Arsae-MG quer ouvir os usuários para estabelecer regras
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) recebe, a partir desta segunda-feira, 5/12/16, informações e sugestões da população sobre o atendimento ao público da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e dos demais prestadores regulados (Cesama em Juiz de Fora, Saae de Itabira e Saae de Passos). As contribuições poderão ser enviadas por e-mail até o dia 5 de janeiro de 2017 e os interessados também poderão se manifestar durante a Audiência Pública que será realizada em Belo Horizonte no dia 13 de dezembro.
Por meio da audiência pública, importante instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais, os usuários têm a oportunidade de participar da tomada de decisões para a resolução dos problemas no atendimento que afligem o seu dia a dia. A Arsae-MG pretende disciplinar os serviços de forma a garantir o direito dos consumidores e a adequada comunicação e acolhimento das demandas.
Mudanças
A Resolução que será discutida na audiência estabelece as características do atendimento presencial, telefônico e virtual colocado à disposição do público pelos prestadores. O documento traz inovações com relação ao que já é adotado pela Copasa, entre elas, destacam-se as características do atendimento presencial. Foi definida a estrutura em relação ao número de unidades usuárias atendidas (uma unidade usuária representa o total de quatro pessoas).
De uma a mil unidades usuárias o atendimento será realizado pelo responsável ou operador do sistema por, no mínimo, uma hora diária. De mil a dez mil unidades usuárias deverá ser mantido posto de atendimento presencial. Nos municípios com dez mil ou mais unidades usuárias o prestador deve manter agência de atendimento presencial (uma para cada 50 mil unidades usuárias). Os postos de atendimento são estruturas mais simples em comparação com as agências. O tempo de funcionamento também foi determinado com base no número de unidades usuárias.
No atendimento via internet, os prestadores serão agora obrigados a ofertar alguns serviços mínimos, incluindo acompanhamento de demanda e histórico de pagamentos efetuados. Também são novidades as disposições do atendimento On-Line via Chat (opcional), pelos terminais de autoatendimento (obrigatório) e por dispositivos móveis (opcional), uma vez que os prestadores de serviços regulados pela Agência ainda não ofertam o atendimento por esses meios. Eles terão até 120 dias após a publicação da Resolução para se adequarem.
Manual do Usuário
O manual do usuário da Copasa, outro objeto em discussão na audiência pública, traz esclarecimentos sobre como obter ligação de água/esgoto, trocar titularidade, instalar padrão de água, acompanhamento e cálculo de fatura, tarifas, entre outros.
As Resoluções estão disponíveis no site www.arsae.mg.gov.br, na seção Consultas e Audiências Públicas, Audiência Pública nº14.
Como participar
Pela internet
Período para envio de contribuições: 5 de dezembro de 2016 a 5 de janeiro de 2017
Interessados podem encaminhar sugestões para o e-mail audienciapublica14@arsae.mg.gov.br
Sessão Presencial
Data: 13/12/2016 (Terça-feira)
Horário: 14h às 17h
Local: Sede do CREA-MG, situado à Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, 6º andar, Belo Horizonte
