Cestas básicas que seriam doadas por projeto social são roubadas em Minas Gerais

Vinte cestas básicas que seriam doadas para um projeto social foram roubadas neste final de semana na BR-040, entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete. Os suspeitos ainda não foram localizados.

De acordo com o registro policial, Pedro Moreira, responsável pelo projeto social, viu um dos suspeitos à beira da estrada apontando para o pneu do carro, como se estivesse furado.

Pedro parou o veículo, próximo ao viaduto de Murtinho. Em seguida, o homem já o abordou com um revólver e ordenou que descesse do carro.

O responsável pelo projeto social obedeceu e o criminoso fugiu com o carro. Um comparsa, que estava em uma Saveiro branca, acompanhou o crime.

O projeto social é ligado a uma igreja evangélica de Conselheiro Lafaiete, onde outras 30 cestas básicas já haviam sido doadas. As outras 20 seriam distribuídas em Congonhas.

Além das cestas básicas e do carro, os criminosos também levaram o notebook que Pedro usa para estudar. A Polícia Civil investiga o caso.

Carro de Pedro foi roubado com as cestas básicas dentro. — Foto: Pedro Moreira/Arquivo Pessoal
Carro de Pedro foi roubado com as cestas básicas dentro. — Foto: Pedro Moreira/Arquivo Pessoal
FONTE G1

Presidente sanciona lei que estabelece diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica

Sanção contempla planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.
 

A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.
 

PLANOS DE CARREIRA – Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).
 

FORMAÇÃO CONTINUADA – A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.
 

O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.
 

A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Bolsonaro sanciona Medida Provisória da renda básica emergencial de R$ 600

Nova lei prevê pagamento a trabalhadores informais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30-03) e agora será regulamentada por meio de um decreto.
O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos, que ainda não foram publicados pela Presidência da República.
A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.
Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou novas medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia da covid-19, incluindo uma MP para ajudar as empresas na manutenção dos empregos.
Serão liberados R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento. Os detalhes da medida serão informados pelo Ministério da Economia. (Vertentes das Gerais)

Conferência define mais investimentos na saúde básica de Lafaiete e construção de centro especialidades médicas

Foi realizada na última semana a IX Conferência Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete. Com a presença de aproximadamente 300 pessoas, o espaço da Conferência constitui a maior instância de deliberação para as políticas de saúde, momento em que foram definidas as diretrizes e metas da saúde do município pelos próximos 4 anos.

Na abertura, o prefeito Mario Marcus (DEM) destacou a importância do evento e a parceria Município, Secretaria de Saúde e Conselho de Saúde na construção da saúde municipal.

Definido pelo Conselho Nacional de Saúde, a conferência teve como tema o lema “Democracia e Saúde – saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”. O tema foi distribuído em três eixos, considerados de relevância para o momento da saúde, Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS e Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS.

Durante os dois dias de debate foram definidas diretrizes para a melhoria da saúde municipal. A atenção básica foi considerada, por consenso, como o principal alvo de melhoramento, uma vez que se o setor funciona bem, grande quantidade de problemas serão resolvidos.

Entre as 51 propostas apresentadas e aprovadas pela Plenária durante a conferência, destaca-se a deliberação de investimento progressivo de recursos na mesma atenção de 35% em 2020, 36% em 2021 e 40% em 2022 do orçamento municipal da saúde, para estruturação de fornecimento de materiais, que atualmente tem faltado com frequência como insulina, medicamentos, material de curativo, entre outros.

Também deve ser destacada a definição de investimento de 2% do orçamento municipal da saúde no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e de 4% em 2020, 4,5% em 2021, 5% em 2022 na odontologia da atenção básica, que necessita urgentemente de um processo de expansão, dada sua importância no processo de prevenção de doenças. Ainda ficou definido a priorização de busca de recursos para a construção de novas unidades de saúde, encerrando, assim com os alugueis e os locais que não oferecem a estrutura necessária para atendimento a população.

A conferência ainda aprovou a solicitação para que o município utilize o espaço do prédio cedido pela MRS, localizado próximo a Fonte Grande para a instalação de um grande centro de especialidades médicas, concentrando assim, todas as especialidades médicas. Dessa forma, os prédios, onde funcionam os regionais seriam convertidos em unidades básicas médicas, ampliando o atendimento e diminuindo a necessidade de alugueis. O Conselho Municipal de Saúde já agendou reunião com o Prefeito Mário Marcus para tratar o assunto.

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