auxilio1200 - Correio de Minas

27 de maio de 2022

Pagamentos do auxílio de R$ 1.200 podem sair em junho de 2022?

Benefício permanente no valor de R$ 1,2 mil é aguardado por muitos brasileiros. Saiba como ele funciona na prática e quem pode recebê-lo.

Brasileiros aguardam com expectativa a liberação do Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil. O benefício é destinado a um grupo específico de pessoas. Trata-se das mães solteiras chefes de família monoparental que cuidam sozinhas da casa, sem companheiro ou cônjuge.

A proposta do benefício tramita na Câmara dos Deputados desde 2020, ano da sua criação. Em razão da demora na aprovação do projeto, muitas mulheres têm dúvida sobre a possibilidade de o dinheiro ser liberado no próximo mês de junho.

Quem pode receber o benefício?

Segundo o Projeto de Lei 2099/20, cuja autoria pertence ao ex-deputado Assis Carvalho, para receber o Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil é preciso que a mulher atenda os seguintes requisitos:

Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção o Bolsa Família (agora Auxílio Brasil), que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
Ter 18 anos ou mais;
Não possuir emprego formal ativo;
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
Atuar microempreendedora individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadoras (sejam elas informais, com carteira assinada, autônomas ou desempregadas).

Afinal, o benefício pode ser liberado em junho de 2022?

Para saber a resposta para essa pergunta, é necessário aguardar a tramitação do projeto. Atualmente, ele se encontra em avaliação pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados.

Sendo assim, ainda falta ele receber o aval de outros lugares. Confira quais são eles: Direitos da Mulher (aprovado em 2021), Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após passar pelas sessões, a proposta ainda deverá passar por votação no Senado Federal e receber a sanção presidencial para entrar em vigor.

FONTE EDITAL CONCURSOS

24 de fevereiro de 2022

Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras já tem data para começar a ser pago?

O objetivo do benefício é pagar R$ 1.200 para as mulheres que são chefes de família, sustentando a casa e filhos sozinhas

Um benefício que vem sendo aguardado com grande expectativa pelas mulheres mães de família diz respeito ao Auxílio Permanente, benefício que está em análise pelo governo federal e pode pagar R$ 1.200 de forma permanente para as mulheres chefes do lar, também chamadas de famílias monoparentais.

O Auxílio Permanente foi proposto no Projeto de Lei 2.099/20 e está em tramitação na Câmara dos Deputados aguardando a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser disponibilizado às mães chefes de família.

Como vai funcionar o Auxílio Permanente

Para garantir a concessão do Auxílio Permanente, as mulheres chefes de família vão precisar se adequar nos seguintes requisitos para que possam receber o benefício:

ser mulher provedora de família monoparental (grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro);
ter pelo menos um filho menor de 18 anos de idade;
ter mais de 18 anos de idade;
não ter emprego formal ativo;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos;
estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

O que falta para o benefício ser aprovado?

O Projeto de Lei 2.099/20 que institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências, ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

A medida surgiu ainda em 2020 e de lá pra cá, pouca movimentação quanto ao tema veio de fato a acontecer. Vale lembrar que para a medida em questão ser aprovada ela deverá passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e a sanção do presidente da República.

No entanto, até o momento a medida conta apenas com a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Pela Câmara o texto ainda precisará passar pela aprovação das seguintes Comissões:

Comissão de Seguridade Social e Família;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Após a aprovação das respectivas Comissões o texto será aprovado na Câmara dos Deputados, sendo enviado para votação no Plenário do Senado Federal.

Logo, como a medida está em trâmite desde 2020 e até o presente momento pouca coisa de fato aconteceu para que a medida possa avançar, dificilmente o Auxílio Permanente pode ser liberado este ano.

Além disso, até o momento o texto ainda está fora da legislação fiscal, pois, não indica uma fonte de recursos que possa ser utilizada para financiar o programa, o que dificulta ainda mais sua respectiva aprovação.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

21 de fevereiro de 2022

Auxílio de até R$ 1.200 é prorrogado: Conheça o novo prazo para solicitar

Benefício de abrangência municipal paga até R$ 1.200 para famílias de baixa renda. Veja como se inscrever

Milhões de brasileiros estão desempregados ou vivem com renda insuficiente para manter sua dignidade. A situação ficou mais grave desde o início da pandemia, que levou ao fechamento de muitas de empresas e deixou ainda mais gente precisando de ajuda.

Visando lidar com esse problema, governos das três esferas criaram ou ampliaram programas sociais. Na capital de Minas Gerais não foi diferente: a prefeitura criou o Auxílio Belo Horizonte para a população de baixa renda.

Para solicitar o benefício no valor de até R$ 1.200, é necessário se enquadrar em uma das situações abaixo:

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) até 30 de junho com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606);
Famílias de outros 19 grupos cadastradas até 30 de junho, independentemente de inscrição no CadÚnico.

Alguns exemplos de grupo incluídos nesse segundo tópico são: pessoas com deficiência, ambulantes, engraxates, lavadores de carro, expositores de feiras, empreendedores de grupos de economia solidária e carroceiros.

Inscrições prorrogadas

A princípio, as inscrições para o auxílio terminariam no dia 15 de fevereiro. Contudo, o a prefeitura decidiu prorrogar o prazo até o dia 31 de março com o objetivo de atingir mais pessoas. O cadastro está disponível aqui.

O valor do benefício varia de acordo com a situação e composição da família. A maioria vai receber R$ 600, divididos em seis parcelas consecutivas de R$ 100. Famílias em situação de pobreza (renda per capita de até R$ 178) terão direito ao benefício dobrado, totalizando R$ 1.200, pago em parcelas mensais de R$ 200.

Quando houver entre os membros da unidade familiar algum estudante matriculado na Rede Municipal de Educação, será ofertado um subsídio mensal de R$ 100, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar.

FONTE EDITAL CONCURSOS

8 de fevereiro de 2022

Auxílio permanente de R$ 1.200 para mãe solteira já tem data para ser pago em 2022?

Um projeto de lei prevê pagar um auxílio permanente para quem é mãe solteira. O texto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de um auxílio permanente para as mulheres que criam os filhos sozinhas. Ou seja, para quem é mãe solteira. A ideia do projeto é garantir ajuda financeira contínua para quem cuida da família sem a ajuda do pai da criança.

A expectativa é que o projeto seja votado e aprovado ainda neste começo de ano. É o PL 2099/20. O texto do projeto já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.

Auxílio permanente

Pelo texto, a previsão é pagar o valor correspondente a duas cotas do antigo auxílio emergencial para as mulheres. Sendo assim, o valor fixo seria de R$ 1.200.

O projeto é da deputada Erika Kokay (PT-DF). A proposta da parlamentar é que o auxílio permanente ajude a mulher que é mãe solteira a garantir o mínimo de sustento aos filhos. O projeto leva em conta o desemprego e também o aumento no preço dos alimentos nos últimos tempos, que encareceu a cesta básica.

Apesar da importância do projeto, ele ainda precisa ser votado pelos deputados para ter força de lei. Por isso ainda não se tem uma previsão de quando as mães solteiras vão poder contar com esse benefício, caso o projeto de lei seja aprovado.

Hoje a proposta aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto chegou na comissão em dezembro do ano passado.

O que se sabe até agora é que podem ter direito ao auxílio permanente as mães solteiras, ou seja, sem companheiro. É preciso ter filho menor de 18 anos, não ter emprego formal e nem receber qualquer tipo de benefício previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As mulheres também não podem estar recebendo seguro desemprego. E é necessário ter renda mensal de no máximo meio salário mínimo por pessoa. Outra exigência é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

FONTE EDITAL CONCURSOS

18 de janeiro de 2022

Zema anuncia auxílio de R$ 1.200 para vítimas das chuvas em Minas

O investimento é estimado em R$ 78 milhões e deve beneficiar aproximadamente 60 mil pessoas em todo o Estado

O governo de Minas anunciou nesta terça-feira (18) a criação de um benefício emergencial no valor de R$ 1.200 que deve ser pago em três parcelas mensais de R$ 400 aos desabrigados e desalojados no Estado.

Segundo o governador Romeu Zema (Novo), o investimento é estimado em R$ 78 milhões e deve beneficiar aproximadamente 60 mil pessoas em todo o Estado. “Estamos criando um auxilio-desabrigado que, muito provavelmene vai beneficiar 70 mil pessoas, onde nós pagaremos R$ 400 por mês por pessoa da familia. Uma familia de cinco pessoas vai receber R$ 2.000. Isso é para que as pessoas que tiveram suas casas atingidas e destruidas tenham condições de passar por esse momento difícil”, disse.

Segundo o governo, o repasse será feito aos municípios e “caberá às prefeituras definir o tipo de benefício a ser ofertado, como aluguel, cestas básicas, transferência direta de recursos ou compras de móveis, colchões, eletrodomésticos e itens de higiene, conforme a realidade local de cada cidade, para auxiliar na superação das dificuldades causadas pelas enchentes”.

Romeu Zema anunciou o benefício para desabrigados e desalojados
Foto: Reprodução/Governo de Minas

Além disso, o Estado anunciou uma linha de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) às prefeituras no valor de R$ 182 milhões para a construção ou reconstrução de moradias populares em localidades afetadas pelas chuvas.

Ainda no eixo de auxílio às pessoas, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deve fazer a doação de 5.000 geladeiras a famílias de baixa renda de municípios em situação de emergência ou de calamidade pública. E também, tanto a Cemig quando a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), devem adotar medidas diferenciadas nas tarifas nas localidades atingidas, com suspensão da cobrança em alguns casos e parcelamentos de débitos em até 24 vezes.

Ao todo, Minas tem 380 cidades em situação de emergência em razão das chuvas e 25 óbitos – número que não considera o acidente em Capitólio porque, segundo a Defesa Civil, esses óbitos “não serão computados no balanço do período chuvoso até o encerramento das investigações”. O Estado contabiliza ainda 47.912 desalojados e 7.336 desabrigados, conforme o boletim da Defesa Civil Estadual divulgado nesta terça-feira.

FONTE O TEMPO

4 de janeiro de 2022

Câmara aprova auxílio permanente de R$ 1.200

O Projeto de Lei busca amparar mães solteiras chefes de família

Devido à pandemia da Covid-19, mais de 8,5 milhões de mães solteiras foram obrigadas a sair do mercado de trabalho. Muitas foram demitidas ou, por conta do fechamento das creches e escolas, tiveram que priorizar os cuidados maternais.

Dessa forma, está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa auxiliar as mães brasileiras. Elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), o PL n° 2099/20 oferece R$ 1.200 a famílias chefiadas por mulheres solteiras.

O projeto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar pela Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovado nessas comissões, o PL passará pelo Senado e depois contará com a sanção presidencial.

Quem será beneficiado com o auxílio de R$ 1.200

De acordo com o Projeto de Lei 2099/20, os requisitos para receber o benefício são:

Ter mais de 18 anos;
Ser mulher solteira chefe de família;
Ter pelo menos um filho ou dependente menor de idade;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Possuir renda familiar de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos;
Não estar empregada formalmente.

Como será feito o pagamento?

Segundo o texto da proposta, os bancos públicos serão responsáveis pelo repasse do auxílio permanente de R$ 1.200 aos beneficiários. É provável que seja a Caixa Econômica Federal, já que ela é responsável pelos pagamentos de programas sociais como Auxílio Brasil.

Além disso, o PL prevê um sistema de abertura de contas sociais para recebimento do benefício, como o Caixa Tem.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

31 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 1.200 em 2022 será pago? VEJA

A inspiração da iniciativa foi os pagamentos duplos das parcelas do Auxílio Emergencial em 2020

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que discute a criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental. A inspiração da iniciativa foi os pagamentos duplos das parcelas do Auxílio Emergencial em 2020.

A proposta foi criada pelo deputado Assis Carvalho e de acordo com o parlamentar, as mães solteiras que não possuem emprego formal, precisam de apoio financeiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica do país agravou ainda mais a situação.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, e atualmente está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, ainda é preciso passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) e depois pelo Senado Federal. Caso aprovado em todas as casas, será encaminhado para a sanção presidencial.

Pagamento do Auxílio permanente

Segundo o texto, os pagamentos do novo benefício serão realizados pelos bancos públicos. No entanto, é possível que sejam repassados apenas pela Caixa Econômica Federal, uma vez que já é responsável pelas demais transferências sociais.

Quem terá direito ao auxílio de R$ 1.200?

De acordo com o Projeto de Lei, para receber o benefício é necessário se encaixar nos seguintes requisitos:

Ser mulher chefe de família solteira;
Possuir 18 anos ou mais;
Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
Não estar empregada formalmente;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.

Auxílio emergencial de até R$3 mil

O presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória (MP) que disponibiliza mais de R$ 4 bilhões para o pagamento retroativo do Auxílio Emergencial. As novas parcelas serão destinadas aos pais solteiros chefes de família monoparental.

O Ministério da Cidadania será o responsável por realizar o pagamento adicional do programa. No entanto, até o momento a pasta não divulgou as datas para iniciar os repasses.

Retroativo do Auxílio Emergencial

Informações de bastidores afirmavam que os pagamentos seriam realizados junto ao benefício do Auxílio Brasil, todavia, nem todos os cidadãos que serão contemplados recebem do novo programa. Desta forma, é improvável que esta metodologia seja utilizada.

Como mencionado, a data para o início dos pagamentos ainda não foi definida. O que se sabe até o momento é que os repasses dos valores serão realizados em cota única, com todos os beneficiários recebendo o montante de uma só vez.

Quem terá direito ao retroativo do Auxílio Emergencial?

Segundo o governo, serão beneficiados os pais solteiros que eram inscritos no Auxílio Emergencial no início do ano passado e recebiam por mês a quantia regular de R$ 600. Na época, as mães solteiras chefes de família monoparentais recebiam uma cota dupla de R$ 1.200 por mês.

Isso ocorreu devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro que impossibilitou o público masculino de ter acesso as parcelas dobradas. Porém, este ano o Congresso Nacional derrubou a restrição e permitiu que os homens na mesma situação que mulheres recebessem o complemento dessas parcelas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

24 de dezembro de 2021

Confirmado novamente o NOVO auxílio de R$ 1.200; veja como receber

O Projeto de Lei 2099/20, que prevê a criação de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 foi aprovado recentemente pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Dessa forma, muitos ainda se perguntam quando serão iniciados os pagamentos do benefício.

A princípio, conforme apuração oficial do nosso site, a proposta atualmente está estagnada, precisando ainda ser votada pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso receba parecer favorável em todas as casas, será encaminhada ao Senado Federal para então chegar a sanção presidencial.

Quando começam os pagamentos do novo auxílio de R$1.200?

O novo auxílio ainda não foi concedido ou confirmado, sendo assim, não há previsões para o início dos pagamentos ou uma regulamentação definida para o auxílio de R$ 1.200 destinados as mães solos.

De acordo com relatora do PL, a deputada Erika Kokay, a situação econômica do país “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse.

Quais os requisitos para receber o auxílio?

Como mencionado, terão direito ao auxílio vitalício apenas as mães solteiras que chefiam famílias monoparentais, ou seja, sem ajuda de um companheiro. Mas para isso, ainda é necessário:

Ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento;
Não possuir emprego formal ativo;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021);
Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Auxílio emergencial paga nova parcela

O Ministério da Cidadania anunciou que está realizando um novo lote do auxílio emergencial para os trabalhadores. Os contemplados já podem ter acesso aos recursos.

O benefício será destinado aos cidadãos que tiveram sua contestação aprovada acerca do pagamento da sétima e última parcela do programa. Sendo assim, os beneficiários receberão valores retroativos do Auxílio Emergencial.

Segundo a SECAD, mais de 20 mil segurados que realizaram o pedido de contestação tiveram os seus dados analisados. Desse total, apenas 11.279 foram considerados elegíveis para o recebimento das parcelas retroativas.

Além disso, o Governo estuda a extensão do auxílio emergencial em caso de novo retorno da variante.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

23 de dezembro de 2021

Auxílio vitalício no valor de R$ 1.200: veja quem poderá receber

A medida foi inspirada nas primeiras parcelas do Auxílio Emergencial quando as mães solteiras estavam recebendo parcelas com cotas duplas no valor de R$ 1.200

Mulheres chefes de famílias monoparetais podem ter acesso a um auxílio permanente no valor de R$ 1.200. Isso porque, está em trâmite no Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê o pagamento vitalício do benefício.

A proposta foi criada pelo ex-deputado Assis Carvalho e tem como relatora a deputada Erika Kokay. A medida foi inspirada nas primeiras parcelas do Auxílio Emergencial quando as mães solteiras estavam recebendo parcelas com cotas duplas no valor de R$ 1.200.

O texto já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos da Mulher, e agora segue para apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo necessário ainda passar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) até chegar ao plenário.

Quem pode receber o auxílio permanente?

De antemão, para ter acesso ao benefício é necessário que a mulher esteja devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e ter filho menor de 18 anos.

No entanto, ainda é preciso se encaixar nos seguintes critérios:

Ser maior de 18 anos de idade;
Não ter emprego formal ativo;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, além de programa de transferência de renda, exceto Bolsa Família;
Ter renda mensal familiar de até meio salário-mínimo (R$ 550) por pessoa ou ter renda bruta mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.300);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser ainda microempreendedora individual (MEI); ou
Trabalhadora informal, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Sobre o PL 2099/20

De acordo com a deputada e relatora Kokay, com a atual crise econômica no país mais a situação agravada pela pandemia da Covid-19, se faz necessário uma política pública permanente.

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.

Vale ressaltar que após a aprovação definitiva na Câmara, o projeto precisa ser analisado pelos senadores. Caso receba parecer favorável, será encaminhado a sanção presidencial.,

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

11 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras já foi liberado?

Para participar, mulher deve ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários

Mães de famílias monoparentais, em que elas são as únicas provedoras do lar, aguardam com expectativa a liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil. A proposta, em tramitação desde o ano passado, recebeu recentemente a aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER).

O Auxílio Permanente para mães solteiras foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) 2099/20, cujo autor é o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). Em suma, a proposta estabelece o pagamento de uma ajuda no valor de R$ 1,2 mil à mulher responsável pelo lar monoparental.

Para ter acesso ao benefício, a cidadã deve cumprir outras condições, como ter mais de 18 anos de idade, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários.

Além disso, a renda familiar mensal por pessoa não pode ser superior a meio salário mínimo (R$ 550) e a renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Mas, afinal, o benefício já foi liberado?

Em relação ao início dos pagamentos do Auxílio Permanente, não foram divulgadas datas ou calendário oficial de repasses. Isso porque o texto elaborado em 2020 só começou a andar este ano, vale dizer, sem muito apoio por parte dos parlamentares. Ou seja, o benefício ainda não foi liberado.

Um dos impasses tem sido a falta de uma fonte de recursos para bancar os pagamentos às mães beneficiadas. Dessa forma, a medida tramita a passos lentos, devendo passar ainda por outras três comissões da Câmara dos Deputados antes de ser definitivamente aprovada pela Casa.

Em seguida, o texto que trata do Auxílio Permanente seguirá para o Senado Federal, que pode aprovar o projeto de lei ou fazer alterações no texto. No segundo caso, o documento retorna para a Câmara para nova validação.

Caso obtenha o parecer positivo nas duas casas do Congresso, o texto deverá receber ainda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, no momento, está focado na aprovação da PEC dos Precatórios para a liberação do Auxílio Brasil com valor de R$ 400.

FONTE EDITAL CONCURSO