auxilio - Correio de Minas

16 de setembro de 2023

Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social receberão auxílio aluguel

Sancionada nesta terça-feira (14) pelo presidente Lula, legislação inclui concessão do auxílio no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha

As mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica vítimas de violência doméstica terão direito a um auxílio aluguel para que possam se livrar do relacionamento abusivo. É o que prevê a lei sancionada nesta quinta-feira (14/09) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acrescenta este direito à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

“As mulheres, que hoje não têm onde ficar nos espaços domésticos, não podem ficar no mesmo ambiente que o agressor. A lei, portanto, é mais um instrumento que visa garantir às mulheres uma vida com mais segurança e dignidade”, explica Maria Helena Guarezi, secretária-executiva e ministra das Mulheres em exercício, que esteve presente na assinatura da lei junto ao presidente da República e Janja Lula da Silva.

Segundo o texto da nova lei, que inclui a concessão do auxílio no rol das medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar, o valor do aluguel à mulher afastada do lar será definido pelo juiz, de acordo com cada situação, e não poderá ser pago por período superior a seis meses. O texto ainda indica que o benefício seja financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Fundo de Assistência Social.

A dependência financeira representa um obstáculo para que as mulheres saiam da situação de violência, até porque esta mesma violência dificulta a entrada e a manutenção destas mulheres no mercado de trabalho. A Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (2016) constatou que as mulheres vítimas de violência doméstica nas capitais nordestinas faltaram cerca de 18 dias de trabalho no ano anterior por causa de violência sofrida.

A proposta contou com parecer favorável do Ministério das Mulheres, já que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo e, no âmbito dos estados, são 43 unidades em todo o país.

O parecer do Ministério das Mulheres reconhece ainda o êxito de iniciativas semelhantes implementadas nos municípios de São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Teresópolis (RJ), bem como no Estado de Mato Grosso, onde foi lançado recentemente o Programa “SER Família Mulher”, que concederá auxílio moradia de R$ 600,00 a mulheres vítimas de violência doméstica com renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente.

FONE GOV.COM

22 de agosto de 2023

Adeus Perícia? INSS Atualiza Processo de Auxílio-Doença

INSS retira a necessidade da perícia médica nos processos relacionados ao auxílio-doença e a substitui por uma simples análise documental on-line.

Se você precisa dar entrada em um procedimento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), temos boas notícias. Os segurados que buscam conseguir o auxílio-doença terão motivos de sobra para comemorar, pois o órgão comunicou que mudanças serão feitas para facilitar o processo e torná-lo mais acessível.

Segundo uma portaria publicada pelo MPS (Ministério da Previdência Social), a necessidade de fazer perícia médica foi descartada. Isso simplificará muito o restante dos trâmites burocráticos pertinentes à obtenção deste tão sonhado benefício!

Dessa forma, a análise dos documentos poderá ser realizada de forma 100% on-line pelos servidores atuantes na autarquia. Além disso, os segurados ganharão a possibilidade de entrar com o requerimento pela plataforma on-line disponibilizada, via aplicativo de celular ou pelo telefone 135.

Ainda será possível fazer tudo de forma mais facilitada pelo sistema da Atestmed. Haverá um tempo máximo de 180 dias para o dinheiro ser efetivamente concedido. Caso a pessoa receba uma negativa, haverá a possibilidade de tentar de novo após 15 dias.

O que muda então?

Uma das mudanças que mais se destaca é que a partir de agora os benefícios obtidos com base em acidentes que incapacitem o indivíduo vão requerer apenas a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os pedidos serem processados. Logo, as informações necessárias para solicitar o auxílio-doença junto ao INSS devem ser:

nome completo do segurado;
diagnóstico detalhando a condição do requerente ou código CID (Classificação Internacional de Doenças);
data na qual o documento foi emitido (não podendo passar de 90 dias);
assinatura de quem emitiu o laudo;
registro do profissional no conselho da classe;
data de início do afastamento;
estimativa do tempo necessário para o repouso.

Por fim, essa atualização pretende tornar a vida dos segurados mais fácil, fornecendo mais agilidade e transparência para que os valores oriundos do auxílio-doença sejam repassados aos que realmente precisam. Porém, a medida está sendo testada, e a resposta do público será determinante para os impactos serem avaliados no longo prazo.

FONTE CAPITALIST

22 de agosto de 2023

Adeus Perícia? INSS Atualiza Processo de Auxílio-Doença

INSS retira a necessidade da perícia médica nos processos relacionados ao auxílio-doença e a substitui por uma simples análise documental on-line.

O que muda então?

nome completo do segurado;
diagnóstico detalhando a condição do requerente ou código CID (Classificação Internacional de Doenças);
data na qual o documento foi emitido (não podendo passar de 90 dias);
assinatura de quem emitiu o laudo;
registro do profissional no conselho da classe;
data de início do afastamento;
estimativa do tempo necessário para o repouso.

FONTE CAPITALIST

18 de agosto de 2023

NOVO AUXÍLIO é liberado somente para MULHERES; veja

No dia 16/08, o Senado aprovou um Projeto de Lei cujo objetivo é oferecer o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres que sofreram violência doméstica. A estimativa é que o pagamento do benefício seja feito durante, no mínimo, seis meses. Esse auxílio terá como foco mulheres vítimas de violência e que também apresentem situação financeira vulnerável.

Desse modo, seria possível oferecer subsídios para essas mulheres que, muitas vezes, se mantêm em relacionamentos tóxicos por conta da dependência financeira. Para entender melhor esse auxílio que pode ser aprovado em breve, acompanhe este texto.

Entenda qual o novo auxílio liberado somente para mulheres

Infelizmente, não é novidade o fato de que, no Brasil e no mundo, milhares de mulheres são vítimas de violência doméstica, todos os dias. Esse tipo de violência, muitas vezes, está atrelado à dependência financeira que essas mulheres têm de seus parceiros, o que as impede de sair de casa e de buscar oportunidades e alternativas para si mesmas.

Por não ter subsídios financeiros para se manterem, se vêem fadadas a se manter em ambientes hostis, dentro dos seus próprios lares. Pensando nisso, um projeto de lei vem sendo estudado para sanar esse déficit financeiro que tem prejudicado milhares de mulheres todos os dias.

A ideia é que elas possam receber um auxílio-aluguel, em valores que ainda não foram definidos, para que possam sair dos lares violentos e seguirem com suas vidas com mais dignidade e segurança.

NOVO AUXÍLIO é liberado somente para MULHERES. Foto: Canva.

Como acontecerá os pagamentos do novo auxílio para mulheres?

Como ainda não aconteceu uma aprovação, verdadeiramente, do projeto de lei, ainda não temos informações precisas acerca de valores e formas de pagamento do auxílio. Entretanto, até o momento, tem-se a informação de que esses pagamentos serão feitos pela assistência social dos estados e municípios, inclusive no Distrito Federal.

Basicamente, ocorrerá uma alteração na Lei Maria da Penha, que acrescenta o auxílio como mais um mecanismo de proteção a mulher. A aprovação acontecerá mediante a decisão de um juiz responsável pelo caso de violência doméstica.

Além disso, outra informação que o projeto de lei já trouxe à tona é com relação ao tempo mínimo de pagamento: estima-se uma duração de pelo menos seis meses. Segundo a relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT), esse seria um tempo limite que cria a natureza temporária do auxílio, além de delimitar o orçamento que seria investido no programa.

Além do mais, o tempo estipulado também pode ser considerado como relativamente hábil para que, em algumas situações, seja possível que a mulher encontre a sua fonte de renda complementar, sem que tenha a necessidade de retornar à vida de violência que já tivera vivido algum dia.

Enquanto novas atualizações não vão ao ar, resta-nos acompanhar as possíveis mudanças que esse projeto de lei poderá oferecer para a sociedade. Sem dúvida, trata-se de um plano que pode fazer a diferença na vida de milhares e até milhões de mulheres.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

18 de agosto de 2023

NOVO AUXÍLIO é liberado somente para MULHERES; veja

Entenda qual o novo auxílio liberado somente para mulheres

A ideia é que elas possam receber um auxílio-aluguel, em valores que ainda não foram definidos, para que possam sair dos lares violentos e seguirem com suas vidas com mais dignidade e segurança.

Como acontecerá os pagamentos do novo auxílio para mulheres?

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

17 de agosto de 2023

Auxílio doença e aposentadoria por invalidez devem chegar ao FIM? Entenda a nova decisão do INSS

Formalmente conhecido como Benefício por Incapacidade Permanente, o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez tem sido um porto seguro para muitos. Porém, mudanças no INSS e na continuidade do pagamento tem gerado preocupações entre os aposentados.

Recentemente, uma resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe mudanças significativas na aposentadoria por invalidez do INSS. Agora, com a novidade, o INSS tem total autorização para suspender o benefício por incapacidade, mesmo após uma década de pagamentos regulares.

A maior parte dos segurados com direito à aposentadoria por invalidez, normalmente identificam essa possibilidade enquanto recebem o auxílio doença e fazem o devido tratamento.

A partir do momento em que se constata a impossibilidade de uma melhora, o segurado pode requerer a conversão do auxílio doença para aposentadoria por invalidez.

Mudança na aposentadoria por invalidez do INSS

Uma resolução recente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe mudanças significativas.

Agora, o INSS tem autorização para suspender o benefício por incapacidade, mesmo após uma década de pagamentos regulares. Isso vale tanto para a aposentadoria por invalidez quanto para outros auxílios.

O ajuste desta regra é apenas um alinhamento formal. O INSS já vinha seguindo essa diretriz nos processos administrativos.

Isso não significa, porém, que todos aqueles que hoje recebem algum tipo de benefício por invalidez dentro do período de 10 anos correm o risco de ficar sem seu pagamento. Na verdade, somente serão atingidos aqueles que apresentarem algum tipo de fraude ou irregularidade ao sacar o pagamento previdenciário. A resolução servirá como uma referência legal sobre este procedimento.

Apesar disso, há uma exceção neste processo. A suspensão não ocorrerá se o cidadão não possuir mais a documentação original fornecida na data da concessão, a não ser que haja provas de fraude ou má-fé.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/08/14/auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-devem-chegar-ao-fim-entenda-nova-decisao-do-inss/

17 de agosto de 2023

Auxílio doença e aposentadoria por invalidez devem chegar ao FIM? Entenda a nova decisão do INSS

A maior parte dos segurados com direito à aposentadoria por invalidez, normalmente identificam essa possibilidade enquanto recebem o auxílio doença e fazem o devido tratamento.

A partir do momento em que se constata a impossibilidade de uma melhora, o segurado pode requerer a conversão do auxílio doença para aposentadoria por invalidez.

Mudança na aposentadoria por invalidez do INSS

Uma resolução recente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe mudanças significativas.

O ajuste desta regra é apenas um alinhamento formal. O INSS já vinha seguindo essa diretriz nos processos administrativos.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/08/14/auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-devem-chegar-ao-fim-entenda-nova-decisao-do-inss/

22 de julho de 2023

Auxílio de R$ 1.200 para Mãe Solteira: Saiba quem tem direito e como solicitar

O Auxílio Mãe Solteira do Governo Federal é uma ajuda financeira que pode ser essencial para muitas mulheres brasileiras que estão enfrentando o desafio de criar seus filhos sem um parceiro.

Cerca de 20 milhões de mulheres enfrentam a realidade de serem mães solteiras, assumindo a responsabilidade de garantir a educação, saúde, moradia e o bem-estar de seus filhos, ao enfrentar o desafio de criar uma família sozinha. Ciente dessa situação, o Governo Federal tomou a iniciativa de oferecer uma opção para as mulheres que se encontram nessa condição.

Foi proposto um auxílio financeiro voltado para as mães que precisam de apoio e assistência para lidar com as responsabilidades tanto pessoais quanto relacionadas aos seus filhos. O projeto de lei em questão, denominado Auxílio Permanente para Mãe Solteira, encontra-se atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Objetivo do Auxílio Mãe Solteira

O objetivo do Auxílio Permanente para Mãe Solteira é beneficiar as mães solteiras que são responsáveis pelo sustento do domicílio. O projeto foi proposto em 2022 através do PL 2.099/20, idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho, do estado do Piauí, e pela deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores (PT) e representante do Distrito Federal.

Durante o governo Bolsonaro, o Projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. Em seguida, o projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, também na Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei será enviado para a outra Casa legislativa, onde será submetido à avaliação e votação pelos 81 senadores da República. Após a aprovação do Congresso, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Considerando a relevância do Auxílio Mãe Solteira no cenário atual, é provável que seja aprovado, uma vez que as mães estão enfrentando dificuldades extremas para suprir as necessidades básicas de seus filhos e proporcionar uma vida confortável para eles.

O Auxílio Mãe Solteira foi concebido com base no Auxílio Emergencial, um programa implementado durante a pandemia de Covid-19. Durante esse período, o benefício médio do Auxílio Emergencial era de R$ 600, mas as mães solteiras receberam um valor diferenciado de R$ 1.200.

Para se cadastrar no Auxílio Mãe Solteira, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ter idade mínima de 18 anos;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego;
Não ter companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa, ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não possuir emprego formal com carteira assinada;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Bolsa Família.

Além desse grupo, mulheres autônomas, microempreendedoras individuais registradas e desempregadas também terão direito a receber o benefício.

É importante destacar que a mãe deve ser registrada como Microempreendedora Individual (MEI) e estar devidamente cadastrada no Cadastro Único. Manter os dados atualizados nesse cadastro é fundamental, pois muitas famílias têm sido excluídas do Cadastro Único devido à falta de atualização de informações na plataforma.

Nesse contexto, é crucial manter os dados atualizados no Cadastro Único, a fim de participar do processo de triagem conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, da Família e do Combate à Fome. A atualização das informações é fundamental para garantir a elegibilidade e o acesso ao Auxílio Mãe Solteira.

Em resumo, o Auxílio Mãe Solteira tem sido objeto de debates no cenário político. Isso se deve ao fato de que esse benefício pode representar uma grande ajuda para mulheres que precisam sustentar seus filhos sozinhas.

Além de frequentemente não poderem contar com o apoio do pai da criança, essas mulheres enfrentam dificuldades em encontrar emprego devido à responsabilidade de cuidar de filhos pequenos.

Consequentemente, essa parte da população requer atenção das autoridades governamentais, o que torna o Auxílio Mãe Solteira uma proposta para abordar esse problema social.

FONTE BRASIL 123

22 de julho de 2023

Auxílio de R$ 1.200 para Mãe Solteira: Saiba quem tem direito e como solicitar

O Auxílio Mãe Solteira do Governo Federal é uma ajuda financeira que pode ser essencial para muitas mulheres brasileiras que estão enfrentando o desafio de criar seus filhos sem um parceiro.

Objetivo do Auxílio Mãe Solteira

Para se cadastrar no Auxílio Mãe Solteira, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ter idade mínima de 18 anos;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego;
Não ter companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa, ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não possuir emprego formal com carteira assinada;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Bolsa Família.

Além desse grupo, mulheres autônomas, microempreendedoras individuais registradas e desempregadas também terão direito a receber o benefício.

Além de frequentemente não poderem contar com o apoio do pai da criança, essas mulheres enfrentam dificuldades em encontrar emprego devido à responsabilidade de cuidar de filhos pequenos.

Consequentemente, essa parte da população requer atenção das autoridades governamentais, o que torna o Auxílio Mãe Solteira uma proposta para abordar esse problema social.

FONTE BRASIL 123

16 de maio de 2023

Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200

O texto que libera o benefício ainda está em análise no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei º 2099/20, popularmente conhecido como Auxílio Mãe Solteira, que prevê uma assistência financeira fixa para mulheres chefes de família é aguardado com muita animação. Não é para menos, afinal, de acordo com os resultados de uma pesquisa, o Brasil apresenta uma população de mães solteiras que ultrapassa os 20 milhões.

Se você é uma dessas pessoas e está interessada na inscrição para o recebimento dos valores, é importante conhecer melhor sobre a proposta do PL e também os requisitos já divulgados. Para contribuir nesse aspecto, reunimos aqui tudo o que você precisa para se informar. Continue a leitura com a gente!

Como funciona o Auxílio Mãe Solteira?

Antes de tudo, é importante destacar que o Auxílio Mãe Solteira está ainda em trâmite na Câmara dos Deputados para ser sancionado. Dessa forma, se trata ainda de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher ainda no governo Bolsonaro.

A ideia desse projeto é amparar mulheres chefes de família que se encontram em vulnerabilidade social estabelecendo um valor permanente de R$ 1.200. Sendo assim, a proposta é que o repasse seja equivalente ao dobro do piso do Bolsa Família.

Sem dúvidas, partindo de um cenário de pandemia e também de grande crise econômica no país, amparar esse grupo se tornou pauta de urgência. Para uma mãe que atua como única responsável pelo sustento de uma ou mais crianças, a situação é muito mais delicada.

A possibilidade dessa renda tem gerado grandes expectativas entre as mulheres que possuem o perfil de beneficiárias. Porém, para que o texto seja aprovado ainda é necessário a análise de algumas comissões.

Desse modo, posteriormente será encaminhada para o senado e, por fim, caberá ser sancionada pelo presidente. Seja como for, é importante conhecer melhor sobre as especificações de participação no recebimento do Auxílio Mãe Solteira.

Por isso, confira abaixo quem poderá participar e outras informações importantes.

Confira se você poderá receber o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA no valor de R$ 1.200 – Imagem: Reprodução.

Quem pode participar do Auxílio Mãe Solteira?

Para se qualificar, é necessário atender alguns critérios e, além disso, ter no mínimo uma pessoa menor de 18 anos no grupo familiar:

Ser solteira e chefe de família;
Ser maior de 18 anos e não possuir emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, não receber o seguro-desemprego ou benefícios de programas federais de transferência de renda, com exceção dos adicionais do Bolsa Família;
Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
Ser microempreendedora individual (MEI) e contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social;
Ou exercer atividades de maneira informal, estar empregada, trabalhar como autônoma ou estar desempregada, independente da natureza do emprego, incluindo a inatividade intermitente.

Obviamente, como o processo de aprovação não foi concluído pode haver mudanças nos requisitos e em outras características gerais do programa.

Portanto, é importante estar com todos os dados atualizados no CadÚnico e verificar com antecedência qualquer irregularidade que possa impedir a sua participação.

Como atualizar minhas informações no CadÚnico?

Por fim, não só para se assegurar a porta de entrada do recebimento do Auxílio Mãe Solteira, a atualização dos dados no sistema é imprescindível para garantir acesso a todos os programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal.

Dito isso, a primeira coisa que você precisa fazer é comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao posto de atendimento do CadÚnico na sua cidade. É importante levar documentos que comprovem as mudanças que você quer fazer, como:

Certidão de nascimento;
Comprovante de residência;
Carteira de identidade;
CPF;
Carteira de trabalho.

Dessa forma, no CRAS ou na prefeitura, um servidor público vai realizar a atualização das informações no sistema do CadÚnico. Dependendo da mudança que você quer fazer, pode ser necessário preencher um formulário específico.

Depois de atualizado, é importante verificar se os dados foram inseridos corretamente e se todas as informações estão atualizadas. Caso haja algum erro ou alguma informação que ainda não foi atualizada, é possível fazer uma nova solicitação de atualização.

Observação: lembrando que o BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou com deficiência que não têm meios de prover sua subsistência. Assim, mulheres que são chefes de família e têm filhos com deficiência também podem se qualificar para o benefício.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS