Desde 2017, a Polícia Federal vem realizado essa operação de âmbito nacional.
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (25/11) a Operação Segurança Legal V em todas as suas unidades no país. Cerca de 590 policiais federais realizam fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada.
A operação está sendo realizada durante este dia em todas as 27 capitais e nas 95 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país e visa encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Está prevista a fiscalização de 565 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros.
Desde 2017, a Polícia Federal vem realizado essa operação de âmbito nacional.
A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes.
No ano passado a medida não ganhou apoio suficiente para ser liberada e este ano segue em tramitação no Congresso Nacional. Com a antecipação do abono natalino, os segurados ficarão sem uma renda extra no fim do ano.
Devido a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2020 e 2021, parlamentares desenvolveram uma proposta para criação de um 14º salário ou 13º salário em dobro.
No ano passado a medida não ganhou apoio suficiente para ser liberada e este ano segue em tramitação no Congresso Nacional. Com a antecipação do abono natalino, os segurados ficarão sem uma renda extra no fim do ano.
Pensando nisto, a relatora do projeto de lei do 14º salário na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputada Flávia Morais, apresentou um substituto. O texto sugere que o pagamento do novo salário extra seja disponibilizado até 2023.
Quem terá direito ao 14° salário do INSS?
Um dos motivos para a criação do benefício foi a antecipação do 13º salário. Desta forma, receberão o abono os mesmos segurados que receberam o benefício natalino, sendo:
Aposentados;
Pensionistas;
Beneficiários do auxílio-doença;
Beneficiários do auxílio-reclusão;
Beneficiários do auxílio-creche.
Em contrapartida, não terão acesso ao possível 14º salário:
Inscritos nos programas Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Beneficiários da pensão mensal vitalícia;
Beneficiários do auxílio suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Movimentação atual da proposta
O Projeto de Lei segue aguardando apreciação pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara do Deputados. Caso receba parecer favorável, será encaminhado do Senado Federal e, na sequência, a sanção presidencial.
No entanto, considerando a proximidade do fim do ano e a falta de movimentação nos últimos meses, é provável que o benefício também não seja liberado este ano. Isso significa que mais uma vez os segurados do INSS ficarão sem uma renda extra no final do ano.
Ontem (23), a Polícia Militar apreendeu um revólver calibre .32 e trinta munições intactas de mesmo calibre ao comparecer na área rural de Moeda para atender a uma ocorrência de ameaça. No local foi constado que os envolvidos eram pai (89 anos) e filha (44 anos), os quais teriam se desentendido por conta da partilha de valores da venda de um terreno.
Segunda a envolvida, durante a discussão, o genitor teria deslocado ao interior do imóvel com a intenção de buscar uma arma de fogo em seu quarto. Indagado sobre a existência da arma, o morador entregou de forma espontânea o revólver e as munições. A ele foi dada voz de prisão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e munições, sendo encaminhado para a Delegacia de Polícia.
Investigadores estiveram na fazenda onde a família morava e ouviu de um morador das proximidades que eles “tinham sido abduzidos por uma nuvem”
O desaparecimento temporário de uma família – composta por casal, dois filhos e um neto – tem intrigado as autoridades mineiras. Após o reaparecimento de todos, ocorrido depois da investigação começar, os policiais investigam agora se o sumiço tem ligação com uma suposta seita religiosa em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O patriarca da família, por sua vez, diz estar havendo intolerância por parte do restante dos familiares.
O sumiço dos cinco familiares ocorreu no dia 25 de outubro, mas os parentes acionaram as autoridades policiais apenas na última quarta-feira (17/11). A denúncia apontava que pai (61 anos), mãe (54), filho (31), filha (24) e neto (8) desapareceram da fazenda onde residiam após dizer que viajariam em uma nave espacial – e, se não voltassem, era para alguém cuidar do gado.
Antes, contaram parentes aos policiais, o comportamento da família mudou, inclusive com relato de vizinho, outrora amigo de todos, sendo maltratado. Além disso, os denunciantes afirmaram que as fotos de todos os então desaparecidos tinham sido deletadas das redes sociais.
Por fim, as pessoas que acionaram a polícia disseram que a família havia se aproximado de uma “espécie de seita” antes do sumiço.
Buscas e reaparecimento
No último fim de semana, os investigadores estiveram na fazenda onde a família morava, às margens da MG-455. Os policiais ouviram de um morador das proximidades que a “a família tinha sido abduzida por uma nuvem”.
Desconfiados de que havia algo errado, os agentes prosseguiram a diligência até que a notícia de que a polícia estava à procura dos desaparecidos chegou aos ouvidos da família.
O pai, então, procurou a 8ª Delegacia de Polícia. Ele disse ser o chefe da família e que trabalha como lavrador. Contou que havia se mudado com esposa, filhos e um neto para outro lugar, porque estavam enfrentando resistência depois que resolveu seguir uma religião não aceita pelo restante da família.
O local para onde ele se mudou não foi informado pela Polícia Civil em razão da investigação. Os levantamentos agora são para saber os objetivos dessa religião e se há outras razões que levaram essas pessoas a se isolar dos familiares.
A delegada Ana Cláudia Borges Passos, titular da delegacia, instaurou inquérito policial para apurar o fato e deverá intimar os envolvidos para depoimento nos próximos dias.
A Polícia Civil prendeu na última segunda-feira (22), um indivíduo, de 20 anos, investigado pelo envolvimento em uma tentativa de homicídio ocorrida no início do mês de outubro deste ano, no município de Barroso. No dia do crime, a vítima estaria em um churrasco na casa de amigos quando o investigado teria passado pelo local e iniciado uma discussão por motivos fúteis. De acordo com as investigações, o indivíduo acreditava que a vítima estaria espalhando comentários difamatórios contra ele. Depois de empurrões e discussões entre os envolvidos, o suspeito saiu do local alegando que voltaria e, momentos depois, a vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo pelas costas. A vítima ainda tentou desarmar o indivíduo, que seguiu com os disparos atingindo seu abdômen e, após acabar com as munições, fugiu do local e se manteve foragido. A equipe de policiais civis responsável localizou o paradeiro do investigado e realizou sua prisão, sendo levado encaminhado ao Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Algumas pessoas que estão dentro do Cadúnico mas que não recebem o Bolsa Família querem saber se entrarão no Auxílio Brasil
O Governo Federal começou na última semana os pagamentos do seu mais novo Auxilio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família neste momento. Só que mesmo depois do início dos repasses, muita gente ainda tem dúvidas sobre este novo benefício em questão.
Uma das dúvidas que estão circulando por aí é sobre a função do Cadúnico neste processo. Uma internauta postou esse seguinte questionamento em um comentário de um canal do Youtube: “Eu estou no Cadúnico há mais de 2 anos, mas minha renda não permitia entrar no Bolsa Família. Será que vou poder receber o Auxílio Brasil?”, perguntou ela.
A resposta é sim. Quem está no Cadúnico vai ter uma chance de entrar no novo projeto. Isso independe de as pessoas estarem ou não dentro do Bolsa Família. Não há nada que impeça esse indivíduo de passar pela seleção e comece a receber o benefício na sequência. Mas é preciso ter cuidado com algumas informações.
Em primeiro lugar é importante dizer que neste primeiro momento, os pagamentos do Auxílio Brasil estão acontecendo apenas para as pessoas que estavam realmente dentro do Bolsa Família. Então em novembro, esse indivíduo que estava apenas no Cadúnico, não vai poder receber o benefício em questão.
A possibilidade maior fica, portanto , para o segundo pagamento, que deve acontecer em dezembro. Mas aí é preciso que aconteça três coisas:
O Congresso Nacional precisa aprovar a PEC dos Precatórios
É preciso estar dentro dos limites de renda do programa
Ministério da Cidadania precisa selecionar o seu perfil
Por que tudo isso precisa acontecer?
De acordo com o próprio Governo Federal, a PEC dos Precatórios precisa ser aprovada para que se abra um espaço dentro do teto de gastos. Isso acontecendo, então o Palácio do Planalto poderia inserir mais gente dentro do Auxílio Brasil.
Depois disso, o cidadão que está no Cadúnico mas que não recebia o Bolsa Família, precisa estar dentro dos critérios de renda. Recebem aqueles que estão em situação de extrema-pobreza ou de pobreza desde que morem com pelo menos uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.
Por fim, mesmo que os dois itens acima aconteçam, o Governo Federal ainda vai precisar analisar o perfil do usuário. Apenas 17 milhões de pessoas ganharão o direito de receber o dinheiro do Auxílio Brasil a partir de dezembro.
Auxílio Brasil neste momento
E como está o programa neste momento? Como dito, neste primeiro mês de pagamento, o Auxílio Brasil está indo apenas para as pessoas que já estavam no Bolsa Família. Estamos falando de cerca de 14 milhões de brasileiros.
Neste primeiro repasse, ninguém além desses indivíduos conseguiu entrar nos pagamentos. Isso porque o Governo Federal não abriu mais vagas. Tudo porque a PEC dos Precatórios ainda não foi completamente aprovada no Congresso Nacional.
Também por causa disso, os pagamentos do Auxílio Brasil ainda não estão turbinados. De acordo com relatos nas redes sociais, muita gente acabou recebendo menos agora do que recebia em outubro.
Quando falamos de respeito às pessoas com deficiência (PcD), a realidade brasileira ainda é dura e triste. De acordo com o *Atlas da Violência, em 2019, o país registrou mais de 7,6 mil casos de violência contra esse público. Estamos falando de quase um caso registrado por hora. Em Minas Gerais, contudo, o médico e deputado Glaycon Franco apresentou o projeto de lei 3231/2021, que determina aos hospitais, clínicas e postos de saúde pertencentes à rede pública a comunicação formal ao Ministério Público nos casos em que pacientes portadores de deficiência apresentem sinais de algum tipo de violência sofrida.
O PL foi aprovado na última terça-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a proposição, caso constatado indício de violência contra algum portador de deficiência nos locais citados, os seguintes dados deverão ser repassados ao MP: nome completo da vítima atendida, identificação do acompanhante da vítima e cópia detalhada do boletim médico.
Para Glaycon Franco, o projeto de lei atende às entidades de defesa das PcD, que pedem a “ampliação dos canais de denúncia e a implantação do serviço de notificação de violências no âmbito do Sistema Público de Saúde. O projeto de lei busca dar mais condições das pessoas com deficiência serem protegidas pelo Estado. Saber que o Brasil registrou, em 2019, quase um caso de violência por hora mostra o tamanho do problema a ser enfrentado. Essas pessoas, em sua grande maioria, não possuem condições de se defenderem. É uma face cruel da sociedade e que buscamos minimizar com este mecanismo apresentado no projeto”, afirmou.
Fundo Estadual – Vale lembrar que a Assembleia Legislativa recebeu outra proposição voltada para as pessoas com deficiência, que visa a criação de um Fundo Estadual dos Direitos da PcD. Entre seus propósitos, a possibilidade de financiamento projetos que promovam a inclusão, os direitos e a emancipação das PcD, realização de programas educativos, o monitoramento e a avaliação quanto ao cumprimento da legislação nos setores públicos. Esse Projeto de Lei aguarda encaminhamento para as comissões competentes.
Emenda
Quem trafega pela rua Coronel Albino, no bairro Fonte Grande, já deve ter notado os tapumes que cercam a praça Expedicionário Aquiles Braga, popularmente conhecida como Praça da Fonte. É que em breve serão iniciados os trabalhos de reforma deste histórico local. A iniciativa foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado Glaycon Franco, que destinou os recursos necessários para execução.
Inauguração
Na última sexta-feira, 12, o parlamentar marcou presença na inauguração da nova ponte Antônio Egg de Resende, na localidade de Sismaria. Glaycon Franco, na ocasião, ressaltou a importância da obra não só por oferecer mais segurança àqueles que trafegam pelo local, como também para melhor escoamento da produção agrícola da região dos Almeidas.
*Atlas da Violência: elaborado a partir da parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Instituto de Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), com dados do Viva-Sinan (Vigilância de Violência Interpessoal e Autoprovocada), do Ministério da Saúde, registrados por profissionais de saúde, e excluiu as autoprovocadas.
Aposentados e pensionistas do INSS seguem no aguardo de novas informações sobre possível liberação do 14º salário
O 14º salário dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue sendo uma esperança para milhões de brasileiros neste fim de ano. Entretanto, algumas informações que circulam sobre os desdobramento do projeto podem frustrar os beneficiários.
O que ocorre é que muitos ainda não sabem como está o andamento da proposta no Congresso Nacional e, quando vão pesquisar sobre o assunto, acabam encontrando afirmações contradizeres. Se você é um dos segurados que está à espera da liberação do 14º salário do INSS, entenda de vez como está a situação do projeto e quais suas chances de aprovação ainda em 2021.
14º salário do INSS
O Projeto de Lei (PL) 4.367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, foi apresentado na Câmara com a previsão de pagamento de um salário extra nos anos de 2020 e 2021. O objetivo é atender os beneficiários do INSS, grupo que não foi alvo de políticas do governo durante a pandemia de Covid-19.
Ao ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o texto foi incorporado a um substitutivo, que amplia o prazo de liberação do 14º salário até o ano de 2023.
Para que seja aprovada, a proposta precisa receber o aval de outras Comissões da Câmara, e também do Senado Federal. Por fim, o presidente Jair Bolsonaro tem que sancionar a lei que autoriza os pagamentos.
Pagamento sai em 2021?
Considerando a proximidade do fim de ano, a proposta não deve ser aprovada pelo governo federal ainda em 2021. Além da demora na tramitação, a medida ainda custaria cerca de R$ 50 bilhões, montante do qual a União não dispõe no momento.
Por isso, é importante que os aposentados e pensionistas do INSS tenham em mente que as chances de liberação do dinheiro neste ano são bastante pequenas, senão inexistente.
O escritor Elson de Oliveira Resende lança nesta noite (10) o livro “De Bromado a Entre Rios de Minas…sua arte…sua história”. O evento será em formato online a partir das 18:00 horas devido as medidas restritivas do Covid-19.
A obra sintetiza os quase 308 da cidade a serem completados no dia 20 de dezembro.
A cultura, as festas, o patrimônio histórico, manifestações artísticas e folclóricas, a formação religiosa, as personalidades, a economia, as igrejas, bandas de músicas, as praças, os logradouros, arqueologia, as bandeiras, Festa da Colheita, o cavalo Campolina, Manoelina dos Coqueiros, a sesmaria fazem parte do livro desde as origens até os dias atuais quando Entre Rios de Minas ser tornou polo regional de serviços, saindo do contexto rural.
O livro tem mais de 360 páginas e levou 20 anos para a sua conclusão após extensa e minuciosa pesquisa do enterriano. A obra foi custeada por recursos do Fundo Municipal de Cultura (FUMPAC) e apoio do Sicoob Credicampo.
Este é o segundo livro de Elson de Oliveira Resende. O primeiro foi “Memorial Hospital Cassiano Campolina”, lançado em 2000, e que retrata a história e saga da construção do nosocômio em 1910, obra construída com herança do mecenas fazendeiro Cassiano Antônio Campolina.
Tida como a Mesopotâmia de Minas, em alusão a um dos berços da civilização ocidental (500a.C.), hoje o Iraque, banhada pelos Rios Tigres e Eufrates, Entre Rios de Minas tem origem de seu nome ligada a Camapuã e Brumado que circundam o território entrerriano.
“Foram 20 anos de pesquisa e garimpando por diversos arquivos particulares e no Arquivo Público Mineiro, como também relatos e documentos. Ao longo deste período fui recolhendo material para que pudesse chegar ao final da obra que sintetiza a história de nossa cidade nas suas mais diversas nuances. Agradeço a todos pela contribuição, pois sem esta colaboração não conseguiria concluir esta vasta obra”, analisou Elson.
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