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22 de outubro de 2021

Relatório da CPI expõe “estratégia macabra” de Bolsonaro na pandemia

Documento descreve que ações criminosas e omissões do governo federal contribuíram decisivamente para o desastre que tirou mais de 600 mil vidas, e que autoridades “assentiram com a morte de brasileiros” na pandemia.

Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia foi palco nesta quarta-feira (20/10) da leitura do relatório final produzido pelo senador Renan Calheiros.

O texto pinta a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia como negligente, incompetente, anticientífica, corrupta, macabra, caótica, criminosa e decisiva para que o Brasil produzisse o desastre sanitário que já ceifou oficialmente mais de 600 mil vidas. Segundo o relatório, o governo Bolsonaro “assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”.

O texto descreve como o negacionismo do governo incluiu a formação de redes que promoveram fake news, paranoia antivacinas e incentivo ao desrespeito às normas de distanciamento.

Também descreve como as autoridades federais optaram por expor “deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa” ao recusarem a adoção de medidas de distanciamento – como máscaras – e abraçarem a promoção de um ineficaz e potencialmente perigoso “tratamento precoce”. Tudo para buscar uma “imunidade de rebanho” por contaminação natural, mesmo diante das evidências de que milhares de brasileiros morreriam nesse processo.

Segundo Calheiros, essa “estratégia macabra” resultou até março de 2021 em pelo menos 120 mil mortes que poderiam ter sido evitadas.

O relatório ainda afirma que o Ministério da Saúde foi palco de “um esquema de corrupção nunca visto” e que “houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”.

O documento com 1.180 páginas lista mais de 60 pessoas, imputando mais de 20 crimes, incluindo crimes contra a humanidade, fraude em licitação, corrupção, incitação ao crime, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e falsificação de documentos.

Entre os acusados estão Jair Bolsonaro, três dos filhos do presidente, sete ministros e ex-ministros, deputados e empresários bolsonaristas acusados de espalhar fake news e promoverem desrespeito às normas sanitárias, militares que ocupavam postos no Ministério da Saúde, membros do “gabinete paralelo”, figuras envolvidas em suspeitas de corrupção na compra de vacinas e médicos envolvidos em fraudes e uso antiético de medicamentos ineficazes contra a covid-19.

Antes da leitura do relatório, ocorreram algumas mudanças. O senador Calheiros atendeu a pedidos do presidente da comissão, Omar Aziz, e outros senadores para retirar acusações de genocídio indígena contra Bolsonaro e outros acusados. O nome do influente empreendedor religioso Silas Malafaia, que era originalmente acusado de “incitação ao crime”, também foi retirado da lista de acusados.

Apesar da retirada de alguns crimes, Aziz afirmou durante a sessão que “o presidente [Bolsonaro] cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”.

Acusações contra Bolsonaro

O relatório descreve ações do presidente que agravaram a pandemia, incluindo seu entusiasmo pelo falso tratamento precoce – que resultou na queda de dois ministros da Saúde que resistiram em adotar os medicamentos ineficazes –, seu desprezo pelas vacinas, declarações minimizando a gravidade da doença e sabotagem de medidas de distanciamento. O relatório cita, por exemplo, episódios em que o presidente incentivou pessoas a não usarem máscaras.

“Isso nos leva a concluir que o presidente tinha interesse em encorajar os brasileiros a se expor ao contágio sem proteção, para que pudessem ser infectados pelo vírus sem maiores dificuldades ou barreiras”, diz o texto.

“Jair Bolsonaro colaborou fortemente para a propagação da covid-19 em território brasileiro e, assim, mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia da covid-19.”

Ao todo, o relatório pede o indiciamento de Bolsonaro por dez crimes:

– Epidemia com resultado morte

– Infração de medida sanitária preventiva

– Charlatanismo

– Incitação ao crime

– Falsificação de documento particular

– Emprego irregular de verbas públicas

– Prevaricação

– Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

– Violação de direito social

– Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Jair Bolsonaro, durante uma das inúmeras aglomerações que o presidente promoveu durante a pandemia

Titulares da Saúde na mira

O relatório também pede o indiciamento do general Eduardo Pazuello, que ocupou a chefia do Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.

Durante o período em que exerceu o cargo, Pazuello se notabilizou por obedecer ordens de Bolsonaro para expandir o uso da ineficaz cloroquina, ignorou ofertas de vacinas de grandes laboratórios, não fez esforços para aumentar a testagem, tentou esconder os números de mortes e casos de covid-19 e foi acusado de não agir durante a crise do oxigênio em Manaus.

O relatório o acusa de epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.

Já Queiroga é acusado no relatório de prevaricação e epidemia com resultado morte.

Titulares da Saúde, Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello executaram estratégia anticientífica de Bolsonaro

Veja a lista completa de pessoas acusadas no relatório final

Fake news

Parte do relatório se debruça sobre a rede de fake news bolsonarista que atuou durante a pandemia, minimizando a doença, promovendo tratamento ineficazes e paranoia antivacinas, além de mentir sobre as ações do governo federal e direcionar ataques contra Poderes e instituições, incluindo o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aponta que essa rede de fake news era dividida em cinco núcleos: o núcleo de comando (1), núcleo formulador (2), núcleo político (3), núcleo de produção e disseminação das fake news (4), e núcleo de financiamento (5).

Segundo o relatório, o núcleo de comando de fake news é formado por Jair Bolsonaro e três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro.

No núcleo formulador aparecem dois assessores presidenciais: o seguidor do ideólogo Olavo de Carvalho e ultradireitista Filipe Martins (Assuntos Internacionais) e Tercio Arnaud (assessor do Planalto).

Jair Bolsonaro e seu filho Flávio, acusado de fazer parte de núcleo de propagação de fake news

No núcleo político são citados aliados do governo que rotineiramente espalham fake news sobre a pandemia: os deputados Ricardo Barros, Osmar Terra, Carlos Jordy, Carla Zambelli e Bia Kicis, além do ex-ministro Ernesto Araújo e o diplomata Roberto Goidanich, o empresário Carlos “Wizard” Martins, o ministro Onyx Lorenzoni e o ex-deputado extremista Roberto Jefferson.

“Eles incentivaram as pessoas ao descumprimento das normas sanitárias impostas para conter a pandemia e adotaram condutas de incitação ao crime”, diz o relatório.

Já o núcleo de produção e disseminação de fake news inclui veículos bolsonaristas, como os sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Brasil Sem Medo (ligado a Olavo de Carvalho), entre outros. Os ativistas que fazem parte desse núcleo são figuras conhecidas de outros inquéritos por fake news, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

Por fim, no núcleo de financiamento aparecem os nomes dos empresários bolsonaristas Otávio Fakhoury e Luciano Hang.

“Na prática, ao estimular a população a se aglomerar, a não se vacinar, a desobedecer às regras de uso de máscara e de lockdown, pessoas influentes e agentes políticos contribuíram para o agravamento da pandemia”, conclui o texto, que também aponta que o discurso antivacinas propagado por Jair Bolsonaro e outros propagadores de fake news “certamente causou a perda de inumeráveis e valiosas vidas durante a pandemia”.

O empresário bolsonarista Luciano Hang, acusado de financiar rede de fake news e propagar mentiras sobre a cloroquina

Imunidade de rebanho, falso tratamento precoce e gabinete paralelo

O relatório também aborda o funcionamento de um “gabinete paralelo”, uma estrutura obscura de aconselhamento para temas da pandemia à parte do Ministério da Saúde. O grupo, formado por entusiastas de tratamentos ineficazes, céticos das vacinas e leigos em saúde, é suspeito de assessorar Bolsonaro de maneira extraoficial na tomada de decisões sobre a pandemia, longe dos olhos do público e controle institucional.

Entre os membros desse gabinete, segundo o texto, atuaram figuras como o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, a médica Nise Yamaguchi, o empresário bolsonarista Carlos “Wizard” Martins, o biólogo Paolo Zanotto, o deputado Osmar Terra e o médico Luciano Dias Azevedo.

De acordo com o relatório, o grupo fez “aconselhamento para que fosse atingida a imunidade de rebanho pela contaminação natural no Brasil”. “Essa estratégia, atrelada à ideia de que o contágio natural induziria imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, disse o senador Calheiros durante a leitura do relatório.

“A ideia era permitir que o novo coronavírus se propagasse livremente entre a nossa população”, prossegue o texto. “[A] busca da imunidade de rebanho por infecção levou o presidente a resistir fortemente à implementação de medidas não farmacológicas, tais como o uso de máscara e o distanciamento social, bem como a não promover a celeridade necessária na aquisição de vacinas.”

Dentro dessa estratégia, de acordo com o relatório, também estava o “tratamento precoce”, o coquetel de drogas ineficazes, cujo principal ingrediente incluía a hidroxicloroquina, que começou a ser propagandeada por Bolsonaro como uma “cura” contra a covid-19 ainda em março de 2020.

O presidente continuou a defender o uso da cloroquina mesmo após estudos científicos demonstrarem sua ineficácia contra a doença. Seu governo chegou a lançar um aplicativo chamado TrateCov que recomendava altas doses de cloroquina até mesmo para bebês.

“As consequências dessa estratégia macabra foram mensuradas pela ciência. Se as medidas não farmacológicas tivessem sido aplicadas de forma sistemática no país, poderiam ter reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021”, defendeu o senador.

Osmar Terra, um dos principais ideólogos do negacionismo da pandemia no governo Bolsonaro

Atrasos na compra de vacinas

No relatório, o senador Calheiros descreve como o governo Bolsonaro, com o auxílio de Pazuello e participação do ex-ministro Ernesto Araújo, tratou com descaso a aquisição de vacinas.

No início de 2021, ficou evidente que o governo não tinha vacinas suficientes após ignorar seguidas ofertas da Pfizer/BioNTech, que poderiam ter resultado no início da vacinação no país semanas antes. Além disso, o governo chegou a boicotar a Coronavac, a vacina promovida pelo governo de São Paulo, chefiado por João Doria, um desafeto do presidente. O governo ainda optou por apenas aderir à cobertura mínima de vacinas do consórcio internacional Covax Facility, quando poderia ter pedido cinco vezes mais vacinas.

“Os trabalhos da comissão revelaram que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade”, diz o relatório, que conclui que “essa atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos, e não a prevenção pela imunização, e optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho”.

Corrupção

Enquanto ignorava ofertas de grandes laboratórios, o Ministério da Saúde abria as portas para empresas de fachada que faziam ofertas irreais de imunizantes. Segundo Calheiros, formou-se um “mercado interno de corrupção no Ministério da Saúde”.

A maior parte das irregularidades ocorreu durante a gestão Pazuello. As denúncias envolvem empresas como a pequena Davati, que mesmo não possuindo vacinas, iniciou negociações para a venda de dezenas de milhões de imunizantes. Segundo um depoente, um membro do ministério exigiu propina para fechar o negócio.

Outra empresa envolvida em denúncias é a Precisa Medicamentos, que chegou a fechar um contrato envolvendo vacinas do laboratório indiano Covaxin. O negócio levantou suspeitas por envolver uma atravessadora e vacinas compradas por um preço bem superior a de outros imunizantes de laboratórios mais conceituados. Segundo um denunciante, houve pressão de altos membros da pasta para que o contrato fosse aprovado. Esse caso arrastou o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que foi acusado de agir como lobista para a Precisa.

Um terceiro núcleo inclui suspeitas sobre a empresa VTCLog, responsável pelo armazenamento e distribuição de insumos de saúde. A empresa recebeu um aditivo em um contrato num valor 1.800% superior ao recomendado em parecer técnico da pasta. A CPI mostrou indícios de que um funcionário da empresa pagou boletos do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, justamente o responsável pela assinatura do aditivo.

Crimes contra a humanidade

O relatório ainda cita uma série de “crimes contra a humanidade” cometidos pelo governo Bolsonaro e figuras e empresas próximas ao governo.

Em janeiro de 2021, enquanto os hospitais de Manaus enfrentavam mais um colapso, o então ministro Pazuello viajou à capital do Amazonas para lançar um aplicativo que estimulava o consumo de cloroquina. Paralelamente, a pasta ignorou sinais de que a cidade estava sofrendo com desabastecimento de oxigênio nos hospitais. A omissão resultaria na morte de dezenas de pacientes por asfixia.

“O ponto mais crítico de toda essa situação é que, pelo que foi apurado, as autoridades federais poderiam ter agido para evitar essa tragédia, mas permaneceram inertes”, aponta o relatório, que afirma que o governo Bolsonaro usou a cidade “como um laboratório humano” para testar a cloroquina, classificando a ação de crime contra a humanidade.

Outro caso de crime contra a humanidade envolve o estudo dos efeitos da substância proxalutamida conduzido no Amazonas pelo médico Flávio Adsuara Cadegiani, durante o qual 200 pessoas morreram. Segundo o senador Calheiros, o uso da proxalutamida também foi estimulado por Bolsonaro.

Um terceiro caso envolve as ações da empresa de planos de saúde Prevent Senior, que usou em larga escala em seus pacientes o “kit covid” promovido por Bolsonaro. Depoentes acusaram a empresa de até mesmo produzir estudos que eram manipulados para se adequar às falas de Bolsonaro sobre a suposta eficácia do fármaco e de ter realizado um “pacto” com o governo para usar os medicamentos ineficazes.

Cemitério em Manaus. Enquanto pacientes sofriam com falta de oxigênio, governo transformou cidade em “laboratório humano” para testar cloroquina

Próximo passos

A votação do relatório pela CPI está prevista para o dia 26 de outubro.

Uma CPI não tem poder para denunciar formalmente e nem punir. Após a votação, o relatório será encaminhado aos órgãos de investigação.

Dependendo da pessoa e seu cargo, o pedido será dirigido a diferentes órgãos. No caso de detentores de foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será encarregada de analisar os pedidos e decidir se há base para a abertura de inquéritos.

Não há muitas ilusões de que o procurador-geral, Augusto Aras, dará um prosseguimento efetivo aos pedidos. Aras já demonstrou seguidas vezes que não tem intenção de incomodar Bolsonaro juridicamente e já deixou de agir em episódios graves, como as ofensivas do presidente contra outros Poderes.

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Há poucas ilusões de que ele vá agir contra Bolsonaro

Aras terá 30 dias para dar um encaminhamento ao relatório da CPI. Se o procurador-geral decidir arquivar o texto ou não enviar as denúncias ao Supremo, membros da CPI cogitam acionar os ministros do tribunal com o auxílio de entidades de direito privado, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No caso dos crimes contra a humanidade, a CPI também pode remeter as denúncias ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Ao final da leitura do relatório, o senador Calheiros afirmou que os trabalhos da comissão silenciaram “um coro demoníaco, vindo de uma catedral da morte sediada pelo governo federal, que gerou uma necrópole aterradora, marcada pelo desprezo à vida, o escárnio com a dor das mais de 600 mil famílias, a insensibilidade e a indiferença”.

FONTE DW.COM

8 de setembro de 2021

Evento pró Bolsonaro reúne cerca de 400 manifestantes

Segundo estimativas da organização, cerca de 400 lafaietenses de diversas idades se reuniram na Praça Tiradentes na tarde de ontem (7), data simbólica em que se comemorou 199 anos da Independência do Brasil.

Já desde às 12:00 horas, os manifestantes já chegavam ao local com bandeiras do Brasil e cartazes em favor do Governo Federal, moralização do Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional.

O evento iniciou e encerrou com a execução do Hino Nacional e a oração do Pai Nosso”.

“O evento ocorreu pacificamente, com a presença de lafaietenses patriotas os quais acompanhados de seus familiares. Nosso tema foi focado na moralização nacional, fim das injustiças e inversões de valores legislativos, extinção do comunismo silencioso que vem se apoderando do Brasil”, avaliou a organização do ato popular. Até o Cristo, foi enfeitado com a bandeira do Brasil.

A organização se reúne para avaliar as estratégias para novas manifestações.

https://youtu.be/-FFJHP57Ejs

4 de setembro de 2021

Brasil vai estar isolado na COP26

Apontado como o maior negacionista climático do mundo, Bolsonaro chegará a Cúpula do Clima desacreditado

Mais isolado do que nunca, o Brasil chegará a Conferência do Clima, a COP26, tão ou mais desacreditado do que em 2019, quando ocorreu, em Madri, a COP25. Faltando pouco menos de dois meses para o encontro da ONU em Glasgow, na Escócia, Jair Bolsonaro segue sendo visto como o maior negacionacista climático do mundo. O presidente já vem sendo considerado internacionalmente um perigo, dado o peso do país no combate às mudanças climáticas. Na série “A caminho de Glasgow”, o #Colabora antecipa bastidores das negociações e o ânimo dos tomadores de decisão no tabuleiro climático global.

Está claro, por exemplo, que depois de os Estados Unidos terem se livrado de Donald Trump, o “governo de John Biden recolocou o país no jogo e seu governo tem adotado posturas proativas, além de posicionar a questão climática na centralidade do seu discurso”. A análise de Stela Herschmann, especialista em políticas climáticas do Observatório do Clima, indica que, com a saída de Trump, o isolamento de Bolsonaro cresce a olhos vistos, à medida que se aproxima a COP26.

O Brasil é, em termos políticos, o maior risco para o mundo porque pode prejudicar os esforços globais no combate às mudanças climáticas

Stela Herschamnnespecialista em políticas climáticas do Observatório do Clima

“O Brasil é, em termos políticos, o maior risco para o mundo porque pode prejudicar os esforços globais no combate às mudanças climáticas”, avalia Stela, citando que nada mudou na política ambiental, apesar da dança das cadeiras no Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a saída de Ricardo Salles e a entrada de Joaquim Leite. “Tem ficado claro nas audiências públicas no Senado, por exemplo, que tanto o MMA quanto o Ministério da Agricultura estão preocupados com a imagem do Brasil lá fora”.

A preocupação, no entanto, não vem se traduzindo num redirecionamento da política ambiental. Nem mesmo discursos bem construídos têm conseguido convencer os tomadores de decisão mundo afora. A cúpula de líderes sobre o clima, convocada por Biden, em abril, foi um divisor de água. Na ocasião, Bolsonaro prometeu, no seu discurso, “fortalecer” os órgãos ambientais e “duplicar” os recursos para a fiscalização. No dia seguinte, último dia do encontro, o governo anunciou um corte de 24% no orçamento do meio ambiente para 2021.

A distância entre a prática e o discurso tem tirado a credibilidade do país e o “Brasil chegará a COP26 desacreditado”. Em reuniões com o MMA, Stela tem ouvido, por exemplo, que o Brasil não pretende ser um entrave nas discussões sobre o artigo 6, como ocorreu em Madri. “Temos ouvido que o governo chegará com uma postura proativa”, conta ela, admitindo, no entanto, que não está claro se o país vai, realmente, mudar de posição em relação ao tema.

Dia do Meio Ambiente: Incêndios florestais na Amazônia, praga que se repete anualmente, estão em ritmo acelerado em 2019/2020 com aumento de grilagem e desmatamento (Foto Marizilda Cruppe/Greenpeace) — Incêndios florestais na Amazônia, praga que se repete anualmente com aumento da grilagem e do desmatamento (Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace)

O histórico do governo é preocupante. Desde que Bolsonaro assumiu, o desmatamento vem girando em torno dos 10 mil km², o que significa um “aumento de 46% em relação à média dos anos anteriores”. Em dezembro do ano passado, ao anunciar a NDC brasileira, sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada que envolve compromissos voluntários criados pelos países signatários do Acordo de Paris, a meta do país piorou, indo de encontro ao que vem ocorrendo mundo afora. “O que o país fez foi uma pedalada climática”, avalia Stela.

Mesmo se comprometendo com as metas anunciadas em 2015, ao mudar a base de cálculo relativa ao ano de 2005 – o que é um procedimento normal, desde que as metas também sejam atualizada – o governo retrocedeu, o que significa que “podemos chegar em 2030 emitindo 400 milhões de toneladas a mais do que havia sido previsto anteriormente”.

Em 2005, o país havia emitido 2,1 giga toneladas de CO₂ e se comprometido, ao assinar o Acordo de Paris, a reduzir as emissões em 37% até 2025 e em 43% em 2030. Ao refazer o cálculo, o volume de emissões passou a ser de 2,8 giga toneladas de CO₂.

Os países, analisa Stela, estão olhando o país com preocupação e a maior probabilidade é que não venham a fazer nenhum tipo de acordo com o Brasil, enquanto resultados não sejam efetivos. Tudo indica que, no tabuleiro climático global, a tática adotada com o antecessor de Biden venha a se repetir com Bolsonaro: “É esperar passar, como fizeram com os Estados Unidos durante o governo Trump”, conclui Stela.

FONTE COLABORA

2 de setembro de 2021

Lafaiete terá manifestação em favor do Governo Bolsonaro, pelo voto auditável, moralização do Parlamento e do STF

Bolsonaristas estaram às ruas na próxima terça-feira (7), data simbólica dos 199 anos da Independência do Brasil, tendo como grande marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro de 1822.

Com a independência do Brasil declarada, o país transformou-se em uma monarquia com a coroação de D. Pedro I.

“A Manifestação: Eu autorizo Presidente!!! Nova Independência” acontece em Lafaiete tendo como principais objetivos o apoio ao voto auditável com contagem pública, moralização do Parlamento do Supremo Tribunal Federa (STF).

O evento aconte das 14:00 às 17:00 horas, na Praça Tiradentes. Os organizadores, que esperam mais de 500 pessoas, lembram aos participantes a pontualidade, uso de máscara, distanciamento, não jogar lixo nas ruas e não aceitar provocações.

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24 de agosto de 2021

Bolsonaro quer o fim da obrigatoriedade de máscaras e critica a Coronavac

Presidente chamou a vacina produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, governado por João Doria (PSDB) de ‘uma chinesa aí’

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que ‘pede a Deus’ e ‘torce’ pela efetividade das vacinas contra a COVID-19, mas há alguns imunizantes que ‘não estão dando certo’. Ao comparar vacinas com o ‘tratamento precoce’, o chefe do Executivo afirmou que ambos são experimentais e estão sendo usados de forma emergencial. Ainda segundo ele, nesta segunda-feira (23/8), ele vai se reunir com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para discutir a desobrigação do uso da máscara. As declarações foram dadas em entrevista à Rádio Nova Regional, do Vale do Ribeira (SP)

O chefe do Executivo pontuou que a estimativa feita pelo governo é de que o País vai ter que conviver com o vírus do coronavírus e, ‘infelizmente, ele veio para ficar’. Para isso, Bolsonaro afirmou que vai se encontrar com Queiroga para dar ‘solução a esse caso’. A reunião, no entanto, não consta na agenda oficial do presidente.

Segundo ele, o País deve aprender a conviver com o vírus e, por isso, será debatida, mais uma vez, a obrigatoriedade do uso de máscara.

Na semana passada, Queiroga afirmou que não defende o uso obrigatório do acessório. “Alguns países do mundo já adotaram (a desobrigação da máscara), liberou geral. Eu pedi um estudo para o Ministério da Saúde. Hoje, vamos reunir com o ministro (Marcelo) Queiroga para darmos uma solução para esse caso. A ideia é a seguinte: pela quantidade de vacinados, pelo número de pessoas que já contraiu o vírus. Quem já contraiu o vírus, obviamente, está imunizado também, como é o meu caso. Nós tornamos facultativo, orientamos que o uso da máscara não precisa ser mais obrigatório, essa é a nossa ideia, que talvez tenha uma data a partir de hoje para essa recomendação do Ministério da Saúde”, apontou. Porém, a indicação da pasta da Saúde é de que mesmo aqueles que já contraíram a doença se vacinem, por conta do risco de reinfecção e de novas cepas.

Bolsonaro voltou a mentir ao dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou seus poderes para agir durante a pandemia. “Vocês sabem que o STF simplesmente deu poderes aos governadores e prefeitos para ignorar o governo federal. Então, não basta a gente apenas orientar a ser facultativo. O governo pode simplesmente achar que para ele, né, é bom ainda continuar usando máscara, e eles continuarem nessa política”, acrescentou.

Coronavac

O presidente aproveitou o tema para fazer críticas contra seu rival político, João Doria (PSDB), e a vacina da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Segundo ele, pessoas que foram imunizadas com as duas doses do imunizante continuam morrendo pela doença. “Obviamente, a gente pede a Deus e torce pela efetividade das vacinas. Se bem que algumas vacinas não estão dando certo. Tem uma chinesa, tem gente que tomou a segunda dose e está se infectado, está morrendo e não é pouca gente, não. A gente espera que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o próprio (Instituto) Butantã de uma resposta que a população tem o direito a saber a real efetividade da vacina que está tomando”, alegou. O próprio presidente ainda não se vacinou, apesar de já estar incluído há meses pelo grupo de idade.

Bolsonaro ainda afirmou que vacinas “não têm comprovação científica 100%, ou 99%, apontando que ela dá resultado”, e destacou os efeitos colaterais dos imunizantes. A vacina não impede que a pessoa contraia o vírus, mas reduz os riscos de que se desenvolvam formas mais graves da doença. Segundo especialistas, nenhuma vacina é 100% eficaz contra doenças, o que inclui imunizantes utilizados há décadas, como vacinas contra sarampo, catapora e gripe. O objetivo é garantir que o sistema imunológico seja exposto ao vírus de forma segura.

A CoronaVac apresenta eficácia geral de 50,38% para prevenir casos da COVID-19. Um estudo de efetividade conduzido pelo Instituto Butantan na cidade de Serrana, no interior de São Paulo, vacinou cerca de 75% da população adulta e observou quedas de 80% nos casos sintomáticos da doença e de 86%, nas internações, além da redução de mortes em 95%.

Urnas eletrônicas

Apesar da derrota da PEC do voto impresso na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre a lisura das urnas eletrônicas – novamente, sem apresentar provas. “Nós queremos eleições, no ano que vem, limpas e democráticas. É pedir muito? Queremos transparência”, afirmou o chefe do Executivo nesta segunda-feira na entrevista.

Emprego

O presidente defendeu que o País caminha bem na criação de postos de trabalhos da economia formal, mas “deixa a desejar” sobre a criação de empregos informais. Segundo ele, o governo federal conseguiu manter o nível de emprego formal, mas culpou os governadores pelo desemprego.

Ao reforçar crítica às medidas adotadas por governadores durante a pandemia da covid-19, o chefe do Executivo culpou os chefes de Executivos estaduais e disse que a população “foi obrigada a ficar em casa e perdeu praticamente toda a sua renda”, disse à Rádio Nova Regional. Mesmo com o cenário econômico, Bolsonaro defende que o País foi um dos que menos sofreu impactos. Segundo ele, o Brasil está criando aproximadamente 250 mil novos empregos por mês.

ICMS

Bolsonaro desafiou governadores a zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o botijão de gás, para, em, seguida, permitir a venda direta do produto da refinaria ao consumidor. Apesar do potencial impacto sobre as contas públicas em um contexto de grave situação fiscal, o chefe do Executivo não descartou a criação do “vale gás”. “Se tiver que fazer, eu faço”, declarou ele na mesma entrevista.

“Se o governo de São Paulo zerar o ICMS do gás, podemos, juntos, baixar pela metade valor do botijão”, afirmou Bolsonaro. “Eu gostaria que pelo menos um governador fizesse o mesmo que fiz e zerasse o imposto (sobre o gás)”. O ICMS é um dos principais impostos dos Estados e a isenção poderia comprometer o caixa.

De acordo com Bolsonaro, seria mais barato zerar o ICMS dos Estados do que criar um “vale gás”. O preço do botijão já ultrapassou os R$ 100 em diversas regiões do País. A venda direta da refinaria ao consumidor, segundo o presidente, também seria uma boa ideia, nos moldes do que já foi autorizado pelo governo federal com o etanol.

A citação ao governador paulista, João Doria (PSDB), vem no dia em que o tucano, presidenciável e seu rival político, se reúne com outros 24 líderes estaduais para discutir a manutenção da democracia no País.

FONTE ESTADO DE MINAS

20 de agosto de 2021

Rejeição a Bolsonaro bate recorde de 64%, diz Poder Data

O percentual dos que acham que o presidente deve sofrer impeachment saltou para 58%

De acordo com pesquisa PoderData realizada entre os dias 16 e 18 de agosto, 64% dos entrevistados reprovam a gestão do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido). Uma alta de 6 pontos percentuais em comparação a duas semanas antes. Outros 31% aprovam o governo e 5% não sabem como responder.

Os números apontam para o pior momento do governo.

Em relação ao trabalho pessoal do presidente, o quadro é semelhante ao de 15 dias antes: 56% consideram Bolsonaro ruim ou péssimo, 28% o avaliam como bom ou ótimo e 13% o consideram regular.

O percentual dos que acham que Bolsonaro deve sofrer impeachment saltou para 58%. Um aumento de 8 pontos em relação ao levantamento anterior, no final de julho.

A proporção dos que acham que Bolsonaro deve continuar no cargo caiu 13 pontos percentuais no mesmo período. Passou de 45% para 32%.

O apoio ao impeachment de Bolsonaro é o recorde registrado pela divisão de pesquisas do Poder360 para essa pergunta. Fica tecnicamente empatada com os 57% registrados no final de maio, considerando-se a margem de erro de 2 pontos percentuais da pesquisa.

FONTE REVISTA FORUM

3 de novembro de 2020

Bolsonaro confirma substituto do auxílio de R$600 com ESTE valor

O presidente afirmou que o substituto, que deve começar a valer em janeiro de 2021, não pode ter valor menor que R$ 300 por mês, atual valor do auxílio emergencial residual.

intenção do governo é colocar em prática um novo programa. A expectativa é que o Renda Cidadã seja criado até lá.

O novo programa deve substituir o Bolsa Família e ser uma espécie de continuação do auxílio emergencial. Porém, atualmente o governo enfrenta dificuldade para definir a forma de financiamento do Renda Cidadã. Após falar publicamente sobre o Renda Cidadã pela primeira vez e cogitar formas de financiamento, o mercado não reagiu bem e o governo recuou.

Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou recentemente que não haverá nova prorrogação do auxílio emergencial e que acaba definitivamente no final deste ano.

De acordo com Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente deu aviso para Guedes sobre o substituto do auxílio emergencial. Segundo o colunista, o presidente afirmou que o substituto, que deve começar a valer em janeiro de 2021, não pode ter valor menor que R$ 300 por mês, atual valor do auxílio emergencial residual.

Lançamento do programa

A versão final do programa Renda Cidadã pode ser apresentada somente depois das eleições municipais, conforme informou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta.

“Tudo pode acontecer depois das eleições”, disse à Reuters uma fonte envolvida nas negociações.

O novo programa tem sido um dos atuais pontos de conflito entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso. Após avalizar, o ministro negou que tenha concordado com a recente forma de financiamento do programa, que previa usar recursos do Fundeb e de precatórios.

Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o Governo manterá o compromisso de limitar os gastos públicos abaixo do teto. Segundo o chefe da pasta, a medida será adotada mesmo que seja preciso abandonar o novo programa social, o Renda Cidadã.

Segundo Guedes, é melhor deixar Bolsa Família como está do que criar ampliar e criar um novo programa que não tenha sustentabilidade fiscal.

“Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar fazer um movimento louco e insustentável”, afirmou.

Guedes revelou que o governo não vai ser populista e também garantiu que o substituto do Bolsa Família será fiscalmente sustentável, dentro da regra do teto de gastos.

“Não tem truque”, afirmou Guedes. Ele salientou que maiores transferências de renda poderiam ser viabilizadas com cortes em subsídios e deduções de classes de renda mais alta. “Não tem nenhuma discussão sobre o teto (dos gastos)”, disse Guedes. (NOTÍCIAS CONCURSOS)

29 de outubro de 2020

Bolsonaro publica decreto que permite privatização do SUS; entenda na íntegra!

Governo Federal incluiu unidades básicas do Sistema Único de Saúde no plano de concessões. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, busca por modelos de negócios para a privatização do SUS.

O Governo Federal publicou um decreto no Diário Oficial da União na última terça-feira (27) que permite a preparação de um modelo para privatização das unidades básicas do Sistema Único de Saúde.

O decreto foi assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo Ministro Paulo Guedes, e inclui as unidades básicas de saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da presidência. O PPI é um programa de concessões e privatizações do governo.

O decreto prevê estudos de parcerias com a iniciativa privada, com o intuito de construir, modernizar e operar as unidades básicas de saúde.

O objetivo principal é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

Atualmente, o país possui mais de 40 mil unidades básicas de saúde, mas o decreto não indica quais dessas poderão ser inclusas no plano de concessão. Porém, o Conselho Nacional de Saúde criticou a decisão do governo por meio de nota.

Segundo o Conselho Nacional de Saúde a decisão tomada por Bolsonaro e Guedes é arbitrária e não irá ajudar o SUS, mas sim enfraquecê-lo. O único objetivo é privatizar as unidades básicas de saúde.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil”, diz a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.

O presidente diz que a Câmara Técnica de Atenção Básica fará a avaliação necessária para que possam tomar medidas de fortalecimento do SUS. Já que durante o período de pandemia do coronavírus esse sistema tem ajudado a salvar milhares de vidas.

“Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, finalizou o presidente do Conselho Nacional de Saúde.(FDR)

29 de outubro de 2020

Bolsonaro confirma substituto do auxílio emergencial com este valor

Nova medida tem o objetivo de atuar como uma continuação do auxílio emergencial, que socorreu financeiramente milhões de brasileiros durante a pandemia de coronavírus.

Após confirmar a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se prepara para anunciar o substituto do Bolsa Família, conhecido como Renda Cidadã. A expectativa é de que a confirmação aconteça até dezembro e os repasses do novo programa a partir de 2021.

A nova medida tem o objetivo de atuar como uma continuação do auxílio emergencial, que socorreu financeiramente milhões de brasileiros durante a pandemia de coronavírus. Contudo, atualmente, o governo enfrenta dificuldades em encontrar uma forma de financiamento da nova ajuda.

De acordo com informações do senado e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Márcio Bittar (MDB-AC), a proposta segue em estudo. Sobre o valor, ele ficará na faixa de R$ 200 a R$ 300, sem que comprometa o teto de gastos do governo destinado ao financiamento do programa.

Impasses

Bittar declarou que o Renda Cidadã deverá ser apresentado somente após o fim das eleições municipais de 2020, com o primeiro turno marcado para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês. “Tudo pode acontecer depois das eleições”, disse à Reuters uma fonte que participa das negociações.

É importante mencionar que o novo programa tem sido tema de discussão e conflito entre o Congresso Nacional e o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso porque, após estudar o projeto, o chefe da pasta da Economia disse não haver um meio viável de financiamento da nova ajuda, que já cogitou utilizar aos recursos do Fundeb e de precatórios como forma de subsídio.

Em declaração do último dia 17 de outubro, Guedes informou que irá manter o compromisso de limitar o teto de gastos públicos e sugeriu manter o Bolsa Família no lugar de criar um novo programa social que não possui sustentabilidade fiscal.

“Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar um movimento louco e insustentável”, disse Guedes.

Por tudo isso, o ministro ainda informou que o governo não seguirá pela linha populista, no financiamento de um programa de distribuição de renda sustentável e de acordo com a regra do teto de gastos.(EDITAL CONCURSOS)

28 de outubro de 2020

URGENTE: Governo confirma que não há previsão do 13º do Bolsa Família em 2020

Para o pagamento ser assegurado em 2020, é necessária uma nova Medida Provisória ou projeto de lei

Prometido pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família pode não existir em 2020. De acordo com o Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, até agora não há previsão para a parcela, instituída no ano passado, ser paga.

O 13º do Bolsa Família foi pago em 2019 para mais de 13 milhões de famílias brasileiras. O pagamento foi uma medida do governo de Bolsonaro ano passado para compensar os beneficiários pela alta da inflação. A Medida Provisória 898 assegurou o pagamento apenas em 2019, apesar de Bolsonaro ter assegurado que o 13º do Bolsa Família seria anual.

Comissão do Congresso Nacional aprovou mudanças na Medida Provisória para fazer do benefício permanente. Entretanto, a Medida Provisória perdeu a validade em março deste ano, pois não passaram por votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a tempo.

Agora, para o 13º salário do Bolsa Família ser assegurado para 2020 seria necessário o governo criar uma nova Medida Provisória ou enviar projeto de lei para aprovação do Congresso Nacional. Em outubro de 2019, Osmar Terra, que era o ministro da Cidadania da época, afirmou que neste ano a previsão do 13º do Bolsa no Orçamento. Mas não há previsão de dinheiro para este pagamento no Orçamento de 2020.

O 13º do Bolsa Família foi uma das promessas de campanha do presidente Bolsonaro e chegou a ser colocada nas metas de 100 dias do governo federal.

Técnicos dizem que tema não está em debate

O Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Podem fazer parte do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Um técnico da equipe econômica, ouvido reservadamente, afirmou que o pagamento do 13º do Bolsa Família não está em debate. Segundo ele, com o pagamento do auxílio emergencial, os beneficiários do programa receberam uma transferência de renda bem superior ao valor médio do Bolsa Família, de pouco mais de R$ 190.

“As pessoas receberam pelo menos R$ 600 durante cinco meses. Esse valor é bem superior ao Bolsa Família e equivaleria a um 14º e a um 15º. Se pagarmos um 13º para beneficiários do Bolsa Família, também teremos que pagar para quem recebe o auxílio emergencial? Não está claro. Mas essa decisão é política e depende do presidente Bolsonaro. Mas não há debates sobre isso no governo”, disse o técnico da equipe econômica.

Assessores de Bolsonaro também afirmaram que o pagamento do 13º do Bolsa Família não é debatido pelo Planalto e pelas assessorias jurídicas da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. ( NOTÍCIAS CONCURSOS)