O corpo de um homem de 38 anos foi encontrado em avançado estado de decomposição, na quarta-feira (29), dentro da casa do próprio, no bairro Santa Maria, em Barbacena (MG). O cadáver foi encontrado após os vizinhos, que já vinham dando falta do homem, sentirem forte odor vindo da casa. Familiares então foram chamados e, chegando ao local, arrombaram a porta da casa, que estava trancada. Ao entrarem no imóvel, encontraram o corpo já sem vida. De acordo dos vizinhos, o homem não era visto nas imediações há cinco dias. A perícia técnica da Polícia Civil foi acionada pelos familiares da vítima e após análise do corpo, não encontraram sinais de violência. A suspeita é de que a morte tenha ocorrido por causas naturais. Após o trabalho dos policiais civis, o corpo foi repassado a uma funerária, sendo, em seguida, encaminhado ao IML de Barbacena.
Em 2022, trabalhadores podem ter acesso a dois pagamentos do PIS/Pasep, sendo o abono salarial e as cotas do fundo. Mas afinal, quais são as diferenças entre os benefícios? Veja mais a seguir.
Diferenças entre o abono salarial e as cotas do fundo
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente para os trabalhadores com carteira assinada que se encaixam nas seguintes regras:
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base:
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos há cinco anos;
Ter recebido média de até dois salários mínimos por mês no ano-base.
Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anula de Informações Sociais (RAIS).
Já as cotas do fundo PIS/Pasep, é um benefício pago somente uma vez aos trabalhadores, especificamente para aqueles que trabalham com carteira assinada atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Caso o trabalhador já tenha falecido, o direito as cotas do fundo é estendido aos herdeiros e dependentes do titular. O saque deve ser realizado por meio da Caixa Econômica Federal até 1º de junho de 2025.
Calendário PIS/Pasep
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep aos servidores públicos. As instituições financeiras responsáveis pelos benefícios é a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, respectivamente.
Calendário de pagamento do PIS
Nascidos em janeiro: recebem dia 08 de fevereiro;
Nascidos em fevereiro: recebem dia 10 de fevereiro;
Nascidos em março: recebem dia 15 de fevereiro;
Nascidos em abril: recebem dia 17 de fevereiro;
Nascidos em maio: recebem dia 22 de fevereiro;
Nascidos em junho: recebem dia 24 de fevereiro;
Nascidos em julho: recebem dia 15 de março;
Nascidos em agosto: recebem dia 17 de março;
Nascidos em setembro: recebem dia 22 de março;
Nascidos em outubro: recebem dia 24 de março;
Nascidos em novembro: recebem dia 29 de março;
Nascidos em dezembro: recebem dia 31 de março.
Calendário de pagamento do Pasep
Final da inscrição 0 ou 1: recebem dia 15 de fevereiro;
Final da inscrição 2 ou 3: recebem dia 17 de fevereiro;
Final da inscrição 4: recebem dia 22 de fevereiro;
Final da inscrição 5: recebem dia 24 de fevereiro;
Final da inscrição 6: recebem dia 15 de março;
Final da inscrição 7: recebem dia 17 de março;
Final da inscrição 8: recebem dia 22 de março;
Final da inscrição 9: recebem dia 24 de março.
Valor do abono salarial PIS/Pasep
O valor do abono salarial pode chegar até um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022) de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base, ou seja, em 2020. Veja as proporções na tabela:
Meses trabalhados
Valor
1
R$ 101,00
2
R$ 202,00
3
R$ 303,00
4
R$ 404,00
5
R$ 505,00
6
R$ 606,00
7
R$ 707,00
8
R$ 808,00
9
R$ 909,00
10
R$ 1.010,00
11
R$ 1.111,00
12
R$ 1.212,00
Consulta do abono salarial PIS/Pasep
Os trabalhadores que recebem o PIS podem realizar a consulta da situação do benefício nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Já os beneficiários vinculados ao Pasep, podem verificar o benefício por meio da página Consulte seu Pasep.
Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior). Para ambos os programas, os trabalhadores podem consultar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no telefone 158.
Na manhã da segunda-feira, 29/11, por volta das 08h05, a Central de Operações recebeu uma ligação dando conta de que na estrada de acesso ao Distrito de São Miguel Arcanjo em São João Del Rei, havia dois corpos caídos no chão, sem vida, nas proximidades de uma fazenda. Comparecendo, imediatamente no local, a Polícia Militar constatou a veracidade da denúncia.
Os corpos apresentavam perfurações semelhantes às de disparos de arma de fogo. Durante os trabalhos, se confirmou que ambos os corpos foram alvejados com projéteis calibre .380. O corpo feminino tinha, num dos braços, uma pulseira de uma festa que teria acontecido no município de São Vicente de Minas. Iniciou-se o rastreamento, no intuito de identificação das vítimas e dos supostos autores. As vítimas foram identificadas como sendo dois adolescentes, sendo uma moça de 15 anos e rapaz de 17.
O evento em que eles estavam foi realizado numa propriedade rural que fica localizada nas proximidades do bairro Cava. O rastreamento segue em aberto.
“Podia ser ao menos R$ 1 mil. A cidade tem dinheiro para isso.” Assim expressou o Vereador Edonias Galileu (PODE) ao repercutir na Câmara de Congonhas o Projeto de Carão Natal que destinará aos funcionários um valor extra de R$627,12. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pelos cálculos obtidos por nossa reportagem junto a Assessoria de Comunicação, a prefeitura prepara um pacote generoso aos cerca de 2,3 mil servidores.
Ainda até o final de novembro, o Governo vai vai pagar a folha de outubro orçada em R$18,9 milhões. Ainda em dezembro, a prefeitura quitará as folhas de novembro e a do mês, além do 13º salário, em um total de R$56,4 milhões, issso sem contar com o cartão alimentação e cartão de natal que juntos somam R$3,5 milhões.
Em cerca de 30 dias, a prefeitura vai injetar na economia aquecendo o comércio local a expressiva quantia de R$59,9 milhões.
O Vereador Eduardo Matosinhos (PSDB) pediu que o Cartão de Natal estender aos aposentados.
O distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19 fez com que diversas empresas se adaptassem para que o maior número de funções possíveis fossem realizadas à distância e ferramentas digitais, incluindo serviços de mensagens, foram cruciais para isso. Mas será que demissão por WhatsApp pode ser considerada como desrespeito? Segundo decisões judiciais recentes, desde que o funcionário não sofra humilhação nas mensagens, a prática é permitida.
Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou o pedido de uma funcionária que foi demitida da escola particular onde trabalhava há seis meses após ter sido contratada e teve sua recisão informada pelo aplicativo. Segundo o tribunal, o mais importante nesses casos é como a empresa age ao comunicar a saída.
Em Campinas, por exemplo, uma doméstica conseguiu uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A justificativa é que a patroa agiu de forma desrespeitosa na demissão ao enviar a mensagem “bom dia, você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos” no WhatsApp.
Demissão pelo WhatsApp
A plataforma Data Lawyer Insights, que faz levantamentos sobre decisões judiciais, disse que desde março de 2020 mais de 103 mil processos com as palavras demissão e WhatsApp ou derivados foram registrados no Brasil. Os casos ainda cresceram durante a pandemia. Entre novembro de 2018 e 2019, foram acumulados 23.351 processos sobre o tema. Já entre 2019 e 2020 foram 49.988. Indicando um aumento de 115%.
Recentemente, em entrevista ao Olhar Digital, o advogado Thiago do Val disse que as ferramentas digitais são como extensões do escritório e o comportamento nessas plataformas precisa ser o mesmo adotado presencialmente a menos que a empresa crie regras específicas para o trabalho à distância.
O TST explica que o mensageiro é uma ferramenta permitida nas relações de trabalho atualmente e que a demissão pelo WhatsApp possui validade jurídica, mesmo que o mensageiro também seja um app de uso pessoal.
FONTE OLHAR DIGITAL
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