Medida surgiu de uma recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social para socorrer os segurados do instituto durante a crise econômica.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória (MP) que aumenta a margem do crédito consignado para quem é aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação acontece durante estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus.
De acordo com a proposta, que surgiu de uma recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social para socorrer os segurados do instituto durante a crise econômica, a margem mensal consignável da aposentadoria ou pensão destinada para o pagamento de empréstimos passará de 35% para 40%.
Outro ponto da medida é incluir quem está inadimplente. “O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, disse o governo em nota.
Empréstimo com desconto em folha
A quantia que o segurado pode comprometer mensalmente para o pagamento de dívidas consignadas é chamada de margem consignável. Atualmente, para beneficiários do INSS, ela é de 35%. A distribuição desse percentual é feito para serviços de empréstimo e cartão de crédito. Veja a seguir como serão as mudanças:
Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como é
- para empréstimo pessoal consignado – 30% do benefício;
- para cartão de crédito consignado – 5% do benefício.
Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como pode ficar
- para empréstimo pessoal consignado – 35% do benefício;
- para cartão de crédito consignado – 5% do benefício.
Outras mudanças
No final de julho, outras mudanças nas regras do consignado para aposentados e pensionistas foram aprovadas pelo INSS. Elas servem para ajudar na negociação de crédito de quem é segurado do instituto. Confira:
- Redução no tempo de bloqueio do benefício para tomar empréstimos passou de 90 para 30 dias após a concessão;
- Bancos podem oferecer até 90 dias (três meses) de carência para o aposentado ou pensionista pagar a primeira parcela de um empréstimo consignado;
- O limite do cartão de crédito consignado aumentou de 1,40 para 1,60 o valor da renda mensal. Para saber quanto poderá ter de limite, basta o segurado multiplicar o valor pago em folha por 1,6;
- Taxas de juros do crédito consignado podem ter como índice máximo 1,80%, no caso de empréstimos, e 2,70% para o rotativo do cartão de crédito.
Apesar do aumento, é importante que o segurado tenha muita atenção na hora de contratar um crédito consignado, visto que as parcelas do acordo são descontadas diretamente do benefício, influenciando a conta final das despesas básicas.(EDITAL CONCURSOS)
