contas - Correio de Minas

2 de junho de 2020

Próximo prefeito de Congonhas terá receita recorde de mais R$ 517 milhões

O Governo Municipal apresentou, na tarde desta segunda-feira (1), a Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2020 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. As audiências públicas foram transmitidas ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Congonhas e ficarão disponíveis no Canal Congonhas (www.youtube.com/CanalCongonhas).

No primeiro quadrimestre deste ano, o Município teve receita líquida de R$ 146.850.789,36 e uma despesa de R$ 99.858.046,45, apresentando um superávit de R$ 46.992.742,91.

Neste período, Congonhas arrecadou R$ 155.724.135,43. Entre as principais receitas brutas arrecadadas no Município no terceiro quadrimestre estão a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que chegou a R$ 45.938.795,06; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 40.939.248,75; o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que chegou a 9.118.762,39; e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ R$ 9.324.352,88.

As transferências para FUMCULT, Câmara Municipal e PREVCON somam R$ 10.163.270,67.

As receitas das áreas de saúde e educação vêm da receita corrente e de transferências. Segundo a Constituição Federal, os municípios devem aplicar na saúde, anualmente, no mínimo 15% de arrecadação dos impostos. Somente no primeiro quadrimestre de 2020, o Governo Municipal aplicou um percentual de 27,44%, com valor investido de R$ 23.758.342,62.

Já na educação, a Lei prevê que os municípios apliquem, no mínimo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino. No mesmo período, foi aplicado, em Congonhas, 30,88%, com investimento de R$ 26.743.145,44.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 esclarece as metas e prioridades da Administração Pública, menciona as orientações básicas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e apresenta as metas e riscos fiscais. Segundo os dados apresentados, a receita estimada e despesa fixada do Município para o próximo ano será de R$ 517.140.000,00, considerando os valores da Prefeitura, FUMCULT, PREVCON e Câmara Municipal.

Entre as principais ações previstas para serem implantadas em 2021, estão: aplicação e reformas em prédios escolares; construção e pavimentação de vias urbanas; implantação de galpão no Mercado Municipal; construção e reforma de edificações públicas; reforma do Terminal Rodoviário; término das obras de requalificação da área central; construção do prédio da fisioterapia; ampliação da Unidade Central de Saúde; construção de Unidade Básica de Saúde; obras do patrimônio histórico; e construção do memorial Dom Silvério.

31 de maio de 2020

Vereador cobra informações sobre gastos com COVID-19 e plano pós pandemia

Vereador Sandro José (PROS) / DIVULGAÇÃO

O Vereador Sandro José (PROS) apresentou dois requerimentos em que cobra do Executivo os valores em ações específicas de combate à COVID-19, citando as origens das fontes(federal, estadual e municipal). Ele também solicitou o detalhadamente quais serviços/produtos foram contratados/adquiridos para o enfrentamento à COVID-19.
Em outro requerimento, Sandro cobrou esclarecimentos sobre um planejamento oficial da reabertura do comércio. Em do itens, ele pede se a secretaria desenvolverá uma campanha no Município orientando a população sobre necessidade de adoção de medidas preventivas de combate ao Corona Vírus, tais como: panfletos, carros de som e divulgação na mídia. “Eu estou pedindo também qual o impacto financeiro já causado no Município em relação a arrecadação pelo comércio fechado com suas devidas explicações”, argumentou.

O Prefeito Mário Marcus (DEM) que já está fazendo um balanço dos recursos que o Município recebeu e prestará contas a comunidade.

29 de janeiro de 2019

Codap toma medidas para reverter decisão do Tribunal de Contas que suspendeu licitação

Em nota enviada a nossa redação, o Consórcio Público para o Desenolvimento do Alto Paraopeba (Codap) esclareceu sobre a suspensão de licitação. “Em atenção à matéria veiculada pelo Correio de Minas na data de 23/01/2019, sob o título “Tribunal de Contas suspende licitação milionária do Codap para iluminação”, o Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP, vem a público informar que a licitação promovida pelo Processo Licitatório nº 027/2018, Pregão Presencial nº 024/2018, se propõe a atender os serviços de extensão e manutenção de rede elétrica de Brumadinho, Caranaíba, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Belo Vale, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Moeda, Ouro Branco, Piranga, São Brás do Suaçuí e Senhora de Oliveira, municípios integrantes do Consórcio, totalizando aproximadamente 47 mil pontos de iluminação pública. Para tanto, foi adotado o sistema de registro de preço, sistema este que não torna obrigatória a contratação de todos os itens e, portanto, de todo o valor inicialmente esboçado no edital, tratando-se apenas de estimativa.

Assim, o edital estabeleceu o quantitativo máximo necessário para atendimento aos membros do consórcio, sem que exigisse o pronto pagamento do valor total previsto no instrumento convocatório. Não obstante, contrariamente ao noticiado, o edital contém projeto básico com itens individualizados e com todas as informações necessárias para a plena implantação dos sistemas de iluminação.

Importante ressaltar que o preço estabelecido pelo certame licitatório em questão, foi o mais baixo valor unitário dentre os contratos praticados atualmente no mercado para os serviços de iluminação, o que representa economia para os municípios membros do consórcio.

O CODAP está trabalhando em sintonia com o Tribunal de Contas Estadual, de forma a prestar todas as informações solicitadas visando a promover, com observância dos preceitos legais, o melhor serviço ao menor preço para a população e a assessoria jurídica do CODAP está tomando todas as providências cabíveis a fim de reverter a decisão do tribunal.

Ressaltamos que o Programa de Iluminação Pública do CODAP foi licitado e homologado em março de 2018 e está em pleno funcionamento. A empresa de manutenção corretiva e preventiva da iluminação pública, CSC Construtora Siqueira Cardoso Eirelli, vencedora, já está atuando nos municípios do CODAP que aderiram ao programa, bem como a empresa de call center e software de gestão, Vagalume Instalação e Manutenção Elétrica Ltda.

Informamos que a decisão, em tela, proferida pelo tribunal refere-se somente à licitação realizada em 19 de novembro de 2018, para a extensão de rede”.

Deputado Leonardo Quintão presta conta e mostra o valor dos investimentos em Lafaiete

9 de agosto de 2018

Lei facilita acesso dos lafaietenses às tarifas sociais da Copasa e Cemig

Os vereadores Alan Teixeira e Darcy da Barreira/CORREIO DE MINAS

Foi aprovado, em primeira discussão, na sessão desta semana, na Câmara, um projeto que vai orientar os beneficiários do Cadastro Único, ou CAD Único, tenham acesso as tarifas sociais das concessionárias Copasa e Cemig. “Nossa intenção é que as pessoas que procuram para se inscrever no CAD Único sejam orientadas pelos profissionais para que busquem seus direitos de acesso às tarifas sociais. É uma forma de esclarecer e nosso dever de promover a inserção dos lafaietenses a estes programas sociais”, disse o vereador Alan Texeira (PHS), um dos autores do projeto.

Na avaliação do vereador Darcy da Barreira (SD) a iniciativa do legislativo reforça e amplia o acesso das famílias carentes a seus direitos básicos. “A grande parte das pessoas ainda não busca seus direitos. Cabe ao poder público informar e reforçar que eles podem se inscrever nos programas. O projeto é revestido do espírito de cidadania”, afirmou o vereador que também assina a coautoria do projeto na Casa.

Números

Segundo levantamento dos dois vereadores, em Lafaiete, existem 1.780 moradores cadastrados que conseguiram a concessão da tarifa social da Cemig. Já na Copasa são em torno de 12.619 pessoas.

Segundo os vereadores, a diferenças entre os beneficiários é um indício de que grande parte da população desconhece os programas sociais e não se habilitaram nas tarifas sociais, em, especial da Cemig.