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16 de março de 202415 de março de 2024

Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza

Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para o Plenário da Câmara.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Segundo a relatora, a PEC assegura a liberdade de escolha do professor. Maria Rosas afirma que, em princípio, a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas, e afastar eventuais privilégios.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a deputada.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

25 de fevereiro de 2022

Conselho de Saúde divulga nota de repúdio contra vice prefeito e classifica sua conduta como incompatível com o cargo que ele ocupa

Ainda repercute em Lafaiete a troca de farpas protagonizada pelo Vice-Prefeito e secretário Interino de Saúde, Marcos Antônio Reis Carvalho.

Na tarde do último dia 17, ele participava de uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde, representantes da secretaria e a comissão de saúde da Câmara quando deixou o encontro antes de seu término bastante irritado com questionamentos de setores.

Ontem (24), por unanimidade, o Conselho Municipal de Saúde aprovou nota de repúdio contra o vice-prefeito qualificando sua atitude como “não foi condizente com a responsabilidade e a envergadura do cargo que ocupa”. “A adoção de conduta hostil em nada contribui para a resolução dos problemas da saúde do município que são grandes e necessitam de soluções de curto, médio e longo prazo”. A nota critica a ofensa do vice-prefeito a um conselheiro.

“O Conselho Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete Órgão representativo e deliberativo do Controle Social vem manifestar o seu repúdio ao tratamento dado pelo Senhor Secretário de Saúde ao Conselheiro de Saúde Amarílio Zebral quando de reunião na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
A conduta do senhor Secretário não foi condizente com a responsabilidade e a envergadura do cargo que ocupa. A adoção de conduta hostil em nada contribui para a resolução dos problemas da saúde do município que são grandes e necessitam de soluções de curto, médio e longo prazo.

O Conselho de Saúde ressalta que a ofensa a um Conselheiro no exercício de sua função configura uma agressão a todo o Conselho e a Sociedade que ele representa.

O Controle Social reafirma o compromisso de diálogo constante para a construção de políticas públicas que possam possibilitar a melhoria de nossa saúde.

Câmara

Ainda na noite do dia 17, o Vereador Giuseppe Laporte (MDB) criticou duramente o secretário interino acusando de gestos obscenos, falta de respeito e deselegância. “Minha laia é do povo”, atacou.

Itaverava: “decisão da Juíza foi surpresa”, critica Nô; vice, inimigo político do prefeito, pode assumir cargo e promete “limpa”

A polêmica do pedido de afastamento do Prefeito José Flaviano Pinto, mais conhecido como “Nô”, antecipada pelo site CORREIO DE MINAS, é o principal assunto na região e principalmente na simpática Itaverava, terra de Marília de Dirceu, Musa da Inconfidência Mineira.

O Prefeito José Flaviano de Itaverava/DIVULGAÇÃO

Na quinta-feira (14), a Justiça quer sua saída por 60 dias do gestor por descumprir o decreto com regras e medidas de combate a pandemia e liberando a abertura do comércio local. A decisão ganhou o noticiário nacional. Ele pode recorrer da decisão no cargo.
“A gente ficou surpreso com a decisão. Não fomos notificados. Já vou entrar com recurso. Hora nenhuma fui a favor do comércio aberto”, disse o prefeito.
O chefe do Executivo informou que está orientando comerciantes a esperarem para reabrir as portas. Segundo Pinto, apesar do decreto que prevê a reabertura da atividade comercial publicado dia 21, ele pediu comerciantes a aguardarem até segunda-feira.
“Estamos com cisma por causa de Barbacena, que teve aumento no número de casos”, disse.
O advogado do prefeito, Anderson Oliveira, informou que não foi intimado da decisão, mas que a defesa vai recorrer.

Retomada do comércio

João Borges vice prefeito de Itaverava / DIVULGAÇÃO

Em 21 de maio, a prefeitura de Itaverava aderiu ao Plano Minas Consciente, do governo do de Minas, com orientações sobre a retomada da atividade econômica.
Segundo o Decreto nº 26/2020, bancos, empresas de alimento, agropecuária, saúde, lojas de móveis e tecidos, artigos esportivos e jogos eletrônicos, escolas de formação de condutores, setor industrial e construção civil. O decreto também permite a retomada de “outras atividades acessórias”.

Vice
Caso o Tribunal mantenha a decisão, assume a prefeitura, o vice, João Borges, inimigo político de Nô. Ele salientou que fará uma completa mudança nos principais cargos do primeiro escalão e já estaria escolhendo nomes para compor seu secretariado.

Ele voltou! Prefeito reassume o cargo e troca secretário de governo

Acabaram as férias do Prefeito Luís Álvaro, que reassumiu o cargo em Barbacena. O Diário Oficial Eletrônico do dia 01 de agosto já foi assinado pelo “dono da caneta”. No mesmo diário foi publicada a exoneração de Flávio Pastorini Borges, que havia sido nomeado pela vice Ângela Kilson, durante as férias do prefeito, para o cargo de Secretário de Governo. O cargo antes era ocupado por Marcela Zaidan, que voltou à pasta de origem.

28 de dezembro de 2018

Entre Rios: Prefeito retorna ao cargo após 30 dias de afastamento

Afastado, devido a férias para tratamento de saúde por estress, José Walter Resende Aguiar (PSB) retomou no dia 26, o cargo de prefeito. Interinamente durante 30 dias, o vice, Paulino Pena de Oliveira (Paulino Dentista). “Estamos de volta com a energia renovado e os ânimos revigorados para continuar nossa tarefa e missão a mim confiada de comandar nossa terra querida”, relatou José Walter.

No dia 26 de novembro, a Mesa Diretora da Câmara Municipal deu posse ao prefeito interino de Entre Rios de Minas, após o encaminhamento do ofício nº GAB/288/2018 pelo gabinete do prefeito José Walter Resende Aguiar, informando sua licença para férias regulamentares, o presidente da Câmara, Franklin William, o vice-presidente Roni Enfermeiro e a vereadora Karina Vasconcelos assinaram o termo de posse junto do novo ocupante do cargo. Cumprindo as normas estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, o vice-prefeito assumiu interinamente a cadeira de chefe do Poder Executivo Municipal pelo período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2018.

O prefeito de Entre Rios de Minas José Walter

O prefeito José Walter se licenciou das funções de chefe do Executivo para se dedicar exclusivamente aos cuidados com a sua saúde. Ao contrário de optar por uma licença médica, José Walter utilizará o período de 30 dias de férias para tal, referente ao período aquisitivo de janeiro a dezembro de 2017. O prefeito retorna ao cargo automaticamente no término das férias requeridas.

Calamidade financeira

Em outubro, o prefeito José Walter decretou Situação de Calamidade Financeira. A medida se justificou em função da crise que assola o Brasil nos últimos meses e que atinge de imediato às administrações municipais.

Dentre as medidas adotadas foram cortados os pagamentos de gratificações e horas-extras, contratações de bens e serviços para todos os setores administrativos, início de qualquer serviço que não seja considerado essencial, pagamentos de diárias, despesas com festividades de qualquer tipo e natureza. A dívida do Estado com o Município chega a mais de R$ 3 milhões.

-Colaboração: Jornalista Eduardo Maia