URGENTE: Governo Bolsonaro não deve pagar 13º salário do Bolsa Família em 2020

O 13º salário aos cadastrados do Bolsa Família não deverá ser pago em 2020, conforme confirmação dos técnicos da equipe econômica e assessores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em 2019, o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) para realizar os pagamentos do 13º em 2019. O texto era pontual, com o objetivo de que o pagamento fosse apenas uma vez, para que o presidente cumprisse uma promessa de campanha. A MP,  por isso, só previa pagamentos no ano passado.

Em 2020, o Governo Federal operou para que a MP caducasse. A oposição tinha objetivo de tornar o 13º permanente. Além disso, foi discutida a proposta de estender o pagamento do 13º ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Para ser pago o 13º aos beneficiários do Bolsa Família, o Governo deveria editar uma nova MP ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Técnicos dizem que tema não está em debate

O Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Podem fazer parte do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Um técnico da equipe econômica, ouvido reservadamente, afirmou que o pagamento do 13º do Bolsa Família não está em debate. Segundo ele, com o pagamento do auxílio emergencial, os beneficiários do programa receberam uma transferência de renda bem superior ao valor médio do Bolsa Família, de pouco mais de R$ 190.

“As pessoas receberam pelo menos R$ 600 durante cinco meses. Esse valor é bem superior ao Bolsa Família e equivaleria a um 14º e a um 15º. Se pagarmos um 13º para beneficiários do Bolsa Família, também teremos que pagar para quem recebe o auxílio emergencial? Não está claro. Mas essa decisão é política e depende do presidente Bolsonaro. Mas não há debates sobre isso no governo”, disse o técnico da equipe econômica.

Assessores de Bolsonaro também afirmaram que o pagamento do 13º do Bolsa Família não é debatido pelo Planalto e pelas assessorias jurídicas da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República.(NOTÍCIAS CONCURSOS)

Bolsonaro já prevê o valor para o substituto do auxílio; veja quanto

Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou recentemente que não haverá nova prorrogação do auxílio emergencial e que acaba definitivamente no final deste ano.

auxílio emergencial segue sendo pago até dezembro de 2020, com o valor já definido de R$300. Logo após o pagamento do benefício, a intenção do governo é colocar em prática um novo programa. A expectativa é que o Renda Cidadã seja criado até o fim do ano.

O novo programa deve substituir o Bolsa Família e ser uma espécie de continuação do auxílio emergencial. Porém, atualmente o governo enfrenta dificuldade para definir a forma de financiamento do Renda Cidadã. Após falar publicamente sobre o Renda Cidadã pela primeira vez e cogitar formas de financiamento, o mercado não reagiu bem e o governo recuou.

Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou recentemente que não haverá nova prorrogação do auxílio emergencial e que acaba definitivamente no final deste ano.

De acordo com Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente deu aviso para Guedes sobre o substituto do auxílio emergencial. Segundo o colunista, o presidente afirmou que o substituto, que deve começar a valer em janeiro de 2021, não pode ter valor menor que R$ 300 por mês, atual valor do auxílio emergencial residual.

Lançamento do programa

A versão final do programa Renda Cidadã pode ser apresentada somente depois das eleições municipais, conforme informou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta.

“Tudo pode acontecer depois das eleições”, disse à Reuters uma fonte envolvida nas negociações.

O novo programa tem sido um dos atuais pontos de conflito entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso. Após avalizar, o ministro negou que tenha concordado com a recente forma de financiamento do programa, que previa usar recursos do Fundeb e de precatórios.(NOTÍCIAS CONCURSOS)

Bolsonaro veta auxílio emergencial de R$ 600 a atletas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.073, que oferece ações emergenciais de apoio ao esporte durante o estado de calamidade pública. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), com vetos a 12 itens, entre eles o que previa o pagamento de R$ 600 a atletas.

Inserido no texto durante a tramitação no Congresso, o pagamento de três parcelas mensais de R$ 600 do auxílio emergencial para atletas e profissionais do esporte não passou pelo crivo da equipe econômica do governo. O chefe do Executivo alegou tratar-se de uma boa a intenção do legislador, mas disse haver um obstáculo jurídico por não apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

“Importante ressaltar que o veto presidencial não prejudica os trabalhadores do setor esportivo, tendo em vista que o auxílio emergencial previsto pela Lei 13.982, de 2020, já contempla diversos ramos de atividade, inclusive o segmento do desporto nacional”, justificou.

Conforme aprovado no Parlamento, para receber o dinheiro, o esportista deveria cumprir certos requisitos, como ter atuado no esporte nos últimos 24 meses, não ter emprego formal, não receber Bolsa Atleta e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo.

PREMIAÇÕES

Igualmente por não apresentar estimativa de impacto orçamentário, o governo não concordou com o artigo 13, que previa o aumento de 1% para 2% do limite de dedução de doações e patrocínios na Lei de Incentivo ao Esporte.

Foi vetado ainda o artigo 18, que permitia a reabertura do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol (Profut). Além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo alegou se inviável a iniciativa.(O PETRÓLEO)

Auxílio BEm: Bolsonaro prorroga benefício de até R$1.813 até dezembro

Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) continua em vigor. De acordo com o Governo Federal, quem tiver o contrato de trabalho suspenso recebe do governo federal um valor de até R$1.813, além de uma ajuda de custo da própria empresa, caso o empregador tenha um faturamento superior a R$ 4,8 milhões.

O Benefício Emergencial abrange também empregados em regime de jornada parcial ou intermitentes, os empregados domésticos e os aprendizes.

O empregado deve informar ao seu empregador em qual conta bancária de sua titularidade deseja receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Auxílio BEm é prorrogado até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro assinou na últimaF terça-feira (13) o decreto que prorroga até dezembro o programa que permite empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos empregados.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi criado durante durante a pandemia do novo coronavírus e foi instituído com uma medida provisória em abril. O benefício emergencial  já havia passado por duas prorrogações.

Na última quarta-feira (14), o decreto foi publicado no “Diário Oficial da União”. O prazo terminaria neste mês, porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia informado sobre a prorrogação.

As medidas são válidas apenas enquanto durar o estado de calamidade pública. Portanto, os acordos deverão ser encerrados no dia 31 de dezembro de 2020.

“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, informa material divulgado pelo Palácio do Planalto na última terça (13).

Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, afirma o governo.

Como receber o benefício emergencial?

O pagamento será realizado por crédito em conta poupança existente em nome do trabalhador ou em Conta Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA, quando:

  • não tiver sido informada conta no ato da adesão;
  • houver impedimento para o crédito na conta indicada;
  • houver erros nos dados da conta informada.

A movimentação da conta poupança social CAIXA poderá ser efetuada com o uso do aplicativo CAIXA Tem, disponível para download nas lojas Android e IOS. O benefício não poderá ser depositado em nome de terceiros.

Valor do benefício

O valor do Benefício Emergencial corresponde a um percentual do Seguro-Desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão, variando entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03, conforme o percentual de redução acordado.

A suspensão de contrato de trabalho prevê o pagamento de 100% do valor do Seguro-Desemprego.(NOTÍCIAS CONCURSOS)

Bolsonaro sanciona lei que estende contratos para combater coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a Lei 14.072, que autoriza a prorrogação de 3.592 contratos temporários de profissionais de saúde em hospitais públicos do Rio de Janeiro. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União.

O texto é decorrente da Medida Provisória 974/2020, editada em maio. A MP evitou a demissão dos profissionais durante a pandemia de coronavírus. O texto original limitava a validade dos contratos temporários mantidos pelo Ministério da Saúde até 30 de novembro deste ano. A lei sancionada por Jair Bolsonaro estende o prazo até 31 de dezembro.

O presidente da República vetou um dispositivo incluído durante a tramitação da MP 974/2020 no Congresso Nacional. O artigo autorizava a prorrogação dos contratos temporários de 12 arquitetos e engenheiros lotados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 31 de dezembro de 2021.

Para o Poder Executivo, a iniciativa é “meritória”. No entanto, de acordo com as razões do veto, a Constituição impede a criação de cargos, funções ou empregos públicos por meio de emenda parlamentar. “Além disso, o dispositivo inova e insere matéria estranha ao objeto original da medida provisória submetida à conversão, sem a necessária pertinência temática, em violação ao princípio democrático e do devido processo legislativo”, justifica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Bolsa Família: Por que o governo Bolsonaro quer acabar com o programa?

O governo de Jair Bolsonaro quer acabar com o Bolsa Família e substituí-lo pelo programa Renda Cidadã, um outro programa de transferência de renda. Saiba aqui quais os motivos do governo modificar esse programa.

Bolsa família

O Bolsa Família é um benefício que foi criado no ano de 2003, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a junção de outros benefício vigentes na época.

O programa faz a transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no país. 

Quem recebe o Bolsa Família?

Hoje, o Bolsa Família, que é o programa de assistência as famílias brasileiras atende a 41 milhões de pessoas.

Cerca de 14 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família, mais 6 ou 7 milhões de famílias recebem o auxílio emergencial. Atualmente, o auxílio é pago para cerca de 60 milhões de pessoas.

Qual o salário pago?

O valor pago para os beneficiários é em torno de R$190,00. Mas depende da composição familiar, tendo pagamento mínimo de R$89,00. 

Quais as regras para fazer parte do Bolsa Família?

Estão encaixadas nas categorias, pelas regras atuais, as famílias que vivem em situação de extrema pobreza, devem ter uma renda mensal de R$ 89,00. E famílias em situação de pobreza, tendo renda entre 89,01 reais e 178,00 reais mensais.

Como se cadastrar?

Os interessados em se cadastrar no programa Bolsa Família, devem se inscrever no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do bolsa família.

Devendo seguir algumas regras para receber o seu benefício. Por exemplo, realizar atualização do cadastro de 2 em 2 anos, ou sempre que houver alguma alteração em sua famílias, como nascimento de mais um membro. 

Aquelas que tiveram criança em idade escolar, entre 6 a 17 anos, devem matricula-los em uma instituição de ensino.

Além disso, as crianças devem ter frequência escolar entre 6 a 15 anos, frequentando 85% das aulas. Os jovens de 16 a 17 anos, devem ter frequência de 75%.

Bolsa Família: Por que o governo quer acabar com o programa?
Bolsa Família: Por que o governo Bolsonaro quer acabar com o programa? (Imagem: Google)

As famílias devem manter o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos em dia. Também é preciso fazer o acompanhamento da saúde, crescimento da crianças.

Se entre os membros houver gestante, ela precisa fazer o acompanhamento da gestação.

Se as crianças que fazem parte do grupo familiar estiverem com vacinas em atraso no seu cartão, não estiverem fazendo o acompanhamento de sua saúde, não frequentarem a escola e a família não realizar a atualização cadastral o benefício pode ser bloqueado.

Para realizar o desbloqueio do benefício, é preciso ir até uma agência da Caixa para saber o motivo do bloqueio.

Se o bloqueio aconteceu por conta da irregularidade escolar das crianças, de 6 a 17, que precisam frequentar 85% das aulas, se isso não ocorre é necessário retomar a frequência na escola ou solicitar uma declaração que comprove a irregularidade.

Agora, se o bloqueio foi por conta de atualização cadastral é necessário que o beneficiário vá até a prefeitura de onde mora e realize a atualização de seus dados e dos dados da família.

Já se o problema for decorrente da não realização do pré-natal ou carteirinha sem a vacinação completa, vá até o posto mais próximo e realize a regularização.

As parcelas atrasadas do benefício podem ser recebidas depois da regularização feita pelas famílias.

Após isso, o pedido de desbloqueio será analisado e concedido ou não o pagamento novamente para a família. 

O programa Renda Cidadã deve ampliar o Bolsa Família com mais 14 milhões de famílias com um custo anual adicional de R$32 bilhões.

O motivo da substituição de programa possivelmente faz parte de uma estratégia política do governo Bolsonaro, para deixar registrada uma marca populista e tentar a reeleição em 2022.

Além disso, o governo pretende “replicar” a fórmula que alavancou a popularidade do presidente: o pagamento do auxílio emergencial, que acaba em dezembro desse ano.

Em entrevista recente ao uma rádio de Petrolina-PE, o ex presidente Lula atacou o adversário político.“Ele não tem um projeto além das fakenews dele. Ele gosta mesmo é de miliciano, de mentir e do Queiroz, que arrumava dinheiro fácil (…) Quer acabar com o Bolsa Família porque não admite que o povo se lembre do PT”, afirmou.

O que impede o governo de mudar?

Inicialmente, o governo queria criar o Renda Brasil, mas o programa não foi pra frente por conta do teto de gastos que foi aprovado na a gestão de Michel Temer, em 2016, a despesa do governo a cada ano não pode ser maior do que a do ano anterior, corrigida pela inflação.

Por não poder aumentar os gastos totais, a equipe econômica precisa realizar cortes em outras áreas.

Recentemente uma nova proposta foi anunciada: a de aumentar os impostos pagos pelos brasileiros para financiar o novo programa social.(FDR)

Bolsonaro amplia a margem para empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS

Medida surgiu de uma recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social para socorrer os segurados do instituto durante a crise econômica.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória (MP) que aumenta a margem do crédito consignado para quem é aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação acontece durante estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus.

De acordo com a proposta, que surgiu de uma recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social para socorrer os segurados do instituto durante a crise econômica, a margem mensal consignável da aposentadoria ou pensão destinada para o pagamento de empréstimos passará de 35% para 40%.

Outro ponto da medida é incluir quem está inadimplente. “O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, disse o governo em nota.

Empréstimo com desconto em folha

A quantia que o segurado pode comprometer mensalmente para o pagamento de dívidas consignadas é chamada de margem consignável. Atualmente, para beneficiários do INSS, ela é de 35%. A distribuição desse percentual é feito para serviços de empréstimo e cartão de crédito. Veja a seguir como serão as mudanças:

Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como é

  • para empréstimo pessoal consignado – 30% do benefício;
  • para cartão de crédito consignado – 5% do benefício.

Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como pode ficar

  • para empréstimo pessoal consignado – 35% do benefício;
  • para cartão de crédito consignado – 5% do benefício.

Outras mudanças

No final de julho, outras mudanças nas regras do consignado para aposentados e pensionistas foram aprovadas pelo INSS. Elas servem para ajudar na negociação de crédito de quem é segurado do instituto. Confira:

  • Redução no tempo de bloqueio do benefício para tomar empréstimos passou de 90 para 30 dias após a concessão;
  • Bancos podem oferecer até 90 dias (três meses) de carência para o aposentado ou pensionista pagar a primeira parcela de um empréstimo consignado;
  • O limite do cartão de crédito consignado aumentou de 1,40 para 1,60 o valor da renda mensal. Para saber quanto poderá ter de limite, basta o segurado multiplicar o valor pago em folha por 1,6;
  • Taxas de juros do crédito consignado podem ter como índice máximo 1,80%, no caso de empréstimos, e 2,70% para o rotativo do cartão de crédito.

Apesar do aumento, é importante que o segurado tenha muita atenção na hora de contratar um crédito consignado, visto que as parcelas do acordo são descontadas diretamente do benefício, influenciando a conta final das despesas básicas.(EDITAL CONCURSOS)

Bolsonaro diz que proposta do Renda Brasil está suspensa

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26), ao participar de evento em Ipatinga (MG), que a proposta do programa Renda Brasil está suspensa. O programa pretende expandir o Bolsa Família.  

“Ontem discutimos a proposta, a possível proposta do Renda Brasil. Eu ontem falei: está suspenso. Vamos voltar a conversar”.

O presidente informou que a proposta apresentada a ele pela equipe econômica “não será enviada ao Parlamento”.

“Não podemos fazer isso aí, como, por exemplo, a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, seria um décimo quarto salário. Não podemos tirar de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família, um Renda Brasil, seja lá o que for o nome desse novo programa”, acrescentou, ao discursar na cerimônia de reativação do alto-forno 1 da Usiminas. 

No evento, o presidente defendeu a adoção de medidas que possibilitem a geração de emprego e renda.

“Ou o Brasil começa a produzir, começa realmente a fazer o plano que interessa a todos nós, que é o melhor programa social que existe, que é o emprego, ou nós estamos fadados ao insucesso. Não posso fazer milagre. E conto com todos os brasileiros para que cada um faça o melhor de si para tirar o Brasil da situação difícil em que se encontra, que não é de hoje”, disse. 

Renda Brasil 

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (covid-19), batizado de Renda Brasil.

De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial, que recebem parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), pagas em razão da pandemia da covid-19. 

“Nós resolvemos então estendê-lo [auxílio emergencial] até dezembro, o valor não será R$ 200 nem R$ 600, estamos discutindo com a equipe econômica”, disse Bolsonaro no evento de hoje em Minas Gerais.  (Brasil123)

Deputados derrubam veto ao uso obrigatório de máscara em escola e comércio; falta votação de senadores

Projeto que previa uso obrigatório foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro; partidos fizeram acordo pela derrubada. Se senadores confirmarem decisão, uso passa a ser obrigatório.

Os deputados decidiram nesta quarta-feira (19), em sessão conjunta do Congresso Nacional, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho do projeto que obriga o uso de máscara em escolas, comércio, instituições de ensino, igrejas e templos.

Por se tratar de sessão do Congresso, ainda falta a votação por parte dos senadores, prevista para a tarde desta quarta. A sessão é feita de forma remota. Se os senadores confirmarem a derrubada, o uso das máscaras em comércios e escolas passará a ser obrigatório

O projeto que previa o uso obrigatório foi aprovado em junho pelo Legislativo. Ao sancionar a lei, em julho, Bolsonaro justificou que o ponto sobre escolas, comércios e igrejas incluía “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, o que, no entendimento do governo, poderia ser considerado violação de domicílio (relembre no vídeo abaixo).

As autoridades internacionais de saúde e os especialistas da área recomendam o uso de máscara como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus.

Houve um acordo prévio entre os partidos, e o veto do presidente foi derrubado por 454 votos a 14 contrários (houve uma abstenção).

Outros vetos

Durante a sessão, também foram derrubados vetos ao projeto que estipula medidas de proteção social para prevenção do contágio do novo coronavírus nos territórios indígenas.

Entre os pontos que haviam sido vetados por Bolsonaro, estava o que prevê distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas.

Outro item vetado era o que trata da inclusão das comunidades quilombolas certificadas no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Insumos para pandemia

Os deputados derrubam, ainda, o veto a um dispositivo do projeto que trata da importação de insumos para combate à pandemia.

O ponto que havia sido vetado fixa prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização excepcional e temporariamente a importação de produtos sem registro.

Terras da União

Os deputados também derrubaram o veto a trechos do projeto que altera regras para a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá.

Um deles autorizava a transferência de terras federais ainda não georreferenciadas. O georreferenciamento é uma ferramenta usada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para delimitar a localização do imóvel e, assim, evitar a sobreposição entre terrenos.

Vetos mantidos

Nesta quarta, os deputados também votaram por manter outros 11 vetos presidenciais. Neste caso, os vetos não serão mais analisados pelos senadores. Isso porque, para um veto ser derrubado, as duas casas precisam votar pela sua rejeição.

Desses os 11 vetos, havia acordo para a manutenção de 10, entre eles o que atingia um projeto com ações emergenciais para a área cultural durante a pandemia.

Os deputados analisaram em uma votação separada o veto sobre o qual não havia acordo. Bolsonaro vetou um projeto que suspendia retroativamente e impedia novas inscrições de consumidores inadimplentes em cadastros negativos de proteção ao crédito durante a pandemia.O placar foi de 295 a 160 pela manutenção do veto. Houve ainda 3 abstenções. Como foi mantido, não precisará ser submetido ao Senado. (G1)

Bolsonaro fala até quando quer nova PRORROGAÇÃO do auxílio de R$600

Bolsonaro falou duração do auxílio emergencial até dezembro deste ano, conforme autorizou a equipe econômica.

Governo Federal estuda a possibilidade de nova prorrogação do auxílio emergencial de R$600 (podendo chegar a até R$1.200). Agora, a possibilidade é de duração até dezembro deste ano, conforme autorizou o presidente Jair Bolsonaro. A medida está sendo estudada pelo Ministério da Economia.

Se o texto do auxílio emergencial de R$600 for aprovado, o benefício será renovado com alteração no valor inicial. Por o Governo desembolsar uma quantia alta – algo em torno de R$50 bilhões mensais -, a previsão é que o benefício seja reduzido, passando de R$600 para R$200. Sendo assim, o benefício seria garantido para os seguintes meses:

  • setembro
  • outubro
  • novembro
  • dezembro

Auxílio emergencial de R$600: custos

Inicialmente, o auxílio emergencial de R$600 foi criado para ter duração inicial de 3 (três) meses. O benefício visa amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Em junho, o benefício foi estendido por mais dois meses: julho e agosto. Agora, o prazo deve ser prorrogado mais uma vez.

Foram, até o momento, R$ 254,4 bilhões pagos com o programa, na liberação de cinco parcelas. A prorrogação do auxílio emergencial até o final do ano custaria aproximadamente R$450 bilhões aos caixas públicos.

Além disso, um outro fator que será levado em consideração será o Renda Brasil. O programa de assistência social

Outro fator que pesa a favor da extensão do auxílio leva em consideração o Renda Brasil. O programa de assistência social, que vai amparar as famílias de baixa renda no lugar do Bolsa Família, ainda não saiu do papel. Estimado para entrar em vigor com o fim do socorro emergencial, ainda não foram anunciadas novidades a seu respeito.

Negociação com Congresso

Vale destacar que qualquer alteração no valor do auxílio emergencial necessita de nova aprovação do Congresso. Muitos parlamentares já demonstraram apoio à iniciativa, enquanto outros se preocupam as despesas que surgirão caso o benefício se estenda até dezembro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a proposta enviada pelo governo precisa de análise e revisão de cálculos minuciosa antes da aprovação.

“Foi uma decisão correta, mas o impacto fiscal é muito grande, e o Brasil não suporta continuar o mesmo valor”, disse Maia em entrevista ao programa Roda Vida. (Noticias Concursos)

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.