Isenção do IPTU para idosos: veja como comprovar e se livrar da cobrança

Anualmente, os proprietários de qualquer construção no perímetro urbano devem honrar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. No entanto, existem alguns cenários e públicos que têm direito à isenção do IPTU. É o caso de idosos que são aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Considerando que as características da isenção do IPTU podem variar de um município para o outro, a recomendação é para que os aposentados do INSS busquem se informar junto à administração municipal responsável pela arrecadação do tributo. 

Assim como na concessão de qualquer outro benefício, para ter direito à isenção do IPTU é preciso se enquadrar em alguns pré-requisitos. Embora eles possam variar de um município para outro, existem alguns fatores que se tornaram um padrão em todo o território nacional. 

Um exemplo é a regra de que, em todos os municípios, o aposentado ou pensionista do INSS pode ter somente um imóvel registrado no próprio nome. Ou seja, quem possui mais de um imóvel, seja ele comercial ou residencial, não terá direito ao benefício. 

Outra regra é que o segurado da autarquia não pode ter rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos. Além disso, a propriedade não pode valer mais do que uma quantia pré-determinada pelo município.

Na maioria das cidades, o limite fica entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão, embora haja exceções. Abaixo você confere todos os detalhes sobre como conseguir a isenção do IPTU para aposentados do INSS.

Regras da isenção do IPTU 2024 para idosos

 Não possuir outro imóvel no município;
Utilizar o seu único imóvel como residência;
Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Modelos de isenção do IPTU para idosos

Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado. 

Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00); 

Como solicitar a isenção do IPTU para idosos

Se você se encaixa nos requisitos apresentados acima e deseja solicitar a isenção do imposto, precisa saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para solicitar a isenção, é preciso levar os seguintes documentos: 

Cópia do documento de identidade;
Cópia do CPF;
Cópia do comprovante de renda;
Cópia do comprovante de residência;
Certidão de valor venal do imóvel.

Entenda o funcionamento do IPTU 2024

O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade. 

Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.

É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU. 

Valor do IPTU 2024

O valor do IPTU 2024, varia conforme a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel. Essas alíquotas, diferenciadas por tipo de propriedade, podem resultar em impostos mais elevados para casas em comparação com terrenos, por exemplo. 

A legislação específica de cada cidade determina as taxas aplicáveis, impactando diretamente o montante do imposto a ser pago. O IPTU 2024 considera o valor venal, determinado pela prefeitura com base em uma avaliação que leva em conta a estrutura por metro quadrado construído. 

Propriedades em ruas bem localizadas, com infraestrutura como iluminação e saneamento, podem ter avaliações mais elevadas. Isso influencia diretamente no cálculo do imposto a ser pago, criando uma relação entre a localização e as características da propriedade e o valor do IPTU.

O cálculo para chegar ao valor final do IPTU 2024 é construído da seguinte forma:

Valor venal do imóvel x alíquota para sua categoria = valor do IPTU.
É possível consultar tanto o valor de avaliação do seu imóvel, como as alíquotas, por meio do site da prefeitura da sua cidade. Além disso, quem quiser contestar o valor venal da sua propriedade precisa apresentar um documento na prefeitura.

Como calcular o IPTU 2024?

O IPTU é uma taxa cobrada por cada município. Então, as alíquotas variam de lugar para lugar e podem seguir regras diferentes para o pagamento, bem como para a isenção.

Alguns fatores que são importantes para a definição do valor são:

Localização do imóvel.
Tamanho da área construída.
Tamanho do terreno.
Qualidade do acabamento utilizado na construção.
Serviços urbanos disponíveis no local do imóvel, como serviço de limpeza e tratamento de esgoto.
Em resumo, podemos dizer que o cálculo do IPTU deve considerar esses fatores para definir o valor da venda do imóvel. Assim, é possível fazer o cálculo multiplicando essa quantia pela taxa cobrada por cada município.

Em Belo Horizonte, por exemplo, se você é responsável pelo pagamento do IPTU de um imóvel que custa R$300 mil, você deverá aplicar a alíquota de 0,70% (valor fornecido pela prefeitura da cidade).

Logo, o cálculo a ser feito é: R$300 mil x 0,70% = R$2.100. Assim, o valor do IPTU para o imóvel do exemplo será de R$2.100 no ano.

FONTE FDR

Vereadora Damires cobra repasse dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo aos provedores de Cultura do minicípio

Sancionada em julho de 2022, a Lei Complementar nº 195 (Lei Paulo Gustavo) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.

Na sessão ordinária do dia 26/10/2023 o Requerimento de nº 545/2023, de autoria da Vereadora Damires Rinarlly (PV) foi votado e aprovado na Câmara Municipal, e nele a parlamentar questiona à Prefeitura a data em que os recursos chegaram aos cofres públicos municipais e a previsão de publicação do edital de chamamento público.

“A cultura é um elemento que define a identidade do nosso município e é de extrema importância reconhecermos e principalmente somarmos forças com os produtores de cultura de Lafaiete. A publicação deste edital de chamamento público é essencial para valorizarmos cada vez mais nossos artistas que tanto contribuem para com o crescimento socioeconômico da cidade”, afirma Damires.

Conselheiro Lafaiete foi contemplado com o montante de R$ 1.085.488,16. Segundo a vereadora Damires, as reivindicações para que o chamamento público seja publicado o quanto antes estão sendo feitas junto ao executivo municipal e a expectativa é de que o edital seja publicado em breve.

Estiveram na votação o Presidente e o Vice presidente do conselho de cultura

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Na sessão ordinária do dia 26/10/2023 o Requerimento de nº 545/2023, de autoria da Vereadora Damires Rinarlly (PV) foi votado e aprovado na Câmara Municipal, e nele a parlamentar questiona à Prefeitura a data em que os recursos chegaram aos cofres públicos municipais e a previsão de publicação do edital de chamamento público.

“A cultura é um elemento que define a identidade do nosso município e é de extrema importância reconhecermos e principalmente somarmos forças com os produtores de cultura de Lafaiete. A publicação deste edital de chamamento público é essencial para valorizarmos cada vez mais nossos artistas que tanto contribuem para com o crescimento socioeconômico da cidade”, afirma Damires.

Conselheiro Lafaiete foi contemplado com o montante de R$ 1.085.488,16. Segundo a vereadora Damires, as reivindicações para que o chamamento público seja publicado o quanto antes estão sendo feitas junto ao executivo municipal e a expectativa é de que o edital seja publicado em breve.

Estiveram na votação o Presidente e o Vice presidente do conselho de cultura

Vereadora cobra melhorias na escola e na creche do Rancho Novo

A vereadora Damires Rinarlly (PV) esteve em fiscalização em maio deste ano no bairro Rancho Novo, zona rural de Conselheiro Lafaiete, devido as diversas denúncias recebidas sobre a presença de pombos na Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira.

Durante a inspeção, constatou-se a existência de ninhos de pombos dentro do forro do teto, podendo causar o desabamento do mesmo. Tanto a escola municipal quanto a creche do bairro funcionam no mesmo imóvel, ou seja, as crianças da região estão, em sua maioria, estudando no local, o que causa bastante insegurança em todos os moradores e em toda comunidade escolar.

Com base nesta situação extremamente perigosa, a vereadora Damires Rinarlly protocolou o Ofício de nº 160/2023 na Secretaria de Educação solicitando a retirada do grande volume das aves de dentro do forro, bem como outras melhorias, como por exemplo a retirada de uma colmeia de abelhas e a troca da calha de água da chuva.

“A presença dos pombos causa diversos transtornos, principalmente à saúde das crianças e das servidoras que atuam no local. Pude notar a presença dos animais não só dentro do forro do teto das salas, mas também nas estruturas do refeitório. A situação é extremamente perigosa e insustentável”, ressalta Damires.

Em julho a Secretaria de Educação manifestou através do Ofício Gerência Administrativa nº 638/2023 que no dia 21 do mesmo mês seria realizado o serviço de aplicação de repelentes para tentar impedir a presença dos animais.

Absurdamente, neste fim de semana o teto de algumas salas de aula desabou devido ao peso das ninhadas dos pássaros e, por sorte, não havia ninguém no local.

A vereadora chama atenção do Executivo Municipal para que as ações sejam urgentes e efetivas, sendo que desde o mês de maio apontou o problema e tem lutado por soluções para toda a comunidade escolar e população do Rancho Novo.

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Durante a inspeção, constatou-se a existência de ninhos de pombos dentro do forro do teto, podendo causar o desabamento do mesmo. Tanto a escola municipal quanto a creche do bairro funcionam no mesmo imóvel, ou seja, as crianças da região estão, em sua maioria, estudando no local, o que causa bastante insegurança em todos os moradores e em toda comunidade escolar.

Com base nesta situação extremamente perigosa, a vereadora Damires Rinarlly protocolou o Ofício de nº 160/2023 na Secretaria de Educação solicitando a retirada do grande volume das aves de dentro do forro, bem como outras melhorias, como por exemplo a retirada de uma colmeia de abelhas e a troca da calha de água da chuva.

“A presença dos pombos causa diversos transtornos, principalmente à saúde das crianças e das servidoras que atuam no local. Pude notar a presença dos animais não só dentro do forro do teto das salas, mas também nas estruturas do refeitório. A situação é extremamente perigosa e insustentável”, ressalta Damires.

Em julho a Secretaria de Educação manifestou através do Ofício Gerência Administrativa nº 638/2023 que no dia 21 do mesmo mês seria realizado o serviço de aplicação de repelentes para tentar impedir a presença dos animais.

Absurdamente, neste fim de semana o teto de algumas salas de aula desabou devido ao peso das ninhadas dos pássaros e, por sorte, não havia ninguém no local.

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Dor no bolso

Começou nessa segunda (9/10) a cobrança de pedágio na BR-459

A véspera de feriado começou com uma notícia amarga para quem viaja pela BR-459, Itajubá a Poços de Caldas, no Sul de Minas. A secretaria de estado da Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias autorizou o início da cobrança de pedágio a partir desta segunda-feira. Carros de passeio pagam R$ 9,20; motocicletas, R$ 4,60; eixo comercial, R$ 9,20.

Ex-federal, agora do estado

A BR-459 foi cedida pelo governo federal ao estado de Minas Gerais em 2002 e doada em 2021. Dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas, o governo Romeu Zema assinou em novembro de 2022 contratos de concessão de rodovias do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas com o vencedor da licitação, o Consórcio Infraestrutura MG (EPR Participações,  formada pelas gestoras Equipav e Perfin).

Filas e caos

O deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, denunciou as filas e a desorganização. “Mais um boleto da incompetência de Romeu Zema é entregue ao povo mineiro”, criticou. Em live nas mídias digitais, o deputado estadual professor Cleiton (PV) mostrou filas quilométricas e buzinaços, promovidos por motoristas irritados pela desorganização na cobrança em três praças de pedágio, iniciada sem que as cabines estivessem em pleno funcionamento, e apenas com cobrança manual.”

FONTE ESTADO DE MINAS

Dor no bolso

Começou nessa segunda (9/10) a cobrança de pedágio na BR-459

A véspera de feriado começou com uma notícia amarga para quem viaja pela BR-459, Itajubá a Poços de Caldas, no Sul de Minas. A secretaria de estado da Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias autorizou o início da cobrança de pedágio a partir desta segunda-feira. Carros de passeio pagam R$ 9,20; motocicletas, R$ 4,60; eixo comercial, R$ 9,20.

Ex-federal, agora do estado

A BR-459 foi cedida pelo governo federal ao estado de Minas Gerais em 2002 e doada em 2021. Dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas, o governo Romeu Zema assinou em novembro de 2022 contratos de concessão de rodovias do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas com o vencedor da licitação, o Consórcio Infraestrutura MG (EPR Participações,  formada pelas gestoras Equipav e Perfin).

Filas e caos

O deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, denunciou as filas e a desorganização. “Mais um boleto da incompetência de Romeu Zema é entregue ao povo mineiro”, criticou. Em live nas mídias digitais, o deputado estadual professor Cleiton (PV) mostrou filas quilométricas e buzinaços, promovidos por motoristas irritados pela desorganização na cobrança em três praças de pedágio, iniciada sem que as cabines estivessem em pleno funcionamento, e apenas com cobrança manual.”

FONTE ESTADO DE MINAS

BOMBA: empresas de telefonia querem passar a cobrar mais de quem consome muitos vídeos na internet

As empresas de telefonia estão discutindo cobrar a mais aqueles que consomem vídeos em excesso. Saiba quem pode ser afetado!

As empresas de telefonia estão discutindo a possibilidade cobrar a mais aqueles que consomem muitas mídias pela internet, especialmente vídeos. A fala é do presidente da Vivo, Christian Gebara, em entrevista à Folha de São Paulo.

Assim, há conversas em curso sobre o tema com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para esse tipo de cobrança. Saiba mais sobre quem será afetado com essa medida e mais informações a seguir.

Operadores querem cobrar a mais de quem consome vídeos em excesso

Imagem: Proxima Studio / Shutterstock.com

Segundo Gebara na entrevista, as telefonias devem cobrar mais daqueles que consomem muitos vídeos, como as empresas gigantes de tecnologia Google e Meta, por exemplo. Afinal, o investimento é muito alto para essa demanda e outros setores ficam carentes.

As telefonias tentam isso há mais de 10 anos. Porém, o presidente da Vivo disse que não pode manter esse tipo de aplicação com as receitas crescendo abaixo da inflação.

Ainda de acordo com o presidente, 53% das redes exibem vídeos e conteúdos do Google e da Meta e as empresas de telefonia não são remuneradas para isso. “Se eu tiver de investir cada vez para atender a essa demanda, como ficam as minhas obrigações de cobrir áreas hoje desassistidas?” comentou à Folha.

Conversas com a Anatel já começaram

Sob a visão de Christian Gebara, o país deve fazer uma escolha quanto a esse tema. As conversas com a Anatel já começaram e a Agência está recolhendo contribuições para estudar esse tipo de cobrança às gigantes da tecnologia.

Logo, a ideia é cobrar a mais quem consome de 5% e 7% do tráfego total das operadoras. Outra medida pode ser a isenção de cobrança, porém, com compressão de dados. Ainda segundo Gebara, a Vivo investirá cerca de R$ 9 bilhões neste ano, sendo a maior parte para dar conta dos dados que aumentam 25% por ano com vídeos.

Imagem: Proxima Studio / shutterstock.com

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

BOMBA: empresas de telefonia querem passar a cobrar mais de quem consome muitos vídeos na internet

As empresas de telefonia estão discutindo cobrar a mais aqueles que consomem vídeos em excesso. Saiba quem pode ser afetado!

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Assim, há conversas em curso sobre o tema com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para esse tipo de cobrança. Saiba mais sobre quem será afetado com essa medida e mais informações a seguir.

Operadores querem cobrar a mais de quem consome vídeos em excesso

Imagem: Proxima Studio / Shutterstock.com

Segundo Gebara na entrevista, as telefonias devem cobrar mais daqueles que consomem muitos vídeos, como as empresas gigantes de tecnologia Google e Meta, por exemplo. Afinal, o investimento é muito alto para essa demanda e outros setores ficam carentes.

As telefonias tentam isso há mais de 10 anos. Porém, o presidente da Vivo disse que não pode manter esse tipo de aplicação com as receitas crescendo abaixo da inflação.

Ainda de acordo com o presidente, 53% das redes exibem vídeos e conteúdos do Google e da Meta e as empresas de telefonia não são remuneradas para isso. “Se eu tiver de investir cada vez para atender a essa demanda, como ficam as minhas obrigações de cobrir áreas hoje desassistidas?” comentou à Folha.

Conversas com a Anatel já começaram

Sob a visão de Christian Gebara, o país deve fazer uma escolha quanto a esse tema. As conversas com a Anatel já começaram e a Agência está recolhendo contribuições para estudar esse tipo de cobrança às gigantes da tecnologia.

Logo, a ideia é cobrar a mais quem consome de 5% e 7% do tráfego total das operadoras. Outra medida pode ser a isenção de cobrança, porém, com compressão de dados. Ainda segundo Gebara, a Vivo investirá cerca de R$ 9 bilhões neste ano, sendo a maior parte para dar conta dos dados que aumentam 25% por ano com vídeos.

Imagem: Proxima Studio / shutterstock.com

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

Governo de Minas começa a exigir CRLV 2023 a partir da próxima sexta-feira (1°)

Fique atento aos prazos e saiba como evitar infrações e multas relacionadas à falta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) começa a exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2023 a partir da próxima sexta-feira (1°). Proprietários de veículos em Minas Gerais devem estar atentos aos prazos estabelecidos para o licenciamento do veículo, evitando infrações e complicações legais.

Prazos para renovação do CRLV 2023 em Minas:

O processo de renovação do CRLV 2023 ocorre conforme o final da placa dos veículos, sendo dividido da seguinte maneira:

  • Veículos com finais de placa 1, 2 e 3: Deverão ser licenciados até a próxima sexta-feira, 1º de setembro.
  • Veículos com finais de placa 4, 5 e 6: O prazo se estende até o dia 30 de setembro.
  • Veículos com finais de placa 7, 8, 9 e 0: Têm até o dia 31 de outubro para renovar o documento.

Documentação necessária

Para obter o CRLV 2023, é fundamental que os seguintes requisitos estejam cumpridos:

  • Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) quitado.
  • Seguro obrigatório anterior a 2021 regularizado.
  • Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) paga.
  • Ausência de multas em aberto.
  • Inexistência de restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento.

A falta de atualização do CRLV após o prazo estabelecido resulta em infração gravíssima, com sete pontos registrados na habilitação, remoção do veículo para um pátio credenciado e multa no valor de R$ 293,47, conforme estipula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mutirão online para regularização

A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) promove um mutirão online até o dia 31 de agosto, visando auxiliar os proprietários na regularização do CRLV 2023. O atendimento virtual está disponível das 8h30 às 16h e pode ser acessado através do site oficial do órgão: www.transito.mg.gov.br. Para verificar pendências, basta preencher o formulário eletrônico com informações do veículo.

Como acessar o CRLV 2023 em Minas?

Além do site da CET-MG, existem outras formas de acessar o CRLV 2023:

  • Utilizando o aplicativo MG App.
  • Através do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
  • Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Dicas para impressão do documento

Ao imprimir o CRLV, certifique-se de seguir essas orientações:

  • Utilize papel sulfite branco no formato A4.
  • Opte por tinta preta de qualidade.
  • Garanta que a impressão seja em página única para possibilitar a leitura do QR-Code.

FONTE O TEMPO

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