copasa - Correio de Minas

15 de novembro de 2021

Projeto que anula tarifa única da Copasa avança na Assembleia Legislativa

Proposta da Companhia de Saneamento aumenta de 25% para 74% a tarifa de esgoto, penalizando população que não usufrui do serviço

Na última terça-feira (9), as Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deram sinal verde ao Projeto de Resolução (PRE) 149/21, que susta os efeitos do artigo 2º da Resolução 154, de 2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).

O dispositivo da Arsae unifica o critério de cálculo das tarifas da Copasa, prejudicando consumidores que ainda não contam com o serviço de tratamento de esgoto. De acordo com o autor do PRE, na prática, “o consumidor que tem acesso apenas à coleta de esgoto e pagava 25% sobre o valor gasto com água, passa a pagar 74%, com um impacto final superior a 50% no valor final da conta”. O intuito da Arsae seria, com a medida, “alcançar a justiça tarifária”.

Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG), Zé Reis (deputado estadual Pode/MG)

Para o deputado Glaycon Franco, membro da CCJ na Assembleia Legislativa, é preciso que se olhe pelos aspectos sociais da população, para que quaisquer mudanças sejam feitas de forma justa e transparente. “Parabenizo o deputado Ulisses Gomes pelo Projeto de Resolução apresentado, que teve sensibilidade e tenho certeza de que vai contar com a maioria dos votos da Casa, de entender que as tarifas de esgoto não podem ser cobradas da forma que o governo projeta, criando uma tarifa única para todas as residências em Minas em relação ao esgoto. Entendemos que tem que olhar as questões sociais, as pessoas mais carentes e isso tem ser muito bem avaliado, metrificado. Em nosso país, mais de 50% dos lares não têm esgotamento sanitário. Então, temos que saber separar para que todos tenham esse mesmo tratamento. Sabemos que existem várias residências em que a taxa de esgoto é cobrada e o esgoto não é coletado nem tratado. Isso é um absurdo. Temos que analisar e esse projeto vem trazer luz a essa questão”, pontuou.

Apoio às MPEs – Também tramitou na CCJ o projeto de lei 2.857/21, que cria o Fundo de Aval Garantidor Emergencial de Crédito do Estado, destinado a assistir o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs). A proposição concede garantias para a contratação de financiamentos junto às instituições financeiras e recebeu parecer pela sua legalidade em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. A proposta busca dar condições aos MPEs de mesmo negativados, conseguirem recursos para se reerguerem, com parcelamento em até 48 vezes. A condução desse Fundo ficaria a cargo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O deputado Glaycon Franco também é favorável ao projeto. Para o parlamentar, a ideia de criação do Fundo vem em uma boa hora. “Estamos vivendo o novo normal e a situação econômica em nosso país, que não é diferente em nosso Estado, está muito difícil. Toda ação que envolva melhoramento e cria oportunidade no ambiente político para os negócios é importante, principalmente para os micros e pequenos empreendedores – que representam uma grande parcela em Minas Gerais. O que pudermos facilitar, melhorar e dar condições para que eles possam continuar gerando emprego, renda e, principalmente, divisas para o nosso Estado, vem para somar”, destacou.

Relatorias – Além desses destaques, a semana também contou com a análise de projetos em que Glaycon Franco foi relator. Entre os destaques, avançaram os Projetos de Lei 3.217/21, 2.985/21 e 2.287/20, que declaram de utilidade pública a Federação Mineira de Jiu-Jitsu, o Instituto SOSPet de Uberlândia e Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé – ACTMF -, com sede no município de Rio Casca.

10 de novembro de 2021

Glaycon Franco se posiciona sobre tarifas da Copasa

As Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) defendem a suspensão do artigo 2º da Resolução 154, de 2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), que unifica o critério de cálculo das tarifas da Copasa. Para o deputado Glaycon Franco a nova forma de cobrança que teria percentuais iguais da conta de água tanto de usuários que possuem tratamento de esgoto quanto daqueles que contam só com a coleta dos resíduos, não condiz com a realidade de muitos consumidores mineiros.

Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG)

2 de outubro de 2021

Copasa afasta possibilidade de desabastecimento ou rodízio em Lafaiete

O calor excessivo e a falta de chuvas alertam para uma crise hídrica sem precedentes.

Nossa reportagem questionou sobre o nível de captação de água para os quase 130 mil habitantes de Lafaiete.

A Copasa informa que o nível do rio Bananeira e do ribeirão Almeidas, mananciais responsáveis pelo abastecimento de Conselheiro Lafaiete, nos pontos de captação da empresa, estão dentro do esperado para esta época do ano, se comparado aos anos anteriores. Até o momento, não há indicação de desabastecimento ou de necessidade de rodízio na cidade.

A Companhia esclarece ainda que o nível dos reservatórios é dinâmico, varia de acordo com o consumo ao longo do dia e estão seguindo o esperado para esta época do ano. O consumo da população também é o esperado, uma média de 490 milhões de litros de água por mês.

Sistema Varinha

A Copasa informou sobre a implantação de um novo ponto de captação visando aumentar a capacidade de oferta de água que será no Córrego da Varginha auxiliar ao sistema do ribeirão Almeidas. A empresa está aguardando processo de regularização fundiária para início do processo de licitação das obras.

Meio ambiente

A Copasa está realizando uma série de ações, estudos e projetos para evitar desabastecimento na cidade. Dentre estas ações está o programa Pró-Mananciais. A equipe socioambiental da empresa atua em conjunto com representantes de entidades ambientais, públicas e privadas, na preservação do ribeirão Almeidas desde 2018. Foram investidos mais de R$ 800 mil em uma série de atividades como a implantação de mais de 45 quilômetros de cercamento de nascentes e margens de córregos, plantio de 15 mil mudas de mata ciliares para revitalizar áreas de proteção ambiental, adequação de mais de quatro quilômetros de estradas rurais e instalação de 109 barraginhas, ações que garantem a recarga dos lençóis freáticos.

O programa prevê ainda para 2021 a implantação de mais de 198 barraginhas, adequação de mais de cinco quilômetros de estradas rurais, 1059 metros de cercamento de nascentes, plantio de cinco mil mudas, além de 2500 metros de terraceamento, parte das atividades que ajudam que a água das chuvas faça sem caminho natural para abastecer os mananciais.

Uso racional

A Companhia esclarece que o uso racional da água é importante em qualquer estação do ano e, mais ainda, na estação seca. Atitudes simples de economia fazem muita diferença, como por exemplo:

• não lavar o passeio. Em vez disso, usar a vassoura;
• tomar banhos rápidos;
• molhar plantas com regador e não com a mangueira;
• deixar a torneira fechada enquanto escova os dentes ou faz a barba;
• na cozinha, também fechar a torneira enquanto ensaboa a louça e, antes de lavá-la, retirar ao máximo os restos de alimentos;
• reutilizar a água da máquina de lavar.

São pequenas ações no dia a dia que contribuem muito para o bem-estar de toda a população.  
        A Copasa recomenda: consumir sem desperdiçar é preservar o acesso à água para todos.

29 de agosto de 2021

Copasa revigora o Pró-Mananciais em Conselheiro Lafaiete para recuperar nascentes

A Copasa tem ampliado o programa Pró-Mananciais em todo o Estado, principalmente nas cidades em que já foi iniciado, devido à ótima aceitação da população atendida. É o caso de Conselheiro Lafaiete, onde o programa realiza atividades em várias propriedades rurais, cujos donos contam que estão muito satisfeitos com os resultados já conseguidos nos três anos de ações para preservação e recuperação da bacia do ribeirão Almeidas.

Neste ano, já foram feitas visitas, medições e avaliações das propriedades para determinar quais as atividades serão realizadas em cada uma delas. Técnicos da Emater, da equipe socioambiental da Gerencia Regional de Conselheiro Lafaiete (GRCL) da Copasa e membros do Coletivo Local de Meio Ambiente (Colmeia) já programaram visitas a mais de 50 propriedades para traçar as melhores estratégias com base em cada uma das localidades.

A Previsão é de que, este ano, sejam implantadas mais 198 barraginhas; 5.320 metros de adequações de estradas; 10.519 metros de cercamentos de nascentes e matas ciliares, além de 2.500 metros de terraceamento. São ações que ajudam as águas das chuvas a seguir seu curso natural e abastecer os lençóis freáticos e as nascentes. Está previsto, também, o plantio de cinco mil mudas de plantas nativas.

Resultados

O Pró Mananciais está em Conselheiro Lafaiete desde 2017. A Copasa, em parceria com o Colmeia, investiu mais de R$ 800 mil em ações de preservação do meio ambiente, na microbacia do ribeirão Almeidas. Já foram realizados mais de 45 mil metros de cercamentos; plantio de mais de 15 mil mudas para revitalização de áreas de proteção ambiental; adequação de mais de 4.400 metros de estradas rurais e a construção de 109 barraginhas, ação que garante a recarga dos lençóis freáticos da região.

Essas atividades têm surtido resultados positivos que já vêm sendo percebidos pelos próprios moradores da região. Produtores, como Edmundo de Paula Pedro, que teve barraginhas construídas em sua fazenda, conta que já notou o aumento do volume de água nas nascentes ao redor. “É muito bom esse trabalho, principalmente porque se fôssemos fazer com nosso dinheiro não conseguiríamos, pois é muito caro. Com as ações do Pró-Mananciais aqui, vemos a água sendo represada e melhorando o ambiente”, conta.

A enfermeira Natália de Freitas Fernandes ficou tão empolgada quando soube da iniciativa, que procurou a Copasa para colocar a propriedade do pai no programa. Agora membro do Colmeia, ela reforça a importância dos trabalhos e conta como as ações têm revitalizado o meio ambiente no entorno. “Vemos que o volume de água dos córregos da região já tem aumentado e como isto ajuda na conscientização da comunidade rural. Pessoas que não entendiam a importância ou não tinham o conhecimento, agora estão procurando o programa para também participarem, vendo o resultado e buscando preservar a água não só para elas, mas para toda a cidade”, disse a enfermeira.

A Coordenadora do Colmeia, Andréa Lopes de Freitas, do departamento de Meio ambiente da prefeitura de Conselheiro Lafaiete, reforça que esse envolvimento da comunidade é de suma importância para o sucesso do programa. “Com envolvimento dos moradores locais beneficiados e do Colmeia, foi possível agregar conhecimento e enriquecimento pessoal, conseguindo mais motivação e empenho em prol de um futuro sustentável”, frisa.

Sobre o programa

O Pró-Mananciais atua na mobilização da comunidade e de instituições parceiras com o objetivo de construir, coletivamente, o sentimento de pertencimento da população à microbacia da região onde está inserida. Desenvolvido pela Copasa, representa um importante instrumento de mobilização social, pois estimula a responsabilidade compartilhada, a solidariedade, a criatividade e o protagonismo da comunidade.

A atuação socioambiental da Copasa é pautada na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nos dez princípios do Pacto Global. O Pró-Mananciais integra o ODS 15, que consiste em proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, evitando a perda da biodiversidade.

26 de agosto de 2021

Moradores denunciam água imprópria para consumo com cor de barro

Moradores do Bairro Eldorado em Congonhas, denunciam a turbidez da água que abastece os moradores. “Olhem a cor da água que a Copasa está fornecendo para nós moradores”, criticou uma mulher

A água com cor de barro revolta dos moradores. “Não tem tem condição de consumo”, cobrou a moradora pedindo uma solução a estatal.

https://youtu.be/tg2hu_reSbc

4 de agosto de 2021

Qualidade da água fornecida pela Copasa é questionada por moradores de Piranga

Moradores da cidade de Piranga reclamam da qualidade da água fornecida pela Copasa no município. Eles afirmam que a água tem chegado às torneiras com a coloração escura.

O problema tem sido registrado em diversos bairros da cidade. Um morador enviou fotos após a lavagem das roupas com todas manchadas com cor de barro. Em outras tarefas fica impossível cozinhar com a água da Copasa.

“Isso é um desrespeito. A população não sabe a quem recorrer. De nada adianta reclamar e sofremos com este problema já desconhecemos a qualidade da água que consumimos”, protestou um morador, que aponta risco a saúde dos moradores.

3 de agosto de 2021

Sem água, moradores de São Brás cobram solução da Copasa; empresa justifica furtos de cabos

Dezenas de moradores de São Brás do Suaçuí relatam a nossa redação a constante falta de água nos últimos dias com agravamento do problema nesta segunda-feira (2).

A cidade inteira foi afetada pelo desabastecimento e a situação revolta os suacuienses, gerando um intenso bombardeio nas redes sociais. “Venho pedir ajuda para o problema que está sendo acontecendo constantemente com a Copasa em nossa cidade, trazendo um transtorno para todos os moradores que é a falta de água”, relatou uma moradora.

Outro problema é qualidade da água que chega nas torneiras, com uma cor de barro. “Deste do ano passado nossa água é imprópria para consumo, mas há 15 dias o problema piorou. A água chega suja com cor de barro. Outro problema constante é a falta de aviso para que possamos nos prevenir quando falta água”, relatou, pedindo providências urgentes.

“São Brás pede socorro às autoridades pois a situação é revoltante”, concluiu.

Nota

Em nota, a prefeitura avisou acionou a Copasa na busca de solução para o abastecimento. “Diante da reclamação de diversos moradores de São Brás, em relação a falta de abastecimento de água em alguns bairros do munícipio neste final de semana, entramos em contato com a COPASA para cobrar soluções. A empresa nos repassou que, devido ao furto de alguns cabos que trabalham na captação da água, o abastecimento foi interrompido de forma abrupta. No entanto, já na manhã desta segunda-feira (02/08), sua equipe está trabalhando para sanar o problema o mais rápido possível”, diz a nota.

Por outro lado, a prefeitura reconheceu que o problema recorrente. “Por isso, solicito que toda vez que ocorrer algum problema, todos os moradores reivindiquem junto à empresa e peguem o número de protocolo. Caso o problema não seja resolvido, peço que tragam o número do protocolo de reclamação e deixem no Setor de Tributação na Prefeitura Municipal para podermos tomar as devidas providências junto à empresa”, orientou a nota.

5 de novembro de 2020

Lafaiete: Justiça obriga Copasa a indenizar casal que teve casa invadida por esgoto

Um casal da cidade mineira de Conselheiro Lafaiete deverá ser indenizado pela Copasa em R﹩ 40 mil, pelos danos morais que sofreu ao ter a casa invadida por esgoto por diversas vezes em dois anos.

A sentença é do juiz Antônio Carlos Braga, da 2ª Vara Cível da comarca. O magistrado ainda condenou a Copasa a compensar os moradores pelos danos materiais. Eles relataram desde sucessivas despesas com limpeza e desinfecção até danos estruturais ao imóvel.

De acordo com a ação, o casal vivencia o problema desde outubro de 2014, devido ao funcionamento de uma estação de elevação de esgoto do Bairro Morada do Sol, localizada atrás do imóvel.

Desde a primeira ocorrência, quando o imóvel foi invadido por água de esgoto e detritos, o casal entrou em contato com o atendimento da companhia, que enviou técnicos para averiguar o problema. Foi diagnosticado defeito na bomba de sucção da estação de bombeamento.

O casal alegou, e comprovou por meio de mais de uma dezena de protocolos de atendimento, que a situação se repetiu várias vezes. Uma delas ocorreu no período natalino. Os moradores também foram surpreendidos em outras ocasiões, durante a madrugada, e até mais de uma vez no mesmo dia.

Eles ajuizaram a ação de indenização alegando os riscos de contaminação e os danos causados ao imóvel, além do constrangimento de ter convivido com a invasão da casa pelo esgoto do bairro, contendo detritos e restos de animais.

Problemas em estação de elevação de esgoto causaram inundações em casa vizinha

Vandalismo

A Copasa não negou os eventos, mas atribuiu o problema com a estação a vandalismo e a vazamentos da rede pluvial, de responsabilidade da prefeitura.

No início do processo foi deferida liminar determinando construção de uma barragem de contenção para evitar que problemas nas bombas de sucção ou transbordo da caixa de elevação causassem vazamento do esgoto.

Na ocasião, o juiz Antônio Carlos Braga observou o descaso da empresa, que não enviou representante para audiência de conciliação. Ao deferir a liminar, o juiz destacou também sua atuação durante 27 anos na área de engenharia e, em especial, em instalações de bombeamento.

Durante o processo, o casal informou o descumprimento da liminar e ainda noticiou novo evento de invasão de esgoto na casa, o que motivou o juiz a determinar que a companhia realizasse a sucção no local duas vezes ao dia. Também foi determinada perícia técnica, que constatou os danos diversos causados ao imóvel.

Ao sentenciar, o juiz destacou “as agruras” sofridas pelo casal por mais de quatro anos. “Evidentemente, tal situação lhes ocasiona extremo constrangimento e sensações de patente degradação e impotência”, afirmou.

O magistrado destacou ainda que as diversas ocorrências de vazamento provocaram a perda de horta cultivada, desvalorização do imóvel e danos materiais diversos, constatados pelo laudo.

18 de agosto de 2020

Copasa garante que mal cheiro da ETE Bananeiras é coisa do passado; empresa vai investir R$10 milhões para chegar a 95% do esgoto tratado

O Vereador Fernando Bandeira (DEM) apresentou um requerimento em que cobra da Copasa diversas informações sobre coleta e tratamento do esgoto.
Através do Gerente Distrital, Alexandre Roberto da Silva explicou a situação da ETA Bananeiras. Ele informou que foram investidos cerca de R$ 1,3 milhão para por fim ao tormento do mau cheiro na Estação de Tratamento de Esgoto, a ETE Bananeiras, e ressaltou que os moradores ao entorno do empreendimento acompanham os resultados através monitoramento e avaliação em reuniões periódicas. “A ETE Bananeiras está com seu funcionamento normal com índice de eficiência no tratamento superior a 80%”, disse. “Através de uma equipe, ela acompanha a ETE Bananeiras e não tivemos reclamações dos moradores do entorno. O sistema de controle de odor está funcionando, entendemos que as ações têm conseguido sanar a produção de odores na ETE Bananeiras”, assinalou.

Moradores presentes na reunião no Centro Comunitário São Benedito / DIVULGAÇÃO

CORREIO- Quanto é coletado e tratado de esgoto em Lafaiete?
Copasa: Atualmente em Conselheiro Lafaiete temos atendimento com rede coletora a disposição em 93%, onde temos hoje 80% do esgoto coletado tratado. Já está em andamento o processo de contratação da obra para complementar o sistema de esgotamento sanitário para chegar em 100% do esgoto coletado.

CORREIO- qual a situação hoje da ETE Bananeiras?
Copasa: A ETE Bananeiras está com seu funcionamento normal com índice de eficiência no tratamento superior a 80%.Foram investidos nas Obras e serviços de implantação do sistema de controle de odor não só da ETE Bananeiras, como também da ETE Ventura Luiz valor da R$1.3 milhão.

CORREIO – O mau cheiro cessou?
Copasa: Com as obras de implantação do sistema de controle de odor e a ações de operacionais a COPASA vem mitigando a produção de odores na ETE Bananeiras, com a meta de sanar totalmente a odor no entorno da ETE.

CORREIO – Como é feito o acompanhamento dos resultados das obra para eliminar o mau cheiro?
Copasa – A empresa vem monitorando o funcionamento da ETE Bananeiras com medições de gás H2S, bem o contato com a comunidade para verificação da efetividade do sistema de controle de odor.
Recentemente tivemos uma reunião com a comunidade onde apresentamos as obras que foram implantadas bem com deixamos um canal aberto de comunicação para comunidade e a COPASA, pelo setor socioambiental da COPASA.

CORREIO- Os imóveis, de uma maneira ou outra não tem o serviço de coleta de esgoto, como é feito? Os donos serão responsabilizados?
Copasa- Os imóveis que rede coletora a disposição e não interliga com o trabalho feito pelo Município que foi previsto no Acordo com Ministério Publico do TAC, onde a COPASA entrou com valor de R$4.000.000,00 para contratação do georeferenciamento este imóveis serão notificados para fazer a conexão a rede coletora a disposição. Os imóveis que não dispõe de rede coletora estão previsto nas obras de complementação do sistema de esgotamento sanitário

CORREIO- muitos vereadores questionam que em algumas áreas ainda há esgoto correndo os córregos, perto da ponde que sobe pro Real de Queluz, e os moradores pagam pelo serviço. Isso procede? Ainda não rios ou córregos contaminados?
Copasa – Existe ainda locais os esgoto ainda não são encaminhados para as ETE’s, mas estes serão atendido com as obras de complementação do sistema de esgotamento sanitário.

CORREIO – Com as obras de complementação do sistema de esgotamento sanitário que já está em processo de montagem da licitação, onde teremos um investimento da ordem de R$10 milhões chegaremos ao 100% do esgoto coletado, bem como atenderemos ao percentual de cobertura de rede coletora superior a 95%.
A COPASA vem desenvolvendo ações de melhoria continua na operação da ETE Bananeiras com a implantação do sistema de controle de odor , ações de limpeza constantes com utilização de caminhão Autovácuo, Técnico de Tratamento de Esgoto em tempo integral coordenando as atividades técnicas para manter o operação da ETE.

12 de agosto de 2020

Homem cai em buraco na rua e morre após meses de internação, Copasa é isentada

Família de falecido vai ser indenizada em R$ 100 mil pelo Município de Mateus Leme

Um pedestre sofreu uma grave queda em um buraco, em via pública no Município de Mateus Leme. Por causa do acidente, a vítima morreu após meses de internação. A família do falecido será reparada em R$ 100 mil por danos morais. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Fórum de Mateus Leme: TJMG manteve valor de indenização fixado em primeira instância Enquanto estava hospitalizada, a vítima ajuizou a ação afirmando que, no dia 22 de maio de 2012 ao retornar do trabalho, caiu em um buraco de três metros de profundidade próximo à sua residência, foi hospitalizado e internado por vários meses. Dependia de cuidados 24 horas por dia..
De acordo com o relatório médico, em decorrência do acidente, “o homem estava sofrendo de tetraplegia espártica grave, devido a lesão medular cervical, tendo sido traqueostomizado, e precisava receber suporte nutricional enteral”.
No dia 9 de janeiro de 2013, vítima morreu por falência múltipla dos órgãos, além de várias infecções e pneumonia. A família informou o falecimento da vítima e solicitou a autoria no processo. da ação A condenação por danos morais passou a ser, então a favor dos herdeiros e o pensionamento em prol da viúva.
Em primeira instância, o juiz Eudas Botelho considerou a culpa da municipalidade pela falha da conservação da via pública e condenou o Município de Mateus Leme ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em favor da esposa e dos filhos do falecido, valor a ser corrigido com juros retroativos à data da publicação da sentença.

Recurso
O Município recorreu. Alegou que não foram demonstradas provas suficientes para responsabilizar o ente público pelo ocorrido.
Completou ainda que, com a morte da vítima, a indenização não seria transmissível aos herdeiros.
Além disso, pediu a improcedência da reparação ou a redução no valor determinado na sentença, e que a Copasa fosse responsabilizada pelo ocorrido, pois é a empresa pública que administra o esgotamento sanitário do município.
A família recorreu, pedindo pela reforma parcial da sentença, para que os juros sejam contabilizados a partir do acidente.

Herdeiros
De acordo com os autos, quando acontece a morte de quem ajuizou a ação, os herdeiros podem prosseguir com o processo, pois nesse caso o que será transmitido é o direito aos bens do falecido.
Em relação à responsabilidade da Copasa, não ficou comprovado que o buraco na via pública se deu em razão de defeito na rede de água ou esgoto da empresa. Desta forma, não é cabível o pedido de denunciação da empresa.

Decisão
A relatora, desembargadora Sandra Fonseca, reconheceu o abalo psíquico e o sofrimento intenso ocorrido por causa do acidente. Levou em consideração o grau de culpa do ente público municipal, mas frisou a crise financeira que atinge o setor público.
No entanto, afirmou que a indenização será paga a seus herdeiros e que o valor não pode servir de enriquecimento ilícito. Por isso, determinou a redução do valor para R$ 30 mil, a título de danos morais.
Por fim, concedeu provimento ao pedido da família para fixar os juros a partir da data do evento danoso, 22 de maio de 2012. O voto da relatora foi vencido parcialmente.
O desembargador, Corrêa Junior afirmou que os danos suportados pela vítima, não consistiram somente na tetraplegia, mas nos meses de hospitalização até o dia da sua morte. Para ele, nenhuma quantia será suficiente para compensar a dor e a tristeza e o fato de a indenização ser destinada aos herdeiros, não implica, necessariamente, na alteração do valor da reparação.
Portanto, o magistrado considerou a gravidade do fato e os efeitos do acidente e manteve a quantia de R$ 100 mil de indenização.
Os desembargadores Yeda Athias, Edilson Olímpio Fernandes e Audebert Delage votaram de acordo com o desembargador Corrêa Junior, vencida relatora.
Consulte o acordão [1] na íntegra e acompanhe o caso [2] .

FOTO CAPA: ILUSTRATIVA