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19 de maio de 2022

Tem mais de 60 anos? Confira estes 9 benefícios para você aproveitar agora

Chegar à melhor idade é algo a se comemorar, pois muito foi vivido e aprendido. No Brasil, o cidadão que completa 60 anos passa a ter direito a alguns benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso, criado em 2003. Essas vantagens ajudam os idosos a economizar uma grana extra no final do mês. Confira a seguir quais são eles!

9 benefícios para quem tem 60 anos ou mais

Veja a seguir uma lista de vantagens oferecidas aos brasileiros que completam 60 ou mais:

1. Passagem grátis de ônibus

O direito à viajar de graça sem pagar nada se aplica no transporte urbano e entre estados. Para isso, o idoso deve ter mais de 65 anos para solicitar a viagem sem ter que pagar a passagem. As empresas devem oferecer duas vagas gratuitas aos idosos e, quando preenchidas, será cobrado apenas 50% no valor do ticket para os demais nessas condições.

2. Prioridade em programas habitacionais

Os idosos também têm prioridade na hora de garantir um imóvel recorrendo a programas habitacionais, tanto públicos quanto subsidiados. A lei diz que 3% das casas desse tipo devem ser exclusivas para quem tem mais de 60 anos.

3. Vagas em estacionamentos

As pessoas com mais de 60 anos também possuem prioridade em vagas de estacionamentos. A regra diz que 5% delas devem ser destinadas exclusivamente a eles, seja em locais públicos ou privados. Além disso, as vagas devem ser sinalizadas e posicionadas de forma estratégica para facilitar a acessibilidade do idoso.

4. Remédio de graça

A pessoa idosa tem o direito a determinados remédios de forma gratuita, sobretudo aqueles de uso continuado. O direito à próteses, órteses e outros recursos médicos que precisam de tratamento também devem ser disponibilizados a esse público.

5. Isenção do IPTU

A isenção do tributo cobrado sobre os imóveis também pode ser um direito de quem tem mais de 60 anos. Ou seja, eles podem dispensados do pagamento e não precisam mais pagar o tributo. Para saber se tem direito a esse benefício, a pessoa deve procurar a prefeitura da cidade onde ela reside.

6. Meia-entrada

Os idosos possuem direito à meia-entrada em atividades de lazer e cultura. Para eles, deve ser garantido um desconto de 50% em entradas de shows, peças teatrais, eventos esportivos, culturais e etc. Para conseguir o desconto, basta apresentar o RG ou outro documento oficial com foto que comprove a idade.

7. Atendimento preferencial

O idoso, seja ele aposentado ou não, pode conseguir atendimento preferencial urgente e individual. a regra se aplica em serviços de instituições públicas, privadas ou que prestam ajuda à população.

8. Isenção do Imposto de Renda

A pessoa idosa acima dos 65 anos pode receber a isenção total ou parcial do Imposto de Renda (IR). Com isso, elas não precisarão pagar tributos sobre seus salários, somente em caso de outros rendimentos que vão além do limite permitido de cobrança. Idosos com doenças graves, como câncer e Parkinson, por exemplo, recebem a isenção total do IR.

9. BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda do governo voltada para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. O valor pago é de um salário mínimo, hoje em R$ 1.212. Para solicitar, o idoso deve ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

6 de março de 2022

4 benefícios que uma pessoa desempregada tem direito

Conforme o IBGE, o Brasil tinha 13,5 milhões de desempregados no 3º trimestre de 2021. Em suma, essas pessoas já passam dificuldades econômicas, e com a pandemia, a situação piora. Diante disso, existem alguns benefícios e programas sociais que podem ajudar o brasileiro, até que ele consiga recolocação no mercado de trabalho. São eles: seguro-desemprego, saque FGTS, Auxílio Brasil e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Abaixo, saiba um pouco mais sobre cada um dos benefícios:

1 – Saque FGTS

O trabalhador desempregado há 3 anos ou mais pode pedir o saque do FGTS. A regra vale caso o trabalhador siga por 3 anos seguidos sem assinar a carteira. Ou seja, fora do regime do FGTS. Neste caso, o saque completo do FGTS só poderá ser feito a partir do mês de aniversário do titular da conta. Além disso, também há o resgate no caso de demissão sem justa causa, ou pela modalidade de saque-aniversário.

2 – Benefício do Seguro-desemprego

O benefício se destina ao trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa. Em geral, ele é pago entre 3 a 5 parcelas: a quantia dependerá da quantidade de meses trabalhados e de quantas vezes o benefício foi pedido. O valor do seguro-desemprego varia entre R$ 1.212 e R$ 2.106,08.

A solicitação do benefício deve ser feita entre o 7º dia e o 120º dia contados a partir da data de demissão. No caso de empregados domésticos, o prazo é menor, entre 7º dia e o 90º dia após a dispensa.

3 – Benefício do Auxílio Brasil

Os trabalhadores de baixa renda, ou desempregados, têm direito a este benefício federal, o Auxílio Brasil. O benefício se destina para as famílias em situação de pobreza (renda por pessoa de R$ 105,01 a R$ 210). Ou situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa for de até R$ 105).

4 – Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

Por fim, na lista de benefícios está a Tarifa Social de Energia Elétrica. Em suma, se trata de um desconto aplicado na conta de luz, para as famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico. O nível de desconto varia conforme o consumo mensal de cada família, podendo chegar a 65%.

Por fim, o ingresso no programa é automático. Ou seja, não é necessário se deslocar até as distribuidoras para pedir a redução na conta de luz.

14 de dezembro de 2021

Auxílio Brasil: benefício pode chegar a R$ 415

Recentemente, o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, chegou ao valor de R$ 400 para todos os beneficiários. Isso significa, portanto, que é possível receber mais que esta quantia, contudo, não é possível receber menos, ainda que a família tiver direito a uma bolsa menor.

No entanto, alguns especialistas do setor econômico indicam que este formato pode ser desigual. Isto é, para eles, o benefício de R$ 400 pode favorecer de maneira desproporcional famílias com um menor número de membros.

O pagamento da quantia extra foi regulamentado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 07 de dezembro, por meio de uma Medida Provisória publicada.

Assim, famílias com apenas um membro em sua composição terão acesso aos mesmos valores de um grupo familiar com dois ou mais integrantes. Portanto, a distribuição dos recursos do Auxílio Brasil acaba se mostrando desigual.

Quem receberá o Auxílio Brasil de R$ 400?

Das 14,5 milhões de famílias que participam do Auxílio Brasil, cerca de 13 milhões terão acesso ao valor complementar independente da quantidade de integrantes.

De acordo com o Ministério da Cidadania, até o mês de setembro deste ano, cerca de 2,24 milhões de famílias do programa Bolsa Família, antecessor do Auxílio Brasil, tinham um único membro. Por outro lado, 4,7 milhões de famílias contavam com quatro ou mais pessoas.

“Uma pessoa na faixa de pobreza morando sozinha vai ganhar R$ 400, e uma mãe solo com três filhos pequenos também vai ganhar R$ 400. O valor por pessoa é muito díspar”, relata a socióloga Leticia Bartholo, que já ocupou o cargo de secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania de 2012 a 2016.

Além disso, o economista e diretor da FGV Social, Marcelo Neri, também se manifestou sobre o assunto. De acordo com ele, portanto, as famílias que possuem um número maior de membros necessitariam de uma ajuda financeira de maior valor.

“Pode parecer uma boa peça de marketing, mas não é um bom programa de combate à pobreza”, afirma Neri. “Acaba não sendo um programa nem social nem econômico, mas sim eleitoral”, frisou o economista.

Já o Ministério da Cidadania entende que “é compromisso desta gestão assegurar uma renda mínima para a população em situação de pobreza e de extrema pobreza, com responsabilidade fiscal”.

Auxílio Brasil pode chegar a R$ 415

O Ministério da Economia solicitou ao Congresso Nacional a realização de ajustes no Orçamento disponível para o próximo ano. Desse modo, o governo estima que o valor médio do Auxílio Brasil alcance cerca de R$ 415 para o próximo ano.

Contudo, as alterações descartam qualquer possibilidade de reajuste salarial aos servidores públicos, o que o presidente prometeu há algumas semanas. As modificações constam em um ofício encaminhado na última quarta-feira, 08 de dezembro, ao deputado Hugo Leal, relator do Orçamento.

Assim, todas as despesas extras serão financiadas por meio dos R$ 106,1 bilhões que a aprovação da PEC dos Precatórios proporcionou. Esta Proposta de Emenda Constitucional, por sua vez, flexibilizou o pagamento de dívidas judiciais da União e também alterou o formato de cálculo do teto de gastos.

Com a PEC, o Governo Federal irá parcelar os precatórios, ou seja, dívidas judiciais da União, com o objetivo de abrir certo espaço fiscal. Contudo, a medida conta com críticas de parlamentares e especialistas.