio à compra desses materiais, garantindo que todos os alunos tenham acesso aos recursos necessários para a sua educação. Neste artigo, exploraremos os critérios de elegibilidade para receber o auxílio para material escolar, bem como o processo de inscrição. Aprenda como aproveitar essa oportunidade e garantir que seus filhos tenham tudo o que precisam para uma experiência educacional completa.

O que é o Auxílio para Material Escolar?

Auxílio para Material Escolar é uma ajuda destinada a aliviar o ônus financeiro que os pais ou responsáveis podem enfrentar ao adquirir materiais escolares necessários para a educação de seus filhos. Esses materiais incluem cadernos, lápis, canetas, borrachas, mochilas, uniformes e outros suprimentos essenciais para a participação efetiva dos alunos na escola. Geralmente, esses programas são implementados por governos locais, organizações sem fins lucrativos, empresas privadas ou instituições de caridade, com o objetivo de promover a igualdade de acesso à educação e apoiar famílias em situação financeira mais difícil.

Quem pode receber o Auxílio Material Escolar?

Os critérios para receber o Auxílio para Material Escolar podem variar dependendo do programa ou iniciativa específica adotada por governos locais, organizações sem fins lucrativos, empresas privadas ou instituições de caridade. Geralmente, esses programas são direcionados a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo que todos os alunos tenham acesso aos materiais necessários para sua educação.

Alguns dos critérios comuns de elegibilidade incluem:

  1. Renda Familiar: Muitos programas consideram a renda familiar como um fator determinante. Geralmente, famílias de baixa renda têm mais chances de se qualificarem para receber o auxílio.
  2. Programas de Assistência Social: Famílias que já participam de programas de assistência social podem ser automaticamente elegíveis para o auxílio material escolar.
  3. Cadastro em Programas Governamentais: A participação em outros programas governamentais, como programas de transferência de renda, pode ser uma classificação de elegibilidade.
  4. Comprovação de Necessidade: Algumas iniciativas podem exigir que as famílias demonstrem uma necessidade específica de assistência, seja por meio de documentos financeiros ou declarações.
  5. Número de Dependentes na Escola: O número de crianças da família matriculadas na escola também pode ser levado em consideração.
  6. Situações de Emergência: Em casos de desastres naturais, crises econômicas ou emergências, programas especiais de auxílio material escolar podem ser implementados para ajudar as famílias afetadas.

É importante ressaltar que os critérios de elegibilidade e o alcance desses programas podem variar de acordo com a região e a entidade responsável por sua implementação. Para obter informações específicas sobre quem pode receber o Auxílio para Material Escolar em uma determinada região ou programa, é aconselhável entrar em contato com as autoridades locais, organizações responsáveis pela iniciativa ou consultar os requisitos disponíveis nos canais de divulgação desses programas.

“Investir na educação é garantir um futuro melhor para nossas crianças.” – Autor Desconhecido

Como se inscrever no Auxílio Material Escolar?

A inscrição no Auxílio para Material Escolar pode variar dependendo do programa específico implementado em sua região. No entanto, existem algumas orientações gerais que podem ajudar no processo de inscrição. Veja a seguir:

  1. Procure Programas Locais: O primeiro passo é descobrir quais programas ou organizações oferecem auxílio para material escolar em sua área. Você pode realizar uma pesquisa online, entrar em contato com a escola de seus filhos ou consultar os serviços sociais locais para obter essa informação.
  2. Verifique os Critérios de Elegibilidade: Certifique-se de atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa. Esses critérios podem incluir informações sobre renda familiar, número de dependentes na escola, entre outros. É importante ler atentamente todas as informações disponíveis para verificar se você está qualificado para receber o auxílio.
  3. Reúna a Documentação Necessária: Muitos programas bloqueiam documentos para comprovar a situação financeira da família. Isso pode incluir comprovantes de renda, comprovante de residência, documentos de identificação, entre outros. Certifique-se de reunir todos os documentos necessários antes de iniciar o processo de inscrição.
  4. Entre em Contato com a Entidade Responsável: Entre em contato com a entidade responsável pela administração do programa. Isso pode ser feito por telefone, e-mail ou visitando o local de atendimento. Consulte sobre o processo de inscrição, quais documentos são necessários e se há algum limite de dados para enviar a sua candidatura.
  5. Participação em Eventos ou Feiras de Assistência: Em algumas comunidades, eventos ou feiras específicas são realizadas para fornecer informações e facilitar a inscrição em programas de assistência. Fique atento a esses eventos locais, pois pode ser uma oportunidade de obter informações adicionais e esclarecimentos sobre o processo de inscrição.
  6. Consulte a Escola: As escolas também podem ser uma fonte de informações sobre programas de auxílio para material escolar. Entre em contato com a escola de seus filhos para obter orientações adicionais sobre como se inscrever e quais programas estão disponíveis na região.
  7. Preste Atenção aos Prazos: Esteja ciente dos prazos de inscrição. Alguns programas têm janelas de inscrição específicas, sendo importante submeter a sua candidatura dentro do prazo previsto. Fique atento aos dados e certifique-se de enviar todos os documentos necessários com antecedência.

Lembre-se de que essas são apenas orientações gerais e que o processo de inscrição pode variar de acordo com o programa e a região. Para obter informações mais precisas e atualizadas sobre como se inscrever no Auxílio para Material Escolar, é necessário entrar em contato com as entidades responsáveis por sua implementação.

Aproveite a oportunidade e garanta o acesso aos materiais escolares

O Auxílio para Material Escolar é uma oportunidade importante para garantir que todas as crianças tenham acesso aos materiais necessários à sua educação. Esses programas são implementados por governos locais, organizações sem fins lucrativos, empresas privadas ou instituições de caridade, com o objetivo de promover a igualdade de acesso à educação e apoiar famílias em situação financeira mais difícil.

Se você estiver enquadrado nos critérios de elegibilidade, não deixe de pesquisar os programas disponíveis em sua região e buscar informações sobre como se inscrever. Lembre-se de reunir a documentação necessária e preste atenção aos prazos de inscrição. Através dessa ajuda, você poderá proporcionar uma experiência educacional completa para seus filhos, sem se preocupar com os custos dos materiais escolares.

Aproveite essa oportunidade e proporcione aos seus filhos todas as condições permitidas para o seu desenvolvimento acadêmico. Invista no futuro deles e incentive-os a buscar conhecimento e crescimento, sabendo que você está contando com o apoio do Auxílio para Material Escolar.

“Educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” – Nelson Mandela

Utilize o benefício para investir no futuro dos seus filhos

O Auxílio para Material Escolar é uma importante ajuda financeira disponível para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esses programas garantem que todos os alunos tenham acesso aos materiais necessários para uma educação de qualidade. Ao seguir os critérios de elegibilidade e realizar a inscrição corretamente, você estará proporcionando aos seus filhos a oportunidade de se desenvolverem academicamente, sem se preocupar com os custos dos materiais escolares.

Lembre-se de pesquisar os programas disponíveis em sua região, reunir a documentação necessária e prestar atenção aos prazos de inscrição. Aproveite essa oportunidade e invista no futuro dos seus filhos, garantindo que eles tenham tudo o que precisam para uma experiência educacional completa. A educação é um direito de todos, e o Auxílio para Material Escolar está aí para auxiliar você nessa jornada.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Câmara APROVA auxílio para estudantes de baixa renda

Proposta segue agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede um novo auxílio, um incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular os alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso.

Agora, a proposta será enviada ao Senado.

Auxílio para estudantes de baixa renda

Cabe mencionar que o texto aprovado nesta terça-feira (12), é um substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros.

O relator aproveitou a maior parte do texto da Medida Provisória 1198/23 sobre o mesmo tema, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.

Em suma, o público-alvo do auxílio são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dentre esses, terão prioridade aqueles com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

A fim de estimular o cumprimento da etapa escolar em idade adequada, o incentivo poderá ser pago a estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos.

“Melhor aposta”

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral afirmou que sua trajetória educacional só foi possível pelo auxílio financeiro de professores e de bolsa de escola privada. Ela acredita que, a partir da criação da política pública pelo projeto, milhões de estudantes poderão se manter em sala de aula.

“A gente não pode depender do acaso, de professores”, disse Tabata.

“Quando a gente faz uma política pública para dizer que nenhum aluno terá de escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que a gente pode fazer”, afirmou.

A saber, a seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no CadÚnico e poderá seguir ainda outros critérios fixados em regulamento e referentes à vulnerabilidade social, à matrícula em escola em tempo integral e à idade do estudante contemplado.

Então, a relação dos estudantes contemplados será de acesso público por meio da internet.

Condicionantes

Para poder acessar o auxílio após ter sido selecionado, o estudante deverá:

  • Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
  • Manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
  • Ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
  • Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
  • Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
  • Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.

Ainda mais, em até três anos depois da implementação do incentivo, a condicionante de frequência escolar mínima deverá ser aumentada para 85% do total de horas letivas.

Aliás, caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas condicionantes pelo estudante.

Depósitos do auxílio

Embora os valores sejam definidos em regulamento, conforme disponibilidade orçamentária, o texto prevê aportes em conta no nome do estudante de acordo com o cumprimento de etapas e com restrições de movimentação.

Desse modo, ele receberá depósitos a cada ano letivo ao realizar a matrícula e comprovar a frequência mínima. Esses valores serão depositados ao menos nove vezes ao longo de cada ano e poderão ser movimentados pelo aluno a qualquer momento.

Já os depósitos feitos pelo governo na conclusão do ano letivo com aprovação e após a participação no Enem poderão ser movimentados depois de obtido o certificado de conclusão do ensino médio.

Além disso, quando se tratar de educação profissional e tecnológica, seja integrada ou concomitante, no mínimo 10% dos resgates pela conclusão do ano letivo e realização do Enem devem depender da obtenção do certificado de ensino médio técnico.

Esses depósitos referentes à aprovação no ano letivo e à participação no Enem deverão corresponder, no mínimo, a 1/3 do total pago a cada estudante.

Devolução de valores

Importante mencionar que se o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome deverão retornar ao fundo que bancará o incentivo.

Como há liberdade de movimentação dos valores vinculados à matrícula e à frequência, serão devolvidos apenas os incentivos por aprovação e participação no Enem.

O regulamento definirá os efeitos para o estudante em razão do descumprimento das condições antes da conclusão do ensino médio e as hipóteses de desligamento desse tipo de incentivo.

Sem acumular

O auxílio recebido não será considerado no cálculo da renda familiar para ter acesso a outros benefícios socioassistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nem com o Bolsa Família em caso de famílias unipessoais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

FONTE BRASIL 123

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