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23 de fevereiro de 2024

Reparação Brumadinho: sete projetos para fortalecer saúde e infraestrutura são iniciados na região atingida

Nas iniciativas estão previstas a entrega de máquinas e veículos, elaboração de projetos para obras em comunidade e melhorias de vias

O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais autorizaram o início de sete projetos para o fortalecimento do serviço público em sete municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, ocorrido em Brumadinho. As iniciativas envolvem entregas nas áreas da saúde, infraestrutura e mobilidade.

Estão previstas entregas de máquinas e veículos, elaboração de projeto para implementação de estrutura sanitária, melhorias de vias e acessos. Os projetos englobam cada um deles um município específico: Caetanópolis, Esmeraldas, Mário Campos, Paineiras, Pequi, Pompéu e Três Marias.

Estas sete iniciativas correspondem a um investimento de aproximadamente R$ 114 milhões. Os recursos são referentes ao Anexo I.3 do Acordo de Reparação, que destinou R$ 2,5 bilhões para a execução de projetos de fortalecimento do serviço público definidos após a Consulta Popular em 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. Até o momento, o Anexo I.3 conta com 97 projetos em execução, quatro foram concluídos.

Os projetos de fortalecimento do serviço público destinados a Brumadinho contemplam o Anexo I.4 e contam com R$ 1,5 bilhão para investimentos. Dentro desta parte do Acordo, no município, são 20 iniciativas em execução e duas concluídas.

O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.

Conheça os novos projetos iniciados

Caetanópolis

Projeto: construção de módulos sanitários com sistema de tratamento e destinação final do esgoto para atendimento à comunidade do Shopping da Minhoca.

Objetivo: apresentar um projeto de engenharia para avaliação dos compromitentes para a construção de três banheiros públicos na Comunidade Shopping da Minhoca e encaminhar licenciamentos. Assim que esse projeto for finalizado e avaliado, é autorizada a realização da obra em questão, que pretende melhorar a infraestrutura de saneamento básico e acesso à rede de esgoto.

A previsão é que cada módulo vai contar com área total construída de 21,77 m², com instalações sanitárias masculinas e femininas e adaptadas para pessoas com deficiência, vestiários e sistema de tratamento e destinação final de esgoto, em terreno que tem área total de aproximadamente 6.600 m².

Execução: Vale

Valor: R$ 807.745,58

Prazo estimado: 1 ano e 11 meses

Esmeraldas

Projeto: recapeamento de pavimentação asfáltica de bairros e calçamento de vias locais

Objetivo: recapear vias em pavimento asfáltico e sobre pavimento poliédrico em áreas urbanas e rurais do município de Esmeraldas (MG), totalizando 59,17 quilômetros de vias.

Execução: Prefeitura municipal

Valor: R$ 53.825.726,07

Prazo estimado: 1 ano e 7 meses

Mário Campos

Projeto: melhoria das vias públicas urbanas e rurais e estradas de acesso às comunidades, e restauração de bairros urbanos e rurais e seus entornos

Objetivo: realizar atividades para a melhoria de vias ou estradas públicas urbanas e rurais no município de Mário Campos. Contempla limpeza, recapeamento e pavimentação de vias, totalizando uma extensão aproximada de 20,45 quilômetros, além da reforma de três praças e da implantação de duas rotatórias e de uma interseção (acesso secundário). A iniciativa também contempla a implantação/revitalização de dispositivos de drenagem e a sinalização horizontal e vertical.

Execução: Prefeitura municipal

Valor*: R$ 33.665.896,68

Prazo estimado*: 2 anos e 10 meses

*Conforme previsão realizada pela Fundação Getúlio Vargas com base nas práticas de mercado.

Paineiras

Projeto:  compra de frota de maquinário pesado

Objetivo: compra e entrega de equipamentos para melhoria das atividades do município de Paineiras, visando melhoria da mobilidade e da segurança para os moradores do município e seus visitantes. Estão previstas as entrega de oito equipamentos, sendo: varredeira com caçamba de detritos, rolo compactador pé de carneiro vibratório, caminhão truck basculante, caminhão toco brook, caminhão toco basculante, caminhão 3×4, retroescavadeira e caminhão toco basculante 4×2.

Execução: Prefeitura municipal

Valor: R$   6.321.329,37

Prazo estimado: 1 ano e 5 meses

Pequi

Projeto: drenagem e pavimentação do bairro Chácara Vale Verde

Objetivo: realizar intervenções em vias urbanas do município, no bairro Chácara Vale Verde, incluindo a implantação de drenagem profunda, drenagem superficial e pavimentação asfáltica.

Execução: Prefeitura Municipal

Valor: R$ 15.080.090,88

Prazo estimado: 1 ano e 7 meses

Pompéu

Projeto: compra de equipamentos para recuperação de estradas vicinais para o município de Pompéu

Objetivo: aquisição e entrega de uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora e uma carregadeira para o município. Os equipamentos vão fortalecer a capacidade de a Prefeitura realizar a visando a recuperação de estradas vicinais.

Execução: Vale

Valor: R$ 3.278.363,31

Prazo estimado: 1 ano e 4 meses

Três Marias

Projeto: aquisição de veículos para fortalecimento à saúde

Objetivo:  o projeto visa melhorar o acesso da população aos serviços de saúde. Estão previstas a entrega de uma ambulância tipo UTI e de um micro-ônibus, para transporte de pacientes de urgência, bem como, transporte sanitário para tratamento fora do domicílio.

Execução: Vale

Valor: R$ 1.338.750,00

Prazo estimado: 1 ano e 2 meses 

FONTE AGÊNCIA MINAS

3 de dezembro de 2021

Novo auxílio emergencial? Governo envia PL para custeio de parcelas

Mais uma prorrogação do auxílio emergencial pode acontecer após envio de novo projeto de lei que solicita quase R$ 3 bilhões para o benefício

Um novo auxílio emergencial pode ser lançado. De acordo com apurações do Estadão, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial. O valor proposto é de R$ 2,8 bilhões que irá custear o benefício.

A quantia será voltada para continuar ajudando pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de pandemia de COVID-19. No entanto, o conteúdo do PL ainda não foi divulgado. Conforme o Estadão, a mensagem acerca da proposta deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, a Secretaria Geral informou que “a abertura [de crédito especial] visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19′”.

Na mesma nota, o órgão disse ainda que “o crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”. Essa não é a primeira vez que o governo cogita um novo auxílio emergencial. Isso porque há rumores de uma 8ª parcela ainda em 2021.

Novo auxílio emergencial: TCU pode aprovar nova parcela

Apesar de não ser nada confirmado ainda, uma nova prorrogação do benefício pode acontecer ainda em 2021, segundo o comentarista do G1 Valdo Cruz. A possibilidade deve depender da PEC dos Precatórios , que aumentaria os pagamentos do Auxílio Brasil para R$ 400.

O novo auxílio emergencial é uma espécie de plano B do governo federal. Contudo, o substituto do Bolsa Família já foi colocado em prática com um aumento em torno de 20% se comparado com o benefício original. A próxima parcela será paga entre os dias 10 e 23 de dezembro deste ano.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

26 de novembro de 2021

Enfim! cruzamento vai ganhar rotatória, eliminar caos e perigo no trânsito

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmando esta semana, entre o Ministério Público, Município de Conselheiro Lafaiete, Supermercados BH, Terras de Minas Empreendimentos Imobiliários, Soares Paiva Empreendimentos Imobiliários e Joarez e Filhos Empreendimentos Imobiliários (compromissários), vai por fim aos caos e o perigo no cruzamento na Avenida Santa Efigênia, com a construção de uma rotatória na Rua Santa Efigênia, em frente ao Supermercado BH, na saída para Ouro Branco, na MG 129 (Estrada Real).

“Trata-se de uma demanda que a sociedade lafaietense havia direcionada ao Ministério Público, visto que o local abriga o cruzamento de várias vias públicas, com muito movimento de veículos, o que torna o tráfego perigoso para motoristas e pedestres”, salientou o Promotor Glauco Peregrino.

Pelo TAC, o Município vai publicar um decreto de utilidade pública até a data até 20 de dezembro. Até 10 de março de 2022, a Prefeitura se comprometeu ajuizar uma ação desapropriação como emissão de posse e apresentação de comprovante de pagamento das indenização que será quitadas pelas empresas imobiliárias.

A previsão é que as obras iniciem no prazo máximo de 60 dias contados após a transferência de domínio do terreno para o Supermercado BH que será o responsável e financiador das obras conforme projeto elaborado pela Prefeitura de Lafaiete. Outras obras como pavimentação, sinalização, pintura, iluminação e faixas de pedestres ficarão por conta da prefeitura.

O prazo de conclusão das obras é de 120 dias quando o Supermercado BH ficará responsável pela manutenção do paisagismo, poda de árvores, etc.

Segue anexo contendo a íntegra do TAC firmado.

TAC-Rotatoria Baixar

Homem mata cruelmente casal de idosos e o bisneto deles, de 2 anos

As vítimas tinham sinais de violência extrema. Suspeito foi preso no estado de Goiás e confessou o crime, que ocorreu em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro

Um casal de idosos e o bisneto deles, de apenas 2 anos, foram assassinados na zona rural do Município de Gurinhatã, no Triângulo Mineiro. Eles foram feridos de maneira cruel. O motivo seria uma briga entre uma das vítimas e o suspeito. Ele foi preso em fuga no estado de Goiás e confessou o crime, segundo informou a Polícia Militar.

As vítima foram encontradas nesta quinta-feira (25/11) em uma fazenda a dois quilômetros da cidade de Gurinhatã. Como a filha do casal não conseguia contato com eles há mais de 24 horas, ela pediu para que um vizinho fosse até à fazenda. Ele encontrou os adultos e a criança mortos.
João Batista Inácio, de 65 anos, foi assassinado com golpes de machado nas costas e um tiro na cabeça. A esposa dele, Divanilda Maria Inácio, de 61, foi esfaqueada pelo abdômen, mas chamou a atenção o fato de ela ter a genitália mutilada pelo assassino.

Já a criança de 2 anos foi encontrada com um corte profundo no pescoço.
A Polícia Militar levantou alguns suspeitos e soube que um deles havia sofrido uma acidente de carro horas depois do assassinato no município de Santa Vitória. Depois de receber os primeiros atendimentos médicos, não quis continuar na unidade hospitalar e foi embora. Isso chamou a atenção dos policiais.
O homem passou por São Simão (GO) e, com apoio da PM de Goiás, foi encontrado e detido no trevo de Cachoeira Alta (GO), onde ele tentava uma carona para a rodoviária da cidade.

Possivelmente, a intensão do suspeito era chegar à cidade de Sertanópolis (GO), onde ele tem um irmão.

Segundo a PM, ele se mostrou bastante perturbado, mas confessou o crime. O motivo seria um atrito com João Batista Inácio por conta de um combustível que o idoso havia lhe cedido no domingo.

O suspeito contou que a vítima havia dado uma paulada nele e por isso resolveu matá-lo, assassinato cometido apenas por ele. O homem aparentava ter ingerido bebida alcoólica.

FONTE ESTADO DE MINAS

19 de novembro de 2021

Quebra-pau: vereadores entram em briga na Câmara

O vereador Juninho publicou uma Nota de Repúdio e Esclarecimento, na qual afirma ter sofrido agressões durante reunião nessa sexta-feira (19) na Câmara de Carandaí (MG). Segue a seguir:

“Na manhã desta sexta (19), na reunião ordinária da Câmara, fui agredido verbal e fisicamente por um determinado vereador. As providências cabíveis serão tomadas junto ao Conselho de Ética. Esta situação me envergonha, enoja, e deixa profundamente triste. É um absurdo ser humilhado em pleno exercício das funções.

Repudio veementemente o ocorrido. Lamento muito o ocorrido, e peço a Deus que me dê forças para prosseguir fazendo o meu trabalho. Tenho certeza que Ele é justo, e sabe do que aconteceu. Além disso, aqueles que me conhecem sabem quem sou, minha índole, meus princípios e valores. Continuarei lutando, fazendo o bem e sendo diferente. Os humilhados serão exaltados”, afirmou Juninho em postagem.

O Prefeito Washington Luís Gravina Teixeira, se manifestou sobre as agressões sofridas pelo líder do Governo na Câmara, Vereador Juninho. Em nota, Vasiquinho lamentou o ocorrido, repudiou o ato e cobrou providências éticas da Casa Legislativa.

“Tomei conhecimento há pouco, através das redes sociais, de que o Vereador Juninho teria sido agredido por um vereador da oposição de maneira verbal e física no intervalo da reunião ordinária.
Quero manifestar meu irrestrito apoio ao Vereador, que tem prestado um brilhante trabalho na liderança do Governo, debatendo projetos com equilíbrio e ética.
Repudio veementemente os fatos ocorridos e espero que a Casa Legislativa apure com seriedade a possível quebra de decoro por parte do vereador mencionado nesta situação lamentável e inadmissível na vida pública.”

FONTE UAI NEWS

29 de outubro de 2021

Cidades receberão recursos milionário na saúde; confira o valor

O Governo de Minas assinou, nesta quinta-feira (28/10), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios e instituições. A intermediação do acordo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).

Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.

A região

Na região das Vertentes, Alto Paraopeba, Inconfidente e Vale do Piranga as quase 30 cidades receberão no total algo em torno da cifra milionária de mais de R$253 milhões.

Barbacena (R$53,986 milhões), Lafaiete (R$33,807 milhões), São João Del Rei (R$24,492 milhões), Congonhas (R$23,527 milhões), Ouro Preto (R$21,261 milhões), Itabirito (R$18,958 milhões), Mariana (R$11,844 milhões), Piranga (R$7,976 milhões) e Ouro Branco (R$7,698 milhões) lideram a lista das cidades que mais receberão os recursos.

5 de outubro de 2021

Final do Campeonato Brasileiro é transferido para quinta-feira (7) e aluna da região concorre ao título

A aluna Amanda Rafaela Gonzaga, de 14 anos, estudante da Escola Estadual Conselheiro Antão, de Itaverava, está na grande final representando Minas Gerais no Campeonato Brasileiro Virtual de Futebol Show-Freestyle Sub-14 de Embaixadinhas, organizado pela CBDE (Confederação Brasileira de Desporto Escolar).Com o apoio de todos da região, através do voto popular, Amanda venceu duas fases eliminatórias e chega a esta grande final, na qual foram classificadas 4 alunas atletas.

A campeã será eleita pelo voto popular e júri técnico. No voto popular as alunas estarão disputando 2 alunas em cada chave no Instagram. Amanda competirá estará com uma aluna atleta do Maranhão.

Mudanças

Conforme matéria posta neste fim de semana, final estava marcada para esta terça-feira (5), porém a Confederação Brasileira de Desporto Escolar transferiu o evento, devido a instabilidade no aplicativo, para esta quinta-feira (7) a partir de 10:00 horas e terá duração de 24:00 horas.

Dentre as 4 finalistas, a aluna que conquistar a maior votação popular vai para o júri técnico com 4 pontos; a segunda mais votada com 3 pontos, a terceira com 2 pontos e a quarta 1 ponto.

Portanto é de grande relevância o voto popular e sobretudo este voto para a nossa representante da Superintendência Regional de Ensino, de Conselheiro Lafaiete, do Alto Paraopeba e de Minas, Amanda Rafaela Gonzaga nessa grande final do Campeonato Brasileiro de Futebol Frestyle.

Portanto para votar é entrar no Instagram da CBDE oficial, entrar nos historys e vota em Amanda Rafaela Gonzaga.

20 de setembro de 2021

Deputado Glaycon atua em diversos projetos de lei de interesse dos mineiros

O deputado estadual Glaycon Franco tem mantido intensa atividade nos últimos dias, colaborando com o esforço da Assembleia de Minas para a tramitação de diversos projetos de lei de interesse da população do estado.

Coleta de Sangue Itinerante

Um deles foi o projeto de lei n. 2.468/2021 que tem, como objetivo, criar o serviço itinerante de coleta de sangue no Estado de Minas Gerais, para o qual Glaycon foi nomeado relator.

Glaycon, que articulou para a instalação, em Conselheiro Lafaiete, de um PACE (Posto Avançado de Coleta Externa) do Hemominas, considerou: “A ideia de um sistema itinerante de coleta poderá beneficiar mais pessoas, salvar mais vidas. Sabemos que ainda existem municípios carentes deste serviço e que a distância é um dificultador para muitos que poderiam ser doadores. Em Lafaiete e região, sanamos esse problema há pouco tempo, mas há muitos outros gargalos no restante do estado”.

Participação Popular

Outro assunto que tem Glaycon Franco como um dos principais articuladores é a ampliação da participação popular no processo legislativo. Glaycon foi eleito, na última quarta-feira (15), vice-presidente da Comissão Especial que avaliará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 8/2019.

A PEC pretende que o art. 67 da Constituição do Estado de Minas Gerais seja acrescido de um § 3º, para permitir que os projetos de lei de iniciativa popular sejam subscritos por meio eletrônico (assinaturas digitais), desde que estejam de acordo com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil) e o Regimento Interno da Assembleia.

“A proposta em discussão visa prover meios para fortalecer o exercício da democracia, ampliando os canais para o cidadão participar com mais facilidade”, pontuou o deputado estadual.

Thiago Cota (deputado estadual MDB/MG), Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG)

Glaycon também participou da aprovação de diversos outros projetos, entre os quais, destacamos:

PL 137/2019 – Cria o selo Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.

PL 1900/2015 – Institui a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem animal ou vegetal do estado de Minas Gerais.

PL 2275/2020 – Cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais.

PL 3056/2021 – Dispõe sobre normas protetivas aos consumidores filiados às Associações de Socorro Mútuo de Minas Gerais.

A intensa atividade legislativa demonstra o esforço da Assembleia de Minas para, mesmo com as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, manter-se exercendo sua função constitucional.

17 de setembro de 2021

Sem novo Bolsa Família, Guedes cogita prorrogação do auxílio emergencial

O governo federal já entregou a medida provisória (MP) que cria o programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil. Mas a falta de apoio ao projeto fez com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, considerasse a prorrogação do auxílio emergencial.

Durante um evento do BTG Pactual, Guedes falou sobre as chances de manutenção do atual programa social, além de debater a possibilidade de extensão da iniciativa emergencial.

O auxílio emergencial foi lançado em 2020 para atender às famílias mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. Até o momento, o último pagamento está previsto para o outubro.

Contudo, o encerramento do programa foi vinculado ao início do Auxílio Brasil, que pode acabar ficando no papel. Até o momento, o governo ainda não conseguiu encaixar a iniciativa no orçamento.

“Inadvertidamente o mundo empresarial vai a Brasília e faz um lobby contra o (projeto de reforma do) Imposto de Renda. Ele na verdade está inviabilizando o (aumento do) Bolsa Família”, explicou o ministro.

“Vai produzir uma reação do governo que é o seguinte: ah é, então quer dizer que não tem fonte não, né? Não tem tu vem tu mesmo. Então é o seguinte, bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos para o ‘vamos ver’”, completou.

FONTE CAPITALIST

26 de agosto de 2021

Ouro Branco: com queda em ocupação de leitos, cidade confirma 13 novos casos

A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus. No dia 26/08, às 17h30 são 12.569 casos notificados de pessoas residentes em Ouro Branco.

Esclarecimentos

A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Saúde, informa que foram registrados 13 (treze) novos casos de Covid-19 de pessoas residentes em Ouro Branco nessa quinta-feira, dia 26/08.

As pessoas de 24, 31, 34, 35, 27, 26, 30, 32, 41, 83, 19, 40 e 22 anos passam bem e, seguindo os protocolos do Ministério da Saúde, fazem isolamento social em suas respectivas residências.

Internados confirmados

Estão internadas 66,32, 61, 49, 15 e 73 anos. Essas pessoas são acompanhadas pelas Equipes Médicas.

Perfil dos casos confirmados em Ouro Branco:
Número de mulheres: 2139
Número de homens: 2651