Projeto de reforma do Código Civil propõe novas regras para dependentes em casos de divórcio, altera direitos sucessórios, reconhece vínculos socioafetivos e inclui patrimônio digital e proteção jurídica aos animais.…
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Com aval da CCJ, a proposta segue ao Senado e garante o direito de separação “post mortem” a quem pediu o divórcio antes do falecimento, protegendo herdeiros e vítimas A…
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Imóveis fechados, sem manutenção e com dívidas de IPTU podem ser incorporados pela Prefeitura do Rio após três anos de abandono, segundo decreto municipal baseado no Código Civil. A regra…
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Decisão judicial em São Carlos determinou que um tio pagasse pensão ao sobrinho com Síndrome de Asperger, levantando debate sobre a extensão da obrigação alimentar e as interpretações possíveis do…
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Entenda o que muda com o novo projeto de lei do Código Civil que pode deixar você sem herança. Imagine passar a vida inteira ao lado de uma pessoa, construindo…
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O projeto de reforma do Código Civil abre possibilidade para que o homem ou a mulher deixe o companheiro fora do testamento para receber herança —o que não é possível…
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A reforma do Código Civil em tramitação no Senado prevê um aumento significativo nos poderes e nas competências dos cartórios brasileiros, o que deve resultar em mais despesas para a…
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Lei atual tem quase 25 anos de existência e precisa de algumas modificações Nosso atual Código Civil foi promulgado em 2002. O anterior era de 1916, chegando, portanto, próximo a um século…
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A proposta de reforma do Código Civil brasileiro que começou a tramitar no Senado no final de janeiro traz várias mudanças nas relações familiares e patrimoniais, como o aumento da liberdade para planejar a…
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