Com a legislação brasileira, bens essenciais têm proteção contra penhoras em casos de dívidas, resguardando moradia e subsistência. Muitas pessoas acreditam que, ao deixar de pagar um financiamento, empréstimo ou…
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O momento político caminha conturbardo em Capela Nova. Prestes a abertura de uma Comissão Processante contra o atual gestor, a Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo…
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Texto incorpora ao Código Civil decisão do STF que afastou a obrigatoriedade da separação de bens. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um projeto de lei que permite às pessoas…
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Com estados estudando elevar o ITCMD, alta renda corre para doar patrimônio, mas especialistas dizem que a antecipação nem sempre reduz o imposto a pagar; entenda Por Angelo Pavini Vários…
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Imagine perder a capacidade de assinar um cheque, vender um imóvel ou autorizar um tratamento médico. Quem assumiria essas decisões no seu lugar? Até pouco tempo atrás, a resposta dependia…
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A autocuratela vem ganhando destaque no Brasil como uma ferramenta de proteção jurídica para pessoas que desejam organizar decisões futuras. Para idosos com patrimônio, imóveis ou investimentos, esse instrumento permite planejar quem poderá administrar…
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Planejar quem assumirá decisões importantes em caso de perda de capacidade deixou de ser um tema restrito a situações extremas e passou a integrar o dia a dia dos cartórios…
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado de Ponte Nova, na Zona da Mata, ofereceu denúncia contra 15 integrantes…
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Lei atual tem quase 25 anos de existência e precisa de algumas modificações Nosso atual Código Civil foi promulgado em 2002. O anterior era de 1916, chegando, portanto, próximo a um século…
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Um levantamento realizado pela reportagem do CORREIO DE MINAS, junto ao Superior Tribunal Federal (TSE), mostra que, somados, os 18 candidatos a vice, têm patrimônios de mais de R$ 12,5…
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