Idoso é preso por receptação de carros e peças roubados

Na noite de sábado (20), a Polícia Militar recebeu denúnciadequehaveria um veículo produto de furto no Bairro São Sebastião em Barbacena (MG). Osmilitares foram ao local e viram através do portão que haviamtrêsveículos, sendo um com as mesmas características doveículofurtado, porém, com a placa apresentando outro alfanumérico. Foram iniciadas diligências e a equipe PM conseguiu fazer contatocom a proprietária do veículo cuja placa foi visualizada, sendoconfirmado que o veículo original estava guardado na cidadedoRiode Janeiro/RJ. Diante aos fatos, os militares chamaram na residência doBairroSão Sebastião e foram atendidos por um homem, 75 anos, oqual
relatou que a garagem havia sido alugada, porém, não apresentoudados que comprovassem sua versão. Os militares foramatéointerior da garagem e localizaram além dos três automóveisjávisualizados, várias peças de outros veículos, dentre motores, placas, caixas de câmbio e outros. Ao término da contabilização, os militares encontraram16motorescom numeração suprimida, 4 câmbios (transmissão) 2eixos e
várias placas, as quais possivelmente seriam utilizadas paraaçõesilícitas futuras. Quanto aos veículos, eram um Fiat Mobi, cor prata, um Honda HR-V, cor preta, e um Jeep Renegade, os três complacas alteradas e com queixa furto/roubo. Foi acionada aperícia no local e o homem foi preso por receptação

Suspeitos são presos por roubo em série de veículos em único dia; PCMG apreende barras de maconha e contabilidade do tráfico

Concluídas as investigações de uma série de roubos de veículos ocorrida em Conselheiro Lafaiete (MG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) efetuou a prisão preventiva de dois suspeitos, de 20 e 22 anos. Também foi cumprido o mandado de internação cautelar de um adolescente, de 17.

Durante a execução da ordem judicial contra o jovem de 17 anos, os policiais localizaram e apreenderam três barras de maconha, 14 papelotes de cocaína, balanças de precisão, celulares, contabilidade relativa ao tráfico de drogas e uma motocicleta com equipamentos roubados.

Os crimes

Os roubos aconteceram no dia 31 de outubro deste ano. Na ocasião, foram subtraídos dois carros, no bairro Barreira. Houve, ainda, tentativa de roubo de outros dois veículos. Conforme levantado, a ação violenta contou com a participação de três indivíduos que utilizando um automóvel clonado, abordaram as vítimas e as retiraram de dentro dos veículos sob ameaça com emprego de arma de fogo.

A ação rápida da Polícia Civil e da Polícia Militar no dia dos fatos já havia resultado na recuperação dos carros roubados. Com o prosseguimento das investigações realizadas pela Delegacia de Polícia Civil em Conselheiro Lafaiete, foi possível identificar os suspeitos e representar à Justiça por medidas contra o trio.  Os dois investigados foram encaminhados ao sistema prisional, e o adolescente para uma unidade socioeducativa.

PM procura por ladrões que invadiram casa, roubaram veículos e aparelhos

Por volta das 11h30 da manhã de hoje, 17/03, a Polícia Militar compareceu em uma residência no Bairro Belvedere em Congonhas, para atender uma solicitação de furto em uma residência. Ela relatou que os moradores saíram cedo e que ao voltar para casa perceberam que o portão da garagem estava arrombado, assim como o portão lateral e uma janela, vendo também que o veículo da família um POLO SEDAN, COR PRATA, PLACA HJB-5888, e também uma motocicleta HONDA BIZ DE COR PRATA haviam sido furtados.

Ao entrar detectou que a casa estava toda revirada sendo levados diversos materiais, como eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos e objetos pessoais. Os autores localizaram a chave do veículo e possivelmente utilizaram para levar os materiais. A motocicleta Honda Biz foi abandonada na rua abaixo a rua da residência.

Foi feito o rastreamento porém até o momento os autores, juntamente com o carro e os objetos furtados, não foram localizados. O local foi isolado e acionada, a perícia compareceu no local.

Proprietários de veículos roubados ou furtados serão informados sobre restituição do IPVA

Lei publicada no último sábado prevê a ampliação da divulgação desse direito do contribuinte

Proprietários que tiverem seus veículos, registrados em Minas Gerais, roubados ou furtados serão informados sobre o direito à restituição do valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ampliação da divulgação está prevista na Lei 23.858/2021, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial no sábado (31/7). A norma entrará em vigor em 90 dias e depende de regulamentação por meio de decreto.

Ao registrar o Boletim de Ocorrência relatando o furto ou roubo em uma delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a informação é inserida na base de dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). Porém, a restituição do IPVA pago não é automática. O proprietário deve fazer o requerimento junto à SEF/MG, anexando documentos necessários para a comprovação tanto do roubo ou furto quanto do pagamento do imposto.

Atenção 

Todas as informações sobre a restituição já são disponibilizadas no site da Secretaria de Fazenda, mas a nova lei prevê que o contribuinte deverá ser diretamente informado sobre esse direito, entre outras formas, por meio de mensagem de celular (SMS). 

A informação sobre esse direito também deverá ser exibida na guia de pagamento do IPVA e nos sites do Detran-MG e da SEF/MG. Sobre a guia de pagamento, a Secretaria de Fazenda alerta que nenhum boleto é enviado para o endereço do contribuinte, mas o documento pode ser emitido no site da instituição.
Vale destacar que a restituição é um direito do proprietário que tem veículo roubado ou furtado desde 2003. Confira abaixo. 

Como pedir a restituição

Tem direito a pedir a restituição do IPVA todo proprietário que teve seu veículo roubado ou furtado. Para isso, ele tem que comprovar o crime por meio de ocorrência registrada na Polícia Civil com o gravame do impedimento por furto ou roubo no cadastro do veículo e ter quitado o imposto.

De posse desses documentos comprovantes, deve entrar no site www.fazenda.mg.gov.br, na área “Cidadãos”, e clicar em “IPVA”, depois “Restituição”. Basta o proprietário preencher o formulário com seus dados pessoais e do veículo e anexar, escaneados, os documentos solicitados.

Tudo é feito pela internet, sem necessidade de comparecer à repartição fazendária. Em caso de dúvida, o cidadão pode acionar o Fale Conosco, no próprio site da SEF.

O melhor momento para pedir a restituição é quando o veículo for encontrado ou após virar o exercício, no caso de o patrimônio não ser recuperado.

Valor a ser restituído

A restituição é proporcional ao período, em dias, desde a data do roubo até a devolução do veículo, caso este seja encontrado no mesmo ano. 

Caso o veículo não seja recuperado, o cálculo é feito desde a data do roubo até 31 de dezembro do ano em exercício.

Permanecendo o veículo desaparecido, o proprietário fica isento do IPVA do ano seguinte.

Reembolso

O valor ao qual o contribuinte tem direito é depositado automaticamente na conta corrente indicada por ele na solicitação.

Prazo para requerer a restituição

A solicitação pode ser feita a qualquer momento, a partir do roubo ou furto do veículo, dentro do prazo de até cinco anos.

Mais informações:

Secretaria de Estado de Fazenda

(31) 3915-6205 / 6302 / imprensa@fazenda.mg.gov.br

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