Auxílio Brasil terá reajuste de 20% em relação ao Bolsa Família

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.

“O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, esse programa tem um tíquete médio, portanto, o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Então, existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100, e tem outras que estão recebendo até mais de R$ 500. Esse programa terá um reajuste de 20 [%]”, explicou. 

O ministro acrescentou que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro.

O início dos pagamentos do Auxílio Brasil coincide com o fim do auxílio emergencial, programa lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro. Ao todo, o programa atendeu mais de 68 milhões de famílias com um orçamento de R$ 379 bilhões.

Valor mínimo  

O Ministro da Cidadania, João Roma, fala à imprensa  no Palácio do Planalto, sobre as estratégias e rumos para o Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal.
Ministro da Cidadania, João Roma, fala à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as estratégias e rumos para o Auxílio Brasil. – Valter Campanato/Agência Brasil

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem. 

“Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400”.

O ministro fez questão de dizer que o governo, em diálogo com parlamentares no Congresso Nacional, busca uma saída para financiar o novo programa dentro do orçamento previsto para o ano que vem.

“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal”.

Novos beneficiários

Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício. 

“Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias”, prometeu João Roma.

Mais cedo, durante um evento em Russas (CE), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para uma patamar mínimo de R$ 400 por família. 

“Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a 400 reais”, disse o presidente. 

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em janeiro

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
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Senado aprova auxílio gás para famílias carentes

O Senado aprovou ontem (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.
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Dólar aproxima-se de R$ 5,60 com possível criação de Auxílio Brasil

Ontem (19), com incertezas em relação à criação do Auxílio Brasil, o dólar aproximou-se de R$ 5,60 e fechou no maior valor em seis meses. A bolsa de valores teve forte recuo e atingiu o menor nível em 12 dias.
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FONTE AGENCIA MINAS

Valor maior pago no Bolsa Família em Novembro e Dezembro: Fique por dentro

Valor maior pago no Bolsa Família em Novembro e Dezembro: Fique por dentro Bruno Funchal afirmou ainda que alta do IOF vai bancar o aumento no benefício. Ele explicou que para aumento vigorar em 2022 é preciso uma solução para os precatórios e reforma do IR..

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.

Para que isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.

“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento transmitido pela internet.

A assessoria do Ministério da Economia, questionada se já está definido que o valor será de R$ 300, disse que “a fala do secretário foi genérica, no sentido de reiterar um valor que vem sendo falado pelo próprio presidente [Bolsonaro] e de sinalizar o ponto em que as discussões em torno desse assunto estão hoje”. A pasta disse ainda que, quando o valor for definido, haverá o anúncio oficial.

Miriam Leitão sobre aumento do IOF: ‘Mostra o desespero do governo’

O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.

POR ENQUANTO, SÓ DEZEMBRO E NOVEMBRO

O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.

Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.

Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda.

Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma “fonte de recursos” para custear o novo programa social.

PRECATÓRIOS

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.

Por conta desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar programa social “exequível” sem as mudanças de regras dos precatórios e, por conta disso, fez nesta quarta-feira (15) um “pedido desesperado de socorro” aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O secretário Bruno Funchal, do Ministério da Economia, afirmou nesta sexta-feira que é preciso enfrentar o problema do aumento dos precatórios em 2022, e avaliou que há vontade de todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em tratar do assunto.

Ele disse que outra proposta que vem sendo discutida, formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar no próximo ano – pode ser uma alternativa. A ideia é estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia não se mostrou favorável, porém, a retirar os precatórios do teto de gastos, outra proposta em discussão.

“A gente acha muito sensível fazer esse tipo de movimento. Pra gente, mexer no teto é pior, é muito arriscado. Por isso que a gente encampa a nossa proposta ou a do CNJ, que cria um limite harmonizado com o teto para essa despesa obrigatória”, concluiu.

Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, haveria espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes. Fonte: G1

Governo anuncia Bolsa Família de R$400,00 em 2022

O valor pago pelo governo em transferência direta de renda em 2022 será de 400 reais, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto, sendo parte composta pelo orçamento do Bolsa Família e parte por um auxílio temporário que, por não ser estruturado como despesa continuada, não precisará de definição de fonte de receita. Segundo a mesma fonte, o Bolsa Família será rebatizado de Auxílio Brasil, como planejava o governo, e manterá seu orçamento de 34,7 bilhões de reais previsto para o ano que vem.

A ideia é que o programa alcance 17 milhões de famílias, ante 14 milhões atualmente. Mas, para robustecer o valor pago aos beneficiários, um auxílio temporário será criado, ao custo criado, ao custo de cerca de 50 bilhões de reais. Parte do auxílio será pago dentro do teto de gastos e parte fora. Por ter duração delimitada, esse gasto não precisa, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de compensação.

Com esse desenho, o governo não precisará mais da tributação dos dividendos, proposta na reforma do Imposto de Renda, para viabilizar um benefício social maior no ano que vem.

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

A nova formatação do auxílio representa uma vitória da ala política frente aos esforços do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, de limitar o benefício a 300 reais em 2022 e colocá-lo inteiramente sob o teto.

Como o Bolsa Família consiste em uma despesa de caráter permanente, para torná-lo maior pela ideia originalmente aventada pela equipe econômica o governo precisaria indicar essa compensação para seu financiamento –o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do IR–, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.

A avaliação é que a reforma do IR não deverá, contudo, ser apreciada pelo Senado como desejava Guedes.

Ao fim, o valor de 400 reais, ainda que temporário, também vai ao encontro de indicação feita por Bolsonaro no início de agosto de que o governo estudava uma forma de promover um aumento de até 100% no Bolsa Família, que atualmente paga um benefício médio de cerca de 190 reais.

Para além de atender os mais vulneráveis que ficaram ainda mais expostos à pobreza diante da pandemia de Covid-19 e da forte aceleração da inflação no país, o aumento do programa é visto como crucial, do ponto de vista político, para fortalecer Bolsonaro na corrida presidencial de 2022.

Novo Bolsa Família: Governo avalia subir valor para mais de R$ 300

De acordo com informações de bastidores, ala do Governo Federal está convencida de que pode subir Bolsa Família para além de R$ 300

O Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre alguns detalhes do novo Bolsa Família. O texto do programa já está em tramitação no Congresso Nacional, mas ainda não se sabe, por exemplo, qual será o valor médio dos pagamentos. O mais provável, de acordo com informações de bastidores, é que seja de R$ 300.

Só que uma ala do Governo Federal acredita que esse patamar é muito baixo. Hoje, de acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor médio de uma cesta básica mensal em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre é de mais de R$ 600. Então eles acreditam que o Planalto teria que aproximar mais o Bolsa Família desse montante.

Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,7 milhões de pessoas recebem a atual versão do Bolsa Família. Os valores médios de agora estão na casa dos R$ 189. Informações de bastidores dão conta de que o Governo pretende pagar uma média de R$ 300 para cerca de 17 milhões a partir de novembro.

Mas a quantidade de usuários do programa também é um ponto que está tirando o sono do Palácio do Planalto neste momento. É que alguns membros do poder executivo estão dizendo que é preciso inserir mais gente. Eles se baseiam no fato de que mais de 20 milhões de brasileiros declaram estar passando fome neste exato momento.

Não se sabe ainda, no entanto, se o Governo Federal vai conseguir fazer essa mudança. É que, como se sabe, os pagamentos iniciais do novo Bolsa Família devem acontecer dentro de mais algumas semanas. Portanto, seja qual for a decisão do Planalto, ela precisa ser tomada o mais rapidamente possível sobre esse assunto.

MP no Congresso

Para quem não lembra, o próprio Presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente entregar o texto da Medida Provisória (MP) desse programa no Congresso Nacional. O documento mostra como vai ficar a estrutura do projeto em questão.

Só que ainda faltam algumas informações básicas nessa MP. Ainda não dá para saber, por exemplo, qual vai ser o valor médio dos pagamentos do programa. Além disso, também não está claro quantas pessoas irão receber o benefício.

Por causa da ausência dessas informações, os deputados estão tomando a liberdade de inserir uma série de emendas parlamentares no documento original. Já são mais de 460. A maioria delas fala sobre o aumento do valor do projeto.

Prorrogação do Auxílio

Além do novo Bolsa Família, o Governo Federal também está discutindo neste momento a possível prorrogação do Auxílio Emergencial. É que de acordo com o calendário oficial do programa, o benefício está chegando ao fim neste mês de outubro.

A ala do Governo mais ligada ao Ministério da Cidadania acredita que é preciso aplicar essa prorrogação. Eles temem que cerca de 25 milhões de pessoas que hoje recebem algum auxílio do Planalto fiquem sem nada a partir de novembro.

Já a ala mais ligada ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer a prorrogação. Eles temem que esse aumento nos gastos públicos possa acabar comprometendo o teto fiscal. Essa discussão ainda não chegou ao fim no poder executivo.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Valor pago no Bolsa Família em Novembro e Dezembro poderá ser maior

Valor pago no Bolsa Família em Novembro e Dezembro poderá ser maior Bruno Funchal afirmou ainda que alta do IOF vai bancar o aumento no benefício. Ele explicou que para aumento vigorar em 2022 é preciso uma solução para os precatórios e reforma do IR..

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.

Para que isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.

“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento transmitido pela internet.

A assessoria do Ministério da Economia, questionada se já está definido que o valor será de R$ 300, disse que “a fala do secretário foi genérica, no sentido de reiterar um valor que vem sendo falado pelo próprio presidente [Bolsonaro] e de sinalizar o ponto em que as discussões em torno desse assunto estão hoje”. A pasta disse ainda que, quando o valor for definido, haverá o anúncio oficial.

Miriam Leitão sobre aumento do IOF: ‘Mostra o desespero do governo’

O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.

POR ENQUANTO, SÓ DEZEMBRO E NOVEMBRO

O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.

Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.

Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda.

Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma “fonte de recursos” para custear o novo programa social.

PRECATÓRIOS

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.

Por conta desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar programa social “exequível” sem as mudanças de regras dos precatórios e, por conta disso, fez nesta quarta-feira (15) um “pedido desesperado de socorro” aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O secretário Bruno Funchal, do Ministério da Economia, afirmou nesta sexta-feira que é preciso enfrentar o problema do aumento dos precatórios em 2022, e avaliou que há vontade de todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em tratar do assunto.

Ele disse que outra proposta que vem sendo discutida, formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar no próximo ano – pode ser uma alternativa. A ideia é estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia não se mostrou favorável, porém, a retirar os precatórios do teto de gastos, outra proposta em discussão.

“A gente acha muito sensível fazer esse tipo de movimento. Pra gente, mexer no teto é pior, é muito arriscado. Por isso que a gente encampa a nossa proposta ou a do CNJ, que cria um limite harmonizado com o teto para essa despesa obrigatória”, concluiu.

Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, haveria espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes. Fonte: G1

Valor do pagamento no Bolsa Família após fim das parcelas do auxílio emergencial

Este mês será o pagamento da 7ª e última parcela do auxílio emergencial 2021. Com isso, os beneficiários do Bolsa Família retornarão a receber o benefício assistencial. A ideia do Governo Federal é ampliar esse programa e renomear para Auxílio Brasil.

O Bolsa Família deve passar por ampliações após o fim do auxílio emergencial 2021 marcado para este mês de outubro. A ideia é aumentar o número de beneficiários e a média de pagamento.

Atualmente, o Bolsa Família contempla 14 milhões de famílias em estado de pobreza e extrema pobreza. A ideia do Governo com o Auxílio Brasil é aumentar esse quantitativo em 2 milhões. Para isso, a sugestão apresentada é de mudar a faixa de entrada para R$ 100.

Para ampliar a média de pagamento, que hoje é de R$ 192, a ideia é criar novos benefícios. O Governo federal pretende pagar R$ 300, em média, para cada família beneficiada, porém ainda não foi definido. Veja abaixo as propostas de benefícios:

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Valor do pagamento do Bolsa Família após fim das parcelas do auxílio emergencial 2021
Valor do pagamento do Bolsa Família após fim das parcelas do auxílio emergencial 2021 9Imagem: montagem/FDR)

Requisitos do Auxílio Brasil

O Governo ainda não definiu todos os detalhes do Novo Bolsa Família. Porém, como se trata de uma reformulação é esperado que siga boa parte dos moldes do atual programa. Sendo assim, para ser beneficiado é necessário:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Exigências do Bolsa Família

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Calendário de depósito e saque da 7ª parcela do auxílio emergencial 2021 (Público geral)

DepósitoSaque e transferência
Janeiro: 20 de outubro; 
Fevereiro: 21 de outubro;·        
Março: 22 de outubro;·        
Abril: 23 de outubro;·        
Maio: 23 de outubro;·        
Junho: 26 de outubro;·        
Julho: 27 de outubro;·        
Agosto: 28 de outubro;·        
Setembro: 29 de outubro;·        
Outubro: 30 de outubro;·        
Novembro: 30 de outubro;·        
Dezembro: 31 de outubro.
Janeiro: 1º de novembro;·        
Fevereiro: 3 de novembro;·        
Março: 4 de novembro;·        
Abril: 5 de novembro;·        
Maio: 9 de novembro;·        
Junho: 10 de novembro;·        
Julho: 11 de novembro;·        
Agosto: 12 de novembro;·        
Setembro: 16 de novembro;·        
Outubro: 17 de novembro;·        
Novembro: 18 de novembro;·        
Dezembro: 19 de novembro.

Calendário da 7ª parcela do auxílio emergencial 2021 (Bolsa Família)

  • Final do NIS 1: 18 de outubro;
  • Final do NIS 2: 19 de outubro;
  • Final do NIS 3: 20 de outubro;
  • Final do NIS 4: 21 de outubro;
  • Final do NIS 5: 22 de outubro;
  • Final do NIS 6: 25 de outubro;
  • Final do NIS 7: 26 de outubro;
  • Final do NIS 8: 27 de outubro;
  • Final do NIS 9: 28 de outubro;
  • Final do NIS 0: 29 de outubro.

FONTE FDR.COM

Auxílio Brasil: saiba quem terá direito ao novo Bolsa Família

Novo programa do Governo Federal vai substituir o Bolsa Família e deverá contemplar cerca de 16 milhões de famílias carentes

O Governo Federal anunciou seu novo programa assistencial: o Auxílio Brasil. O objetivo desse programa é substituir o Bolsa Família, criado em 2004 no Governo Lula, ampliando o benefício a mais pessoas, de forma a contemplar cerca de 16 milhões de famílias. Confira nesta matéria quem terá direito ao novo Bolsa Família.

A Medida Provisória (MP) para criação do Auxílio Brasil já tramita no Congresso e a estimativa é que, a partir de novembro, o programa já esteja aprovado. Se você já faz parte do Bolsa Família, não se preocupe, pois existe uma garantia de pagamento no mesmo valor para quem já recebe o benefício.

A ideia é ampliar ainda mais o programa, de forma que mais famílias possam receber o benefício. Sobre valores, o governo ainda não definiu um número, mas já indicou que o pagamento deverá ser em torno de R$ 300,00. Atualmente, o valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 189,00.

O financiamento do projeto se dará possivelmente com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas e pessoas físicas. Entretanto, ainda não existe confirmação sobre o assunto. O início do pagamento do novo programa poderá se dar logo após o fim da prorrogação do auxílio emergencial.

Auxílio Brasil: quem vai receber?

Como se sabe, as famílias que já são contempladas com o Bolsa Família terão direito ao Auxílio Brasil. Os critérios básicos para participar do novo Bolsa Família são os seguintes:

  • Estar inscrito e com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Fazer parte de família com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa e renda mensal total de até três salários mínimos.

Além disso, o Auxílio Brasil reúne mais modalidade, de forma a contemplar um maior número de famílias aptas para receber o benefício. Conforme o Ministério da Cidadania, são três os benefícios quem fazem parte da modalidade básica:

  • Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: antes, o Bolsa Família contemplava jovens de até 17 anos. Com a ampliação do programa, o Auxílio Brasil contemplará jovens de 18 a 21 anos incompletos, visando incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se mesmo recebendo o benefício, a renda per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, haverá um apoio financeiro extra.

E não é só isso. O Auxílio Brasil também prevê outros seis benefícios, chamado pelo Governo Federal de “ferramentas de inserção socioeconômica”. Confira:

  1. Auxílio Esporte Escolar: é voltado para jovens entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que tenham destaque em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
  2. Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinado a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil;
  3. Auxílio Criança Cidadã: valor a ser pago para o responsável de família com criança de 0 a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;
  4. Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
  5. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago para quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal;
  6. Benefício Compensatório de Transição: tem por objetivo evitar que famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família percam valor na transição para o novo programa. Será concedido no período de implementação do Auxílio Brasil um benefício até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

Salário do Bolsa Família pode ter adicional de R$ 100 para bancar gás de cozinha

O Governo Federal tem se empenhado para incrementar o Bolsa Família. Desta vez, as investidas giram em torno de um auxílio no valor de R$ 100 para bancar o gás de cozinha.

A proposta é viabilizar este adicional para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e vinculadas ao Bolsa Família. O benefício que, se aprovado, terá caráter temporário e emergencial, deverá ser usado para a compra do botijão de gás de 13 kg. 

O chamado ‘Vale Gás’ do Bolsa Família foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro que ainda completou afirmando que os trâmites referentes a este adicional estão quase prontos. É importante explicar que este auxílio será custeado por uma verba oriunda da Petrobras.

A iniciativa tem o intuito de liberar o abono de R$ 100 junto à mensalidade do Bolsa Família a cada dois meses. Além disso, também tem por objetivo amenizar os impactos provocados pela pandemia junto à alta da inflação que tem encarecido o preço do gás de cozinha cada vez mais. 

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o botijão de gás de cozinha de 13 kg teve um aumento de 30% somente este ano. Nas últimas semanas o percentual foi elevado em 1,5%. Diante desses percentuais, o gás de cozinha é vendido pela média de R$ 100, enquanto o preço praticado em dezembro de 2020 era de R$ 75.

Para quem já acha que R$ 100 pelo gás de cozinha é caro, vai se assustar ao saber que a média cobrada na região Centro-Oeste chegou a R$ 130. Por hora, o preço mais barato identificado foi na região Nordeste por R$ 75.  (FDR)

Fila do Bolsa Família chega a 2,4 milhões de pessoas; saiba mais

De acordo com os dados apurados pelo Consórcio Nordeste, chega a 2,4 milhões o número de brasileiros que estão na fila do Bolsa Família. São cidadãos que atendem os requisitos, possuem o direito de ingressar no programa, mas ainda aguardam o benefício.

Tratativas para a fila do Bolsa Família

Diante dessa constatação, os governadores dos nove estados do Nordeste enviaram um ofício para o Presidente Jair Bolsonaro e outro para o Ministro da Cidadania, João Roma.

Por meio destes documentos, solicitam reunião para contornar resolver essa situação, visto que, em especial, a região Nordeste representa o maior índice de pessoas em espera.

De acordo com o levantamento realizado, das 2,4 milhões de pessoas que estão na fila do Bolsa Família, cerca de 881 mil são dessa região, o que corresponde a 36% do número total de cidadãos que esperam por uma definição do Governo Federal em relação ao direito deste benefício.

Limite de inscritos no programa

A fila para o benefício é ocasionada pelo fato de que o Palácio do Planalto tem um limite de gastos destinado aos pagamentos do Bolsa Família todos os anos.

E como existem requisitos de elegibilidade, acontece de pessoas saírem e entrarem no programa de forma mais volátil, o que faz a variação dos gastos ser frequente.

Por isso, quando o número de pessoas ultrapassa esse limite de despesas que o Governo pode alcançar, os cidadãos ficam em lista de espera.

Posicionamento do Governo

Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo Bolsa Família, alega que o número de pessoas que recebem o programa está sendo mantido acima dos 14 milhões, representando um patamar maior do que em qualquer época do PT.

A pasta informou ainda que a quantidade de usuários nordestinos que entraram no benefício também apresentou crescimento, com cerca de 600 mil novos beneficiários desde o início de 2021.

A expectativa do governo é que a fila de espera para que esses brasileiros possam ingressar no programa seja encerrada em novembro, ocasião na qual o governo pretende colocar em prática o Auxílio Brasil, novo programa social que virá para substituir o Bolsa Família.

FONTE BRASIL 123

Governo prorroga medida e proíbe exclusões de beneficiários do Bolsa Família e Cadastro Único

O Ministério da Cidadania suspendeu, mais uma vez, os procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, relacionados à gestão de condicionalidades e ao Índice de Gestão Descentraliza (IGD).

A medida foi publicada pela Portaria nº 682 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

Dessa forma, fica suspensa por mais 180 dias, até março de 2022, a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família e, também, as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias que não possuem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.

Atendimentos

Os atendimentos aos cidadãos realizados nos centros de assistência social dos municípios continuam funcionando normalmente.

Isso quer dizer que, se for necessário, os beneficiários podem ir aos postos de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único para fazerem atualizações e inclusões no cadastro.

As suspensões são relacionadas exclusivamente ao reflexo que essas atualizações teriam no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família.

Bolsa Família e Cadastro Único

As taxas que medem a qualidade de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único, para a definição dos valores de repasse aos estados, municípios e Distrito Federal, se manterão as mesmas apuradas no mês de fevereiro de 2020, até o mês de janeiro de 2022.

Apenas para a Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar (TAFE), umas das componentes do Fator de Operação, o prazo está prorrogado por mais 90 dias, ou seja, até abril de 2022.

A suspensão teve início em 2020

Em março de 2020, o Ministério da Cidadania suspendeu pela primeira vez, por meio da Portaria nº 335 e pelo prazo de 120 dias, os processos do Bolsa Família e do Cadastro Único que pudessem resultar na interrupção dos pagamentos dos benefícios financeiros do PBF e também de outros programas usuários do Cadastro Único, como a TSEE e o BPC.

Com o prolongamento da pandemia, a pasta publicou, em julho, a Portaria nº 443, suspendendo os processos por mais 180 dias. Ainda mais, uma nova prorrogação de 90 dias foi estabelecida por meio da Portaria nº 591, em janeiro de 2021.

Uma vez que os procedimentos operacionais e de gestão do PBF e do Cadastro Único envolvem visitas domiciliares e o chamamento da população para atendimento presencial pelos municípios pode resultar em aglomerações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de atendimento, a adoção destas medidas foram consideradas fundamentais.

E isso fundamentou uma nova prorrogação para a suspensão dos procedimentos.

Com informações do Ministério da Cidadania

FONTE BRASIL 123

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