Na manhã dessa terça-feira, dia 25 de outubro, a CSN realizou um simulado de manutenção em barragem com possível risco de rompimento. A equipe do P.A. Congonhas, 02 membros da Defesa Civil deslocaram até as dependências da CSN para participar do simulado no qual tratava-se de uma situação hipotética, onde deveria ser feito uma manutenção emergencial para evitar que a barragem viesse a subir de nível de emergência e posteriormente se romper.
Com a seriedade de todos os presentes, no simulado foi retratado os procedimentos adotado pela empresa em caso de uma possível instabilidade na barragem. Todos os procedimentos que a empresa adota nesse cenário foram treinados como se real fosse, desde o toque da sirene até a evacuação das áreas de risco. Simulado que mostra o comprometimento da empresa em manter seus funcionários capacitados para lidar com essa emergência. Treinamento que não envolveu o público externo com o intuito de não gerar pânico na população com a disseminação de “fake news”.
Depois de evacuações, abandono de equipamentos públicos e apreensão com desmoronamentos na área da maior barragem urbana do mundo, os olhos de 2,5 mil pessoas diretamente ameaçadas se voltam para as obras que se iniciaram em uma área erodida de 2 mil metros quadrados, um rombo aberto pelas chuvas de fevereiro em parte de morro natural que apoia a Barragem Casa de Pedra, em Congonhas, cidade histórica da Região Central mineira, a 82 quilômetros de Belo Horizonte.
Na segunda-feira (8/8) operários começaram limpeza para cobrir de concreto o local de deslizamentos, de forma a impedir que mais chuvas ameacem o terreno. A empresa e as declarações na Agência Nacional de Mineração dão conta de que as barragens estão estáveis.
Uma amostra de que mesmo estruturas com atestados de estabilidade podem não ter todas as garantias para que pessoas durmam despreocupadas na Zona de Autossalvamento – área em que não há tempo de ação de equipes de socorro, e cada pessoa precisa escapar por conta própria na eventualidade de desastre. As obras representam mais dias de angústia para a população dos bairros congonhenses Dom Oscar, Cristo Rei, Residencial Gualter Monteiro e Eldorado, principalmente por não ser essa a única intervenção no complexo de barragens da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na cidade.
Acima da Barragem Casa de Pedra está o barramento B4, uma das estruturas construídas com ampliação de capacidade a montante, a mesma técnica de alteamento das barragens que se romperam em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019), e que deveria ter sido desmanchada neste ano. Ela está tendo os cursos de água que a formaram desviados para ser descaracterizada, um processo delicado, que deve ser concluído apenas em 2028, segundo a empresa. Outro fator que também preocupa a população e ativistas ambientais é a quantidade de água entrando na Barragem Casa de Pedra, parte dela com aspecto lamacento, mesmo nesta época de chuvas escassas. Uma situação que não deveria ocorrer, já que a barragem oficialmente não recebe mais rejeitos e não pode ser ampliada.
Um desses cursos é a antiga canaleta que levava água com rejeitos do tratamento do minério de ferro, responsável por criar a barragem. A reportagem constatou, em dia de céu limpo, o aspecto escuro da água, que pode ser indicativo de rejeitos. Outros dutos que parecem vir das prensas de desidratação também ingressam na Casa de Pedra com o mesmo aspecto. “São vários cursos com essa água de aparência suspeita. Vemos também acúmulos que parecem divisões alagadas dentro da estrutura da barragem. Água, a gente sabe que entra e sai da barragem, mas a Casa de Pedra não deveria mais receber rejeitos. Isso tudo nos preocupa. Será que esse comportamento contribuiu ou causou saturações que terminaram com o deslizamento de fevereiro?”, questiona o diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), o ambientalista Sandoval de Souza.
A CSN afirma que a água com aspecto escuro não contém rejeitos da produção de minério de ferro, que segundo a empresa são estocados em pilhas a seco. De acordo com explicação da mineradora, o aspecto da água se deve a sedimentos em suspensão drenados da área interna de atividades e que correm por diversos canais até as chamadas lagoas de clarificação.
Após deslizamento, o medo da correção
Durante o desprendimento das encostas da Barragem Casa de Pedra, em fevereiro, a população dos bairros abaixo ficou em pânico. Muitos moradores evacuaram suas casas, até porque o Rio Maranhão transbordou, alagando ruas e moradias. O curso é afluente do Rio Paraopeba, acima de Brumadinho, e está assoreado. O local que deslizou é um terreno natural que apoia o chamado Dique de Sela, parte da represa que desde 2017 precisa passar por reparos e é alvo de procedimentos jurídicos. O anúncio das obras foi visto com desconfiança, mesmo com a CSN convidando a prefeitura, Defesa Civil, bombeiros e polícia para conhecer os pontos de intervenção. Foi nessa época, quando se comparou as obras de revestimento à cortina de concreto da região da BR-356, próximo da curva do Ponteio, em Belo Horizonte, que as coisas tomaram mais uma vez contornos preocupantes para a comunidade.
sso porque a intervenção demandaria a inserção de drenos horizontais profundos (DHP), parte do escoamento do subsolo do terreno sob a estrutura concretada, procedimento similar ao gatilho que fez romper a Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, matando 270 pessoas em Brumadinho. Na época, o Ministério do Trabalho divulgou laudo técnico apontando que foram inseridos 15 dos 29 drenos previstos, procedimento não concluído devido à ruptura. Após essa polêmica, a CSN informou que não serão necessários os DHP. “É importante destacar que não serão realizados drenos horizontais profundos, pois o talude natural não está saturado; portanto, não demanda drenagem interna. As atividades de manutenção têm previsão de ser concluídas antes do novo ciclo de chuvas, no fim do ano”, informou a companhia por meio de nota da sua assessoria de imprensa.
A mineradora acrescentou que “o processo erosivo no terreno natural do Dique de Sela foi totalmente gerado por causas naturais, sem qualquer relação com as atividades da empresa” e que se vale do período de estiagem para as “obras de manutenção dos taludes naturais na região” do dique. De acordo com a companhia, a técnica é usada para manutenção, reforço e preservação de terrenos passíveis de erosões superficiais. “Trata-se, portanto, de uma obra preventiva e programada para evitar quaisquer riscos de erosões em decorrência de possíveis chuvas, como as que assolaram o estado no início do ano. Após esse procedimento, o talude é finalizado com um revestimento de tela metálica e concreto projetado para sua proteção superficial”, informou a nota.
Diante do temor da população de que as intensas chuvas atingissem a barragem da Casa de Pedra, da CSN, em Congonhas (MG), até mesmo com evidências de vazamento perto da estrutura, o Promotor Vinícius Galvão, da Curadoria de Meio Ambiente, solicitou a Agencia Nacional de Mineração (ANM), a própria mineradora e Defesa Civil de Congonhas informações técnicas sobre a segurança do equipamento como também relatórios de vistorias que salvaguardem os moradores e proteção ao meio ambiente.
A Prefeitura de Congonhas respondeu ao ofício informando no dia 9 de janeiro esteve no local, juntamente com o Corpo de Bombeiros, onde ocorreu o deslizamento do talude na face volta ao Bairro Eldorado quando ouviram que as obras de reparação estão em curso. Os técnicos do Municípios levantaram dúvidas.
Já a ANM solicitou diversas informações a CSN como desbloqueio do acesso a mineração (correção dos taludes que escorregavam devido ao comprometimento do acesso a serviços de emergência); desobstrução das canaletas de drenagem e correção das erosões no maciço do dique e apresentação de um relatório completo e conclusivo, como também análises atuais da estabilidade todas as seções.
Por fim a ANM pediu intervenção para correção e estabilização da encosta em terreno natural acima da berma de enroncamento onde foi identificada uma trinca extensa.
Já a CSN garante que barragem é segura e é estável
A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou que a CSN, proprietária da barragem Casa de Pedra, localizada em Congonhas, na região Central de Minas adote medidas para corrigir as erosões em um dique da estrutura. Técnicos destacam que não há risco iminente de rompimento da estrutura.
Em oficio enviado nesta segunda-feira (10), o chefe da Divisão de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, Claudinei Oliveira Cruz, exigiu que a empresa faça a desobstrução das canaletas de drenagem e faça a correção dos taludes que escorregaram devido às chuvas. Fiscais da Agência estiveram ontem na barragem Casa de Pedra, para uma vistoria, depois que a empresa registrou escorregamentos em uma área conhecida como Dique de Sela.
De acordo com o ofício da ANM, a Companhia Siderúrgica Nacional também deve apresentar um relatório “completo e conclusivo” sobre a instrumentação da barragem e do Dique de Sela e também as “análises atuais de estabilidade de todas as seções, com a devida ART do responsável técnico”.
Ainda conforme o documento, a Agência determinou a correção de uma encosta onde foi identificada uma trinca. A CSN também deve informar a ANM quais foram as medidas de correção tomadas.
‘Sem riscos’
De acordo com a ANM, durante a fiscalização foram encontradas “algumas erosões e trincas em terreno natural, próximo ao Dique de Sela da barragem”.
“No maciço do Dique de Sela foi constatado que existem algumas deficiências de drenagem superficial, tendo 1 (um) deles iniciado o processo de erosão no maciço do Dique Sela. No maciço principal da barragem não foi identificada nenhuma anomalia. Ressaltamos que, ainda nessa ocasião, foi apresentado aos fiscais da Agência as leituras da instrumentação, sendo, mais uma vez, verificado pela equipe que NÃO havia leituras anômalas”, diz trecho do relatório.
Justiça
Neste domingo (9), a Prefeitura de Congonhas recorreu ao Judiciário para que fiscais do município pudessem entrar no terreno da barragem, pertencente à CNS. O juiz José Aluísio Neves da Silva concedeu autorização para que os técnicos pudessem entrar no local e estabeleceu multa de R$ 1 milhão caso a mineradora impeça a entrada dos fiscais.
De acordo com a decisão judicial, “informações trazidas aos autos dão conta de que as empresas requeridas teriam obstado o trabalho de fiscalização da “Defesa Civil” de Congonhas-MG, o que acaba sugerindo negligência capaz de ocasionar agravamentos desnecessários e risco à população. Presente, também, o risco de dano”, diz trecho da decisão. O juiz também autorizou o uso da força, por meio da Polícia Militar, caso isso ocorra novamente.
ão há dúvidas, portanto, de que os órgãos de proteção, defesa civil e segurança têm direito e dever de fiscalizar as empresas, notadamente em períodos de chuva, onde o risco é aumentado”, afirma o juiz.
Temor
Moradores de Congonhas temem que as chuvas que caem na região há vários dias, possam comprometer estruturas da barragem Casa de Pedra, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Nos últimos dias foram registrados escorregamentos em parte da estrutura e imagens feitas diariamente por pessoas que vivem na região mostram que há água descendo de um dique. A empresa garante que a estrutura é estável.
A barragem Casa de Pedra tem cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério, quase quatro vezes mais do que a da barragem do Córrego do Feijão, que se rompeu em janeiro de 2019, matando 270 pessoas. Além disso, de acordo com informações do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), dois bairros – Residencial Gualter Monteiro e Cristo Rei – seriam atingidos em cerca de 30 segundos. (Itatiaia)
Com um possível vazamento em um dos diques da mina Casa de Pedra, em Congonhas, na Região Central do estado, a CSN Mineração e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) suspenderam as atividades de mineração na barragem.
m nota divulgada nesta segunda (9/1) aos acionistas da empresa, a CSN afirma que os trabalhos foram interrompidos devido ao nível de chuva em Minas Gerais, mas tem a expectativa que as atividades voltem nos próximos dias. “As companhias tomarão todas as medidas necessárias para a manutenção de sua operação, respeitando os cuidados necessários para garantir a segurança dos empregados e das comunidades, e espera retomada gradual das atividades assim que as condições climáticas permitirem”, esclareceu a empresa. A CSN Mineração completou que manterá os acionistas informados. A empresa também suspendeu os trabalhos no Terminal de Carvão – TECAR, em Itaguaí, no Rio de Janeiro, devido às chuvas.
Prefeito considerou vazamento “normal”
O prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza, afirmou, em um vídeo publicado no site oficial da prefeitura, que houve um vazamento “normal” no último sábado (8/1), já que a água ultrapassou os limites da barragem. Souza completou que a CSN informou que não há risco para sociedade.
A CSN garantiu, em nota divulgada no último domingo (9/1), que os escorregamentos são em área externa e assegura trabalhar para conter o problema.
Entretanto, de acordo com moradores de Congonhas, o deslizamento de porções de terra nas proximidades da barragem é constante. Também neste domingo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o envio de equipe da Defesa Civil à barragem Casa de Pedra. (Itatiaia)
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando que a CSN Mineração arque com o custo mensal de R$ 1.500, a título de aluguel, para cada núcleo familiar residente na área de inundação do Complexo Casa de Pedra, em Congonhas, que seria imediatamente atingida por eventual colapso da barragem de rejeitos (bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro).
De acordo com a decisão, a empresa deverá depositar a quantia, mensalmente, em conta bancária indicada pelo interessado, que deverá comprovar a propriedade ou a posse do imóvel. Para indicação do núcleo familiar, a CSN deverá se basear em cadastro realizado pela Defesa Civil ou outro a ser procedido logo após a intimação da decisão.
Iniciado o cumprimento da obrigação, os interessados deverão deixar as chaves de suas residências sob os cuidados da empresa, que deverá realizar, na presença do proprietário, vistoria completa do estado que foi deixado o imóvel, incluindo acervo fotográfico. A mineradora deverá manter a vigilância patrimonial dos imóveis até decisão final.
A CSN deverá ainda arcar com os custos da criação de uma equipe técnica independente e multidisciplinar para auxiliar os moradores, cabendo ao MPMG apresentar um plano detalhado para publicação do edital de contratação.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Congonhas pede que a obrigação seja mantida até que os moradores recebam uma nova residência ou indenização no valor da residência atual.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, os bairros encontram-se imediatamente abaixo da barragem, não havendo tempo suficiente para fuga da população em caso de colapso da estrutura. “Em caso de rompimento, os rejeitos demorariam cerca de 30 segundos para atingirem as primeiras casas do bairro, ou seja, em tempo absolutamente insuficiente para iniciar os trabalhos de resgate da população possivelmente atingida”.
Na ação, ele destaca ainda que a ocupação dos bairros é anterior à construção da barragem, que, pelo tamanho e volume, não tem possibilidade de descomissionamento imediato, não sendo possível manter a população no local.
Na decisão, a juíza Flávia Generoso de Mattos afirma que, “se a distância do empreendimento em relação aos bairros não foi óbice para sua expansão, deve a requerida arcar com os custos da retirada daqueles moradores do local, arcando com as consequências de seu empreendimento”.
E completa: “Não há como afirmar que aquela estrutura poderá se romper, muito menos afastar tal possibilidade. A probabilidade do direito perseguido em prol daquela população é evidente, e a medida pretendida pelo Ministério Público é profilática. Esperar que algo de pior aconteça não é o que se busca com a tramitação desta ação, muito embora defenda a mineradora que o complexo Casa de Pedra é seguro e não há risco de rompimento”.
Em decisão anterior, foi determinado também o pagamento de aluguel de imóvel indicado pelo município para funcionamento da escola e da creche antes instaladas no bairro Residencial Gualter Monteiro. As atividades dos estabelecimentos foram suspensas em 2019, mas o cumprimento da decisão ficou suspenso em razão das medidas sanitárias adotadas em função da pandemia de Covid-19. Agora, com a retomada das atividades escolares presenciais, a Justiça entende que o cumprimento da decisão deve ser priorizado.
A juíza Flávia Generoso de Mattos, de Congonhas, na região Central do Estado, determinou que a CSN Mineração pague um aluguel mensal a moradores de dois bairros vizinhos à barragem que integra o complexo Casa da Pedra. O valor será pago a título de aluguel e os moradores interessados deverão deixar as chaves da casa sob cuidado da mineradora.
O valor estipulado na decisão é de R$ 1.500 por mês a cada núcleo familiar dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. O primeiro pagamento deve ocorrer em até 30 dias após a intimação. A decisão foi proferida na última quinta-feira (18) e está prevista para ser publicada no próximo dia 23, embora um mandado tenha sido expedido nessa sexta-feira (19).
Dados apresentados no processo mostram que em caso de um rompimento da barragem, as primeiras residências desses dois bairros seriam atingidas em até 30 segundos. “Ou seja, em tempo absolutamente insuficiente para iniciar os trabalhos de resgate da população possivelmente atingida. Há moradias que se encontram a cerca de 600 metros da jusante da barragem, sendo humanamente impossível a fuga segura de diversos imóveis daqueles bairros”, afirmou a juíza na decisão.
A magistrada apontou ainda que “não há como afirmar que aquela estrutura poderá se romper, muito menos afastar tal possibilidade”. “A probabilidade do direito perseguido em prol daquela população é evidente e a medida, pretendida, pelo Ministério Público é profilática. Esperar que algo pior aconteça não é o que se busca com a tramitação desta ação, muito embora a mineradora defenda que o Complexo Casa de Pedra é seguro e não há risco de rompimento”, ponderou.
Na mesma decisão, a juíza negou um pedido de indenização a título de “compensação pelo medo e angústia vivenciados pela proximidade do Complexo Barragem Casa de Pedra e pelos transtornos pela perda de identidade social e histórica das pessoas que deixarão para trás parte significativa de seus Contextos Familiares e Sociais”, além de indeferir um bloqueio de valores nas contas da CSN, mas declarou que as medidas podem ser tomadas em um outro momento do processo.
Por meio de nota, a CSN Mineração informou que “não foi notificada e não tem conhecimento da liminar a qual se refere a reportagem”. A empresa disse que vai aguardar ser notificada para adotar as medidas cabíveis e “eventuais recursos”. “A CSN deixa claro, todavia, que há laudo de estabilidade da barragem de Casa de Pedra, emitido em setembro de 2021. Trata-se de estrutura segura e construída pelo método a jusante”, afirma o comunicado. (O Tempo)
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