Bolsonaro proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra covid-19

O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada nesta segunda-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o ministro Onyx Lorenzoni disse que a portaria protege o trabalhador e afirma que a escolha de vacinar-se pertence apenas ao cidadão.

Segundo o texto, constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.



Caso o empregado seja demitido ou não contratado por não comprovar a vacinação, a portaria estabelece que o funcionário pode escolher ser reintegrado ao cargo ou receber o dobro da remuneração referente ao período de afastamento.

As empresas também poderão realizar testagens periódicas para preservar as condições sanitárias no ambiente de trabalho. Nessas situações, o empregado deverá apresentar o cartão de vacinação ou ser obrigado a realizar o teste. Também está autorizado que os empregadores incentivem a vacinação, desde que não obriguem o funcionário a vacinar-se.

A posição do governo é distinta de algumas sentenças recentes da Justiça do Trabalho. Em julho, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, confirmou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em São Caetano do Sul, na região metropolitana da capital paulista.

Cientistas pedem restrições e toque de recolher para frear Covid no Brasil

Com o Brasil batendo recorde em número de mortes devido ao novo coronavírus, o Observatório Covid-19 BR defendeu medidas de restrições mais duras para interromper a tendência de crescimento da pandemia no país. O Observatório Covid-19 BR é uma iniciativa independente de pesquisadores do Brasil e do exterior para disseminar descobertas sobre a nova doença.

“A diretriz básica seria o fechamento do comércio e serviços não essenciais”, diz o comunicado do grupo, que é contra o funcionamento de restaurantes e academias, além de discordar da realização de festas e eventos neste momento. “Eventualmente e localizadamente, pode ser necessária a decretação de toque de recolher noturno.” Atualmente, o país já ultrapassou os 7 milhões de casos oficiais e está perto de atingir a marca de 185 mil mortes. Os dados, em números absolutos, mostram que o Brasil tem o segundo pior cenário do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Evolução da média móvel de mortes

Legenda: Acelerado (vermelho), Estável (amarelo), Queda (verde)

Restrições já

As restrições, na opinião do grupo, têm que começar agora, antes do Natal, e seguir até ao menos meados de janeiro para uma reavaliação. Os especialistas ressaltam o distanciamento social como uma das ferramentas para evitar o contágio. A defesa do grupo é para que as medidas sejam implementadas nas localidades em que haja tendência de crescimento da pandemia. “A catástrofe que se anuncia não vai se reverter de forma natural. A lógica de multiplicação de casos é simples e incomplacente: novos casos geram outros novos casos”, traz a nota do observatório.

”Não podemos colocar a perder todo o esforço feito até agora. Com o aumento de casos e a saturação do sistema de saúde em vários estados, somados às festas de final de ano que se aproximam, é imperativo que medidas sejam tomadas com a urgência necessária, de modo que possamos reduzir o número de vidas perdidas”.

Nota do Observatório Covid-19 BR

“Nunca é muito tarde para reagir” Integrante do grupo, Lorena Barberia, professora do Departamento de Ciência Politica da USP (Universidade de São Paulo), diz ao UOL que o comunicado é para mostrar que “nunca é muito tarde para reagir”. “E este é um momento muito importante para a gente reagir. Quando houve cenários parecidos [de intensificação da pandemia] no passado, foram necessárias medidas mais rígidas para reverter esse quadro.”

Se isso funcionou no passado, por que este não seria o momento para adotar as mesmas [medidas]? Lorena Barberia, membro do Observatório Covid-19 BR Governos não têm implementado medidas mais duras. Em Búzios (RJ), por exemplo, restrições foram adotadas por determinação da Justiça.

“A gente está vendo aqui um novo crescimento depois de uma queda. Esse novo crescimento precisa ser interrompido”, diz Roberto Kraenkel, professor do IFT (Instituto de Física Teórica) da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e membro do observatório. “A gente está vendo uma subida de casos. E ela não tem nenhuma razão de parar agora.” Nos angustia ver uma inversão na tendência de número de casos subindo e mortos subindo Roberto Kraenkel, membro do Observatório Covid-19 BR O estado de São Paulo chegou a regredir no plano de reabertura. Mas as decisões do governo são alvos de críticas por parte do observatório. Bares e restaurantes, por exemplo, podem continuar abertos, mas por menos tempo, pela determinação do governo paulista.

Segundo o estado, as novas regras se fizeram necessárias devido ao aumento das internações entre jovens. Entre março e novembro, a faixa etária com maior demanda por leitos se dava entre 55 e 75 anos. No começo de dezembro, caiu para a faixa entre 30 e 50 anos. “Não adianta dizer que o bar pode ficar aberto e depois dizer para o sujeito não ir para o bar. Isso gera mensagens contraditórias”, diz Kraenkel. “O governo tem que se claro sobre o que pode ou o que não pode. Não vamos esperar uma auto-organização da sociedade nesse sentido.” Se está permitido fazer as coisas, o cidadão as faz porque não há nada que proíba. Junta isso com um certo cansaço e a sensação de que isso não acaba nunca mais, e você acaba tendo um monte de gente na rua. Roberto Kraenkel, membro do Observatório covid-19 BR.

Para Kraenkel, as pessoas não podem deixar de cumprir as medidas de proteção contra a pandemia em razão da expectativa pela vacina contra a covid-19. Na visão dele, quem faz isso está “de acordo que, dentro desses dois, três meses, morram mais pessoas do que é necessário morrer”. “Ainda acho que o esclarecimento da população é importante. O objetivo final é diminuir o número de mortes, de casos. E isso é alcançado com o distanciamento”, diz o professor. Barberia complementa: “Para uma campanha de vacinação dar certo, é crítico que a pandemia esteja controlada”

( UOL )

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