Projeto de lei prevê que a assinatura eletrônica feita com certificado digital oficial passe a ter o mesmo valor legal As regras para o reconhecimento de firma feito em cartórios,…
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Apesar de estar válido, o RG antigo já pode ser recusado em algumas situações. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já começou a substituir o antigo Registro Geral (RG)…
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Imagine perder a capacidade de assinar um cheque, vender um imóvel ou autorizar um tratamento médico. Quem assumiria essas decisões no seu lugar? Até pouco tempo atrás, a resposta dependia…
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Ausência de testamento público em 2026 costuma travar inventário e aumentar custo da herança Perder um familiar já é doloroso por si só. Quando essa perda vem acompanhada de um…
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O concurso para o Cartório MG, organizado pela Consulplan, está aberto para o cargo de Notário e Registrador. As inscrições foram de 17 de fevereiro a 18 de março de…
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