29 de março de 2024 06:20

Pagamentos do auxílio de R$ 1.200 podem sair em junho de 2022?

Benefício permanente no valor de R$ 1,2 mil é aguardado por muitos brasileiros. Saiba como ele funciona na prática e quem pode recebê-lo.

Brasileiros aguardam com expectativa a liberação do Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil. O benefício é destinado a um grupo específico de pessoas. Trata-se das mães solteiras chefes de família monoparental que cuidam sozinhas da casa, sem companheiro ou cônjuge.

A proposta do benefício tramita na Câmara dos Deputados desde 2020, ano da sua criação. Em razão da demora na aprovação do projeto, muitas mulheres têm dúvida sobre a possibilidade de o dinheiro ser liberado no próximo mês de junho.

Quem pode receber o benefício?

Segundo o Projeto de Lei 2099/20, cuja autoria pertence ao ex-deputado Assis Carvalho, para receber o Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil é preciso que a mulher atenda os seguintes requisitos:

  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção o Bolsa Família (agora Auxílio Brasil), que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Não possuir emprego formal ativo;
  • Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Atuar microempreendedora individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadoras (sejam elas informais, com carteira assinada, autônomas ou desempregadas).

Afinal, o benefício pode ser liberado em junho de 2022?

Para saber a resposta para essa pergunta, é necessário aguardar a tramitação do projeto. Atualmente, ele se encontra em avaliação pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados.

Sendo assim, ainda falta ele receber o aval de outros lugares. Confira quais são eles: Direitos da Mulher (aprovado em 2021), Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após passar pelas sessões, a proposta ainda deverá passar por votação no Senado Federal e receber a sanção presidencial para entrar em vigor.

FONTE EDITAL CONCURSOS

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