auxilio - Correio de Minas

4 de fevereiro de 2023

Surpresa total, notícia sobre o Auxílio Brasil de Bolsonaro choca e impressiona brasileiros

Um suposto apagão teria ocorrido nos computadores do Ministério e permitido a entrada sem análise de milhões no Auxílio Brasil

A Controladoria Geral da União (CGU) vai investigar um suposto apagão nos computadores do antigo Ministério da Cidadania. A pane no sistema teria afetado o processo de seleção para o programa Auxílio Brasil em agosto do ano passado, e permitido a entrada indiscriminada de milhões de pessoas no benefício social.

Segundo informações do Ministério, pouco mais de 4 milhões de indivíduos foram selecionados para o Auxílio Brasil no segundo semestre do ano passado. Todos os meses, o programa batia recordes no número de atendidos e estes recordes eram explorados pelo Governo Federal em campanhas institucionais.

A suspeita do atual Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT) é de que esta suposta pane tenha sido feita de propósito apenas com interesses eleitorais. Segundo ele, existiriam vários indícios de que o Governo Bolsonaro tenha usado este processo como uma estratégia política.

“Em agosto do ano passado houve um desligamento do sistema de energia. Estamos investigando exatamente o que aconteceu e se houve responsáveis”, disse Dias. Ainda segundo o Ministro, o sistema está sendo religado e deverá estar pronto para uso novamente no início deste mês de fevereiro.

“São muito fortes os indícios de que esse apagão tenha sido feito com o propósito de, ao se perder o controle, a capacidade de passar por análise criteriosa, fazer uma política eleitoral com uso de um programa social robusto como o Auxílio Brasil. Inicialmente a investigação está sendo feita pelo ministério, pela CGU e a AGU”, disse o Ministro.

Ministério de Bolsonaro nega

Apesar da acusação do atual Ministério, membros do antigo Governo Federal negam que tenha existido algo como uma pane proposital no sistema. Em resposta ao jornal O Globo, o ex-ministro da Cidadania, Ronaldo Bento falou sobre o assunto.

“As informações não procedem. Foi contratado certo. E em nenhum momento ficou sem o sistema nem ocasionou prejuízo à entrega das políticas públicas”, disse Ronaldo Bento, sem dar maiores detalhes.

Contudo, o fato é que os documentos produzidos pelo seu próprio Ministério no ano passado e que foram obtidos pelo jornal O Globo dizem outra coisa. “A pane gerou múltiplas falhas e indisponibilidades nos serviços e sistemas, impactando negativamente, tanto nos processos internos, quanto nos programas sociais de governo destinadas ao cidadão.”

O impacto no Auxílio Brasil

Na visão do atual Ministro do Desenvolvimento Social, as panes no sistema afetam duplamente o Auxílio Brasil. O problema pode ter permitido a entrada de pessoas que não atendiam às regras gerais, e também pode ter deixado de fora cidadãos que se encaixavam nas normas.

“Por coincidência, é quando se tem o Auxílio Brasil de R$ 600, a liberação de um aplicativo onde este aplicativo não passa por municípios. E aí passou a entrar gente no programa sem filtro”, disse Dias.

A discussão sobre este novo tema acontece justamente no momento em que o novo governo está realizando uma espécie de pente-fino nas contas do Bolsa Família. A tendência é que milhares de pessoas sejam excluídas do benefício.

O Governo Federal também deverá trabalhar em um sistema de busca ativa para encontrar as pessoas que deveriam estar recebendo o dinheiro, mas que ainda não conseguiram receber o saldo do benefício social.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

24 de janeiro de 2023

Prefeitura de Congonhas institui programa de auxílio viagem a estudantes com quase 200% de aumento nas bolsas

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a partir desta segunda-feira, 23 de janeiro, a abertura de inscrições para o processo seletivo 001/2023, para o preenchimento das vagas atribuídas ao programa de auxílio viagem ao estudante – PAVE, nos termos da lei nº 2.605, de 12 de abril de 2006. Serão ofertadas 250 vagas para distâncias de até 50 km; 30 vagas para distâncias de 51 km à 100 km; 20 vagas para distâncias de 101 km à 150 km.
O estudante que já frequenta cursos em estabelecimentos de Ensino Superior ou Técnico deverá atender aos seguintes critérios:
Critério 1 – Estar, obrigatoriamente, matriculado em estabelecimento de Ensino Superior ou Técnico, reconhecida pelo MEC.
Critério 2 – Aprovação de 80% das disciplinas cursadas, no período letivo anterior.
Critério 3 – Comprovação de carga horária mínima de 75% de frequência às aulas, no período letivo anterior.

O estudante que não frequentou cursos técnico ou superior no período imediatamente anterior ao da concessão do benefício está isento de cumprir os critérios.

O candidato deverá se inscrever de forma on-line, até o dia 24 de fevereiro, por meio de formulários:

Formulário 01: para estudante que já frequenta cursos em estabelecimentos de Ensino Superior ou Técnico – Link: https://forms.gle/E67W68No3Yte9BCB9

Formulário 02: para estudante que não frequentou Instituições de Ensino Superior ou Técnico no período anterior – Link: https://forms.gle/bvP48WwY7HrBWrwG7

A análise das inscrições será feita pela Secretaria de Educação entre os dias 27/02 a 01/03. Posteriormente será divulgada a lista dos pré-selecionados (01/03), prazo e análise de recursos (02/03 a 03/03), divulgação do resultado após recursos (06/03), apresentação da documentação dos candidatos selecionados (07/03 e 08/03) e divulgação do resultado final (09/03).

PROGRAMA
O PAVE é um programa destinado a cobrir ou complementar despesa com transporte de alunos. É uma concessão de caráter pecuniário criado, exclusivamente, para atender os estudantes residentes no município de Congonhas, os quais frequentam cursos em estabelecimentos de ensino superior ou técnico com sedes em cidades distanciadas do município em até 150 Km.

Por Letícia Tomaino – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Arte: Gustavo Porfírio

24 de janeiro de 2023

GRANDE PRESENTE para quem usa o Gás de Cozinha

Brasileiros que recebem parcelas do programa social contam os dias para terem acesso ao valor pago pelo governo federal,

O vale-gás nacional vem sendo pago a milhões de pessoas no Brasil desde o final de 2021. Criado com a previsão de cobrir 50% do valor de um botijão de 13 quilos para as famílias de baixa renda do país, o programa está pagando bem mais que isso. Aliás, em vários estados do país, o benefício cobre por inteiro o valor do gás de cozinha.

A saber, a Emenda Constitucional nº 123 permitiu ao governo Bolsonaro gastar R$ 41,2 bilhões além do teto de gastos no ano passado. Parte desse valor seguiu para o vale-gás nacional, e o governo o utilizou para turbinar o benefício.

A título de comparação, o governo federal havia pago R$ 53 às famílias do país em junho de 2022. Dois meses depois, em agosto, o valor havia saltado para R$ 110. E o vale-gás turbinado seguiu até o final do ano passado, visto que a Emenda Constitucional nº 123 previa o pagamento apenas até dezembro.

No entanto, o valor continuará turbinado em 2023. Em suma, a PEC da Transição foi aprovada em dezembro do ano passado no Congresso Nacional e elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões. Por isso, o governo Lula conseguirá manter o valor turbinado do vale-gás neste ano.

Vale-gás será pago em janeiro?

No mês passado, o governo pagou a última parcela turbinada do vale-gás nacional de 2022. Entretanto, isso não acontecerá neste mês porque o pagamento do benefício ocorre de maneira bimestral, ou seja, a cada dois meses. Por isso, a parcela do vale-gás não será paga em janeiro.

Vale destacar que, até junho do ano passado, o governo federal definia o valor do vale-gás de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em resumo, a entidade divulga mensalmente um relatório sobre o preço médio do gás de cozinha no país.

Na semana passada, o valor médio do botijão de 13 quilos estava custando R$ 108,29 no país. Por isso, caso o governo tivesse voltado a pagar 50% do valor médio do gás de cozinha, as famílias iriam receber cerca de R$ 54. Contudo, o valor deverá ser duas vezes superior, ajudando ainda mais as famílias de baixa renda do país.

Inclusive, a busca pelo vale-gás cresceu significativamente a partir de agosto do ano passado. O valor turbinado fez muita gente querer receber o benefício, mas nem todo mundo sabia como conseguir informações sobre ter direito ao programa e como se inscrever para receber as parcelas.

Vale destacar que muita gente fica se perguntando como saber se terá direito ao vale-gás ou não. Contudo, isso não é algo presente em um aplicativo ou sistema do governo. Na verdade, o beneficiário só descobre se terá direito ao vale-gás conforme o extrato do Auxílio Brasil, que traz consigo essa informação.

Entenda o processo de inclusão de novos usuários

Em resumo, não há um processo de inscrição direta para o vale-gás nacional. O governo inclui novos usuários de acordo com dados atualizados do Cadastro Único (CadÚnico). Por isso que é muito importante manter os dados atualizados e o cadastro ativo.

Além disso, o governo também insere usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A saber, estes são os grupos que têm mais chance de serem aprovados no vale-gás.

De acordo com o governo federal, não há orçamento para conceder o benefício a todos os que se enquadram nas regras do programa. Para driblar essa dificuldade, o governo passa a considerar algumas características específicas, que aumentam as chances da aprovação do benefício.

Aliás, o governo continua analisando os dados dos usuários que já recebem o vale-gás. Em suma, a ação visa retirar da folha de pagamento as pessoas que não se enquadram mais às regras do programa. E todos devem ficar atentos e atualizar sempre os seus dados para não terem o benefício cortado.

Veja o calendário de pagamento do vale-gás em fevereiro

O pagamento do vale-gás não ocorrerá em janeiro. No entanto, já há um calendário com as datas das parcelas em fevereiro. Inclusive, o pagamento do valor sempre ocorre nos mesmos dias dos repasses do Bolsa Família.

Veja abaixo as datas do vale-gás em fevereiro:

13 de fevereiro: beneficiários com o NIS de final 1;
14 de fevereiro: beneficiários com o NIS de final 2;
15 de fevereiro: beneficiários com o NIS de final 3;
16 de fevereiro: beneficiários com o NIS de final 7;
17 de fevereiro: beneficiários com o NIS de final 5;
22 de fevereiro: beneficiários com o NIS de final 6;
23 de fevereiro: beneficiários com o NIS de final 7.
24 de fevereiro: beneficiários com o NIS de final 8;
27 de fevereiro: beneficiários com o NIS de final 9;
28 de fevereiro: beneficiários com o NIS de final 0;

Em resumo, o pagamento das parcelas segue a numeração final do Número de Identificação Social (NIS). A saber, é o NIS que permite ao governo federal identificar os cidadãos que recebem benefícios sociais no país.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

24 de janeiro de 2023

PIS/Pasep 2023 de até R$ 1.302 começa em poucos dias; será que você recebe?

Pagamento em 2023 é referente ao PIS/Pasep do ano-base 2021. Os repasses são feitos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica. Garanta o seu!

O abono salarial do PIS/Pasep de 2023 terá início no dia 15 de fevereiro. Mais de 23,6 milhões de trabalhadores têm dinheiro para receber. O repasse é referente ao ano-base 2021. Se acha que pode se dar bem às vésperas do Carnaval, veja como consultar se tem mesmo algum dinheiro a receber.

O Ministério do Trabalho separou mais de R$ 24,4 bilhões para o pagamento em questão. Os lotes de repasse seguirão segundo o que está determinado no calendário oficial que segue até o dia 17 de julho. Para ter direito, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 30 dias no ano de 2021 e recebido até dois salários mínimos.

PIS/Pasep 2023

Outra exigência para ter direito ao benefício é ter os dados cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Quem tem dúvidas se tem alguma coisa a receber pode consultar a possibilidade por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou também no portal do governo. A consulta terá início no dia 5 de fevereiro.

Depois disso, será possível que o trabalhador confira os valores, datas e também o banco de recebimento.

O repasse do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. Quem trabalhou apenas um mês no ano de referência vai receber o valor de R$ 109.

Para quem trabalhou durante todo o ano, o pagamento é no valor cheio e corresponde a um salário mínimo em vigor, ou seja, a R$ 1.302. O saque deve ser feito até o dia 28 de dezembro deste ano.

Confira abaixo os lotes de pagamento com base nos dois calendários do PIS/Pasep em 2023:

PIS (Caixa Econômica Federal)

Janeiro e fevereiro: de 15/02/2023 até 28/12/2023;
Março e abril: de 15/03/2023 até 28/12/2023;
Maio e junho: de 17/04/2023 até 28/12/2023;
Julho e agosto: de 15/05/2023 até 28/12/2023;
Setembro e outubro: de 15/06/2023 até 28/12/2023;
Novembro e dezembro: de 17/07/2023 até 28/12/2023.

Pasep (Banco do Brasil)

0: 15/02/2023 até 28/12/2023;
1: 15/03/2023 até 28/12/2023;
2 e 3: 17/04/2023 até 28/12/2023;
4 e 5: 15/05/2023 até 28/12/2023;
6 e 7: 15/06/2023 até 28/12/2023;
8 e 9: 17/07/2023 até 28/12/2023.

FONTE EDITAL CONCURSOS BRASIL

24 de janeiro de 2023

AVISO GERAL para o pagamento do 13º SALÁRIO do Bolsa Família

Afinal, o Bolsa Família vai pagar o décimo terceiro aos participantes do programa em 2023?

Em 2023, o Bolsa Família voltou a ser o maior programa de distribuição de renda no Brasil. Isso porque, após a posse do novo presidente, o antigo Auxílio Brasil, instituído durante o governo Bolsonaro, foi extinto. Sendo assim, muitas dúvidas começaram a pairar sobre os beneficiários em relação às mudanças que passariam a acontecer com o novo programa.

De fato, várias mudanças já ocorreram e ainda estão em processamento já no primeiro mês de 2023. No entanto, uma das maiores dúvidas dos beneficiários está relacionada ao pagamento do 13º salário. Afinal, o Bolsa Família vai pagar o décimo terceiro aos participantes do programa em 2023?

Confira a nossa matéria na íntegra e entenda melhor sobre o assunto!

O Bolsa Família irá pagar 13º salário em 2023?

O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, já anunciou diversas mudanças que irão ocorrer na transição para o novo Bolsa Família. Além disso, também anunciou a preservação de algumas regras do Auxílio Brasil, como a continuidade do pagamento de R$ 600 até o final do ano.

No entanto, o ministro ainda não fez nenhuma declaração relacionada ao pagamento do 13º salário para os beneficiários do programa.

Durante o primeiro ano de seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou o pagamento do décimo terceiro aos beneficiários do Auxílio Brasil. Mas esta não foi uma promessa do novo presidente Lula. Portanto, até o presente momento, não há a confirmação do pagamento extra no fim do ano.

Por outro lado, muitas mudanças já foram anunciadas e confirmadas pelo novo governo do Brasil. Veja a seguir.

Mudanças no novo Bolsa Família

A volta do Bolsa Família surgiu com muitas mudanças para o programa de distribuição de renda. O ministro do Desenvolvimento Social já afirmou que uma das principais mudanças a serem realizadas é a atualização dos cadastros. Isso porque acredita que muitas famílias já se tornaram inelegíveis a participar.

Sendo assim, haverá a atualização do Cadastro Único do Governo Federal. Este é o cadastro pelo qual o governo consegue as informações dos cidadãos para a distribuição de renda por meio dos programas sociais. Assim, todas as famílias serão convocadas para realizarem a atualização, prevista para ocorrer em até 90 dias.

Além da atualização cadastral, o novo Bolsa Família também trouxe outras mudanças. Confira!

1 – Pagamento bônus

Já foi confirmado que o Bolsa Família terá o pagamento de um bônus para cada criança de até 6 anos de idade. O valor será de R$ 150 por criança e cada família poderá cadastrar até duas crianças para o acréscimo. Sendo assim, o novo benefício poderá chegar ao valor de até R$ 900 por família.

2 – Requisitos para manter o benefício

Além do enquadramento nas regras de renda, os requisitos anteriormente exigidos pelo programa Bolsa Família voltarão a valer em 2023. Confira quais são eles:

As crianças precisam estar devidamente matriculadas em uma instituição de ensino e frequentando as aulas;
Manter a vacinação das crianças em dia e comprovar no cadastro do benefício por meio do cartão de vacinação;
Gestantes deverão estar realizando o pré-natal;
Lactantes (mães que amamentam) também deverão receber acompanhamento do sistema de saúde.

Calendário de pagamentos janeiro de 2023

A Caixa Econômica Federal já iniciou os repasses do primeiro pagamento do Bolsa Família de 2023. Assim como foi durante o pagamento do Auxílio Brasil, o pagamento do Bolsa Família também segue o calendário de acordo com último número do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário.

A seguir, confira o calendário de janeiro:

Final de NIS 1: 18 de janeiro (pago)
Final de NIS 2: 19 de janeiro (pago)
Final de NIS 3: 20 de janeiro (pago)
Final de NIS 4: 23 de janeiro
Final de NIS 5: 24 de janeiro
Final de NIS 6: 25 de janeiro
Final de NIS 7: 26 de janeiro
Final de NIS 8: 27 de janeiro
Final de NIS 9: 30 de janeiro
Final de NIS 0: 31 de janeiro

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

20 de janeiro de 2023

Escondido pelo governo, Auxílio Brasil terá parcela extra em 2023

Os beneficiários do programa de transferência de renda do governo receberam a primeira parcela de pagamento nesta última quarta-feira (18). O presidente Lula (PT) escondeu o nome do Auxílio Brasil e segue com a reformulação do projeto. Enquanto o Bolsa Família passa pelo processo de melhora, o antigo benefício continua sendo pago.

O novo Bolsa Família inicia os seus pagamentos apenas em março, após a realização do pente-fino. Dessa forma, apesar de escondido o nome, o Auxílio Brasil continua sendo pago até, no mínimo, fevereiro. No momento, apenas a parcela padrão de R$ 600 está sendo disponibilizada.

Em seu Twitter, no dia 18, o presidente Lula escreveu: “Amanhã [quarta] começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC [proposta de emenda à Constituição] que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no Orçamento pelo governo anterior”.

A reformulação do programa visa retirar as irregularidades contidas durante o Governo Bolsonaro. Segundo os dados obtidos pelos relatórios de transição, mais de 10 milhões de pessoas precisam se recadastrar no Auxílio Brasil e garantir o Bolsa Família. Além disso, 2,5 milhões delas podem estar irregulares e devem ser cortadas.

Pagamento Auxílio Brasil em janeiro

Nesta quinta-feira (19), o valor de R$ 600 será liberado ao grupo de NIS Final 2. Como anunciado anteriormente, o Auxílio Brasil segue como programa de pagamento, apesar do Governo retirar o nome. O calendário de janeiro está detalhado a seguir:

Dígito final do NIS	Data
1	18/01
2	19/01
3	20/01
4	23/01
5	24/01
6	25/01
7	26/01
8	27/01
9	30/01
0	31/01

O beneficiário do Governo Federal pode fazer a consulta do pagamento usando a internet, pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e IOS. Quem recebeu em 2022, continua recebendo agora em janeiro. O pente fino do programa será finalizado entre fevereiro e março.

FONTE CONSULTA PUBLICA

12 de janeiro de 2023

Recupera Minas: Prefeitura entrega cartões do auxílio para mais de 5 mil pessoas que fizeram cadastro.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) deu início nesta semana a entrega dos cartões do Programa Recupera Minas para as famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas durante as chuvas que aconteceram entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022. O auxílio no valor de R$1.200,00 por pessoa é resultado de uma parceria da Prefeitura de Congonhas com o Governo do Estado que criou o programa para reparação dos prejuízos causados pelas condições climáticas.

A entrega dos cartões do Recupera Minas acontece de forma escalonada desde segunda-feira, dia 09 e vai até o dia próximo dia 13, no CRAS do Pires, do Alvorada e no Ginásio do Dom Oscar.

Quem não conseguir pegar o cartão nos dias marcados, pode procurar a sede da SEDAS, na Rua Benedito Quintino, no centro da cidade, para buscar o seu benefício a partir do dia 16 de janeiro no horário de 9h às 16h.

CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS CARTÕES
CRAS PIRES
Local de Entrega: CRAS situado à Rua Cruzul, 112, de 8h às11h30 e 13h30 às 16h30
CRAS ALVORADA, DOM OSCAR E SEDAS
• 09/01 – Segunda-feira – 9h às 16h – Requerentes com iniciais de A ao I
• 10/01 e 11/01 – Terça e Quarta – 9h às 16h – Requerentes com iniciais de J ao N
• 12/01 – Quinta-feira – 9h às 16h – Requerentes com iniciais de O ao Z
CRAS ALVORADA – Local de Entrega: CRAS – Rua Felício Rossi, 226.
CRAS DOM OSCAR – Local de Entrega: Ginásio Poliesportivo do Dom Oscar
SEDAS – Local de Entrega: Escola Municipal Oscar Weinschenck

A entrega dos cartões será realizada apenas com a apresentação do documento com foto e serão respeitadas as autorizações da composição familiar assinadas no requerimento. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social solicita que os usuários utilizem a máscara. Quem não puder comparecer no dia informado, deverá se dirigir à SEDAS a partir do dia 16 de janeiro, no horário de 9h às 16h.
O cidadão que tiver dúvidas deve entrar em contato através dos telefones:
• SEDAS – 3731-1067
• CRAS ALVORADA – 3731-6369
• CRAS DOM OSCAR – 3731-9699
• CRAS PIRES – 3733-5179
Por Reinaldo Silva – Comunicação Prefeitura de Congonhas
Fotos: Izabella Vasconcelos

12 de janeiro de 2023

BOA notícia para quem recebe o Auxílio Gás: anunciada a 1ª rodada em 2023

Benefício é pago a cada dois meses, sendo que em 2023 terá início em fevereiro. Veja quem tem direito e como consultar por meio do CPF.

O programa vale-gás (também chamado de auxílio gás)do Governo Federal terá o primeiro depósito do ano no mês de fevereiro. O repasse do benefício é realizado a cada dois meses. Saiba como consultar todos os detalhes do programa apenas com o número do CPF.

Os depósitos serão integrais, ou seja, de 100% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos no Brasil. A definição do valor considera o levantamento apresentado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O repasse do dinheiro terá início no dia 13 de fevereiro.

Auxílio Gás em fevereiro

A garantia de 100% do valor com o benefício integral é resultado de uma Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que define o pagamento adicional de 50% da média cobrada ao consumidor.

Para saber quando receber o Auxílio Gás e conferir todas as informações sobre o programa, as famílias podem fazer a consulta com o número do CPF por meio do aplicativo Caixa Tem ou também na central de atendimento da Caixa Econômica Federal pelo telefone 111.

Quem tiver mais dúvidas sobre o Cadastro Único (CadÚnico), ou dificuldade de acesso às informações, pode entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.

Quem pode receber o Auxílio Gás

O Auxílio Gás é garantido pelo Governo Federal às famílias que vivem em situação de pobreza ou estrema pobreza, desde que estejam escritas no CadÚnico e com situação regular, com todos os dados atualizados.

Tem prioridade no recebimento as mulheres vítimas de violência doméstica. Não é necessário fazer nenhuma inscrição específica no programa, já que a inclusão é automática, com base nos dados inseridos no CadÚnico.

O repasse do Auxílio Gás em fevereiro será feito entre os dias 13 e 28, seguindo o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

O último pagamento havia sido em dezembro de 2022. O saque do dinheiro pode ser feito em qualquer casa lotérica, correspondente Caixa Aqui ou também nos terminais de autoatendimento. Tem ainda a opção de fazer compras em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos com o uso do Caixa Tem.

FONTE EDITAL CONCURSOS

11 de janeiro de 2023

LULA vai aprovar auxílio permanente de R$ 1.200?

Com o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as mães solteiras chefes de famílias monoparentais esperam que neste ano o auxílio permanente de R$ 1.200 seja liberado.

O pagamento está previsto no Projeto de Lei (PL 2.099/20), ainda em trâmite no Congresso Nacional. A proposta é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e é relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mães solteiras

O Auxílio Emergencial ajudou mais de 60 milhões de brasileiros no período de pico da pandemia da Covid-19 – entre 2020 e 2021. O benefício começou a ser pago em R$ 600, mas mães solteiras chefes de família recebiam o dobro (R$ 1.200, na época).

Contudo, com o fim dos repasses do programa social, muitas famílias beneficiárias, inclusive aquelas onde a mãe é a única provedora, sofreram com a falta da renda. Pensando nisso, foi proposto o pagamento de um benefício permanente ao público mais vulnerável.

Segundo o PL, o benefício será destinado à “família monoparental com mulher provedora”, ou seja, o “grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade”.

Desse modo, caso o texto seja aprovado, serão atendidas as mães solteiras que correspondem aos seguintes requisitos:

Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que tenha emprego, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

Aprovação do PL

Desde 2020, o PL foi encaminhado às Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, o texto passou por poucas movimentações significativas.

Com o andamento do projeto muito lento, tudo indica que o auxílio não será liberado ainda em 2022. Ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.

Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da República, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

27 de dezembro de 2022

Lula autoriza presente de natal para o Auxílio Brasil: décimo terceiro finalmente liberado?

Os mais de 21 milhões de beneficiários do Programa Auxílio Brasil já receberam os pagamentos de R$600 referente ao mês de dezembro, porém, não receberam décimo terceiro, pois o programa social não faz esse tipo de repasse. Ainda assim, as famílias tem motivo para comemorar neste final de ano, pois ganharam um presente de natal.

Isso porque foi promulgada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que liberou recursos para os pagamentos de R$600 do Auxílio Brasil em 2023. Dessa forma, as famílias que tinham garantido apenas o valor de R$400 a partir de janeiro poderão contar com R$200 a mais e continuarão a receber a quantia atual.

A proposta conhecida como PEC da Transição foi enviada no final de novembro para o Congresso Nacional pela equipe de apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do Auxílio Brasil, que será Bolsa Família em 2023, os integrantes do novo governo buscavam liberar recursos para cumprir também outras promessas de campanha de Lula, como o aumento real do salário mínimo.

A PEC da Transição ampliou o teto de gastos em R$145 bilhões para permitir ao novo governo pagar R$200 a mais para as famílias do novo programa de transferência de renda, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL) planejava pagar apenas R$400 para as famílias a partir de janeiro. Portanto, as famílias já contam com R$600 garantidos.

Dos R$145 bilhões a mais no teto liberados pela PEC, serão destinados R$70 bilhões para o novo Bolsa Família. Por isso, no mês que vem, e ao longo de todo o próximo ano, os mais de 21 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil receberão R$600 ao mês, além de R$150 a mais que serão pagos ara as famílias com crianças de até seis anos de idade.

Por conta disso, as famílias poderão receber até R$750 ao mês ou mais, a depender das regras do novo benefício pago as famílias com crianças. Isso porque ainda não se sabe se será R$150 por criança ou por família, independente de quantas crianças até seis anos o grupo familiar tenha. Por isso, o valor mínimo de R$600 já está garantido, bastando aguardar para entender regras que serão apresentadas.

Pagamento do décimo terceiro no Auxílio Brasil de dezembro

Já em relação ao décimo terceiro, é preciso lembrar que o Auxílio Brasil, atual programa de transferência de renda criado em novembro de 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), não possui nenhuma regra em sua lei ou em seu regulamento que determine o pagamento de um benefício extra para as famílias atendidas no final do ano, por isso, neste mês de dezembro, ocorreram apenas os pagamentos de R$600 para as famílias.

Além disso, o antigo Bolsa Família, que foi implementado pelos governos do PT e que será retomado em janeiro pelo governo do presidente eleito Lula, também não realizava pagamentos de um décimo terceiro para os beneficiários enquanto ele estava valendo, de 2003 a 2020, e por enquanto, a equipe de transição de governo não se pronunciou sobre o tema, indicando que possivelmente não deverá haver o décimo terceiro no novo programa social.

No entanto, é preciso lembrar que também não há nenhuma regra ou lei que impeça a criação de um décimo terceiro para o novo Bolsa Família em 2023 ou nos anos seguintes. Porém, o pagamento extra necessitaria de mais recursos, que precisariam ser liberados pelos parlamentares, que dificultaram a manutenção dos atuais R$600, o que torna pouco provável a aprovação do pagamento extra.

FONTE CANAL CONSULTA PUBLICA