2022 será um ano desafios e testes para o Legislativo de Lafaiete (MG). Logo na primeira semana do segundo ano da legislatura (2021/2024) estará em discussão a denúncia apresentada pelo ativista político, Talysson Zebral, candidato a prefeito em 2020 pelo PCDOB, de abertura de Comissão Processante para apurar crime de responsabilidade entre outras supostas irregularidades na CPI da Covid-19 encerrada em meados de dezembro. O Prefeito testará sua composição e a fidelidade de sua base na Câmara. Pelo cenário, o Mário Marcus deve-se livrar, a despeito de algum motim inesperado, da possibilidade de abertura da comissão.
É necessária pela rejeição e arquivamento da CPI maioria simples na Casa Legislativa, isto é, 7 votos. Pela contagem o placar deve ficar pelo afastamento da denuncia por 7 votos a 5. A leitura e votaçlão da denúncia ocorre amanhã (1º) na sessão ordinária.
Prefeito tem ampla base na Câmara/ REPRODUÇÃO
Plano diretor
Outro grande desafio que chegará a Casa será a atualização do Plano Diretor e demais legislações de ordenamento urbano.
Ano eleitoral
O país passará pelas eleições gerais em uma das mais acirradas e polarizadas de todos os tempos. Diversas candidaturas tanto no plano estadual e federal surgirão em Lafaiete com nomes que pleiteiam vagas no Congresso como na Assembleia. O resultado final já é um ponta pé para a disputa a corrida municipal em 2024. A sorte será lançada!
Talysson Amarílio de Andrade Zebral, Coordenador do “Movimento Lafaiete da Gente”, protocolou na Câmara Municipal um pedido de instalação de uma Comissão Processante (CPI) para que haja continuidade no processo de investigação de possíveis irregularidades na aplicação de recursos da saúde e omissão da coisa pública apuradas na CPI da Covid-19. O pedido de aberta da comissão deve ser somente analisado e votado na primeira semana de fevereiro quando o Legislativo retorna do recesso de férias. Para aprovação da comissão processante, que pode levar a cassação do Prefeito Mário Marcus (DEM), é necessária a maioria simples, isto é, 7 votos, mas em tese não dever prosperar.
A CPI da Covid-19 foi tensionou as relações entre Câmara e Prefeitura/ARQUIVO
No requerimento, Talysson Amarílio pede que seja enviado o relatório final para a Comissão de Ética do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) e Enfermagem (COREN-MG), para possíveis medidas cabíveis em caso de negligência de função por parte dos citados e afastamentos dos envolidos na CPI. Por fim a denúncia pede a cCriação da Comissão Temporária do COVID-19, a fim de garantir o fiel cumprimento dos prazos legais para instauração e apuração dos Processos Administrativos Disciplinar (PAD) citado no Relatório Final da CPI.
Arquivamento
Em meados de setembro, por 7 votos a 5 foi arquivado pedido de abertura de comissão processante após o relatório final da CPI do Transporte Público em Lafaiete.
Secretária de Saúde
Nos bastidores as especulações apontam para a queda de Rita de Kássia do posto de Secretária de Saúde e um novo nome já sendo estudado pelo Prefeito Mário Marcus. “O Prefeito me informou que já está sondando um novo gestor para a pasta em função dos resultados e apurações da CPI”, disse um vereador a nossa reportagem
Após publicação do relatório da CPI do Covid-19, os ânimos políticos continuam a “flor da pele”, conforme anunciamos ontem (27/12) onde um grupo político apresentaria solicitação de abertura de uma Comissão Processante contra o Prefeito Mário Marcus (DEM).
O Movimento “Lafaiete da Gente” confirmou que vai apresentar o pedido de criação da Comissão Processante contra o atual prefeito e os servidores delegados apontados no Relatório Final.
“Não podemos tampar o sol com a peneira, houve erros graves por parte da administração municipal em um dos momentos mais difíceis dos últimos anos, não é justo apontar apenas erros de algumas pessoas, o Prefeito indicou essas pessoas, ele tem responsabilidade solidária seja nos erros ou acertos de seus nomeados, é preciso aprofundar e saber até onde houve falhas e omissões.”, afirmou Talysson Zebral, coordenador do Movimento.
Ainda segundo Zebral, “o documento encontra-se com o jurídico em fase final de ajustes. Acreditamos que nos próximos dias vamos protocolar junto a Câmara Municipal o pedido, não adianta afastar os servidores se não instituirmos legalmente uma Comissão, de preferência aberta, sem sigilo.”
Após reeleição, Mário Marcus (DEM) enfrenta mais um desafio, primeiro foi a CPI do Transporte Público, agora uma possível Comissão Processante do COVID-19, sem contar no desgaste com o pedido realizado pelo Conselho Municipal de Saúde onde pede afastamento dos servidores municipais.
Algumas lideranças na Câmara aguardam um posicionamento do prefeito em relação a medidas sugeridas no relatório final. “Estamos esperando a posição do prefeito sobre as denuncias levantadas na CPI. Ele tem de tomar uma atitude”, comentou um vereador.
Em 8 dias, a Câmara Lafaiete rejeitou por duas vezes os pedidos de abertura de Comissão Processante que poderiam desencadear a cassação do Prefeito Mário Marcus (DEM).
Em sessão realizada na noite desta terça-feira (21), por 7 contrários e 5 favoráveis, os vereadores sepultaram o pedido do ativista político e ex-candidato a Prefeito Talysson Zebral (PCdoB).
https://youtu.be/uwQZFXUN2xs
No pedido de abertura de comissão processante, um calhamaço de mais de 450 páginas, se baseou na falta de transporte coletivo em Lafaiete entre 09/03/2021 e 03/06/2021.
“Seria a chance do prefeito vir a esta Casa e explicar a população. Ele disse que tinha uma carta na manga e o que vimos foi o colapso no transporte público”, assinalou o Vereador Giuseppe Laporte (MDB), pedindo a seus colegas que não privassem a população de uma resposta. “Tragam uma resposta plausível ao povo. De nada adianta culpar a pandemia. Tem vereador derrubando no nosso regimento”, comentou.
https://youtu.be/hQT8kf2qu24
Já Vado Silva (DC) pontou a seriedade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Foi um trabalho sério e não admito levantar dúvidas. Temos que comparar nossa cidade com bons exemplos e não nivelar por baixo. Foi um trabalho incansável e o prefeito teria o direito de se explicar a população. Não vou me calar nesta Casa”, disparou.
O Presidente da CPI, o Vereador Pedro Américo (PT) apontou que a situação do transporte público não está solucionada. “Alguém foi culpado pela cidade ficar sem ônibus e a situação não está resolvida. Tomara que a cidade não volte a ficar sem ônibus”, assinalou apontando que o terreno da garagem da Prefeitura, no Bairro Progresso, está penhorado.
https://youtu.be/E5NgtFzJ9M0
O relator da CPI, o Vereador Erivelton Jayme (Patriotas) reforçou a tese do trabalho ético, transparente e verdadeiro. “Não houve perseguição”.
Ao final das discussões, o Presidente João Paulo (DEM) colocou a denúncia em votação nominal quando os vereadores André Menezes (PL), Fernando Bandeira (DEM), Pastor Angelino (PP), Professor Eustáquio (PV), Renato Pelé (Podemos), Sandro José (PROS) e Oswaldo Barbosa (PV) rejeitaram o pedido de abertura processante. Pedro Américo (PT), Vado Silva (DC), Damires Rinarlly (PV), Erivelton Jayme e Guiseppe Laporte, membros das CPI, votaram favoráveis ao acatamento da denúncia.
Criação de comissão
A sessão encerrou com a votação do polêmico Projeto de Resolução nº 005/2021, apresentado pelos Vereadores Damires Rinarlly (PV), Erivelton Jayme (Patriotas), Oswaldo Barbosa (PV) e Renato Pelé (Podemos) que reorganiza as 8 comissões permanentes criando a 9ª Comissão voltada para os direitos dos idosos, mulheres, e pessoas LGBTQIA+.
A Casa estava repleta de representantes contra e a favor da iniciativa. Ao final, o projeto foi rejeitado por 8 vereadores. O Vereador Oswaldo Barbosa alegou inconstitucionalidade. “Temos nesta Casa então 8 comissões inconstitucionais. Apenas gostaria de frisar que estes segmentos são os mais vulneráveis e estamos resguardando direitos”, reverberou Damires.
“Quem segrega divide. Divididos somos mais fracos”, finalizou Sandro.
https://youtu.be/c4Pnkg6DJVU
Votaram favoráveis do Projeto: Erivelton Jayme, Pedro Américo, Giuseppe Laporte e Damires.
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