cadastropositivo - Correio de Minas

22 de setembro de 2022

Motoristas podem aderir ao cadastro positivo a partir de hoje

Serviço será ativado em 13 de outubro

A partir de hoje (22), os motoristas podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, ele tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.

Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.

As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.

Como aderir

A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.

As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.

O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Edição: Fernando Fraga

FONTE AGENCIA BRASIL

30 de agosto de 2022

Cadastro Positivo para motoristas sem multa começa em setembro; veja os benefícios

Quem fizer parte do registro terá vantagens não só em serviços de órgãos governamentais, mas também de entidades privadas.

Preservar vidas, não cometer acidentes e sempre seguir as leis de trânsito: brasileiros que forem bons motoristas e não praticarem infrações serão recompensadas com benefícios fiscais e tarifários. A novidade foi anunciada pelo governo como Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para ser incluído na lista de “bom motorista”, o condutor não pode cometer infração pelo período de um ano. As informações serão fornecidas à União pelos órgãos estaduais e distrital de trânsito, que também concederão vantagens. A medida terá início em setembro.

Como vai funcionar? Quais as vantagens?

Também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, o Registro Nacional passou a integrar o Código de Trânsito Brasileiro, durante as mudanças em 2020. Sua regulamentação foi deliberada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quem fizer parte do registro por não ter cometido infração durante um ano receberá benefícios não só de órgãos governamentais, mas também de entidades privadas. Dentre as vantagens podemos citar:

Isenção de taxas e tributos de órgãos governamentais;
Melhores condições de pagamento na locação de veículos;
Benefícios na contratação de seguros; e
Vantagens em tarifas de pedágio e estacionamento.

Um exemplo é o Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), que declarou que oferecerá aos motoristas do Cadastro Positivo desconto de 20% na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2023.

Como se cadastrar no Cadastro Positivo de condutores?

Os motoristas interessados em fazer parte do registro devem baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A inclusão no banco de dados autoriza que outros condutores consigam visualizar os dados de quem está nele apenas usando o nome completo e CPF.

É importante destacar que existem situações responsáveis por gerar a exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas, que são: em caso de o condutor cometer uma infração, se ele tiver o direito de dirigir suspenso, em caso de habilitação vencida há mais de 30 dias ou em caso de o cadastrado começar a cumprir pena privativa de liberdade.

FONTE EDITAL CONCURSOS

18 de agosto de 2022

ESTES serão os BENEFÍCIOS para quem respeitar as leis de trânsito por 1 ano

Saiba como vai funcionar o Cadastro Positivo de motoristas a partir de setembro e quais benefícios ele proporcionará aos motoristas

A boa conduta no trânsito não será benéfica aos motoristas somente a respeito de multas e infrações, mas garantirá também vantagens fiscais ou tarifárias muito em breve. A novidade será implementada por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Assim como existe o score de crédito para mostrar quem é bom pagador, será implementado a partir de setembro uma espécie de “banco de dados” com informações repassados pelos órgãos de trânsito estaduais e distritais à União.

Por ele, serão concedidos benefícios para quem não cometer nenhuma infração no prazo de um ano (12 meses). Para começar a valer, o Registro Nacional, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, passou a fazer parte do Código de Trânsito Brasileiro, com regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Benefícios para quem for bom motorista

Não só órgãos governamentais poderão oferecer vantagens aos condutores que respeitarem as leis de trânsito, como também entidades privadas. Dentre os benefícios oferecidos podemos destacar:

Descontos e isenção de taxas e tributos de órgãos governamentais;
Condições diferenciadas durante a locação de veículos;
Benefícios na contratação de seguros; e
Vantagens em tarifas de estacionamento e pedágio.

Os Departamentos de Trânsito (Detrans) também poderão definir como serão feitos as reduções. No caso do Detran-MS, por exemplo, será concedido 20% de desconto na renovação da carteira de habilitação (CNH) a partir de 2023.

Atenção dos motoristas

Se forem descumpridas as regras do Cadastro Positivo de Motoristas, a pessoa será então excluída do banco de dados e não terá mais direito aos benefícios.

A perda dos direitos se aplicará nos seguintes casos: quando o condutor tiver o direito de dirigir suspenso, em caso de infração, quando a CNH estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias ou em caso de o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

FONTE EDITAL CONCURSOS