Com a legislação brasileira, bens essenciais têm proteção contra penhoras em casos de dívidas, resguardando moradia e subsistência.
Muitas pessoas acreditam que, ao deixar de pagar um financiamento, empréstimo ou cartão de crédito, correm o risco de perder todos os seus bens. No entanto, a legislação brasileira estabelece limites claros para a cobrança de dívidas e garante a proteção de patrimônios considerados essenciais para a sobrevivência do devedor e de sua família. Em outras palavras, estar endividado não significa perder tudo.
Segundo o advogado Marcus Galante, a lei busca equilibrar o direito do credor de receber o valor devido com a necessidade de preservar a dignidade, a moradia e os meios de sustento do consumidor. Por isso, diversos bens são considerados impenhoráveis, salvo em situações específicas previstas na legislação.
1. O único imóvel da família
Um dos principais direitos do devedor está previsto na Lei do Bem de Família, que impede, em regra, a penhora do único imóvel utilizado como residência da família.
Essa proteção, porém, possui exceções. Quando o próprio imóvel é oferecido como garantia em contratos de financiamento imobiliário, hipoteca ou outras obrigações específicas, a penhora pode ser autorizada. Fora dessas hipóteses, a legislação preserva o direito fundamental à moradia.
2. Instrumentos de trabalho e ferramentas profissionais
A Justiça também procura impedir que a cobrança de uma dívida retire do cidadão a possibilidade de gerar renda. Por esse motivo, ferramentas profissionais, equipamentos indispensáveis ao exercício da profissão e veículos utilizados diretamente no trabalho, como carros de aplicativo, táxis e caminhões, podem ser protegidos contra penhora, desde que fique comprovado que são essenciais para a subsistência do devedor.
3. Salários, aposentadorias e pensões
(Foto: Pexels)
Outro ponto importante envolve as chamadas verbas de natureza alimentar. Em regra, salários, aposentadorias e pensões não podem ser penhorados, justamente porque garantem o sustento do trabalhador e de seus dependentes.
4. Poupança de até 40 salários mínimos
Além dos rendimentos mensais, a legislação protege os valores depositados em caderneta de poupança até o limite correspondente a 40 salários mínimos, entendendo que essa reserva financeira é indispensável para enfrentar despesas e situações de emergência.
5. Bens domésticos e móveis essenciais
Itens indispensáveis dentro da residência, como cama, fogão, geladeira e móveis básicos, também não podem ser retirados para quitar dívidas comuns, pois são considerados essenciais para uma vida digna.
6. Parte da renda obtida com prestação de serviços
Em determinadas situações, a Justiça ainda pode resguardar parte da renda obtida com prestação de serviços quando ela possui caráter alimentar. Cada caso é analisado individualmente para evitar que a cobrança inviabilize a manutenção do devedor e de sua família.
Conhecer esses direitos é fundamental para negociar dívidas com mais segurança, identificar possíveis abusos e buscar soluções financeiras sem abrir mão das garantias previstas na legislação brasileira.