Renovação da CNH: veja quem deve realizar o procedimento neste mês

Os motoristas que residem em São Paulo estão tendo uma grande oportunidade para renovarem a sua carteira de habilitação. No entanto, o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está se encerrando.

Os motoristas que residem em São Paulo estão tendo uma grande oportunidade para renovarem a sua carteira de habilitação. Todavia, o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está se encerrando. Aqueles que não regularizarem a sua situação até o dia 30 de junho não poderão conduzir o veículo.

Durante o pico da pandemia da Covid-19, o Governo Federal decidiu suspender os processos de regularização da CNH a fim de evitar aglomeração de pessoas nas unidades do Departamento de Trânsito (Detran).

Contudo, após a reabertura, a renovação do documento voltou a ser obrigatória. Como mencionado, o prazo para realizar o procedimento está chegando ao fim. Caso não seja efetuado, o motorista será multado, além de receber outras punições.

Confira quem precisa renovar a CNH até o fim junho

Os condutores que já tiveram a CNH vencida precisam renovar o documento até esta quinta-feira, 30. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devendo ser atendida por todos os estados do país.

A medida é válida para todos os motoristas que estavam com vencimento previsto entre os meses de abril e maio de 2021. A seguir, veja o calendário divulgado pelo Conatran para renovação da CNH:

Calendário de renovação 

  • Março e abril de 2021 – renovar até 30 de junho de 2022
  • Maio e junho de 2021 – renovar até 31 de julho de 2022
  • Julho e agosto de 2021 – renovar até 31 de agosto de 2022
  • Setembro e outubro de 2021 – renovar até 30 de setembro de2022
  • Novembro e dezembro de 2021 – renovar até 31 de outubro de 2022
  • Janeiro e fevereiro de 2022 – renovar até 30 de novembro de 2022
  • Março e abril de 2022 – renovar até 31 de dezembro de 2022
  • Maio de 2022 – renovar até 31 de janeiro de 2023
  • Junho de 2022 – renovar até 28 de fevereiro de 2023
  • Julho de 2022 – renovar até 31 de março de 2023
  • Agosto de 2022 – renovar até 30 de abril de 2023
  • Setembro de 2022 – renovar até 31 de maio de 2023
  • Outubro de 2022 – renovar até 30 de junho de 2023
  • Novembro de 2022 – renovar até 31 de julho de 2023
  • Dezembro de 2022 – renovar até até 31 de agosto de 2023

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Documentação em dia: veja os novos prazos para a renovação do RG, CNH e título de eleitor

Novos prazos são estabelecidos para a renovação de documentos. RG, CNH e passaporte estão entre as documentações que possuem prazos de validade. Os brasileiros devem estar atentos a necessidade da renovação de seus documentos para ficar em dia como o exigido.

Cada documento possui condições distintas, tanto no que diz respeito aos tempos para retirada da nova via, quanto ao pagamento de taxas e documentações exigidas para a apresentação na renovação. O cidadão deve avaliar a qual situação sua demanda se encaixa para saber se é chegado o momento de dar entrada em novos papéis.

Renovação de documentos

Antes de tudo, é importante que o cidadão saiba quais documentos possuem data de validade e demandam atualização, entre eles estão: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte e RG.

Já CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Alistamento Militar e Certidão de Casamento, são documentações que não possuem uma validade, sendo necessária uma renovação em casos como perda, deterioração que cause dificuldades de leitura, ou outras motivações.

Saiba mais sobre os prazos para a renovação de documentos 

No geral, são três os documentos que precisam ser renovados, variando seus prazos de validade, confira:

CNH: de acordo com a Lei 14.071, em vigor desde o dia 12 de abril de 2021, os prazos para renovação da carteira de motorista são três e variam com a idade.

  • validade de 10 anos para os motoristas que possuem até 50 anos de idade;
  • validade de 5 anos para motorista que possuem idade igual ou superior a 50 anos e abaixo dos 70 anos;
  • validade de 3 anos para motorista lá com idade igual ou superior a 70 anos.

Passaporte:bem como a CNH, o passaporte também tem validade diferente de acordo com a idade do dono do documento.

  • validade de 1 ano para crianças de até 1 ano;
  • validade de 2 anos para crianças de 1 a 2 anos;
  • validade de 3 anos para crianças de 2 a 3 anos;
  • validade de 4 anos para crianças de 3 a 4 anos; 
  • validade de 5 anos para crianças de 4 a jovens de 18 anos;
  • validade de 10 anos para maiores de idade.

RG: Diferente do que muitos pensam, a carteira de identidade não tem validade de 10 anos, já que em nenhum ponto da legislação o tempo é especificado desta maneira.

O que existe é uma obrigatoriedade para brasileiros que realizam viagens internacionais, de que precisam ter um RG que não ultrapasse o tempo de 10 anos desde a sua emissão. Além disso, órgãos como bancos, INSS e cartórios podem exigir uma documentação que tenha até 10 anos.

É importante destacar que o RG ganha agora um novo modelo, o RG digital que passará a ser exigido a partir de 2032. Dessa forma, quem tirar o RG físico este ano, terá mais 10 anos com a documentação.

FONTE FDR

Nova CNH também vale 10 anos? Saiba se a validade do documento mudou

Versão atualizada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor no dia 1º de junho em todo o Brasil.

nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está em vigor em todo o Brasil desde o dia 1º de junho. O documento traz uma série de mudanças no visual e também incorpora mais itens de segurança, mas a grande dúvida dos motoristas é sobre sua validade.

Em outubro de 2020, o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu os prazos de validade do documento de acordo com a idade do condutor. Não haverá mudança nessa legislação, mesmo após o início da emissão da nova habilitação.

Confira os prazos de validade da CNH fixados pela Lei nº 14.071:

  • Condutores com idade inferior a 50 anos: 10 anos;
  • Condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos: 5 anos;
  • Condutores com idade igual ou superior a 70 anos: 3 anos.

Após esse período, o motorista deve procurar o Detran para renovar o documento. Além disso, o prazo pode ser reduzido quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de doença progressiva, que possam diminuir a capacidade para conduzir.

Categorias C, D e E

Motoristas habilitados nas categorias C, D e E devem apresentar exame toxicológico com resultado negativo para renovar o documento. O mesmo vale para quem quer obter uma CNH nessas categorias.

Para aqueles com idade idade inferior a 70 anos, os testes são obrigatórios a cada dois anos e seis meses. Em caso de resultado positivo no exame, o direito de dirigir do condutor é suspenso por três anos.

FONTE EDITAL CONCURSOS

CNH de graça: Inscrições para 5 mil vagas seguem abertas até 6 de junho

Confira alguns detalhes importantes sobre a inscrição que te permite emitir a CNH gratuitamente no DF.

O prazo das inscrições para o programa de Habilitação Social foi prorrogado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, então fique atento! Os interessados devem se inscrever a partir de agora, exclusivamente, pelo portal de serviços do próprio Detran até o dia 6 de junho.

A princípio, o período inicial teria acabado no dia 25 de maio (quarta-feira), no entanto o prazo foi prorrogado por causa de uma instabilidade no sistema.

O programa está contando com 5 mil vagas destinadas para pessoas de baixa renda que estão inscritas no CadÚnico e que moram no Distrito Federal há pelo menos dois anos. De todas essas vagas, cerca de 1,5 mil são para a modalidade Estudante Habilitado enquanto outras 3,5 mil vão para a modalidade Cidadão Habilitado.

Conforme foi informado pelo Detran, os candidatos não podem ter nenhum impedimento judicial para ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tampouco penalidades vindas de infrações de trânsito graves ou gravíssimas; sequer reincidentes em infração média.

Estudante Habilitado

Para se inscrever nessa modalidade, é preciso:

  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa;
  • Residir no DF há pelo menos 2 anos;
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
  • Ser penalmente imputável;
  • Ter CPF e RG;
  • Ter entre 18 e 25 anos;
  • Ter inscrição ativa no Cadastro Único;
  • Ter inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio ou participado dele no ano anterior à inscrição no programa;
  • Estar cursando ou ter concluído o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas, desde que isso seja comprovado por certificado ou declaração emitida por uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

Cidadão Habilitado

Já nessa categoria, as exigências são as seguintes:

  • Residir no DF há pelo menos 2 anos;
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição;
  • Saber ler e escrever;
  • Ter CPF e RG;
  • Ser maior de 18 anos;
  • Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Seleção

Em relação à seleção, a quantidade de vagas para Habilitação Social verificará a proporção para os seguintes serviços:

  • 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
  • 10% para adição das categorias A ou B;
  • 10% para alteração para as categorias C, D ou E;
  • 10% para renovação da CNH;
  • 10% para a CNH definitiva.

Por fim, vale destacar também que o resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados estará disponível para consulta individualizada no portal de serviços do Detran, em data e hora que ainda serão divulgados.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Validade da nova CNH vai mudar? Troca será obrigatória? Entenda

A nova CNH já começará a ser emitida em todo território nacional para quem for tirar a primeira via ou renovar o documento.

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitida no país nesta quarta-feira, dia 1º de junho de 2022. No primeiro momento, a troca não será obrigatória aos motoristas. Dentre as mudanças realizadas, está o período de validade da nova CNH.

É importante lembrar que esse documento é obrigatório para quem desejar dirigir um veículo automotor nas vias públicas do país. Caso o condutor seja parado sem o documento, poderá pagar multas, ter apreensão do veículo e até problemas com a Justiça, conforme da situação.

Aqueles que forem tirar o seu primeiro documento, fazer renovação, pedir segunda via ou solicitar a CNH definitiva (obtida após um ano da permissão) já contarão com a versão atualizada a partir desta quarta-feira (1/06).

Nova CNH: validade do documento

A validade da CNH continua a mesma com a nova versão do documento. Dessa maneira, o prazo varia conforme a idade do motorista:

  • Condutores com até 50 anos: vão precisar renovar o documento a cada dez anos;
  • Condutores entre 50 e 70 anos: vão precisar renovar o documento a cada cinco anos;
  • Condutores acima de 70 anos: vão precisar renovar o documento a cada três anos.

Nova CNH: confira as principais alterações

O documento atualizado se aproxima do padrão internacional, com identificação em português, francês e inglês. Além disso, a CNH passará a ser emitida nas cores verde e amarelo, podendo ser expedida tanto de forma física como digital. As demais correspondem a:

  • Tabela com silhuetas de veículos mostrando quais aquela pessoa está habilitada a dirigir;
  • Quadro com informações médicas e profissionais;
  • Letra P para indicar que a permissão é Provisória para condução ou D indicando Definitiva;
  • Dispositivos de segurança para evitar falsificações, como holograma, tinta que brilha no escuro e tinta que só pode ser vista com uso de luz ultravioleta.

Assinatura e foto 3×4 serão mantidas, mas virão juntas no mesmo lado do documento. Outra característica mantida é a presença do QR Code no verso para acesso à versão digital da nova CNH.

Com a ferramenta, será possível autenticar o documento e também utilizar a versão online, denominada Carteira Digital de Trânsito (CDT), acessível via aplicativo, para Android e iOS.

FONTE NOTICIAS ONLINE

Nova CNH começa a valer a partir de hoje em todo Brasil

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), começa a ser emitida hoje em todo o país

Após um longo período de espera desde a resolução 886 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda em dezembro de 2021.

Finalmente, nesta quarta-feira, 1º de junho, começa a valer em todo o território nacional o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É importante esclarecer desde o início que a troca do modelo atual para o novo padrão não será imediata. A substituição acontecerá gradativamente conforme informa a Resolução do Contran.

Os primeiros a receber serão os motoristas que estão tirando a CNH pela primeira vez, que estão renovando ou ainda que estejam emitindo a segunda via do documento.

Para quem possui o modelo anterior da CNH, o mesmo será aceito até o fim da validade e a troca para o novo formato acontecerá no momento da renovação do documento.

Para o Contran, apesar de ter sido publicado em dezembro de 2021, a medida começa a valer apenas neste dia 1º de junho, pois, foi o prazo que o Conselho deu para que os Detrans pudessem se adequar às mudanças.

O que muda na nova CNH

Para o Contran, as mudanças se baseiam em dois pontos chaves, sendo eles para trazer um processo de modernização do documento se adequando ao modelo internacional de habilitação, como também para trazer novos itens de segurança.

No quesito segurança a nova CNH terá elementos gráficos que vão dificultar a falsificação e fraudes, através de itens de segurança vistos apenas com luz ultravioleta, holograma e tinta fluorescente.

No novo documento também será permitido utilizar o nome social e a filiação afetiva do condutor caso o mesmo queira que essas informações estejam contidas na CNH.

Na nova carteira de motorista haverá também uma tabela com o desenho de vários veículos que terá a marcação de quais tipos de veículos cada motorista está apto para conduzir.

No campo de informações quanto a possíveis restrições de saúde, também será informado se o condutor utiliza a CNH como meio de trabalho, como no caso de caminhoneiros, taxistas e demais profissões.

No caso da assinatura do motorista, a mesma agora ficará logo abaixo da foto, diferente de como era antes onde a assinatura ficava após a dobra do documento.

Por fim, haverá a implementação das letras “P” para identificar que o motorista está com a Permissão para dirigir e a letra “D” para identificar que o motorista está com o documento em versão Definitiva.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

Renovação da CNH poderá ser gratuita para ESTE grupo; entenda

Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1.248/2022 sobre gratuidade na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para algumas pessoas. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, propõe que motoristas profissionais não precisem arcar com as taxas de atualização do documento.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado na proposta, essa categoria conta com mais de 1,3 milhão de trabalhadores no Brasil atualmente. Em sua justificativa, o senador ressaltou que esses condutores foram especialmente importantes durante a pandemia de COVID-19.

De acordo com Randolfe Rodrigues, nesse tempo, “os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”.

Quem recebe a isenção de taxa na renovação da CNH

O projeto de lei inclui os condutores que lidam tanto com transporte de passageiros como de mercadorias. Dessa forma, caso o PL seja aprovado, devem ser contemplados com a isenção de taxa no processo de renovação da CNH:

  • Taxista;
  • Mototaxistas;
  • Motoristas de aplicativo;
  • Entregadores de aplicativo; e
  • Motoristas de transporte rodoviário.

Vale ressaltar que, para aqueles credenciados por aplicativos, o benefício só será dado sob o cumprimento de 20 horas semanais de serviço nos seis meses anteriores à atualização da carteira. No momento, o texto ainda aguarda a análise e votação dos demais senadores.

Se passar, a proposta de isenção de custos na renovação da CNH deve ser enviada para nova avaliação na Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma modificação do PL nas Casas Legislativas, o texto será apreciado pela Presidência da República.

Nova CNH começa a ser emitida em junho

Quem for emitir a carteira de motorista ou renovar a partir de junho já receberá o documento dentro do novo formato. O governo federal aprovou uma série de mudanças na CNH. Entre elas estão:

  • Assinatura abaixo da foto 3×4;
  • Tabela de categoria com silhueta dos veículos autorizados;
  • Quadro de observações para anotação de informações médicas e profissionais;
  • Dispositivos especiais de segurança;
  • Letra P indicando Provisória e letra D indicando Definitiva.

Apesar das alterações na cédula, o procedimento para conseguir a habilitação continua o mesmo.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

Carteira de motorista começa a ser emitida também por cartórios a partir desta quarta-feira

Os motoristas fluminenses poderão solicitar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também nos cartórios de registro civil do Estado do Rio, a partir desta quarta-feira (25). O Detran.RJ e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) assinaram um convênio para ampliar o atendimento à população e reduzir a demanda reprimida em razão da pandemia.

O serviço será oferecido, inicialmente, em 16 cartórios nos bairros do Catete, Botafogo, Ilha do Governador, Centro, Barra, São Cristóvão e Santa Cruz, na capital, além dos municípios de Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Maricá, Duque de Caxias e Nova Friburgo. Em junho, quando se espera emitir cerca de 30 mil carteiras, outros 17 cartórios fluminenses também estarão capacitados para realizar o atendimento.

Entre os serviços disponíveis para o público estão a primeira e segunda via da CNH, renovação, alteração de dados e de categoria da carteira. Além da emissão da CNH, os cartórios também estão habilitados para a emissão da segunda via da carteira de identidade. O convênio entre Detran.RJ e Arpen-RJ é respaldado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O atendimento em cartório dispensa agendamento prévio, bastando chegar ao posto com os seguintes documentos: carteira de identidade original, CPF e comprovante de residência. O Duda (Documento Único de Arrecadação) deverá ser pago previamente no banco Bradesco. Os cartórios cobrarão uma taxa de conveniência de R$ 44,30. Nesse valor já está incluído o imposto, que pode ser de até 5% e varia de acordo com o município, com cobrança de ISS diferenciada entre as cidades, o que pode alterar o valor final em até R$ 0,10, no máximo.

O prazo para emissão tanto em cartório, quanto nos postos do Detran.RJ é de até 15 dias após a solicitação. Os atendimentos são apenas presenciais. Os dias e horários de funcionamento para emissão da CNH variam de acordo com cada cartório.

Veja abaixo os cartórios que já realizam o atendimento para emissão de CNH no estado do Rio.

– 1º Registro Civil de Pessoas Naturais – Ilha do Governador

Endereço: Praia da Olaria, nº 155 – Cocotá – Ilha do Governador

Tel: 21 3386-1504

– 1º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do Rio de Janeiro – Centro

Endereço: Rua da Assembleia, nº 10 – Sala 1506 – Centro – Rio de Janeiro

Tel: (21) 3386-1504

– Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais – 1º Distrito – 1ª Circunscrição – Petrópolis

Endereço: Avenida Koeller, 43 – Centro – Petrópolis

Tel: (24) 2245-6164 (24) 2245-8038

– Ofício do 3º Registro Civil de Pessoas Naturais – Centro

Endereço: Avenida Graça Aranha, 416, Sala 601 a 607, Centro – Rio de Janeiro

Tel: (21) 2533-2033 (21) 2215-5109

– 4º Registro Civil de Pessoas Naturais – Catete

Endereço: Rua Correia Dutra, 75, 2º e 3º andares, Catete – Rio de Janeiro

Tel: (21) 2556-5113 (21) 2556-6917

Cartório do 5.o Registro Civil de Pessoas Naturais – Botafogo

Rua São João Batista, 28 – Botafogo – Rio de Janeiro

Tel: 21 2522-1740

– Ofício do 12º Registro Civil de Pessoas Naturais – Barra da Tijuca

Endereço: Avenida das Américas, 3939, bloco 1, loja T Bloco 1, Loja T, Barra da Tijuca

Rio de Janeiro

Tel: (21) 3495-1361 (21) 3576-1269

– Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais -1º Distrito 1ª Zona Judiciária – Niterói

Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 286, Sala 604 a 606, Centro – Niterói

Tel: (21) 2717-1764/ (21) 2622-2860/(21) 2613-6335

– Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais – 1º Distrito 2ª Zona Judiciária – Niterói

Endereço: Rua Presidente Backer, 229-A, Salas 101 e 202 sala 201, Icaraí – Niterói

Tel: (21) 2610-8844

– Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais 1º Distrito – 3ª Zona Judiciária – Niterói

Endereço: Rua da Conceição, 188, 1708 sala 1707 A e B, Centro – Niterói

Tel: (21) 2629-7727 (21) 2629-7727

– Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais – 1º Distrito – 2ª Circunscrição – Nova Iguaçu

Endereço: Rua Dr. Frutuoso Rangel, 127, Centro – Nova Iguaçu

Tel: (21) 2765-3915/ (21) 98899-3916

– Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito – Maricá

Endereço: Rodovia Amaral Peixoto km 14,5, nº 5 – Inoã – Maricá

Tel: (21) 2636-3910 (21) 2636-4287

– Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Distrito – Duque de Caxias

Endereço: Avenida Automóvel Clube, 48, Lojas 121/122 – Santa Cruz da Serra – Duque de Caxias

Tel: (21) 2775-3962 (21) 2675-7002

– Ofício do Registro de Pessoas Naturais – 6º Distrito – Nova Friburgo

Endereço: Rua José de Queiroz, nº 85 – lojas 6, 7 e 8, Conselheiro Paulino – Nova Friburgo

Tel: (22) 2527-1955/(22) 2527-1955

– Ofício do 9º Registro Civil de Pessoas Naturais – São Cristóvão

Endereço: Rua São Cristóvão, 489, loja A, São Cristóvão – Rio de Janeiro

Tel: (21) 3295-0140 (21) 3295-0972

– Ofício do 2º Registro Civil de Pessoas Naturais – Santa Cruz

Endereço: Rua do Prado nº 41 Sala 201, Santa Cruz – Rio de Janeiro

Tel: (21) 3563-2864

FONTE: EXTRA

CNH: veja novas regras que suspendem a carteira de habilitação

Segundo a atualização no Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão da carteira de habilitação depende da gravidade das infrações, e não mais da quantidade de pontos.

Em abril entrou em vigor a Lei 14.071/2020 que prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro, afetando desde restrições relacionadas ao transporte de crianças até os parâmetros de renovação e suspensão da carteira de habilitação. Entre as principais mudanças estão as pontuações previstas para perda do documento, além da periodicidade da realização do exame toxicológico.

De acordo com as alterações, os motoristas podem ter até 40 pontos para perder completamente a carteira de habilitação. Porém, esse número não é cumulativo como no sistema anterior, pois agora o que se leva em consideração é a gravidade da multa, e não a quantidade.

Sendo assim, um condutor que tenha 20 pontos na carteira pode perder o documento se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. No entanto, permanecem válidas as regras que preveem a forma específica de suspensão da CNH, como no caso da Lei Seca.

Quais regras suspendem a carteira de habilitação?

Por via de regra, a Suspensão do Direito de Dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, sendo imposta aos condutores que não seguem as normas do sistema.

Mais especificamente, está previsto no art. 256, inciso II, do código de leis e significa que o indivíduo fica com a carteira bloqueada por algum tempo, conforme determinado pela autoridade de trânsito.

Comumente, o que causa a suspensão da habilitação é o excesso de infrações realizadas no período de 12 meses. Neste sentido, existem quatro tipos de infrações que representam uma quantidade de pontos no sistema de pontuação, pois cada uma possui um valor específico.

Como uma punição por conduta transgressora, se assemelha à multa e também aos pontos na carteira, mas permite que o condutor receba o documento e possa conduzir novamente. Segundo a nova legislação, o condutor tem o direito de dirigir suspenso quanto atingir, no período de 12 meses:

  • 20 pontos na habilitação, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos na habilitação, mediante uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.

Entretanto, há exceção para condutores que exercem atividade remunerada em veículos, como os caminhoneiros, motoristas por aplicativo e motoristas de transporte público. Neste caso, o direito de dirigir somente é suspenso quando se obtém 40 pontos na carteira, independente da gravidade das infrações.

Principais penalidades para suspensão da carteira de habilitação

InfraçãoTempo de suspensão
Dirigir alcoolizadoDoze meses
Transpor bloqueio policialDe um a três meses
Dirigir moto sem capaceteDe um a três meses
Omitir-se de socorrer vítimaDe quatro a doze meses
Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostosDe quatro a doze meses
Efetuar manobra perigosaDe quatro a doze meses
Disputar corrida por espírito de emulaçãoDe quatro a doze meses
Dirigir ameaçando pedestresDe um a três meses

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Cuidado para não perder a CNH após estas 3 mudanças nas leis de trânsito

Para não correr o risco de cometer alguma infração, condutor deve ficar de olho nas novas regras. Saiba quais são elas!

Novas regras ao dirigir começaram a valer com a implementação do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o aumento na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prazo de validade e mais. E para não correr o risco de cometer alguma infração, o condutor deve ficar de olho nas mudanças.

1. Novo sistema de pontos para a suspensão da CNH

Uma das principais alterações no novo CTB trata da quantidade de pontos permitida na CNH, que aumentou de 20 para 40 pontos, conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista. Veja:

  • 20 pontos: com duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses
  • 30 pontos: com uma infração gravíssima no período de 12 meses
  • 40 pontos: sem nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses

2. Nova validade da CNH

Outra mudança significativa tem a ver com o prazo de validade da CNH que, para condutores com menos de 50 anos, o documento vale agora 10 anos. Entre os motoristas na faixa etária dos 50 aos 69 anos, o prazo de renovação é de 5 anos. E por fim, aqueles com 70 ou mais precisarão renovar o documento a cada 3 anos.

  • Motoristas até 50 anos: validade de 10 anos
  • Motoristas de 50 a 69 anos: validade de 5 anos
  • Motoristas de 70 anos ou mais: validade de 3 anos

3. Uso de cadeirinhas infantis

Por último, no caso das cadeirinhas infantis, a nova regra determina que a altura da criança deve ser levada em conta, não apenas a idade.

Sendo assim, aquelas com menos de 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45m devem ocupar o banco traseiro do veículo utilizando o equipamento de retenção adequado.

FONTE EDITAL COCNURSOS

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