O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito…
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RESUMO A proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses O PL ainda…
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Poderão participar famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que recebem até três salários mínimos de renda mensal total. O sonho da Carteira Nacional de…
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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel…
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Agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam na quarta-feira ontem (29) na BR-040, no km 766, próximo a Juiz de Fora, quem, segundo a assessoria da PRF, seria um dos maiores…
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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel…
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Candidatos selecionados ficarão isentos de todos os custos envolvendo a obtenção do documento. Os custos para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são altos no Brasil. Gastos com as aulas, exames,…
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10O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem (02) que, ainda essa semana, enviará um projeito de lei ao Congresso para aumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar…
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Órgão argumenta em ação na Justiça Federal que resolução do Contran e portaria do Detran que obriga o uso do equipamento no processo de aprendizado não têm base legal A…
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