Idosos ganham R$2.800 em benefícios com a carteira do idoso

Os idosos do país estão recebendo um auxílio de R$ 2.800 através de benefícios cedidos. A medida busca garantir renda e uma boa qualidade de vida para os cidadãos brasileiros. Então, acompanhe abaixo como fazer parte desta novidade que está ajudando os idosos.

Com a ajuda da carteira do idoso, muitas pessoas estão obtendo descontos e auxílios que somados chegam em até R$ 2.800. A novidade fez com que muitos idosos buscassem mais detalhes sobre a medida.

É válido ressaltar que a carteira do idoso está focada em garantir renda e qualidade de vida para os indivíduos que possuem ao menos 60 anos de idade e possuem uma renda inferior à dois salários mínimos.

Este benefício garante o desconto em passagens de ônibus e trens de pelo menos 50%. Além disto, para a compra de passagens interestaduais, o idoso terá direito à isenção total do pagamento referente ao bilhete.

Como solicitar a documentação para os idosos do país?

Para ter acesso à sua carteira do idoso, a emissão desta documentação preferencial pode ser feita através do site oficial, gerido pelo governo federal em parcerias com unidades locais.

Então, clicando aqui, o cidadão poderá ter acesso à mais informações e detalhes sobre a emissão deste documento que garante uma série de benefícios para os brasileiros que possuem acima de 60 anos.

É importante saber que para participar deste projeto, o idoso precisa, necessariamente, estar devidamente registrado no Cadastro Único. Para mais detalhes sobre isto, clique aqui e saiba mais.

FONTE FDR

1 de abril de 20241 de abril de 2024

Cansado de pagar contas? presente do Governo para IDOSOS pode aliviar em até 65% no fim do mês

Em meio aos desafios econômicos enfrentados pelas famílias de baixa renda no Brasil, uma iniciativa do Governo Federal surge como um alívio significativo no orçamento doméstico: a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Criada com o intuito de reduzir a carga financeira do consumo de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade, esta política pública não só facilita o acesso a um serviço essencial, mas também promove a inclusão social e a justiça econômica.

Este artigo detalha o funcionamento da TSEE, os critérios de elegibilidade e os processos através dos quais os descontos são aplicados, ilustrando o impacto positivo dessa medida no bem-estar das famílias beneficiadas.

Fundamentação e Estrutura da TSEE

A base legal da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) encontra-se na Lei nº 10.438, de 2002, com regulamentações subsequentes que detalham a aplicação dos descontos nas contas de energia elétrica das famílias enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda. Essas leis e decretos estabelecem o arcabouço necessário para a implementação efetiva dos benefícios previstos pelo programa.

Os descontos oferecidos pela TSEE são projetados para aliviar o custo da energia elétrica para famílias de baixa renda, isentando-as de contribuições para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Essa estrutura de descontos progressivos, baseada no consumo, representa uma medida de suporte direto às famílias que mais precisam.

Além disso, famílias indígenas e quilombolas têm direito a um desconto ainda mais significativo, refletindo o compromisso do programa com a inclusão social e o reconhecimento das vulnerabilidades específicas dessas comunidades. Os descontos são aplicados de forma cumulativa, oferecendo alívio substancial nos custos de energia para essas famílias.

Elegibilidade e Acesso ao Benefício

A elegibilidade para a TSEE é determinada por critérios claros, incluindo renda familiar mensal per capita e condições especiais, como a presença de idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses critérios garantem que o benefício alcance aqueles em condições de vulnerabilidade econômica.

Desde janeiro de 2022, a concessão da TSEE foi automatizada para as famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos, eliminando a necessidade de solicitações formais à distribuidora de energia. Essa automatização facilita o acesso ao benefício e assegura que o suporte chegue de forma mais rápida e eficiente às famílias elegíveis.

Os recursos para custear os descontos da TSEE provêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com as distribuidoras de energia sendo ressarcidas pelo benefício concedido. Esse mecanismo financeiro assegura a sustentabilidade do programa, permitindo que continue a oferecer suporte essencial às famílias de baixa renda.

Impacto e Perspectivas Futuras

A Tarifa Social de Energia Elétrica tem um impacto direto no bem-estar das famílias beneficiadas, possibilitando uma redução significativa nos custos mensais de energia. Para muitas famílias, esses descontos significam a diferença entre a capacidade de atender às necessidades básicas e a luta para fazer o mesmo.

Além de proporcionar alívio financeiro imediato, a TSEE é um exemplo de como políticas públicas podem ser estruturadas para promover a equidade social e econômica. A medida é um passo importante na direção de um sistema mais justo de tarifação de serviços essenciais, onde o acesso não é limitado pela capacidade de pagamento.

À medida que a sociedade avança, é crucial que programas como a TSEE continuem a ser avaliados e ajustados para melhor atender às necessidades das populações vulneráveis. A expansão do acesso e a adaptação contínua às mudanças econômicas e sociais serão essenciais para garantir que o benefício continue a cumprir seu objetivo de promover a inclusão e a justiça social nas comunidades de baixa renda por todo o país.

FONTE CADUNICO BRASIL

30 de março de 202428 de março de 2024

Empresas são obrigadas a reservar passagens GRÁTIS para idosos; público pode viajar entre estados de forma 100% gratuita

No Brasil, os direitos dos idosos são garantidos por diversas leis e políticas públicas, visando oferecer uma vida mais digna e justa para quem já contribuiu tanto para a sociedade.

Uma dessas políticas públicas beneficia diretamente os cidadãos com mais de 60 anos, proporcionando-lhes o acesso gratuito ou com desconto significativo em passagens para viagens interestaduais.

Este artigo explora como os idosos podem usufruir desses direitos, com ênfase na importância do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na obtenção de tais benefícios.

Como acessar os benefícios para idosos

A Carteira do Idoso é o documento que garante a cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos, uma série de benefícios, incluindo a isenção de pagamentos em diversos serviços.

Para solicitar a carteira, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ou, em alguns casos, com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Além disso, é essencial a inscrição no Cadastro Único. Esse registro é crucial, pois além de viabilizar a gratuidade ou descontos em passagens, também é uma porta de entrada para outros programas sociais.

O processo pode ser realizado online e requer a apresentação de documentos básicos como RG, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.

Benefícios garantidos

Os idosos possuem direito a uma variedade de benefícios que visam assegurar sua mobilidade, saúde e bem-estar.

Dentre eles, destaca-se a gratuidade em viagens interestaduais de ônibus, garantida pela legislação brasileira.

Empresas de transporte rodoviário são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos que comprovem renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Além disso, caso essas vagas já estejam ocupadas, os idosos têm direito a um desconto de no mínimo 50% nas passagens.

Usufruindo dos Direitos Garantidos

Para fazer uso desses direitos, é essencial que o idoso apresente sua Carteira do Idoso no momento da reserva ou compra da passagem.

Este procedimento assegura a prioridade e o acesso aos benefícios de forma digna e justa.

Vale ressaltar que a gratuidade e os descontos são aplicáveis em todas as linhas interestaduais, promovendo assim maior mobilidade e qualidade de vida para os idosos brasileiros.

Por fim, a garantia de viagens gratuitas ou com desconto para idosos não apenas reconhece a contribuição desses cidadãos à sociedade, mas também promove a inclusão social e a mobilidade.

Com o envelhecimento da população, tais medidas se tornam cada vez mais importantes, assegurando que os direitos dos idosos sejam respeitados e que eles possam desfrutar de uma vida com mais qualidade e dignidade.

Outras maneira de conseguir descontos nas viagens

A gratuidade em viagens interestaduais para pessoas idosas no Brasil é um direito garantido por lei, visando promover maior acessibilidade e qualidade de vida. Diferente do que muitos podem pensar, não é obrigatório possuir uma carteira específica para idosos para fazer uso desse benefício.

O que é essencial, contudo, é a comprovação de renda. Para se qualificar para a gratuidade, a pessoa idosa deve demonstrar que sua renda não excede dois salários mínimos.

Essa comprovação pode ser feita através de documentos oficiais que atestem a renda, como contracheques, extratos bancários ou declarações emitidas por órgãos competentes. Portanto, ao planejar suas viagens, é importante que o idoso esteja munido desses documentos para garantir seu direito à gratuidade, assegurando-se de que a falta de uma carteira específica não será um impedimento.

Dicas para uma boa viagem de ônibus

Preparar-se para uma viagem de ônibus envolve planejamento e organização para garantir conforto e tranquilidade durante o percurso. Inicialmente, é importante escolher assentos adequados, considerando a duração da viagem; assentos próximos às saídas podem oferecer mais espaço para as pernas e facilitar o acesso ao banheiro.

Verificar antecipadamente as políticas de bagagem da empresa de ônibus é crucial para evitar surpresas no dia da viagem, assim como etiquetar todas as malas com informações de contato.

Uma mochila ou bolsa de mão com itens essenciais pode tornar a viagem mais agradável: snacks, água, carregador de celular, fones de ouvido, um livro ou e-reader e uma almofada de pescoço são recomendados.

Para viagens noturnas, itens como uma máscara de dormir e tampões de ouvido podem ajudar a melhorar a qualidade do sono. Vestir-se com roupas confortáveis e em camadas permite adaptar-se a variações de temperatura dentro do ônibus.

Além disso, chegar ao terminal com antecedência para localizar a plataforma de embarque evita correrias de última hora. Finalmente, ter documentos pessoais e passagens à mão, em uma pasta ou local de fácil acesso, assegura um embarque sem contratempos. Com esses cuidados, a viagem de ônibus pode ser uma experiência agradável e sem estresse.

FONTE CADUNICO BRAISL

28 de março de 202428 de março de 2024

Leis de trânsito que não existem, mas muita gente acredita que sim

Muitos motoristas ainda acreditam que atitudes como transportar bebidas alcoólicas, por exemplo, podem gerar penalidades.

Os bons motoristas precisam conhecer bem as leis de trânsito para não cometerem infrações e acabarem levando multas que pesam no bolso. No entanto, é comum que mesmo os condutores exemplares acreditem em certas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, na realidade, foram inventadas.

Algumas supostas normas inexistentes surgem por má interpretação, outras têm fontes desconhecidas. Se você não quer correr o risco de espalhar informações falsas por aí, conheça alguns enganos sobre a legislação de trânsito brasileira.

1- Não há tolerância no teste do bafômetro

Uma das principais falácias sobre o teste do bafômetro é que existe uma margem para consumo de bebidas alcoólicas, mas a verdade é que a tolerância é zero. O que há, de fato, é uma margem de erro de 0,04 mg/L para eventual descalibragem do aparelho.

2- Transportar bebidas alcoólicas na cabine não é proibido

Em 2020, um projeto apresentado no Senado propôs a proibição do transporte de bebidas alcoólicas não lacradas na cabine do carro, mas ele nunca foi aprovado. Mesmo assim, ainda há quem acredite que esse tipo de produto só pode ser acomodado no porta-malas e em outros compartimentos de carga.

3- Pode dar carona a um bêbado no banco da frente

Esse boato também surgiu de outro projeto de lei, o PL n° 4.380/2016, que também foi arquivado e nunca entrou em vigor. Ele sugeriu a proibição do transporte de pessoas sob o efeito de qualquer substância psicoativa no banco da frente do veículo.

4- Pode dirigir sem camisa e descalço

O CTB não faz nenhuma restrição à condução de veículo sem camisa ou exige qualquer tipo de vestimenta específica, exceto para calçados, que devem ficar firmes nos pés. Quanto a dirigir descalço, essa é a melhor saída quando o sapato que o condutor está usando não corresponde às exigências legais, como no caso de chinelos e sandálias abertas.

5- Multa pode resultar na perda da CNH provisória

Não é todo tipo de multa que faz o motorista perder a Permissão para Dirigir (PPD), apenas as graves e gravíssimas, ou ainda a reincidência em infrações médias dentro do prazo de 12 meses. Cometer apenas um erro leve ou médio não resulta na perda do documento temporário.

FONTE NEW MOTOR

28 de março de 202428 de março de 2024

Nova “lei do farol” em vigor: fique atento para não levar multa

O trânsito brasileiro está constantemente sob mudanças na sua legislação, visando principalmente a segurança dos usuários das vias. Entre essas mudanças, algumas podem passar despercebidas pelos motoristas, aumentando o risco de infrações por desconhecimento.

Uma dessas normativas, crucial para a segurança no trânsito, mas ainda pouco difundida entre os condutores, é a chamada “lei do farol”. Este texto busca esclarecer a importância dessa lei, suas recentes atualizações e as consequências de seu descumprimento.

Entendendo a “Lei do Farol” e suas atualizações:

A “lei do farol”, como ficou popularmente conhecida, trata do uso obrigatório de faróis baixos em rodovias durante o dia. Sua principal finalidade é aumentar a visibilidade dos veículos, contribuindo para a redução de acidentes.

Com a atualização trazida pela Lei 14.071/2020, houve uma importante modificação nessa obrigatoriedade, especialmente em rodovias de pista dupla e em perímetros urbanos.

Antes da atualização, a norma determinava que todos os veículos deveriam manter os faróis baixos acesos durante o dia em qualquer tipo de rodovia. Com a mudança, a exigência passou a ser específica para rodovias de pista simples, localizadas fora dos limites urbanos.

Para rodovias de pista dupla, o uso de faróis baixos durante o dia deixou de ser mandatório, exceto para veículos que não possuem luzes de condução diurna (DRL).

A importância da conformidade e as consequências do descumprimento

O desconhecimento das normas de trânsito não isenta o motorista das sanções previstas. A não observância da “lei do farol” em locais onde ainda é exigida configura uma infração de natureza média, acarretando em multa no valor de R$ 130,16, além da adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Além das penalidades administrativas, a negligência quanto ao uso correto dos faróis pode ter consequências muito mais graves. A visibilidade reduzida é um fator de risco para a ocorrência de acidentes, alguns podendo resultar em lesões sérias ou até mesmo fatalidades.

Portanto, a aderência às normativas de trânsito, além de evitar penalidades, é uma questão de responsabilidade social e compromisso com a segurança coletiva.

A segurança viária começa com a informação

A atualização constante sobre as leis de trânsito é uma responsabilidade compartilhada entre os órgãos de regulamentação e os motoristas. Enquanto as autoridades trabalham para divulgar as mudanças legislativas, cabe aos condutores buscar ativamente por essas informações e adaptar-se a elas.

A “lei do farol” é apenas um exemplo de como mudanças aparentemente simples na legislação podem ter um grande impacto na segurança viária. O compromisso com a atualização e o cumprimento das normas de trânsito é fundamental para garantir não apenas a legalidade da conduta ao volante, mas principalmente a segurança de todos os usuários da via.

FONTE NOTÍCIA DA MANHÃ

23 de março de 202422 de março de 2024

CNH Gratuita Detran e CadÚnico: Inscrições Carteira de Habilitação para famílias de baixa renda

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco importante na vida de muitas pessoas, representando não apenas um passo significativo para a mobilidade individual, mas também uma valiosa qualificação profissional.

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, saber dirigir e possuir uma CNH pode abrir portas para oportunidades de trabalho e garantir o acesso a serviços e atividades cotidianas. Contudo, para uma parcela significativa da população, os custos associados à obtenção da carteira de motorista podem ser proibitivos, limitando suas chances de avanço social e profissional.

A importância da CNH no Brasil

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) transcende sua função primária de permitir legalmente que um indivíduo dirija veículos. Ela representa um instrumento de liberdade, mobilidade e, crucialmente, inclusão socioeconômica. Em um país de proporções continentais, com uma vasta extensão territorial e uma infraestrutura de transporte público que varia significativamente entre regiões, possuir uma CNH pode significar o acesso a oportunidades de trabalho, educação e saúde que, de outra forma, seriam inacessíveis.

Além disso, para muitos brasileiros, a CNH é um requisito fundamental para a entrada no mercado de trabalho formal, especialmente em setores como transporte, logística e vendas, onde a capacidade de dirigir é frequentemente uma necessidade. Isto é particularmente verdadeiro em áreas rurais e cidades menores, onde as opções de transporte público são limitadas ou inexistentes, e onde a capacidade de se deslocar pode ser diretamente relacionada à capacidade de sustentar a si mesmo e à sua família.

A importância da CNH no Brasil também se reflete na mobilidade social que ela pode proporcionar. Ter uma CNH aumenta não apenas as oportunidades de emprego, mas também a autonomia, permitindo às pessoas participar mais plenamente da vida comunitária e acessar serviços essenciais. Em muitos casos, a CNH funciona como uma ferramenta de empoderamento, permitindo que indivíduos explorem novas oportunidades fora de suas localidades imediatas.

O Governo está ajudando quem precisa do documento

Reconhecendo a importância da inclusão social por meio da mobilidade e do acesso ao mercado de trabalho formal, o Governo de Mato Grosso deu um passo notável para reduzir essas barreiras. Com a regulamentação do Programa SER Família CNH Social, anunciada na última quinta-feira, o estado oferecerá a primeira CNH gratuitamente para pessoas de baixa renda.

Este programa tem o potencial de transformar vidas, fornecendo não apenas a liberdade de mobilidade, mas também aumentando as chances de empregabilidade.

As inscrições para o benefício começaram no dia 11 de março, através de um formulário online na plataforma da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Esta iniciativa visa atender 10 mil pessoas em 2024, garantindo a gratuidade total das taxas de emissão para os beneficiários que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.

O governador Mauro Mendes enfatizou a importância dessa medida, destacando que ela permitirá que a população de baixa renda inscrita no Cadastro Único obtenha sua carteira de motorista sem custos, cobrindo todas as taxas normalmente exigidas. A primeira-dama Virginia Mendes complementou, apontando o impacto positivo esperado sobre a qualificação para o mercado de trabalho e a consequente melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Para ser elegível ao programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. Os selecionados pelo programa estarão isentos de todas as despesas relacionadas à obtenção da primeira CNH, incluindo exames de saúde, avaliação psicológica, exames teórico e prático, além de outras taxas administrativas. Lembrando que as inscrições no Cadastro Único são realizadas nas unidades do CRAS.

A Setasc deverá realizar a seleção

A seleção dos beneficiários será realizada pela Setasc, que encaminhará a lista dos candidatos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o devido atendimento. Este programa não apenas facilita o acesso à CNH, mas também representa um investimento na capacitação da força de trabalho do estado, oferecendo uma ferramenta crucial para a inclusão social e econômica.

O projeto de lei que deu origem ao Programa SER Família CNH Social foi uma proposta do deputado estadual Cláudio Ferreira, evidenciando um esforço colaborativo entre o governo estadual e o legislativo para promover a mobilidade e a inclusão social.

Esta iniciativa é um exemplo de como políticas públicas podem ser direcionadas para remover barreiras e criar oportunidades iguais para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

Estudando para a prova teórica do Detran

Estudar para uma prova teórica demanda foco, organização e técnicas eficazes de estudo. Primeiramente, entenda claramente o conteúdo que será cobrado na prova, obtendo informações sobre os tópicos específicos e o formato da avaliação. A partir daí, crie um cronograma de estudo, distribuindo os tópicos ao longo dos dias disponíveis até a prova, garantindo um tempo adequado para revisar cada assunto.

Utilize métodos de estudo ativo, como resumos escritos com suas próprias palavras, mapas mentais para visualizar as conexões entre os conceitos, e flashcards para memorizar informações-chave. Praticar com provas anteriores ou simulados pode ser extremamente útil, pois ajuda a familiarizar-se com o formato da prova e identificar áreas que precisam de mais atenção.

Intercalar momentos de estudo intenso com pausas curtas aumenta a retenção de informações e previne a fadiga. Durante essas pausas, atividades leves e que promovam relaxamento podem revitalizar a mente para novas sessões de estudo.

Por fim, mantenha uma alimentação balanceada e assegure uma boa noite de sono, especialmente na véspera da prova. O descanso adequado é crucial para o desempenho cognitivo e a capacidade de concentração. Seguindo estas dicas, você estará mais preparado para enfrentar a prova teórica com confiança.

Dicas para ir bem na prova prática do Detran

Para se preparar para a prova prática do Detran, comece familiarizando-se com o veículo que será usado, praticando controle dos pedais, ajustes de espelhos e assento. É crucial praticar as manobras exigidas, como baliza e estacionamento, até se sentir seguro. Controlar o nervosismo é essencial; técnicas de respiração e uma boa noite de sono podem ajudar. Também é importante conhecer bem as regras de trânsito para aplicá-las corretamente durante a prova.

Tente simular o exame praticando em rotas semelhantes às usadas pelo Detran. Durante a prova, preste atenção às instruções do avaliador e mantenha a calma. Demonstrar conhecimento sobre a verificação das condições básicas do veículo pode ser um diferencial. Com preparação e prática, aumentam-se as chances de sucesso.

FONTE CADUNICO BRASIL

20 de março de 202419 de março de 2024

Nova lei do INSS dá 3 presentes para trabalhadores de carteira assinada; confira

Mudanças devem afetar trabalhadores de carteira assinada que estão aguardando pela aposentadoria. Para alguns o tão merecido descanso pode estar mais próximo. Entenda melhor.

Desde a Reforma da Previdência o INSS tem feito algumas mudanças em seu sistema de aposentadoria. Agora, os trabalhadores de carteira assinada devem ficar atentos às mais recentes alterações anunciadas.

19 de março de 202419 de março de 2024

Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos

O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista.

A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para as pessoas com até 70 anos, o exame deverá ser feito a cada dez anos. Para as pessoas com idade superior, continuará a cada três anos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a lei diz que o exame de aptidão física e mental, realizado no local de residência ou domicílio do motorista, será preliminar e renovável:

a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos;
a cada cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e
a cada três anos para condutores com a partir dos 70 anos.

Segundo o autor da proposta, deputado Lebrão (União-RO), a renovação da CNH, em relação aos demais condutores, é exigida com maior frequência das pessoas com mais de 70 anos. “É justo que tenham direito à isenção”, disse ele.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE CÂMARA DE NOTÍCIAS

29 de fevereiro de 202429 de fevereiro de 2024

Caixa surpreende TRABALHADORES com carteira assinada após anúncio de empréstimos

Um anúncio realizado pela Caixa Econômica Federal nesta semana animou milhares de trabalhadores em todo o país. Em breve, o banco deverá lançar uma plataforma criada para facilitar a contratação de empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada.

De acordo com o banco, o objetivo é facilitar o processo para o trabalhador. Para tal, a intermediação entre bancos que é necessária atualmente deverá ser reduzida. O novo sistema, batizado de E-consignado, deverá ficar disponível para todas as instituições financeiras.

Entenda o que deverá mudar na contratação de empréstimos:

O novo sistema deverá estar disponível por meio do FGTS Digital;
A previsão é de que a plataforma já possa ser utilizada pelos trabalhadores ainda nesta semana;
A solicitação e liberação de consignados deverá ser realizada por meio de um novo portal dentro do FGTS Digital;
Nele, os trabalhadores com carteira assinada deverão realizar uma inscrição;
Em seguida eles poderão escolher a instituição financeira na qual desejam solicitar o crédito;
Também será possível consultar a taxa de juros e o prazo de pagamento;
Além disso, o Governo Federal pretende apresentar ainda um ranking das taxas cobradas pelos bancos;
Nela, o trabalhador poderá consultar qual oferece mais vantagens para sua solicitação;
Assim, a plataforma trará uma importante facilidade já que, atualmente, o trabalhador só pode contratar a operação com o banco no qual a empresa tem convênio;
Após a contratação, os empregadores deverão incluir o valor da parcela na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela;
Ele será descontado de forma automática no contracheque;
Depois, o sistema fará a transferência para o banco onde a operação foi contratada;
Por ser descontado diretamente da folha de pagamento o empréstimo consignado costuma ser ofertado com menores juros, beneficiando os trabalhadores.

FONTE FDR

20 de fevereiro de 2024

CAE do Senado aprova desconto na renovação da CNH de pessoas com mais de 50 anos

O projeto dá desconto de 50% na taxa administrativa na renovação da CNH para maiores de 50 anos, e de 70% a partir de 70 anos de idade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que garante desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com mais de 50 anos de idade. A redução será de 50% na taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito para condutores que têm de 50 a 69 anos. Já para os de 70 anos ou mais, a redução no valor será de 70%.

O texto não fixa um valor para a taxa, já que cada Estado tem um valor diferente adotado pelo Departamento de Trânsito (Detran). Além dessa, ainda há a parcela dos exames necessários em clínica. A proposta seguirá, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada de forma terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o tema irá, depois, direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado em outubro de 2023 pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) Na ocasião, ele alegou que ser “injusta” a cobrança sem diferenciação aos condutores que têm CNH com prazo de vigência menor. De acordo com a legislação, a habilitação é válida por dez anos. Esse prazo, no entanto, cai para cinco anos para quem tem mais de 50 anos, ou para três anos para que tem 70 anos ou mais.

“Grande parte dos prejudicados são pessoas idosas. Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade – o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos. Não estamos protegendo e amparando o idoso se cobramos dele um valor maior para a condução de veículos que aquele cobrado de pessoas com menos de 50 anos de idade”, disse.

O autor acrescentou que “é medida de justiça que se diminua proporcionalmente o valor a ser pago de acordo com a validade da carteira nacional de habilitação emitida”. “Dessa forma privilegiaríamos a isonomia e a inclusão no trânsito”, completou Dueire.

Na CAE, a relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ele apontou que a redução no valor da taxa para maiores de 50 anos é “meritória”. “Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”, escreveu.

Leitão acrescentou que “o transporte no próprio veículo não é um luxo, mas uma necessidade”, e citou que “o mercado de trabalho é cruel com pessoas de mais idade”. “Nesse contexto, a possibilidade de ser motorista de aplicativos ou de táxi surge como uma alternativa interessante para gerar renda. Este projeto, ao baratear o custo de renovação da CNH, contribui para que mais pessoas acima de cinquenta anos possam ser realocadas no mercado de trabalho”, frisou.

“As evidências mostram que a capacidade de geração de renda cai justamente a partir dos cinquenta anos. Por isso, o projeto, ao reduzir os gastos para esse grupo etário, contribui para manter sua capacidade aquisitiva, o que é claramente desejável”, completou a relatora.

FONTE O TEMPO