17 de abril de 2024 12:06

Bolsa Família em risco! Governo vai bloquear quem estiver com problemas no CPF

Medida pode levar ao cancelamento definitivo

Sem choro nem vela! Quem tiver inconsistências no CPF (Cadastro de Pessoa Física) terá o pagamento do Bolsa Família bloqueado a partir deste mês. Ainda mais, caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

Como resolver a pendência no CPF e retomar o Bolsa Família?

Para resolver qualquer pendência do CPF registrado no Cadastro Único, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Então, se necessário, devem regularizar o documento junto ao próprio órgão.

Em seguida, depois da regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. Assim, a retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Notificação

A saber, o MDS afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.

Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.

Além disso, para o esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento. Eles incluem o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Calendário do Bolsa Família de 2024

O pagamento do Bolsa Família neste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS).

  • NIS de final 1 – 18 de janeiro;
  • NIS de final 2 – 19 de janeiro;
  • NIS de final 3 – 22 de janeiro;
  • NIS de final 4 – 23 de janeiro;
  • NIS de final 5 – 24 de janeiro;
  • NIS de final 6 – 25 de janeiro;
  • NIS de final 7 – 26 de janeiro;
  • NIS de final 8 – 29 de janeiro;
  • NIS de final 9 – 30 de janeiro;
  • NIS de final 0 – 31 de janeiro.

Condicionalidades do Bolsa Família

Em conclusão, além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.

Por fim, outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.

FONTE BRASIL 123

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