beneficiario - Correio de Minas

13 de janeiro de 2024

BOLSA FAMÍLIA 2024: veja como funciona a atualização de informações no CRAS

O programa Bolsa Família, relançado pelo Governo Federal em 2023, é uma iniciativa crucial que garante uma renda mínima para mais de 21 milhões de famílias em todo o Brasil. Recentemente, foi implementado um processo de aprimoramento, convocando os beneficiários a comparecerem nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para a realização de uma atualização cadastral. Essa ação visa aprimorar a eficácia do programa, garantindo que a assistência financeira seja direcionada apenas àqueles que realmente necessitam.

A importância da atualização cadastral no Bolsa Família

Parte integrante do processo de aprimoramento do Bolsa Família é a realização de um “pente fino” na lista de famílias atendidas. Para isso, os beneficiários são convocados a realizar a atualização periódica do Cadastro Único (CadÚnico) nas unidades do CRAS mais próximas de suas residências. Essa medida tem como objetivo garantir que o pagamento mensal de pelo menos R$ 600 seja efetuado exclusivamente para cidadãos que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa.

Passo a passo para atualização do Bolsa Família

O processo de atualização cadastral do Bolsa Família é simples, mas essencial para a continuidade do recebimento do benefício. O responsável familiar deve comparecer pessoalmente a uma unidade do CRAS, munido dos seguintes documentos:

RG
CPF
Comprovante de residência
Título de eleitor
Certidão de nascimento ou casamento

Recomenda-se que esse procedimento seja realizado anualmente ou sempre que houver alterações nas informações cadastrais.

Suspensão do pagamento e regularização do CPF

Uma novidade deste ano é a suspensão do pagamento para famílias que possuam algum membro com CPF irregular. Essa medida faz parte de uma rigorosa fiscalização entre os beneficiários do Bolsa Família. Para que o pagamento seja retomado, é necessário resolver a pendência junto à Receita Federal.

Cruzamento de dados para prevenir fraudes

Outra iniciativa importante implementada a partir deste ano é o cruzamento de dados entre as informações do CadÚnico e os registros da Receita Federal. Esse procedimento visa a impedir possíveis fraudes, garantindo que o benefício seja destinado corretamente e evitando qualquer desvio de recursos.

Agendamento no CRAS

Para agendar um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), existem duas opções: a primeira é por telefone, entrando em contato com a unidade mais próxima e solicitando informações sobre o procedimento. Essa opção é útil para aqueles que não têm acesso à internet ou preferem realizar o agendamento de maneira direta.

A segunda opção é o agendamento online. Para marcar seu atendimento de forma online, acesse o site da prefeitura da sua região e procure pelo link do sistema de agendamento. Através desse sistema, você pode selecionar a data e horário que melhor se adequam às suas necessidades.

Dicas para uma atualização responsável

Realize a atualização cadastral anualmente ou sempre que houver alterações nas informações cadastrais.
Compareça pessoalmente ao CRAS, munido de todos os documentos necessários.
Verifique a regularidade do CPF de todos os membros da família para evitar a suspensão do pagamento.
Mantenha seu cadastro atualizado para garantir que o benefício seja destinado corretamente.

Agende seu atendimento e garanta a continuidade de seu benefício

A atualização cadastral no Bolsa Família é uma etapa vital para garantir que o programa atenda efetivamente às necessidades daqueles que mais precisam. A transparência e a eficiência desse processo contribuem para a continuidade do benefício, fortalecendo o compromisso do Governo Federal em combater a desigualdade e promover uma distribuição justa de recursos. Ao seguir as recomendações e realizar a atualização de forma responsável, os beneficiários contribuem para o sucesso contínuo do Bolsa Família e para o alcance dos objetivos sociais propostos pelo programa.

Lembre-se de sempre manter seus dados atualizados e comparecer ao CRAS dentro do prazo estabelecido. A atualização cadastral é um direito e uma responsabilidade de todos os beneficiários do Bolsa Família. Não deixe de agendar seu atendimento e garantir que sua família continue recebendo o auxílio financeiro necessário.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

9 de janeiro de 2024

INSS inicia o ano confirmando NOVOS salários para aposentados e pensionistas

O INSS está iniciando 2024 confirmando o pagamento de novos valores para os aposentados e pensionistas do órgão federal. Desta forma, é fundamental manter registro para que não hajam surpresas na data de pagamento. Portanto, veja abaixo quais serão os novos valores pagos.

Neste ano, os pagamentos para 2024 do INSS serão reajustados. Isto deve ocorrer devido ao aumento registrado no salário mínimo. Após aprovação da Lei Orçamentária Anual, o novo valor do piso salarial foi definido pelo governo federal. Com a mudança, o valor do piso será de R$ 1.412, com um aumento de R$ 92,00.

Tendo em vista este ajuste, é fundamental que os brasileiros estejam atentos aos novos pagamentos que serão emitidos pela Previdência Social. Até o momento, já existe um calendário de pagamentos para o mês de janeiro em vigor e é importante que os cidadãos mantenham esta informação sob bastante atenção.

Confira abaixo o calendário oficial de pagamentos utilizado pelo INSS em janeiro

Com o aumento do salário mínimo, os cidadãos que recebem o piso da aposentadoria terão um reajuste nos valores mensais. Isto também deve acontecer para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio acidente e outros auxílios que utilizam o piso como base.

Para verificar quando o seu pagamento será realizado, é essencial utilizar o penúltimo dígito do seu cartão do benefício. Veja abaixo o calendário para janeiro de 2024:

Pagamentos realizados até um salário mínimo:

Final 1: 25 de janeiro;
Final 2: 26 de janeiro;
Final 3: 29 de janeiro;
Final 4: 30 de janeiro;
Final 5: 31 de janeiro;
Final 6: 01 de fevereiro;
Final 7: 02 de fevereiro;
Final 8: 05 de fevereiro;
Final 9: 06 de fevereiro;
Final 0: 07 de fevereiro

Pagamentos realizados acima de um salário mínimo:

Finais 1 e 6: 01 de fevereiro;
Finais 2 e 7: 02 de fevereiro;
Finais 3 e 8: 05 de fevereiro;
Finais 4 e 9: 06 de fevereiro;
Finais 5 e 0: 07 de fevereiro

FONTE FDR

8 de janeiro de 2024

Bolsa Família começa a ser pago no dia 18 com GRATUIDADE inédita

O primeiro calendário de pagamentos do Bolsa Família de 2024 já tem data para começar. A partir do dia 18 de janeiro, a transferência de renda começa a ser depositada na conta de mais de 21 milhões de famílias vulneráveis.

No entanto, o Bolsa Família 2024 chega com uma novidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribui à Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade de assegurar a gratuidade na abertura e manutenção de conta bancária para acesso ao benefício.

A iniciativa pretende garantir o fornecimento de um cartão bancário, consulta aos saldos e extratos, bem como o acesso aos saques do Bolsa Família. As ações ações de bancarização caracterizam as novas regras de administração de pagamento e de cartões do benefício social.

As deliberações foram devidamente publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O texto também determina as práticas proibidas em relação aos beneficiários, tais como a imposição ou indução de compra de serviços bancários condicionados ou vinculados ao recebimento do Bolsa Família.

Novos critérios do Bolsa Família em 2024

Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:

Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.

Regras do Bolsa Família em 2024

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Calendário do Bolsa Família de janeiro

NIS final 1: 18 de janeiro;
NIS final 2: 19 de janeiro;
NIS final 3: 22 de janeiro;
NIS final 4: 23 de janeiro;
NIS final 5: 24 de janeiro;
NIS final 6: 25 de janeiro;
NIS final 7: 26 de janeiro;
NIS final 8: 29 de janeiro;
NIS final 9: 30 de janeiro;
NIS final 0: 31 de janeiro.

FONTE FDR

7 de janeiro de 2024

Bolsa Família em risco! Governo vai bloquear quem estiver com problemas no CPF

Medida pode levar ao cancelamento definitivo

Sem choro nem vela! Quem tiver inconsistências no CPF (Cadastro de Pessoa Física) terá o pagamento do Bolsa Família bloqueado a partir deste mês. Ainda mais, caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

Como resolver a pendência no CPF e retomar o Bolsa Família?

Para resolver qualquer pendência do CPF registrado no Cadastro Único, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Então, se necessário, devem regularizar o documento junto ao próprio órgão.

Em seguida, depois da regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. Assim, a retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Notificação

A saber, o MDS afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.

Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.

Além disso, para o esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento. Eles incluem o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Calendário do Bolsa Família de 2024

O pagamento do Bolsa Família neste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS).

NIS de final 1 – 18 de janeiro;
NIS de final 2 – 19 de janeiro;
NIS de final 3 – 22 de janeiro;
NIS de final 4 – 23 de janeiro;
NIS de final 5 – 24 de janeiro;
NIS de final 6 – 25 de janeiro;
NIS de final 7 – 26 de janeiro;
NIS de final 8 – 29 de janeiro;
NIS de final 9 – 30 de janeiro;
NIS de final 0 – 31 de janeiro.

Condicionalidades do Bolsa Família

Em conclusão, além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.

Por fim, outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.

FONTE BRASIL 123

6 de janeiro de 2024

Representante legal de um familiar pode receber benefício do INSS? Descubra aqui

Fique de olho nas regras

Risoneide de Souza, auxiliar de cozinha, vive em Manaus, no Amazonas, há 35 anos e passou a ser representante legal da irmã que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, ou seja, um benefício assistencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Antes disso, porém, Risoneide trabalhou muitos anos com carteira assinada e, por isso, surgiu a dúvida: ainda poderia continuar trabalhando de carteira assinada e se aposentar no futuro mesmo sendo representante legal do benefício da irmã?

Essa é uma dúvida muito comum para aqueles que são representantes de algum segurado do INSS.

Siga a leitura para saber então o que acontece.

Benefícios do INSS

A dúvida é se, justamente por ser representante, isso acaba impedindo de obter algum benefício do INSS, como aposentadoria, por exemplo.

A saber, a resposta é não, mas há um caso que pode gerar impedimento para o próprio beneficiário continuar recebendo seu benefício.

Isso porque, para ter direito a um benefício assistencial, um dos requisitos necessários é observar a renda do grupo familiar, ou seja, quanto ganha no total o grupo familiar que mora com a pessoa que quer esse tipo de benefício.

Na prática, segundo a legislação, esse total não pode ser maior que ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Fazem parte do grupo familiar as pessoas abaixo, desde que morem com o beneficiário do BPC:

Cônjuge ou companheiro;
Pais;
Madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
Irmãos solteiros;
Filhos e enteados solteiros;
Menores tutelados.

Dessa forma, não há impedimento para que uma pessoa que seja designada como representante legal de um beneficiário do BPC do INSS receba uma aposentadoria, por exemplo — mas desde que a pessoa não seja um desses membros do grupo familiar do recebedor do benefício assistencial.

Afinal, caso a renda “per capita” (por pessoa) do grupo familiar supere ¼ do salário mínimo vigente, o BPC pode ser suspenso, já que um dos critérios de manutenção do benefício deixa de ser preenchido.

Dedução

No entanto, mesmo em situações que a renda supere o máximo estipulado em lei, é possível a dedução de valores, desde que comprovados gastos, por exemplo, com compra de medicamentos, fraldas e alimentação especial, realização consultas e tratamentos médicos para o titular do BPC.

No caso de Risoneide, a renda dela não será contabilizada para a renda máxima per capita do BPC de sua irmã, pois ainda que morem na mesma residência, ela é casada e, dessa forma, não integra o grupo familiar da irmã, que recebe o BPC.

Além disso, não integram o grupo familiar:

Pessoas, ainda que familiares, que morem em outras residências no mesmo terreno da casa do requerente do benefício assistencial.
Avós, tios, irmãos casados, netos, sobrinhos e primos, mesmo que morem na mesma residência da pessoa que está requerendo o benefício assistencial.

O que é um benefício assistencial?

Em geral, os benefícios do INSS são previdenciários, ou seja, é preciso que a pessoa que se filiou à Previdência Social, faça os pagamentos regularmente ao INSS para ter seu direito reconhecido.

É o caso, por exemplo, da aposentadoria, do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), da pensão por morte ao familiar, do salário-maternidade.

Contudo, existe um tipo de benefício que é assistencial e, portanto, não requer contribuições previdenciárias para ter direito a ele.

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). Ele existe para o idoso com mais de 65 anos de idade e para a pessoa com deficiência, desde que comprovem baixa renda.

Em suma, para ter direito ao BPC, é preciso comprovar ser de baixa renda, ter inscrição no Cadastro Único e possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do CadÚnico e dos sistemas do INSS.

Mas, justamente por se tratar de um benefício assistencial, ele não dá direito a décimo terceiro e nem gera direito à pensão por morte aos dependentes do titular.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

FONTE BRASIL 123

5 de janeiro de 2024

Bolsa Família: publicada portaria com novas regras sobre antecipações

Ministério do Desenvolvimento Social publicou portaria com novas regras sobre antecipações de pagamentos do Bolsa Família

Na manhã desta quinta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, publicou a portaria 954 no diário Oficial da União (DOU). O documento aponta para uma série de regras para “aperfeiçoar os processos de pagamentos e garantir a transparência do Bolsa Família”

“O texto, que substitui o normativo do antigo programa de transferência de renda, estabelece procedimentos necessários à administração do canais, contas e cartões de pagamento dos valores”, diz o texto da portaria publicada pelo Ministério.

Novas regras para antecipações do Bolsa Família

Um dos pontos mais claros do texto é o estabelecimento de novas regras para antecipações de pagamentos do Bolsa Família. O Ministério estabelece algumas normas gerais para os usuários que poderão receber o saldo de forma antecipada no decorrer do ano de 2024.

Abaixo, você pode ver o detalhamento destes pontos:

Calamidade

Assim como ocorreu no ano passado, a portaria publicada estabelece que os municípios que estão em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal, terão o direito de receber o saldo do Bolsa Família de maneira antecipada.

Neste caso, a ideia é liberar o saldo para todos os usuários logo no primeiro dia de pagamentos, independente do final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

“Assim, as famílias não precisam esperar o cronograma escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS)”, diz o texto.

Saque sem cartão

O documento publicado no DOU também aponta para novas regras de saque do Bolsa Família para as famílias que tiverem o benefício antecipado por causa de tragédias ambientais. A ideia é permitir que estes cidadãos sejam autorizados a sacar a quantia mesmo sem o cartão ou documentos pessoal.

“O usuário poderá sacar a quantia com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal”, diz o Ministério. A medida visa ajudar as pessoas que perderam tudo em um desastre natural, até mesmo os documentos.

Pente-fino

A portaria também estabelece que os usuários que forem atingidos pelas tragédias terão automaticamente mais tempo para comprovarem que estão dentro das regras do benefício. Em outras palavras, eles não poderão ser excluídos no sistema do pente-fino.

“Nesses casos, também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.”

“As ações são autorizadas mediante ofício e e-mail encaminhados pela coordenação estadual ao MDS. Caso a situação permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação.”

Situação de calamidade

Neste mês de janeiro, o governo federal deverá retomar os pagamentos do Bolsa Família no próximo dia 18. Assim, pessoas que residem em cidades que estão em situação de calamidade ou de emergência, poderão receber o saldo nesta data independente do final do NIS.

Na última terça-feira (2), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova lista com mais 31 cidades que estão em situação de emergência, por motivos diversos.

Na maioria dos casos, o problema é mesmo a seca intensa, que atinge mais da metade dos municípios anunciados. Abaixo, você pode conferir a lista completa por unidade da federação.

Paraíba

Livramento;
Diamante;
Cuité;
Areial;
Salgado de São Félix;
Poço Dantas;
Cacimba de Areia;
Seridó;
São José dos Cordeiros;
Junco do Seridó;
São José de Princesa.

Pernambuco

Caetés;
Pombos;
Passira;
Exu;
Brejinho;
Pedra.

Rio Grande do Sul

Ijuí;
Alegrete;
Pinheirinho do Vale;
Rodeio Bonito;
Rondinha;
Nova Roma do Sul.

Bahia

Cordeiros;
Condeúba;
Contendas do Sincorá.

Ceará

Caucaia.

Pará

Chaves.

Santa Catarina

Balneário Gaivota;
Paial;
Araquari.

Vale lembrar que esta lista não é definitiva. No decorrer do último mês de dezembro, por exemplo, o governo federal já havia estabelecido a situação de emergência para outras 53 cidades.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

23 de dezembro de 2023

Saque liberado na Caixa: prazo para receber R$ 2,9 mil termina no dia 29

Saque de R$ 2,9 mil na Caixa disponível até 29/12. Leia mais, não perca o prazo e garanta seu benefício agora.

A Caixa Econômica Federal oferece uma nova oportunidade para trabalhadores realizarem saques de até R$ 2,9 mil de seus Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o final deste mês. Trabalhadores nascidos em outubro têm a opção de antecipar seus recursos por meio do saque-aniversário. No entanto, é crucial entender que essa escolha implica a renúncia ao direito de resgatar a quantia total em situações de demissão sem justa causa.

A adesão ao saque-aniversário não é compulsória, e os trabalhadores que optarem por essa modalidade podem acessar até R$ 2,9 mil. É uma alternativa interessante para quem deseja ter acesso a parte do FGTS, mas é importante ponderar a renúncia ao saque integral em casos de emergência.

Prazo e processo de resgate do FGTS

O saque-aniversário do FGTS fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do beneficiário. Para aqueles nascidos em outubro, o período de saque iniciou no dia 3 do respectivo mês. No entanto, é essencial destacar que o prazo para resgatar o valor se encerra em 30 de dezembro.

Para efetuar o resgate do saque-aniversário, o trabalhador pode escolher entre o procedimento presencial em uma agência da Caixa ou a adesão digital por meio do aplicativo do FGTS. No caso da adesão digital, o processo envolve os seguintes passos:

Faça login com sua conta da Caixa no aplicativo do FGTS.
Acesse a seção “Meus Saques” e selecione “Saque-Aniversário”.
Escolha a opção “Alterar sistemática saque FGTS” e aceite os termos e condições.
Por fim, clique em “Optar pelo Saque-Aniversário”.

Período de vinculação

Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador fica vinculado a essa modalidade por um período mínimo de 24 meses antes de poder retornar ao saque-rescisão. Assim, certifique-se de aproveitar esse benefício antes que o prazo para receber o dinheiro da Caixa se encerre no final deste mês.

Dessa maneira, se você nasceu em outubro e deseja garantir o resgate de até R$ 2,9 mil do seu FGTS, não deixe para a última hora. O prazo se encerra em 29 de dezembro, e essa pode ser uma oportunidade valiosa para garantir recursos extras neste final de ano.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

23 de dezembro de 2023

SAIU AGORA (22/12) calendário oficial de pagamentos de dezembro do INSS

A espera ansiosa dos mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros pelos depósitos de seus benefícios está chegando ao fim. O calendário de dezembro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foi disponibilizado e, para a felicidade de muitos, os pagamentos começarão a ser realizados a partir do dia 21 de dezembro.

Os beneficiários devem estar cientes de que as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício recebido. Para aqueles que recebem até um salário mínimo, as datas de pagamento são diferentes das destinadas aos segurados que recebem acima do piso nacional.

Como verificar a data do benefício?

A resposta é simples: é necessário verificar o número final do seu cartão de benefício, ignorando o último dígito verificador, que vem após o traço.

Por exemplo, se o número do cartão for 123456789-0, o número 9 é considerado o dígito final. Portanto, para saber a data de pagamento, basta consultar a tabela do INSS do ano em questão (neste caso, 2023) e procurar a data correspondente a esse número (neste exemplo, o número 9). Esse processo é o mesmo para todos os beneficiários, seguindo o padrão habitual.

Veja as datas previstas:

Calendário de dezembro

Para quem recebe um salário mínimo:

Final 1: 21 de dezembro;
Final 2: 22 de dezembro;
Final 3: 26 de dezembro;
Final 4: 27 de dezembro;
Final 5: 28 de dezembro;
Final 6: 2 de janeiro;
Final 7: 3 de janeiro;
Final 8: 4 de janeiro;
Final 9: 5 de janeiro;
Final 0: 8 de janeiro.

Para quem recebe mais que o salário mínimo:

Final 1 e 6: 2 de janeiro;
Final 2 e 7: 3 de janeiro;
Final 3 e 8: 4 de janeiro;
Final 4 e 9: 5 de janeiro;
Final 5 e 0: 8 de janeiro.

Calendário de janeiro

Para quem recebe um salário mínimo:

Final 1: 25 de janeiro;
Final 2: 26 de janeiro;
Final 3: 29 de janeiro;
Final 4: 30 de janeiro;
Final 5: 31 de janeiro;
Final 6: 1 de fevereiro;
Final 7: 2 de fevereiro;
Final 8: 5 de fevereiro;
Final 9: 6 de fevereiro;
Final 0: 7 de fevereiro.

Para quem recebe mais que o salário mínimo:

Finais 1 e 6: 1 de fevereiro;
Finais 2 e 7: 2 de fevereiro;
Finais 3 e 8: 5 de fevereiro;
Finais 4 e 9: 6 de fevereiro;
Finais 5 e 0: 7 de fevereiro.

Serviços disponíveis no site do INSS

Além de todas as informações relacionadas ao pagamento, o site do INSS oferece acesso a vários outros serviços essenciais para os segurados.

Agendamento de Perícias

É possível agendar ou remarcar perícias médicas diretamente pelo site.

Extrato de Pagamento

Os segurados podem verificar o extrato de pagamento e os valores a serem recebidos no próximo calendário.

Informações Atualizadas

As datas de pagamento são sempre atualizadas no portal, facilitando a programação dos beneficiários.

Outros benefícios administrados pelo INSS

O INSS não é responsável apenas pela aposentadoria. O Instituto também administra outros benefícios, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salários família e maternidade, pecúlio e seguro-defeso. As informações de todos esses benefícios também estão sempre atualizadas no portal e no aplicativo do INSS, para maior comodidade dos beneficiários.

Antecipe-se, organize-se e acompanhe de perto as datas de pagamento através dos canais oficiais do INSS. Consulte o calendário 2023 e programe-se para não ter surpresas desagradáveis.

FONTE REVISTA DOS BENEFÍCIOS

21 de dezembro de 2023

Ótima Notícia! Pagamento em Dobro de Benefício é Liberado pelo Governo

O calendário do pagamento em dobro do Bolsa Família e Auxílo Gás já está disponível. Confira as datas!

Agora na reta final do ano, um grupo de pessoas pode receber pagamento de benefício em dobro. Em uma ação especial de final de ano, o governo federal anunciou a antecipação do Bolsa Família e do Auxílio Gás até a terceira semana do mês de dezembro.

Assim, é muito importante que os beneficiários destes programas assistênciais estejam atentos aos prazos para que não ocorrá de perder os pagamentos liberados pelo governo. Confira mais informações sobre o pagamento de benefício em dobro.

Pagamento de benefício em dobro

Em resumo, essa medida de antecipação já estava prevista no calendário do Banco, que foi divulgado no início de 2023, conforme informou a Caixa Econômica Federal. A distribuição dos benefícios seguirá o cronograma de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários .

Além disso, o Bolsa Família e o Auxílio Gás têm como alvo as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam gestantes, lactantes, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos. Para tanto, a renda familiar mensal destas famílias deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa.

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Calendário do Auxílio Gás e Bolsa Família

Por conta das festas de fim de ano, ocorreu a antecipação do calendário em todo território nacional. Assim, o valor cai na conta das 21 milhões de famílias já a partir da segunda semana de dezembro.

Confira o pagamento:

NIS 1: 11 de dezembro;
NIS 2: 12 de dezembro;
NIS 3: 13 de dezembro;
NIS 4: 14 de dezembro;
NIS 5: 15 de dezembro;
NIS 6: 18 de dezembro;
NIS 7: 19 de dezembro
NIS 8: 20 de dezembro;
NIS 9: 21 de dezembro;
NIS 0: 22 de dezembro.

Além disso, tanto o abono natalino quanto o Vale Gás seguirão as datas do Bolsa Família em Dezembro.

Beneficiários também contam com abono natalino

Além do Auxílio Gás, os segurados do Bolsa Família também contam com o abono natalino. O abono foi criado através da Medida Provisória 898, de 15 de outubro de 2019, e estabeleceu um pagamento pontual para o fim daquele ano. Até outubro de 2023, o governo federal não havia se pronunciado oficialmente a respeito da aprovação do benefício e, por isso, não havia ainda uma previsão a respeito do pagamento do abono em 2023.

Desse modo, ainda não há divulgação sobre o benefício, com exceção de alguns estados. Como, por exemplo, em outubro de 2023, o Palácio do Governo da Paraíba aprovou o abono natalino no valor de R$ 64 por pessoa da família.

Assim, o valor do abono natalino gira em torno de R$ 64,00 por família e o benefício é depositado na conta durante o pagamento do Bolsa Família de dezembro, no caso de quem mora na Paraíba.

Vale lembrar também que o pagamento do abono natalino é gerido pela Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh) e utiliza como base as informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para determinar quais beneficiários estão elegíveis a receber.

FONTE JORNAL JF

21 de dezembro de 2023

2 Pagamentos para Aposentados e Pensionistas do INSS neste Fim de Ano

Antecipação de precatórios após decisão do STF. Calendário de pagamentos INSS para aposentados e pensionistas em dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por uma ampla maioria de 9 votos a 1, a favor do governo federal em relação aos precatórios, aquelas dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.

Isso significa que a União poderá quitar uma soma significativa, aproximadamente R$ 95 bilhões, em dívidas até o final deste ano. A decisão revoga a chamada PEC do Calote, que adiaria esses pagamentos até 2026, proposta no governo de Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o julgamento foi adiado pelo ministro André Mendonça, nomeado por Bolsonaro, que solicitou mais tempo para análise. Surpreendentemente, foi o único a votar contra o pedido do governo para regularizar os pagamentos. O desfecho foi concluído recentemente, com Mendonça e Kássio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, acompanhando a maioria do tribunal.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO JORNAL JF pelo WhatsApp

Além de permitir o pagamento dos precatórios até 2026, o STF eliminou qualquer limite para esse processo. Isso pode liberar espaço no orçamento do próximo ano.

Agora, o governo precisa emitir uma medida provisória para liberar os recursos e quitar imediatamente essas dívidas judiciais.

O presidente Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu antecipar o pagamento dos precatórios que seriam postergados para 2027. Dessa forma, objetivo principal é evitar que as dívidas judiciais se acumulem a ponto de se tornarem impagáveis no futuro.

Evitando um Colapso Financeiro Futuro

Se mantido o regime atual de pagamento, a AGU alerta que a dívida judicial acumulada poderia atingir a cifra de R$ 250 bilhões em 2027, com um total de R$ 95 bilhões apenas entre 2022 e 2024.

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Nesse sentido, antecipar esses pagamentos surge como uma estratégia para prevenir esse colapso financeiro.

Para liberar os recursos e cumprir essa antecipação, o governo deverá editar uma medida provisória ainda em 2023, abrindo espaço no orçamento de 2024. A equipe econômica acredita que é viável acomodar esse passivo gerado até abril deste ano nas metas orçamentárias de 2023. Contudo, em 2024, o espaço será mais restrito e poderá comprometer a meta de déficit zero.

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Calendário de Pagamento do INSS: Antecipe-se

Enquanto isso, o calendário de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dezembro já foi divulgado, com os depósitos iniciando em 21 de dezembro.

Cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas estão incluídos nesses repasses programados para 2023.

A data de pagamento varia de acordo com o valor do benefício: para um salário mínimo ou acima dele. Consulte o número final do benefício para descobrir a sua data específica, desconsiderando o último dígito verificador após o traço.

A boa notícia é que é possível acessar o extrato do INSS pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, usando a conta Gov.br.

Isso permite conferir o extrato de pagamento, valores a serem recebidos nos próximos calendários, datas de pagamento e até agendar ou remarcar perícias, além de utilizar outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.

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O INSS oferece diversos benefícios além das aposentadorias, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salário-família e maternidade, pecúlio e seguro-defeso. Vale a pena ficar de olho nas datas e se programar para receber os benefícios adequadamente.

FONRTE JORNAL JF