Cesta Básica é liberada para quem recebe Bolsa Família: Veja como receber

O Bolsa Família, além do auxílio financeiro, oferece um benefício adicional essencial: a cesta básica. Entenda como funciona esse suporte, que é administrado pelas prefeituras e governos estaduais.

Dentro dessa proposta, a distribuição da cesta básica varia conforme o município e estado, através de cartões que permitem aos beneficiários escolherem e adquirirem alimentos de acordo com suas preferências.

FONTE FDR

Projeto prevê isenção no Detran para usuários do Bolsa Família

Projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção no reteste do Detran para usuários do Bolsa Família

Em breve, usuários que fazem parte do programa Bolsa Família do governo federal poderão ganhar um novo benefício. Trata-se da gratuidade no processo de reteste em provas do Detran. Ao menos esta é a proposta de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O plano é basicamente este: o cidadão que tenta fazer o teste do Detran e é reprovado, ganharia mais uma chance de realizar a prova sem precisar pagar nada. O benefício seria voltado apenas às pessoas que possuem conta ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o Cadúnico.

O autor da proposta em questão é o deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO). De acordo com ele, a retirada da carteira é essencial para que pessoas de baixa renda consigam ganhar um dinheiro. Na visão dele, é preciso dar mais de uma chance para que eles consigam sucesso.

“O processo de obtenção da carteira de habilitação é essencial para a mobilidade e inserção social das pessoas, e é justo que aqueles em situação de vulnerabilidade econômica possam ter uma segunda chance sem custos adicionais”, disse o parlamentar na proposta.

Regras gerais

Da maneira como está redigido agora, o projeto de lei prevê que o cidadão poderá realizar até três provas adicionais do reteste, para além da primeira tentativa.

O texto do projeto também indica que o cidadão terá que comprovar através de documentações que ele está em situação de vulnerabilidade social. A própria inscrição no Cadúnico, por exemplo, é uma prova.

Por se tratar de um projeto, as novas regras ainda não estão valendo de fato. Atualmente, o PL está sendo analisado em caráter conclusivo e ainda deve passar pelas análises da:

  • Comissão de Viação e Transportes;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Só depois destas duas aprovações é que o projeto começaria a ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O Bolsa Família

O governo federal conclui na última semana os pagamentos de fevereiro do Bolsa Família. Dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome indicam que pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões do país tenham recebido o saldo em suas contas.

O fato é que o Ministério do Desenvolvimento Social já definiu uma data para o retorno do Bolsa Família. O maior programa de transferência de renda do país será oficialmente retomado no próximo dia 15 de março, sempre seguindo o calendário tradicional de liberações.

Assim como aconteceu até aqui, o usuário seguirá tendo que se basear no final do seu Número de Identificação Social (NIS) para saber quando poderá receber o saldo em sua conta. No calendário abaixo, você pode ver o detalhamento das datas do mês de março:

  • Usuários com NIS final 1: 15 de março;
  • Usuários com NIS final 2: 18 de março;
  • Usuários com  NIS final 3: 19 de março;
  • Usuários com  NIS final 4: 20 de março;
  • Usuários com  NIS final 5: 21 de março;
  • Usuários com  NIS final 6: 22 de março;
  • Usuários com  NIS final 7: 25 de março;
  • Usuários com  NIS final 8: 26 de de março;
  • Usuários com  NIS final 9: 27 de de março;
  • Usuários com  NIS final 0: 28 de de março.
Projeto prevê isenção no Detran para usuários do Bolsa Família
Bolsa Família volta a fazer pagamentos no dia 15. Imagem: Roberta Aline/ MDS

A prova do Detran

Para além dos usuários do Bolsa Família, o congresso nacional também tem outros projetos voltados para diferentes públicos quando o assunto é a prova do Detran. Um deles, por exemplo, prevê descontos para idosos, pessoas com deficiência e até mesmo para mulheres que foram vítimas de casos de violência doméstica.

A grande maioria destes projetos ainda está paralisado, e não existe uma data para que sejam votados. No caso específico do texto sobre a gratuidade do reteste para usuários do Bolsa Família, por exemplo, ainda não se sabe quando ele poderá ser analisado pelas comissões.

FONTE: NOTÍCIAS CONCURSOS

Aumento no Bolsa Família: Saiba tudo sobre o reajuste para R$750

O programa Bolsa Família, reconhecido como um dos mais importantes instrumentos do governo brasileiro de combate à pobreza e à desigualdade social, passará por significativas mudanças financeiras. A partir de setembro de 2023, o valor da parcela do benefício sofrerá um reajuste, passando de R$ 600 para R$ 750. A alteração resulta dos esforços do governo em ampliar a assistência às famílias de baixa renda, particularmente em um cenário econômico desafiador.

Bolsa Família: história e propósito do benefício

Lançado em 2003, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família tem como principal meta a redução da pobreza e da fome no país. Por meio de um auxílio financeiro mensal, o programa busca melhorar as condições de vida de famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

O valor do benefício é calculado com base na composição familiar, na renda per capita e na quantidade de filhos menores de 18 anos. Para ter acesso ao benefício, as famílias devem cumprir certos requisitos estipulados pelo programa. Os residentes aprovados recebem um cartão magnético que possibilita o saque do valor em lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal.

Reajuste do Bolsa Família: o impacto do aumento

A elevação do valor do Bolsa Família de R$600 para R$750 representa um avanço significativo para a qualidade de vida das famílias beneficiadas. A nova quantia traz um suporte financeiro mais robusto, condizente com o cenário econômico do país e as necessidades da população de baixa renda.

Requisitos para receber os adicionais do Bolsa Família

Para ser contemplado pelo Bolsa Família, é necessário cumprir certos requisitos estabelecidos pelo programa. Também há a possibilidade de receber benefícios adicionais, como o Benefício Primeira Infância (BPI), que concede um valor adicional de R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos, entre outros.

Vale destacar que o Bolsa Família é um programa de caráter temporário e complementar, não excluindo a responsabilidade do Estado em assegurar direitos básicos a todos os cidadãos.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família

Os pagamentos do Bolsa Família são realizados de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) de cada família. O calendário de março se inicia no dia 15 e se estende até o dia 28 do mesmo mês.

Como consultar o Bolsa Família

Todos os beneficiários podem conferir as datas de seus pagamentos através do site oficial do programa ou pelo telefone da Central de Atendimento da Caixa. Além disso, para receber o benefício, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a uma lotérica, portando o Cartão Bolsa Família e um documento de identificação com foto.

Lula tende a criar NOVO programa vale-carne! Benefício de R$ 35 para quem recebe bolsa família!

governo Lula está avaliando a implementação de um projeto intitulado “Carne no Prato”. Este projeto, apresentado por pecuaristas de Mato Grosso do Sul, propõe a criação de um voucher para auxiliar famílias de baixa renda a comprar até 2 quilos de carne bovina por mês.

Vale-Carne enviado para análise!

A proposta foi enviada pelo ministro Paulo Teixeira ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e à Casa Civil para avaliação. Conforme os proponentes do projeto, este poderá beneficiar até 19,5 milhões de pessoas e criar uma demanda anual por mais 2,3 milhões de cabeças de gado.

Qual o ponto negativo da proposta?

No entanto, especialistas questionam a viabilidade do “Programa Carne no Prato”. Argumentam que limitar a escolha do benefício apenas à carne bovina pode não ser a melhor abordagem, visto que outros tipos de proteínas podem oferecer melhor custo-benefício. Além disso, a criação de gado tem impactos ambientais que precisam ser considerados.

Como funciona o programa?

Segundo o pecuarista Guilherme Bumlai, o programa funcionaria como um voucher de R$ 35, destinado à compra de pelo menos 2 quilos de carne bovina por mês. Este benefício estaria inicialmente disponível para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais, como as beneficiárias do Bolsa Família. O voucher seria utilizado para compra de carne bovina em supermercados e açougues conveniados.

Como se cadastrar no CadÚnico?

Para se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico), siga estes passos simplificados:

  1. Localize o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.
  2. Entre em contato com o CRAS para agendar um atendimento.
  3. Compareça ao CRAS no horário agendado com os documentos necessários.
  4. Preencha o formulário de cadastro com as informações solicitadas.
  5. Após o cadastro, aguarde a análise das informações e a possível inclusão em programas sociais do governo.

Como se cadastrar no bolsa família?

Para se cadastrar no Bolsa Família em 2024, siga estas etapas:

  1. Reúna os documentos necessários:
    • Documento com foto (RG ou CNH) do solicitante
    • Título de eleitor ou CPF do solicitante
    • Comprovante de endereço do solicitante
    • Comprovante de tutela (se aplicável)
    • Documentos com foto (RG), CPF e outros (se aplicável) dos demais familiares
  2. Verifique a necessidade de outros documentos, como comprovante de vacinação, matrícula escolar e acompanhamento pré-natal.
  3. Utilize o site ou aplicativo MOPS para encontrar o posto de atendimento mais próximo.
  4. Compareça ao posto de assistência social ou órgão público para uma entrevista, levando os documentos necessários. Não é necessário levar toda a família.
  5. Durante a entrevista, serão confirmadas as informações dos documentos.
  6. Após o cadastro, caso ainda não tenha, você receberá o NIS, que é o número de cadastro para cidadãos que já recebam algum benefício social.

Consequências para o setor pecuário

Embora o “Programa Carne no Prato” possa ser uma maneira de incentivar o setor pecuário, que tem enfrentado queda nos preços do boi gordo, não está claro como o projeto seria financiado ou como seria garantida a utilização correta dos vouchers.

Ainda há dúvidas se a restrição da escolha de alimentos dos beneficiários à carne bovina seria a melhor abordagem para atender às necessidades nutricionais dessas famílias.

Considerações finais

A proposta do “Programa Carne no Prato” está sendo analisada e ainda não foi aprovada. Porém, levanta questões importantes sobre acesso a alimentos, segurança nutricional e o futuro da pecuária no Brasil. Afinal, buscar soluções que beneficiem tanto os produtores rurais quanto as famílias em situações de vulnerabilidade social é um desafio constante.

FONTE: MONITOR DO MERCADO

PIX de R$ 2 mil, Bolsa Família e extra de R$ 200: 3 vitórias anunciadas por Lula

Diversas famílias brasileiras estão sendo contempladas com diversas iniciativas do governo Lula. Saiba mais detalhes!

Em 2023, as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica tiveram algumas vitórias anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o incremento de valores extras ao pagamento do Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do Brasil. Assim, as famílias beneficiárias do programa podem aumentar o valor do repasse de acordo com a formação familiar.

Além disso, o valor base do Bolsa Família que era provisório passou a ser oficial. Dessa forma, nenhuma família beneficiária do programa social pode receber abaixo de R$ 600. Assim, as mais de 21 milhões de famílias que integram o Bolsa Família foram contempladas com essas duas vitórias em 2023. 

No entanto, neste ano, o governo Lula anunciou mais uma novidade destinada a essas famílias. Saiba mais detalhes!

PIX de R$ 2 mil

Neste ano de 2024, o governo federal lançou um novo programa social, trata-se do “Pé-de-Meia”, que contempla os estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. Assim, se esses alunos cumprirem os requisitos, poderão receber os seguintes valores:

  • Um parcela de R$ 200 para alunos que se matricularem no início do ano;
  • R$ 1.800, divididos em 9 parcelas de R$ 200, para aqueles que apresentarem uma frequência escolar acima de 80% das horas letivas

Dessa forma, em um ano, os estudantes do ensino médio poderão receber um PIX no valor de R$ 2 mil. Além disso, poderão receber também:

  • Bônus de R$ 1 mil por ano, cujo pagamento ocorrerá em uma única vez ao final do ensino médio, para os que não forem reprovados;
  • Bônus de R$ 200 para os jovens que fizerem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do 3º ano.

Valores extras do Bolsa Família

Por fim, como dito anteriormente, desde o ano passado, as famílias que integram o Bolsa Família estão recebendo valores extras, sendo eles:

  • Benefício Primeira Infância (BPI): adicional de R$ 150 para crianças de zero até sete anos incompletos;
  • Benefício Variável Familiar (BVF): adicional R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
  • Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): adicional de R$ 50 para bebês de até sete meses (nutriz).

Assim, uma família que tenha uma criança de até 7 anos (R$ 150) e uma gestante (R$ 50), receberão o valor extra de R$ 200 por mês.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Lula anuncia 13º e Valor MAIOR do Bolsa Família em Março!

O Bolsa Família, reconhecido como um dos principais mecanismos de proteção social no Brasil, já iniciou o ciclo de pagamentos deste mês para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Pagamento e Valor do Bolsa Família

Os pagamentos iniciaram no dia 16 de fevereiro de 2024 para as famílias registradas no programa, com o valor mínimo do benefício atingindo R$ 600. Além disso, algumas famílias beneficiadas terão um acréscimo no auxílio devido ao Vale Gás, um benefício social que é quitado juntamente com o Bolsa Família. Para essas famílias, o Vale Gás representa 100% da média de preço do botijão de gás de 13 kg, depositado bimestralmente.

Como Consultar o Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família podem verificar o valor do seu benefício através do aplicativo Caixa Tem. Os pagamentos ocorrem nos dez últimos dias úteis de cada mês, sendo cada família tem um dia específico determinado pelo último dígito do NIS (Número de Identificação Social).

Calendário de pagamentos do Bolsa Família para março

O calendário de pagamentos para março de 2024 foi organizado com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, seguindo as seguintes datas:

  • NIS final 1: 15 de março;
  • NIS final 2: 18 de março;
  • NIS final 3: 19 de março;
  • NIS final 4: 20 de março;
  • NIS final 5: 21 de março;
  • NIS final 6: 22 de março;
  • NIS final 7: 25 de março;
  • NIS final 8: 26 de de março;
  • NIS final 9: 27 de de março;
  • NIS final 0: 28 de de março:

Expectativa sobre o 13º Benefício

Existe a expectativa entre os beneficiários do Bolsa Família quanto à liberação do 13º benefício ainda em 2024. Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou um comunicado esclarecendo que, o Bolsa Família não inclui direitos trabalhistas, como o 13º salário, ou seja, o pagamento extra não será realizado neste ano.

Saque pelo aplicativo Caixa Tem

Os beneficiários do Bolsa Família podem sacar seu benefício pelo aplicativo Caixa Tem.

1. Faça o login no aplicativo com o seu CPF e senha.
2. Vá em “Saque sem cartão”.
3. Gere um código para saque. Este código é válido por uma hora.
4. Digite este código no caixa eletrônico, lotérica ou correspondente Caixa Aqui.
5. Selecione o valor a ser sacado e aguarde a liberação do dinheiro.

Conclusão

O Programa Bolsa Família tem papel crucial na redução da vulnerabilidade social e na promoção de direitos sociais básicos, contribuindo para acabar com ciclos de pobreza. Portanto, é essencial que os beneficiários estejam bem informados sobre as regras e cronogramas do programa.

FONTE MONITOR DO MERCADO

Pente-fino do bolsa família tira mais de 800 mil pessoas do programa; entenda

Você sabia que a inconsistência no cadastro pode levar ao cancelamento do Bolsa Família? O pente-fino do programa, que impôs um recadastramento aos beneficiários do programa em 2023, resultou no bloqueio, em um balanço anual, de quase 840 mil titulares. Entenda o que está acontecendo.

Em 2023, a revisão de cadastros levou à redução no número de famílias que recebem o benefício. Em janeiro, cerca de 21,9 milhões de domicílios eram atendidos. Em dezembro, o número caiu para pouco mais de 21 milhões. Uma queda de cerca de 840 mil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as inconsistências no cadastro, sejam elas de renda ou composição familiar, foram o principal motivo para o cancelamento dos benefícios.

Pente-fino do Bolsa Família

A intenção principal do pente-fino é corrigir distorções no Cadastro Único (CadÚnico), o qual é a porta de entrada para programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.

Segundo dados fornecidos via Lei de Acesso à Informação, entre os meses de março e dezembro do último ano foram retirados do programa 8.423.205 beneficiários.

O que explica o cancelamento do Bolsa Família?

Algumas razões explicam o cancelamento do Bolsa Família, segundo o governo federal esse desligamento pode ocorrer devido:

Ausência de movimentação ou saque do benefício;
Desatualização cadastral;
Prestação de informações incorretas;
Renda acima da declarada.

O principal público alvo do pente-fino do Bolsa Família nos últimos tempos foram as famílias unipessoais, aquelas compostas por uma única pessoa. Isso porque, os sistemas indicaram que essas pessoas possuíam renda superior ao valor permitido de R$ 218 por pessoa.

Diante disso, grande parte desses grupos foram excluídos não só do Bolsa, mas de outros programas sociais que são acessados por meio do CadÚnico. No caso da desatualização cadastral, a regra exige que esse processo seja feito obrigatoriamente a cada dois anos, ou sempre que houver mudança na família.

FONTE FDR

BOLSA FAMÍLIA 2024: veja como funciona a atualização de informações no CRAS

O programa Bolsa Família, relançado pelo Governo Federal em 2023, é uma iniciativa crucial que garante uma renda mínima para mais de 21 milhões de famílias em todo o Brasil. Recentemente, foi implementado um processo de aprimoramento, convocando os beneficiários a comparecerem nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para a realização de uma atualização cadastral. Essa ação visa aprimorar a eficácia do programa, garantindo que a assistência financeira seja direcionada apenas àqueles que realmente necessitam.

A importância da atualização cadastral no Bolsa Família

Parte integrante do processo de aprimoramento do Bolsa Família é a realização de um “pente fino” na lista de famílias atendidas. Para isso, os beneficiários são convocados a realizar a atualização periódica do Cadastro Único (CadÚnico) nas unidades do CRAS mais próximas de suas residências. Essa medida tem como objetivo garantir que o pagamento mensal de pelo menos R$ 600 seja efetuado exclusivamente para cidadãos que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa.

Passo a passo para atualização do Bolsa Família

O processo de atualização cadastral do Bolsa Família é simples, mas essencial para a continuidade do recebimento do benefício. O responsável familiar deve comparecer pessoalmente a uma unidade do CRAS, munido dos seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Título de eleitor
  • Certidão de nascimento ou casamento

Recomenda-se que esse procedimento seja realizado anualmente ou sempre que houver alterações nas informações cadastrais.

Suspensão do pagamento e regularização do CPF

Uma novidade deste ano é a suspensão do pagamento para famílias que possuam algum membro com CPF irregular. Essa medida faz parte de uma rigorosa fiscalização entre os beneficiários do Bolsa Família. Para que o pagamento seja retomado, é necessário resolver a pendência junto à Receita Federal.

Cruzamento de dados para prevenir fraudes

Outra iniciativa importante implementada a partir deste ano é o cruzamento de dados entre as informações do CadÚnico e os registros da Receita Federal. Esse procedimento visa a impedir possíveis fraudes, garantindo que o benefício seja destinado corretamente e evitando qualquer desvio de recursos.

Agendamento no CRAS

Para agendar um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), existem duas opções: a primeira é por telefone, entrando em contato com a unidade mais próxima e solicitando informações sobre o procedimento. Essa opção é útil para aqueles que não têm acesso à internet ou preferem realizar o agendamento de maneira direta.

A segunda opção é o agendamento online. Para marcar seu atendimento de forma online, acesse o site da prefeitura da sua região e procure pelo link do sistema de agendamento. Através desse sistema, você pode selecionar a data e horário que melhor se adequam às suas necessidades.

Dicas para uma atualização responsável

  • Realize a atualização cadastral anualmente ou sempre que houver alterações nas informações cadastrais.
  • Compareça pessoalmente ao CRAS, munido de todos os documentos necessários.
  • Verifique a regularidade do CPF de todos os membros da família para evitar a suspensão do pagamento.
  • Mantenha seu cadastro atualizado para garantir que o benefício seja destinado corretamente.

Agende seu atendimento e garanta a continuidade de seu benefício

A atualização cadastral no Bolsa Família é uma etapa vital para garantir que o programa atenda efetivamente às necessidades daqueles que mais precisam. A transparência e a eficiência desse processo contribuem para a continuidade do benefício, fortalecendo o compromisso do Governo Federal em combater a desigualdade e promover uma distribuição justa de recursos. Ao seguir as recomendações e realizar a atualização de forma responsável, os beneficiários contribuem para o sucesso contínuo do Bolsa Família e para o alcance dos objetivos sociais propostos pelo programa.

Lembre-se de sempre manter seus dados atualizados e comparecer ao CRAS dentro do prazo estabelecido. A atualização cadastral é um direito e uma responsabilidade de todos os beneficiários do Bolsa Família. Não deixe de agendar seu atendimento e garantir que sua família continue recebendo o auxílio financeiro necessário.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Bolsa Família começa a ser pago no dia 18 com GRATUIDADE inédita

O primeiro calendário de pagamentos do Bolsa Família de 2024 já tem data para começar. A partir do dia 18 de janeiro, a transferência de renda começa a ser depositada na conta de mais de 21 milhões de famílias vulneráveis. 

No entanto, o Bolsa Família 2024 chega com uma novidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribui à Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade de assegurar a gratuidade na abertura e manutenção de conta bancária para acesso ao benefício. 

A iniciativa pretende garantir o fornecimento de um cartão bancário, consulta aos saldos e extratos, bem como o acesso aos saques do Bolsa Família. As ações ações de bancarização caracterizam as novas regras de administração de pagamento e de cartões do benefício social. 

As deliberações foram devidamente publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O texto também determina as práticas proibidas em relação aos beneficiários, tais como a imposição ou indução de compra de serviços bancários condicionados ou vinculados ao recebimento do Bolsa Família. 

Novos critérios do Bolsa Família em 2024

Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:

Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração; 
Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios. 

Regras do Bolsa Família em 2024

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Calendário do Bolsa Família de janeiro 

NIS final 1: 18 de janeiro;
NIS final 2: 19 de janeiro;
NIS final 3: 22 de janeiro;
NIS final 4: 23 de janeiro;
NIS final 5: 24 de janeiro;
NIS final 6: 25 de janeiro;
NIS final 7: 26 de janeiro;
NIS final 8: 29 de janeiro;
NIS final 9: 30 de janeiro;
NIS final 0: 31 de janeiro.

FONTE FDR

Bolsa Família em risco! Governo vai bloquear quem estiver com problemas no CPF

Medida pode levar ao cancelamento definitivo

Sem choro nem vela! Quem tiver inconsistências no CPF (Cadastro de Pessoa Física) terá o pagamento do Bolsa Família bloqueado a partir deste mês. Ainda mais, caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

Como resolver a pendência no CPF e retomar o Bolsa Família?

Para resolver qualquer pendência do CPF registrado no Cadastro Único, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Então, se necessário, devem regularizar o documento junto ao próprio órgão.

Em seguida, depois da regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. Assim, a retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Notificação

A saber, o MDS afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.

Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.

Além disso, para o esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento. Eles incluem o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Calendário do Bolsa Família de 2024

O pagamento do Bolsa Família neste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS).

  • NIS de final 1 – 18 de janeiro;
  • NIS de final 2 – 19 de janeiro;
  • NIS de final 3 – 22 de janeiro;
  • NIS de final 4 – 23 de janeiro;
  • NIS de final 5 – 24 de janeiro;
  • NIS de final 6 – 25 de janeiro;
  • NIS de final 7 – 26 de janeiro;
  • NIS de final 8 – 29 de janeiro;
  • NIS de final 9 – 30 de janeiro;
  • NIS de final 0 – 31 de janeiro.

Condicionalidades do Bolsa Família

Em conclusão, além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.

Por fim, outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.

FONTE BRASIL 123

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