Ponte Rio-Niterói: mortes, atrasos, tentativa de CPI e explosão de custos da ‘obra do século’ da ditadura

“Graças à visão ampla de estadistas que a Revolução de Março de 1964 ofereceu ao Brasil, podemos hoje, no mês em que comemoramos seu décimo aniversário, festejá-la com legítimo orgulho, mediante essa magnífica estrada sobre as águas que liga, por sobre a Baía de Guanabara, as cidades do Rio de Janeiro e de Niterói.”

A declaração é do ministro dos Transportes à época, coronel Mário Andreazza, no discurso de inauguração da ponte Presidente Costa e Silva, mais conhecida como Ponte Rio-Niterói, há 50 anos, em 4 de março de 1974.

O discurso evidencia a dupla finalidade do ousado empreendimento, então a terceira ponte mais longa do mundo, com seus 13,2 km de extensão: conectar as duas cidades e funcionar como peça de propaganda da ditadura militar, algo que, de certa forma, se mantém até hoje, com a controversa manutenção do nome em homenagem ao seu segundo presidente.

A ditadura foi instalada no país há 60 anos, com um golpe militar iniciado em 31 de março de 1964 que derrubou o presidente João Goulart.

Obras grandiosas de infraestrutura foram um marco do regime autoritário, como a estrada Transamazônica, as hidrelétricas de Itaipu e Balbina, as usinas nucleares de Angra dos Reis e a própria Ponte Rio-Niterói.

Celebradas como símbolos de um “Brasil grande”, com acelerado crescimento econômico, foram também polêmicas pelos atrasos e orçamentos estourados, impactos ambientais e condições precárias de trabalho.

A Rio-Niterói é simbólica em todos esses aspectos, vista como um marco da engenharia e exaltada como “obra do século” pelo governo, como mostram jornais da época.

Seu vão principal, com uma estrutura em aço inglês de 300 metros de extensão, é até hoje o maior do mundo em viga reta contínua.

Esse tipo de construção é pouco usado em grandes vãos, mas foi escolhido devido à proximidade de dois aeroportos, Santos Dumont e Galeão. Outras técnicas de engenharia, como ponte pênsil ou estaiada, teriam comprometido a passagem dos aviões.

“Se você um dia passar na ponte Rio-Niterói, no ponto mais alto, lembre-se que você está a 130 metros de onde estão cravadas as fundações da ponte na rocha”, explica o engenheiro Carlos Henrique Siqueira, que há 52 anos trabalha na ponte.

Siqueira começou em 1972, aos 24 anos, como engenheiro mais jovem na supervisão da obra e permanece até hoje, como consultor da Ecoponte, concessionária responsável pela operação da via.

“Se você pegar a largura desse vão de 300 metros e essa altura de 130 metros, você coloca três estádios do Maracanã ali embaixo.”

A grandiosidade do projeto impressiona, mas por outro lado sua construção ficou marcada por acidentes fatais, atraso na obra e críticas à má-qualidade dos materiais usados. A ponte virou alvo de uma tentativa de CPI.

O regime foi obrigado a trocar o consórcio responsável e passou a tocar a obra em ritmo frenético a fim de atender “prazos políticos”.

Os custos explodiram, e, embora não existam dados oficiais a respeito, estima-se que o preço final tenha ficado até quatro vezes o valor original.

Ponte Rio-Niterói vista de baixo
Com 13,2 km, a Ponte Rio-Niterói era a terceira maior do mundo quando foi inaugurada

O fracasso inicial

Antes da ponte, a viagem entre Rio de Janeiro e Niterói levava mais de duas horas, seja por balsa, incluíndo o tempo de espera, seja contornando a Baía de Guanabara, em um trajeto de cerca de 100 km que cruzava o que hoje são outros cinco municípios da Baixada Fluminense.

A ideia de ligar as duas cidades por uma ponte ou por túnel submerso era debatida há mais de um século e ganhou força na ditadura sob o argumento de que a obra era de interesse nacional, porque integraria também a BR-101, estrada que desce o litoral do país de norte a sul.

Em fevereiro de 1965, o presidente Castello Branco criou um grupo de trabalho sobre o tema que, dois meses depois, optou pela ponte, alternativa mais barata e com tecnologia que o Brasil dominava melhor.

Foram mais quatro anos de estudos, elaboração de projetos e processos de licitação. A ponte começou a ser construída, de fato, no início de 1969.

O Brasil atravessava naquele momento o endurecimento da ditadura com a edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), medida mais extrema do regime, que autorizava o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos e civis.

A ousada previsão inicial de entrega era março de 1971, e a execução do orçamento inicial foi acelerada para dar conta do prazo. Mas só 20% da obra havia sido construída até janeiro do ano previsto, como reconheceu o governo.

Também foram feitas muitas críticas de engenheiros à qualidade dos métodos de construção, equipamentos e materiais.

Alguns desses problemas ficaram evidentes em acidentes fatais, o mais grave deles em 24 de março de 1970, quando parte do empreendimento literalmente afundou.

Naquele dia, foi feito um teste das fundações, aplicando uma técnica para fundações profundas de concreto com uma plataforma que sustentava 34 tubulões, cada um com 22 metros de comprimento, que seriam preenchidos com água.

“Trinta e três tubulões já estavam cheios, e faltava apenas um, quando se ouviu um estrondo violento, e a plataforma desabou”, descreveu a reportagem do jornal O Globo no dia seguinte ao acidente.

“Os que trabalhavam na proximidade foram arrastados pela sucção das duas mil toneladas dos tubulões cheios de água”. Três engenheiros e cinco operários morreram no acidente.

A situação da construção da ponte a essa altura era tão delicada que, naquele mês, o regime decidiu trocar o consórcio responsável pela maior parte da obra — a exceção foram os vãos centrais, que seriam executados por um consórcio inglês.

O grupo formado pelas empreiteiras Construtora Brasileira de Estradas (CCBE ), Ferraz Cavalcanti, Servix e Empresa de Melhoramentos e Construção (Emec) tinha oferecido o menor lance da licitação, quase metade do segundo colocado.

O consórcio perdedor acabou chamado para concluir a ponte — entre as novas empresas, estavam Camargo Corrêa e Mendes Júnior, que décadas depois foram alvo da Operação Lava Jato, acusadas de pagamento de propinas em troca de favorecimentos em contratos da Petrobras.

Reprodução de reportagem do jornal O Globo de 1970 sobre acidente na construção da ponte Rio-Niterói
‘Se ouviu um estrondo violento, e a plataforma desabou’, relatou a reportagem do jornal O Globo de 25 de março de 1970

A tentativa de CPI da Ponte

Foi nesse contexto que o MDB, único partido de oposição autorizado a atuar no país entre 1966 e 1979, tentou criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Ponte.

O objetivo seria “apurar as causas que levaram o governo à desapropriação (do primeiro consórcio) e possíveis prejuízos ao erário”, noticiou o Jornal do Brasil, em 2 de fevereiro de 1971.

A tentativa foi barrada pelo Arena, partido governista com maioria no Congresso. O então líder do governo, deputado Geraldo Freire, acusou o MDB de agir por interesses políticos, “pretendendo criar em torno dela (a construção da ponte) não a imagem de obra do século, mas de escândalo do século”, registrou o Jornal O Globo, em 27 de maio do mesmo ano.

Entre os documentos citados no pedido de CPI, estava um relatório de novembro de 1970 produzido pelos engenheiros que haviam projetado a ponte e supervisionavam a obra.

Eles diziam que “o andamento lento decorre de muitas modificações desnecessárias do projeto, resultando no abandono de obras previamente executadas; de um planejamento e sequência das operações de construção inapropriadas; e de atrasos causados pela baixa qualidade da execução”.

Um trecho alertava que “diversos tubulões e alguns blocos de coroamento (estrutura que transfere a carga dos pilares para as fundações profundas) estão consideravelmente defeituosos”.

O documento ainda apontou sobre as fundações que “a qualidade do concreto estava tão ruim que este material não poderia ser propriamente considerado como sendo concreto”.

O MDB citava também, na justificativa para a CPI, uma carta ao Ministro dos Transportes enviada pelo engenheiro Fernando Lobo Carneiro em julho de 1970.

Carneiro era chefe do programa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tinha desenvolvido um método para calcular a resistência dos concretos à tração, aplicado mundialmente e conhecido como “Brazilian Test”.

Na carta, ele criticava técnicas usadas na construção, em especial a decisão de concretar a laje superior em duas camadas, em vez de uma só. Esse método vinha provocando rupturas em construções nos Estados Unidos, no Canadá, na África, e mesmo no Brasil, na adutora de Ribeirão das Lajes.

O problema de realizar em duas etapas, explicou Carneiro na carta, é que isso comprometeria a eficiência e segurança da construção da ponte.

O engenheiro argumentou que o método usado envolvia o uso de cabos dentro da estrutura de concreto para aumentar sua resistência e que a forma mais adequada para que isso fosse feito era a concretagem em uma única etapa.

“Certas técnicas construtivas que se pretendem adotar na execução da ponte Rio-Niterói, e que têm em vista, fundamentalmente, a redução de custo e do prazo de execução, estão muito longe de terem sido comprovadas pela prática”, criticou.

Estrutura da ponte Rio-Niteróis sendo transportada para construção do empreendimento
Vão central foi construído por firmas inglesas, exigência do acordo para empréstimo de 31 milhões de libras

O engenheiro Benjamin Ernani Diaz foi responsável por projetar a maior parte da ponte com Antônio Alves de Noronha Filho. Ele aponta à BBC News Brasil dois fatores principais para o difícil andamento inicial da obra.

O primeiro, afirma Diaz, foi a compra de equipamentos fracos para a perfuração do solo, e o outro, a opção por concretar a laje em duas etapas — ambas atribuídas ao consórcio responsável.

Profissional renomado em sua área, Diaz foi pioneiro no uso de computadores na engenharia civil brasileira e pela introdução no país de uma tecnologia mais moderna de colagem de aduelas (estruturas pré-fabricadas de concreto armado), no projeto da ponte.

“O que aconteceu é que compraram equipamento muito fraco, barato, para fazer a fundação, e a máquina que perfurava o solo não atingia profundidades adequadas”, lembra Diaz, que foi também chefe de projeto da Usina Nuclear de Angra 2, professor da UFRJ e, hoje, atua como consultor.

Já o consórcio construtor dizia que o estudo de viabilidade da obra, que constava do edital de licitação, trazia informações erradas sobre a profundidade da baía para a fixação das fundações da ponte.

Isso exigiria a importação de equipamentos de perfuração mais caros do que os previstos inicialmente.

O governo acabou sendo alvo de críticas também. O Clube de Engenharia divulgou um relatório em maio de 1971 condenando os “prazos políticos para conclusão de obras públicas”.

Segundo uma reportagem do Jornal do Brasil, a carta citava a Ponte Rio-Niterói como exemplo de empreendimento em que a definição inicial de prazos curtos e orçamentos baixos pelo governo comprometiam a segurança da obra.

Em um editorial de 13 de janeiro de 1971, o próprio Jornal do Brasil também condenava a “pressa” no lançamento do projeto.

“A ponte, que esperou cem anos ou mais, poderia esperar mais algum tempo para sair um projeto perfeito, baseado em cálculos exatos, em pesquisas detalhadas, previstas todas as consequências”, dizia o editorial.

Por decisão política, o regime militar não demoliu dois vãos construídos com os métodos criticados, conta Carlos Henrique Siqueira.

Em vez disso, foram projetados reforços para essa estrutura, que correspondiam aos dois primeiros vãos sobre o mar, na margem do Rio de Janeiro.

“Aquilo que havia sido feito, pensou-se derrubar. Destrói tudo e faz de novo. Porém, o governo brasileiro disse que ia ser uma coisa muito dramática. A sociedade aí é que não ia acreditar mesmo (na construção da ponte)”, recorda.

‘Pau na máquina’

Com a troca de consórcio, o governo passou a gerenciar diretamente o empreendimento por meio de uma estatal, pagando 9% dos custos como remuneração às empreiteiras, e imprimiu um ritmo acelerado.

Andreazza dizia que a ponte precisava ser entregue logo porque seria a cobrança de pedágio que pagaria os empréstimos que bancaram a obra.

Mas havia também o desejo do ministro e do presidente Emílio Médici de concluir a obra antes do fim do seu mandato, que de fato acabou apenas onze dias após a inauguração da ponte.

Para Claudio Frischtak, ex-economista do Banco Mundial e presidente da consultoria Inter.B, o coronel Andreazza, ministro dos Transportes, tinha pretensões presidenciais, mesmo não sendo general (a mais alta patente militar). Ele de fato tentou disputar pelo PDS a eleição indireta de 1985, que marcou o fim do regime militar, mas acabou preterido.

“Era um cara relativamente jovem na época, boa pinta, (perfil de) executivo, e extremamente ambicioso. Queria colocar sua a marca, não só em termos de rodovias, como talvez na ópera máxima dele, que seria essa ponte”, dizia a reportagem.

“Aí ele fez uma coisa comum em países autoritários, que era: ‘pau na máquina!’ Então, é um ‘pau na máquina’ que você não sabe exatamente qual foi o custo humano e nem tampouco o custo financeiro, quanto custou essa ponte, ao fim e ao cabo”, ressalta.

O engenheiro Ernani Diaz lembra-se da pressa nessa segunda etapa: “(O orçamento subiu) porque o segundo consórcio começou a cobrar equipamento para manter o prazo do governo. Se for fazer uma ponte em quatro anos em vez de dois, precisa de menos equipamento. Aí, para fazer mais rápido, começou a exigir outras duas treliças (para içar os pedaços da ponte)”.

Carlos Siqueira também se recorda do ritmo frenético. “O governo tinha ciência da magnitude do projeto. Eu trabalhava na supervisão da ponte e, se eu quisesse trabalhar 24 horas por dia, era permitido, porque a minha empresa ganhava um percentual em cima do meu salário. A obra deslanchou”, conta.

A construção acelerada favorecia os acidentes de trabalho em meio à falta de equipamentos adequados se segurança. No seu auge, 10 mil pessoas trabalhavam na ponte.

Em maio de 1971, durante uma visita da imprensa à obra, o coronel João Carlos Guedes, administrador da empreitada, disse que o governo já tinha distribuído “1,2 mil pares de sapatos, pois só no mês passado 170 trabalhadores furaram os pés com pregos”.

“Como têm um prazo de seis dias para tratamento, isso vinha produzindo prejuízos consideráveis ao andamento da obra”, disse ainda.

Acidentes mais graves causaram dezenas de mortes. Não há números oficiais, mas as pesquisas de Siqueira apontam para cerca de 40.

Operários trabalhando na construção da Ponte Rio-Niterói
No auge da construção da ponte, havia dez mil trabalhadores atuando

Custos altos e incertos

As informações sobre a evolução dos custos da obra não são precisas. Registros oficiais e da imprensa indicam que o projeto teria saído de um orçamento inicial de 344 milhões de cruzeiros — considerando os contratos de 1968 com os consórcios brasileiro e inglês — para ao menos 1 bilhão de cruzeiros, impactado por fatores como alterações no projetos, novas vias a serem construídas nos acessos e reajustes inflacionários.

Uma estimativa do MDB divulgada durante a tentativa de CPI, em maio de 1971, previa gastos de mais de 1,8 bilhão de cruzeiros, englobando custos com projetos, desapropriação, obras e a troca dos consórcios.

Também há informações sobre a evolução dos valores em dólares. Segundo uma reportagem de 12 fevereiro de 1971 do Jornal do Brasil, o estudo de viabilidade da obra feito em 1967 estimava um custo de US$ 100 milhões.

No início de 1971, o primeiro consórcio já previa o custo final em US$ 250 milhões.

“Antes mesmo da concorrência, os dirigentes do (primeiro) Consórcio sabiam que o custo previsto no estudo de viabilidade econômica era insuficiente para a construção da ponte. Confiavam em reajustamentos, usuais em obras públicas e que por certo não faltariam na Ponte Rio-Niterói, obra considerada como de importância econômica e promocional pelo Governo Costa e Silva”, dizia outra reportagem do Jornal do Brasil de fevereiro de 1971.

“As dificuldades surgidas com as fundações (da ponte na Baía) ampliaram a margem de erro original. As últimas análises mostraram que o custo final seria 2,5 vezes maior que o calculado”, continuava a reportagem.

O saldo final da obra teria ficado na casa de US$ 400 milhões, segundo o engenheiro Carlos Henrique Siqueira, pesquisador da ponte.

“Foi o valor que encontramos ao final da obra, no fechamento do orçamento. Hoje, não se constrói (ponte similar) por menos de US$ 8 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões)”, estima, atribuindo o custo maior à disparada de preços de insumos como gasolina e aço e regras mais rígidas com meio ambiente e segurança.

“De fato, os jornais da ocasião criticavam muito. Havia um determinado jornal que todo dia dizia ‘elefante branco, não vai servir para nada, jogar dinheiro fora’, quando não queriam dizer que algum dinheiro ia ser desviado”, lembra Siqueira.

“Vejam como essas vozes da discórdia estavam erradas. Quem pode imaginar hoje Rio e Niterói sem essa ponte? Quando ela fica engarrafada, ela para literalmente o trânsito nas duas cidades”, defende.

Não há denúncias concretas de corrupção envolvendo a ponte, e os engenheiros que atuaram na obra ouvidos pela reportagem dizem não acreditar nisso.

Para o historiador Pedro Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a falta de denúncias não é garantia de que não houve corrupção.

Autor do premiado Estranhas Catedrais, livro em que analisa a relação do regime autoritário com empreiteiras, Campos diz que pagamentos de propinas e contratos direcionados eram comuns, mas dificilmente eram revelados devido à repressão.

“Os mecanismos de fiscalização e controle não estavam devidamente operacionais, porque a ditadura censurava os veículos de comunicação, a oposição política, dentre outros segmentos e agentes sociais que poderiam fazer acusações”, diz.

As denúncias ficaram mais fortes ao final do regime e atingiram ministros do regime, como Delfim Neto (Fazenda, Agricultura e Planejamento) e Andreazza (Transportes e Interior), como registrou, inclusive, um telegrama secreto da embaixada dos Estados Unidos no Brasil para Washington, revelado pelo jornal O Globo em 2018.

Metrô e troca de nome: debates que não avançam

Engarrafamentos na Ponte Rio-Niterói
Em média, 150 mil veículos passam pela Ponte Rio-Niterói diariamente

Em média, 150 mil veículos trafegam diariamente pela cinquentenária ponte Rio-Niterói, transportando cerca de 400 mil pessoas por dia, segundo dados da concessionária Ecoponte.

Engarrafamentos são comuns pela manhã, no sentido Rio-Niterói, e no fim da tarde, no sentido contrário.

Para Claudio Frischtak, o principal problema da obra foi priorizar apenas o transporte rodoviário, ou seja, sem estrutura para metrô ou trem, seguindo o modelo que predominava no país desde os anos 1950.

“Foi uma obra importante, mas com problema de desenho, porque não deu opção ferroviária. Hoje nós temos um problema gravíssimo de conexão do Rio para Niterói e São Gonçalo, um município dormitório (que a população deixa durante o dia para trabalhar), pobre e muito populoso”, analisa.

“E o mais pobres se deslocam como? Com sorte, com van. Se não, com ônibus apertados”, continua.

Também crítico da ponte exclusivamente rodoviária, o historiador Pedro Campos atribui esse tipo de problema ao fato de a população não ter voz na ditadura.

“Essas grandes obras não eram submetidas ao escrutínio popular para que as pessoas pudessem escolher se queriam um hospital ou uma estrada no meio da região Amazônica. Se queriam melhores escolas, ou maior hidrelétrica do mundo”, destaca.

“São projetos feitos à revelia da população, (decididos) por pouquíssimos agentes, um círculo restrito a oficiais militares e grandes empresários, e marcados pela exploração intensa da força de trabalho”, acrescenta.

Embora se discuta a construção de um túnel de metrô submerso para ligar Rio e Niterói, não há qualquer previsão concreta para a obra. Outra questão controversa da ponte sem previsão de mudanças é seu nome.

Já foram apresentados projetos de lei para alteração na Câmara dos Deputados, e o Ministério Público Federal pediu o mesmo à Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2015, mas nenhuma iniciativa prosperou.

“Ninguém a conhece pelo nome do general sei lá o quê. Eu fui chefe de projeto da Ponte Rio-Niterói. É perda de tempo (mudar o nome oficial)” avalia o engenheiro Ernani Diaz.

O historiador Pedro Campos discorda. “Isso expressa bem a dificuldade que a gente tem de desenvolver uma política de memória que de fato avance no processo pedagógico de mostrar à população o que foi ditadura, os crimes bárbaros que foram cometidos naquela época”, crítica.

“Infelizmente, a ausência dessa política de memória é um terreno também fértil para o desenvolvimento de uma certa extrema-direita que vai ser saudosa da ditadura”, acredita.

FONTE BBC NEWS BRASIL

Eleição e CPI: Câmara vive a semana mais tensa em cidade da região

A semana será agitada e tensa nos bastidores políticos da Câmara. Isso porque hoje (14) ocorre a eleição para a presidência da Casa e dois vereadores disputam o cargo.

A base do governo Mário Marcus (DEM) tenta emplacar o nome de Oswaldo Barbosa (PV). Já a oposição, que cresceu no Legislativo e ao longo do ano e tirou o sono do prefeito, vem para a disputa com o radialista, Vado Silva (DC). Nos corredores, os dois pretendentes esboçam otimismo e apostam na vitória.

Leitura da CPI

Ainda nesta quinta-feira (16), ocorre a tão aguardada leitura final do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Covid-19, que promete balançar a Casa Legislativa e agitar a política em Lafaiete.
A leitura é cercada de suspense e tensão em torno do resultado da apuração que há dura mais de 6 meses. Alguns membros que o relatório será contundente.
A CPI foi criada para investigar irregularidades no Hospital de Campanha, cuja operação foi encerrada em setembro, e supostas denúncias de fura-filas na vacinação do covid-19.

Já no relatório parcial, lido em Julho, a CPI denunciou o uso medicamento de baixa qualidade para intubação, falta de equipamentos e desperdício de dinheiro público no Hospital de Campanha.
O conteúdo foi enviado ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado e da União. Durante a CPI o clima foi tenso entre os dois poderes quando a Prefeitura questionou o sigilo dos depoimentos na Justiça. A Câmara alegava preservação dos depoentes, mas o caso ainda não foi pacificado.

Outros episódios marcaram a CPI, quando após a leitura do relatório parcial ocorreram demissões e os vereadores interpretaram como “caça ás bruxas” e perseguição aos funcionários que prestaram depoimentos.
A Polícia Civil também investiga o caso do misterioso do sumiço de informações de um computador no Hospital de Campanha, ocorrido logo após a leitura do relatório parcial da CPI.
A semana promete!

Para Presidente da CPI, depoimento não trouxe novos fatos

“Você está como testemunha, mas caso minta nesta comissão você pode ser transformar na condição de investigado.” Assim iniciou sua fala o Presidente da CPI da Covid-19, o Vereador André Menezes (PL), em reunião extraordinária, ocorrida na noite de ontem (17), no plenário da Câmara, para ouvir o depoimento do médico e internauta, Diogho Silva.

Ele condicionou sua ida a CPI somente com transmissão ao vivo pelas plataformas digitais e participação do público, o que foi atendimento pelos membros da comissão. Até então, todos os depoimentos tinham o caráter de sigiloso para proteger as testemunhas. Diogho foi a CPI após postagem nas redes sociais insinuando desvios de recursos do Covid-19.

A reunião, que durou pouco mais de 2 horas, transcorreu em um clima tenso e algumas vezes de bate-boca, mas Diogho foi pressionado em suas argumentações e números. “Mas tudo o que senhor está falando aqui está no relatório parcial da CPI”, cravou o Vereador Fernando Bandeira (DEM).

Diogho fez duras críticas à gestão da secretaria de saúde no enfrentamento do vírus. “Foram R$41 milhões que chegaram a Lafaiete que deveriam salvar vidas”, assinalou.

Ele concentrou suas denúncias a falta de medicamentos na intubação e de bombas de infusão, como também sacos adequados para o manejo dos pacientes mortos pelo vírus.

O depoente fez uma denúncia de um idoso, que teria falecido de câncer no Hospital de Campanha, mas seu atestado de óbito foi de covid-19.

Diogho também fez denúncias de médicos que cumpriam jornadas de trabalhos no Hospital de Campanhas e também em outros hospitais.

Segundo o André Menezes o depoimento não trouxe novos fatos que pudessem mudar os rumos da CPI. “Tudo o que ele disse está no relatório parcial e outros fatos estamos investigando. Seguiremos o nosso plano de trabalho e em breve daremos uma resposta a sociedade do resultado 6 meses de apuração e investigação”, destacou.

Depoimento de internauta na CPI será transmitido ao vivo

Mais um capítulo polêmico envolvendo a CPI da Covid-19 em Lafaiete, instalada para apurar os recursos gastos no enfrentamento do vírus.

Há menos de 15 dias, o internauta Diogho Silva postou diversas mensagens em grupos nas redes sociais em que ele cita que a prefeitura teria recebido o valor de R$ 15 milhões para combater a pandemia. Ele informou que está elaborando um dossiê completo e divulgará sua investigação a população lafaietense. “Vai ter muita coisa no ventilador. Cadê o dinheiro”, insinua a postagem citando nomes de vários vereadores e outras lideranças.

A reação foi imediata na Câmara até mesmo com processo judicial. “Se ele quer palco, terá”, apontou o Vereador André Menezes (PL) e Presidente da CPI.

Convocação

No dia 11, o internauta Diogho Silva recebeu mandado de intimação na condição de testemunho para prestar depoimento hoje (17) a partir das 18:30 horas. Pelo documento o não comparecimento, sem motivo justificado, pode resultar na intimação via judicial, já que a CPI tem poder de polícia.

Por outro lado, o internauta informou a nossa reportagem que prestará depoimento somente com participação popular e transmissão ao vivo nas plataformas digitais. O Presidente da CPI atendeu seu pedido.

Diário da Covid-19: Milhares de vidas poderiam ter sido salvas, aponta a CPI

Se tivesse seguido as recomendações da ciência, governo poderia ter evitado a contaminação de 15,2 milhões de pessoas e a morte de 472 mil brasileiros

O relatório da CPI da covid-19 não deixa dúvidas de que centenas de milhares de vidas poderiam ter sido salvas se o Governo Federal tivesse seguido a cartilha dos livros de epidemiologia, se não tivesse abraçado o negacionismo científico e se não tivesse optado por divulgar notícias falsas, além de propagar tratamento precoce e ineficaz contra o SARS-CoV-2. O fato é que o Brasil é um dos países mais impactados negativamente pela pandemia e pela crise econômica.

O Brasil, com cerca de 213 milhões de habitantes em meados de 2021, tem 2,7% da população mundial de 7,9 bilhões de habitantes. Contudo, mantém uma proporção muito mais elevada de casos e óbitos da covid-19 em relação aos montantes acumulados pela pandemia global, como mostra o gráfico abaixo.

Como a pandemia começou com uma certa defasagem no Brasil, a proporção de casos e óbitos era baixa em março de 2020. Mas com o avanço do 1º surto pandêmico, o número de casos no Brasil ultrapassou 15% do total mundial e o número de óbitos chegou a quase 14% do total global em agosto de 2020. No segundo semestre do ano passado estas proporções diminuíram um pouco, mas durante quase todo o ano de 2021 a quantidade de casos ficou acima de 9% do total mundial e a quantidade de óbitos ficou acima de 12%. No dia 23 de outubro de 2021, o mundo registrou um total de 243 milhões de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 4,9 milhões de vidas perdidas, enquanto o Brasil registrou 21,7 milhões de casos (9% do total) e 605,5 mil óbitos (12,3% do total global).

Considerando o coeficiente de mortalidade, o mundo chegou a 31 mil casos por milhão e 627 óbitos por milhão de habitantes no dia 22 de outubro de 2021, enquanto o Brasil registrou 102 mil casos por milhão e 2,8 mil óbitos por milhão de habitantes. Se o Brasil tivesse seguido a média mundial teria tido 6,6 milhões de infectados (e não 21,7 milhões) e teria registrado 133,6 mil mortes (e não 605,1 mil). Ou seja, com coeficientes semelhantes à média global, o Brasil teria evitado a contaminação de 15,2 milhões de pessoas e teria salvado 472 mil vidas que foram perdidas pelos erros da política pública de saúde.

O mundo é muito heterogêneo e a maneira de tratar a pandemia foi muito diferenciada em termos nacionais. Alguns países fracassaram e apresentaram alto coeficiente de mortalidade. O Brasil está entre os 7 países que, proporcionalmente, mais perderam vidas para a covid-19. Os maiores coeficientes de mortalidade foram registrados nos seguintes países: Peru (5.994 mil óbitos por milhão), Bósnia & Herzegovina (3.457 óbitos), Macedônia do Norte (3.367 óbitos), Bulgária (3.312 óbitos), República Tcheca (2.852 óbitos) e Brasil (2.828 óbitos por milhão de habitantes).

Mas, abaixo destes 7 países, todas as demais nações do mundo conseguiram melhores resultados e uma menor proporção de mortes. A tabela abaixo mostra, para o dia 22 de outubro de 2021, o coeficiente de mortalidade do Brasil e de alguns países selecionados na parte de baixo do ranking global. A primeira coluna mostra o coeficiente de mortalidade de cada país. A segunda coluna mostra o número de mortes que teria ocorrido no Brasil se o país tivesse os mesmos coeficientes das demais nações listadas.

A terceira coluna mostra o número de vidas que seriam salvas se o Brasil tivesse o mesmo padrão das demais nações. Caso o Brasil tivesse o mesmo coeficiente da Argentina teria tido 541 mil mortes acumuladas até o dia 22 de outubro, tendo 64,1 mil mortes a menos do que as cerca de 605 mil mortes registradas pelo Ministério da Saúde. Caso fosse o mesmo coeficiente dos EUA, o Brasil teria salvo 134,6 mil vidas. Se fosse o mesmo coeficiente do Chile teria salvo 187,7 mil vidas. Se fosse o Coeficiente da Nova Zelândia teria registrado somente 1,3 mil óbitos e teria salvo 603,9 mil vidas. No leque de opções adotadas nos diversos países, o caminho adotado no Brasil levou a um dos sete piores resultados do mundo.

Desta forma, os dados da tabela acima confirmam que o Brasil falhou nas políticas públicas de saúde, vis-à-vis a maioria dos países do Planeta. A tabela também confirma as preocupações da CPI da covid-19 que, desde a sua abertura em abril de 2021 até os dias atuais, tem chamado a atenção da opinião pública brasileira para a gravidade da crise sanitária no país. Após quase seis meses de trabalho na Comissão Parlamentar, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou oficialmente, no dia 20/10, seu relatório. Ele leu apenas uma pequena parte das 1.180 páginas do documento, que agora ficará disponível por uma semana aos demais integrantes do colegiado. O relator disse que está disposto a receber sugestões para “alterar e melhorar” o texto até a votação, que será nominal e ostensiva, prevista para o próxima terça-feira, 26 de outubro. Na mesma data também serão apresentados votos em separados de outros parlamentares.

O relator identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram evidenciados os crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Nunca digam – Isso é natural!

Diante dos acontecimentos de cada dia,

Numa época em que corre o sangue

Em que o arbitrário tem força de lei,

Em que a humanidade se desumaniza

Não digam nunca: Isso é natural

A fim de que nada passe por imutável

Bertolt Brecht (1898-1956)Dramaturgo

O presidente Jair Bolsonaro foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado de morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade. Denúncias de desleixo e corrupção ficaram evidentes, como irregularidades na aquisição de vacinas e na adoção de tratamentos com medicamentos sem eficácia contra a Covid e sem o consentimento de pacientes. Também foram incluídos no relatório os 3 filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), todos indiciados por incitação ao crime.

Em função de um acordo interno entre os membros da CPI, foram retiradas as acusações relativas aos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra indígenas. Evidentemente, existem divergências jurídicas sobre a fundamentação e a caracterização destes possíveis crimes, mas como a imprensa internacional bem destacou, a acusação de crimes contra a humanidade abre espaço para que a questão do genocídio de povos indígenas seja julgado no Tribunal Penal Internacional de Haia.

O relatório diz: “Essa comissão colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa. Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”.

Encerrados os trabalhos da CPI, o relatório final será enviado aos órgãos responsáveis por dar seguimento aos processos e para a responsabilização dos supostos crimes apontados pelos senadores. Deverá ser criada uma frente parlamentar sobre a pandemia para receber novas denúncias e fiscalizar os desdobramentos do relatório.

Indubitavelmente, o Brasil precisa investigar todos os ilícitos ocorridos, aprender com os erros cometidos, cuidar para que a pandemia chegue ao fim e evitar que novos equívocos sejam repetidos. A perda de mais de 605 mil vidas não tem reparo. O custo social e econômico para as famílias e para a sociedade é imenso. Como já nos ensinaram os filósofos gregos, é preciso avaliar o passado para compreender o presente e planejar o futuro.

Os desafios e perspectivas da economia brasileira

O Brasil apresentou resultados medíocres não somente no controle da pandemia, mas também no desempenho da economia. Na semana em que o descontrole fiscal ficou evidente e o país apresentou desvalorização acentuada da moeda nacional e grande queda nos índices da Bolsa de Valores, houve muitos boatos sobre a queda do Ministro da Economia. Mas, na sexta-feira à tarde (dia 22/10), o Presidente da República e seu “Posto Ipiranga” tentaram acalmar os mercados e dizer que a economia brasileira está sendo bem conduzida e em fase de plena recuperação.

Mas a narrativa oficial não condiz com dados e fatos reais. A década de 2011-20 foi a segunda década perdida do Brasil e que marcou o período de maior retrocesso na renda per capita nacional. O gráfico abaixo mostra as variações anuais do Produto Interno Bruto (PIB), assim com a média móvel de 10 anos (decênios) do PIB e do PIB per capita em mais de um século. Nota-se que o PIB brasileiro teve um grande crescimento entre 1900 e 1980, mas apresentou baixo desempenho nos últimos 40 anos e a média decenal atingiu o valor mais baixo em 2020. A renda per capita apresentou valores negativos na recessão da década de 1930, depois na recessão da década de 1980 e atingiu o menor valor decenal de toda a série em 2020. Portanto, a economia brasileira apresentou no ano passado a pior performance do período Republicano.

Para o ano de 2021 a maioria das previsões estimam um crescimento pouco acima de 5% do PIB, o que apenas recuperaria o que foi perdido na renda per capita em 2020. Para 2022, as estimativas são incertas e variam conforme a fonte, mas todas as hipóteses apresentam um crescimento do PIB abaixo de 1,5% no ano. Como a população cresce em torno de 0,8% ao ano, isto significa um pequeno crescimento da renda per capita brasileira, incapaz de recompor as perdas da década passada.

Relatório do FMI para a América Latina e Caribe (ALC), divulgado em 21/10/2021, mostra que os efeitos negativos da pandemia de covid-19 em termos econômicos e de produtividade na região podem demorar muitos anos para serem revertidos. Embora tenha ocorrido uma recuperação em 2021, não foi suficiente para apagar os números da recessão histórica de 2020 na região, que levou a uma contração de 7% no PIB, muito acima dos 3,1% em nível mundial. O panorama atual mostra uma recuperação desigual do emprego, com maior impacto nos jovens, nos menos escolarizados e nas mulheres. O relatório do FMI alertou também sobre o impacto na ALC do aumento dos preços das matérias-primas e dos alimentos, das interrupções na cadeia de abastecimento e dos aumentos globais dos preços dos bens, que impulsionam a alta dos preços ao consumidor (IMF, 21/10/2021).

Para o restante da década e para o cenário do meio do século, as perspectivas são ainda menos animadoras. O relatório: “The Long Game: Fiscal Outlooks to 2060 underline need for structural reform” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado no dia 19 de outubro de 2021, estima que o PIB potencial per capita do Brasil não deve passar de 1,1% ao ano na década de 2020 a 2030 e ficar no máximo em 1,4% ao ano de 2030 a 2060.

O problema não é somente brasileiro, pois o crescimento real do PIB dos países da OCDE e do G20 deve cair pela metade no pós-Covid: de cerca de 3% para 1,5% em 2060. Mas o Brasil deve ser um dos países com pior desempenho econômico até 2060 (só ganhando da Argentina que deve ter um desempenho ainda pior).

Uma das explicações para o menor crescimento econômico é a mudança da estrutura etária, com a redução da população em idade ativa (PIA) e o processo de envelhecimento da população. Isto quer dizer que a taxa crescimento do emprego potencial deve ser negativa, afetando o percentual da população ocupada nos diversos países. Mas o caso brasileiro é agravado pela baixa produtividade do trabalho e pelo baixo crescimento do capital por trabalhador, já que o país tem baixíssimas taxas de poupança e de investimento.

Portanto, se no curto prazo o Brasil enfrenta o problema da inflação, do déficit fiscal, do crescimento da dívida pública, do aumento da pobreza e da fome e de escassez crônica de emprego, no médio e longo prazo o cenário é de “estagnação secular”.

Não existe nenhum determinismo natural para o fracasso no combate à pandemia e para a má administração da economia. Ao contrário do discurso oficial que tenta vender uma perspectiva de recuperação e progresso no momento do aniversário dos 200 anos da Independência, a realidade tem mostrado que o Brasil, por opções equivocadas da política macroeconômica, tem tido um desempenho abaixo da média mundial e já está com um pé no atoleiro da “armadilha da renda média”.

FONTE PROJETO COLABORA

Relatório da CPI expõe “estratégia macabra” de Bolsonaro na pandemia

Documento descreve que ações criminosas e omissões do governo federal contribuíram decisivamente para o desastre que tirou mais de 600 mil vidas, e que autoridades “assentiram com a morte de brasileiros” na pandemia.

Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia foi palco nesta quarta-feira (20/10) da leitura do relatório final produzido pelo senador Renan Calheiros.

O texto pinta a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia como negligente, incompetente, anticientífica, corrupta, macabra, caótica, criminosa e decisiva para que o Brasil produzisse o desastre sanitário que já ceifou oficialmente mais de 600 mil vidas. Segundo o relatório, o governo Bolsonaro “assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”.

O texto descreve como o negacionismo do governo incluiu a formação de redes que promoveram fake news, paranoia antivacinas e incentivo ao desrespeito às normas de distanciamento.

Também descreve como as autoridades federais optaram por expor “deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa” ao recusarem a adoção de medidas de distanciamento – como máscaras – e abraçarem a promoção de um ineficaz e potencialmente perigoso “tratamento precoce”. Tudo para buscar uma “imunidade de rebanho” por contaminação natural, mesmo diante das evidências de que milhares de brasileiros morreriam nesse processo.

Segundo Calheiros, essa “estratégia macabra” resultou até março de 2021 em pelo menos 120 mil mortes que poderiam ter sido evitadas.

O relatório ainda afirma que o Ministério da Saúde foi palco de “um esquema de corrupção nunca visto” e que “houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”.

O documento com 1.180 páginas lista mais de 60 pessoas, imputando mais de 20 crimes, incluindo crimes contra a humanidade, fraude em licitação, corrupção, incitação ao crime, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e falsificação de documentos.

Entre os acusados estão Jair Bolsonaro, três dos filhos do presidente, sete ministros e ex-ministros, deputados e empresários bolsonaristas acusados de espalhar fake news e promoverem desrespeito às normas sanitárias, militares que ocupavam postos no Ministério da Saúde, membros do “gabinete paralelo”, figuras envolvidas em suspeitas de corrupção na compra de vacinas e médicos envolvidos em fraudes e uso antiético de medicamentos ineficazes contra a covid-19.

Antes da leitura do relatório, ocorreram algumas mudanças. O senador Calheiros atendeu a pedidos do presidente da comissão, Omar Aziz, e outros senadores para retirar acusações de genocídio indígena contra Bolsonaro e outros acusados. O nome do influente empreendedor religioso Silas Malafaia, que era originalmente acusado de “incitação ao crime”, também foi retirado da lista de acusados.

Apesar da retirada de alguns crimes, Aziz afirmou durante a sessão que “o presidente [Bolsonaro] cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”.

Acusações contra Bolsonaro

O relatório descreve ações do presidente que agravaram a pandemia, incluindo seu entusiasmo pelo falso tratamento precoce – que resultou na queda de dois ministros da Saúde que resistiram em adotar os medicamentos ineficazes –, seu desprezo pelas vacinas, declarações minimizando a gravidade da doença e sabotagem de medidas de distanciamento. O relatório cita, por exemplo, episódios em que o presidente incentivou pessoas a não usarem máscaras.

“Isso nos leva a concluir que o presidente tinha interesse em encorajar os brasileiros a se expor ao contágio sem proteção, para que pudessem ser infectados pelo vírus sem maiores dificuldades ou barreiras”, diz o texto.

“Jair Bolsonaro colaborou fortemente para a propagação da covid-19 em território brasileiro e, assim, mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia da covid-19.”

Ao todo, o relatório pede o indiciamento de Bolsonaro por dez crimes:

– Epidemia com resultado morte

– Infração de medida sanitária preventiva

– Charlatanismo

– Incitação ao crime

– Falsificação de documento particular

– Emprego irregular de verbas públicas

– Prevaricação

– Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

– Violação de direito social

– Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Jair Bolsonaro, durante uma das inúmeras aglomerações que o presidente promoveu durante a pandemia

Titulares da Saúde na mira

O relatório também pede o indiciamento do general Eduardo Pazuello, que ocupou a chefia do Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.

Durante o período em que exerceu o cargo, Pazuello se notabilizou por obedecer ordens de Bolsonaro para expandir o uso da ineficaz cloroquina, ignorou ofertas de vacinas de grandes laboratórios, não fez esforços para aumentar a testagem, tentou esconder os números de mortes e casos de covid-19 e foi acusado de não agir durante a crise do oxigênio em Manaus.

O relatório o acusa de epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.

Já Queiroga é acusado no relatório de prevaricação e epidemia com resultado morte.

Titulares da Saúde, Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello executaram estratégia anticientífica de Bolsonaro

Veja a lista completa de pessoas acusadas no relatório final

Fake news

Parte do relatório se debruça sobre a rede de fake news bolsonarista que atuou durante a pandemia, minimizando a doença, promovendo tratamento ineficazes e paranoia antivacinas, além de mentir sobre as ações do governo federal e direcionar ataques contra Poderes e instituições, incluindo o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aponta que essa rede de fake news era dividida em cinco núcleos: o núcleo de comando (1), núcleo formulador (2), núcleo político (3), núcleo de produção e disseminação das fake news (4), e núcleo de financiamento (5).

Segundo o relatório, o núcleo de comando de fake news é formado por Jair Bolsonaro e três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro.

No núcleo formulador aparecem dois assessores presidenciais: o seguidor do ideólogo Olavo de Carvalho e ultradireitista Filipe Martins (Assuntos Internacionais) e Tercio Arnaud (assessor do Planalto).

Jair Bolsonaro e seu filho Flávio, acusado de fazer parte de núcleo de propagação de fake news

No núcleo político são citados aliados do governo que rotineiramente espalham fake news sobre a pandemia: os deputados Ricardo Barros, Osmar Terra, Carlos Jordy, Carla Zambelli e Bia Kicis, além do ex-ministro Ernesto Araújo e o diplomata Roberto Goidanich, o empresário Carlos “Wizard” Martins, o ministro Onyx Lorenzoni e o ex-deputado extremista Roberto Jefferson.

“Eles incentivaram as pessoas ao descumprimento das normas sanitárias impostas para conter a pandemia e adotaram condutas de incitação ao crime”, diz o relatório.

Já o núcleo de produção e disseminação de fake news inclui veículos bolsonaristas, como os sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Brasil Sem Medo (ligado a Olavo de Carvalho), entre outros. Os ativistas que fazem parte desse núcleo são figuras conhecidas de outros inquéritos por fake news, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

Por fim, no núcleo de financiamento aparecem os nomes dos empresários bolsonaristas Otávio Fakhoury e Luciano Hang.

“Na prática, ao estimular a população a se aglomerar, a não se vacinar, a desobedecer às regras de uso de máscara e de lockdown, pessoas influentes e agentes políticos contribuíram para o agravamento da pandemia”, conclui o texto, que também aponta que o discurso antivacinas propagado por Jair Bolsonaro e outros propagadores de fake news “certamente causou a perda de inumeráveis e valiosas vidas durante a pandemia”.

O empresário bolsonarista Luciano Hang, acusado de financiar rede de fake news e propagar mentiras sobre a cloroquina

Imunidade de rebanho, falso tratamento precoce e gabinete paralelo

O relatório também aborda o funcionamento de um “gabinete paralelo”, uma estrutura obscura de aconselhamento para temas da pandemia à parte do Ministério da Saúde. O grupo, formado por entusiastas de tratamentos ineficazes, céticos das vacinas e leigos em saúde, é suspeito de assessorar Bolsonaro de maneira extraoficial na tomada de decisões sobre a pandemia, longe dos olhos do público e controle institucional.

Entre os membros desse gabinete, segundo o texto, atuaram figuras como o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, a médica Nise Yamaguchi, o empresário bolsonarista Carlos “Wizard” Martins, o biólogo Paolo Zanotto, o deputado Osmar Terra e o médico Luciano Dias Azevedo.

De acordo com o relatório, o grupo fez “aconselhamento para que fosse atingida a imunidade de rebanho pela contaminação natural no Brasil”. “Essa estratégia, atrelada à ideia de que o contágio natural induziria imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, disse o senador Calheiros durante a leitura do relatório.

“A ideia era permitir que o novo coronavírus se propagasse livremente entre a nossa população”, prossegue o texto. “[A] busca da imunidade de rebanho por infecção levou o presidente a resistir fortemente à implementação de medidas não farmacológicas, tais como o uso de máscara e o distanciamento social, bem como a não promover a celeridade necessária na aquisição de vacinas.”

Dentro dessa estratégia, de acordo com o relatório, também estava o “tratamento precoce”, o coquetel de drogas ineficazes, cujo principal ingrediente incluía a hidroxicloroquina, que começou a ser propagandeada por Bolsonaro como uma “cura” contra a covid-19 ainda em março de 2020.

O presidente continuou a defender o uso da cloroquina mesmo após estudos científicos demonstrarem sua ineficácia contra a doença. Seu governo chegou a lançar um aplicativo chamado TrateCov que recomendava altas doses de cloroquina até mesmo para bebês.

“As consequências dessa estratégia macabra foram mensuradas pela ciência. Se as medidas não farmacológicas tivessem sido aplicadas de forma sistemática no país, poderiam ter reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021”, defendeu o senador.

Osmar Terra, um dos principais ideólogos do negacionismo da pandemia no governo Bolsonaro

Atrasos na compra de vacinas

No relatório, o senador Calheiros descreve como o governo Bolsonaro, com o auxílio de Pazuello e participação do ex-ministro Ernesto Araújo, tratou com descaso a aquisição de vacinas.

No início de 2021, ficou evidente que o governo não tinha vacinas suficientes após ignorar seguidas ofertas da Pfizer/BioNTech, que poderiam ter resultado no início da vacinação no país semanas antes. Além disso, o governo chegou a boicotar a Coronavac, a vacina promovida pelo governo de São Paulo, chefiado por João Doria, um desafeto do presidente. O governo ainda optou por apenas aderir à cobertura mínima de vacinas do consórcio internacional Covax Facility, quando poderia ter pedido cinco vezes mais vacinas.

“Os trabalhos da comissão revelaram que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade”, diz o relatório, que conclui que “essa atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos, e não a prevenção pela imunização, e optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho”.

Corrupção

Enquanto ignorava ofertas de grandes laboratórios, o Ministério da Saúde abria as portas para empresas de fachada que faziam ofertas irreais de imunizantes. Segundo Calheiros, formou-se um “mercado interno de corrupção no Ministério da Saúde”.

A maior parte das irregularidades ocorreu durante a gestão Pazuello. As denúncias envolvem empresas como a pequena Davati, que mesmo não possuindo vacinas, iniciou negociações para a venda de dezenas de milhões de imunizantes. Segundo um depoente, um membro do ministério exigiu propina para fechar o negócio.

Outra empresa envolvida em denúncias é a Precisa Medicamentos, que chegou a fechar um contrato envolvendo vacinas do laboratório indiano Covaxin. O negócio levantou suspeitas por envolver uma atravessadora e vacinas compradas por um preço bem superior a de outros imunizantes de laboratórios mais conceituados. Segundo um denunciante, houve pressão de altos membros da pasta para que o contrato fosse aprovado. Esse caso arrastou o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que foi acusado de agir como lobista para a Precisa.

Um terceiro núcleo inclui suspeitas sobre a empresa VTCLog, responsável pelo armazenamento e distribuição de insumos de saúde. A empresa recebeu um aditivo em um contrato num valor 1.800% superior ao recomendado em parecer técnico da pasta. A CPI mostrou indícios de que um funcionário da empresa pagou boletos do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, justamente o responsável pela assinatura do aditivo.

Crimes contra a humanidade

O relatório ainda cita uma série de “crimes contra a humanidade” cometidos pelo governo Bolsonaro e figuras e empresas próximas ao governo.

Em janeiro de 2021, enquanto os hospitais de Manaus enfrentavam mais um colapso, o então ministro Pazuello viajou à capital do Amazonas para lançar um aplicativo que estimulava o consumo de cloroquina. Paralelamente, a pasta ignorou sinais de que a cidade estava sofrendo com desabastecimento de oxigênio nos hospitais. A omissão resultaria na morte de dezenas de pacientes por asfixia.

“O ponto mais crítico de toda essa situação é que, pelo que foi apurado, as autoridades federais poderiam ter agido para evitar essa tragédia, mas permaneceram inertes”, aponta o relatório, que afirma que o governo Bolsonaro usou a cidade “como um laboratório humano” para testar a cloroquina, classificando a ação de crime contra a humanidade.

Outro caso de crime contra a humanidade envolve o estudo dos efeitos da substância proxalutamida conduzido no Amazonas pelo médico Flávio Adsuara Cadegiani, durante o qual 200 pessoas morreram. Segundo o senador Calheiros, o uso da proxalutamida também foi estimulado por Bolsonaro.

Um terceiro caso envolve as ações da empresa de planos de saúde Prevent Senior, que usou em larga escala em seus pacientes o “kit covid” promovido por Bolsonaro. Depoentes acusaram a empresa de até mesmo produzir estudos que eram manipulados para se adequar às falas de Bolsonaro sobre a suposta eficácia do fármaco e de ter realizado um “pacto” com o governo para usar os medicamentos ineficazes.

Cemitério em Manaus. Enquanto pacientes sofriam com falta de oxigênio, governo transformou cidade em “laboratório humano” para testar cloroquina

Próximo passos

A votação do relatório pela CPI está prevista para o dia 26 de outubro.

Uma CPI não tem poder para denunciar formalmente e nem punir. Após a votação, o relatório será encaminhado aos órgãos de investigação.

Dependendo da pessoa e seu cargo, o pedido será dirigido a diferentes órgãos. No caso de detentores de foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será encarregada de analisar os pedidos e decidir se há base para a abertura de inquéritos.

Não há muitas ilusões de que o procurador-geral, Augusto Aras, dará um prosseguimento efetivo aos pedidos. Aras já demonstrou seguidas vezes que não tem intenção de incomodar Bolsonaro juridicamente e já deixou de agir em episódios graves, como as ofensivas do presidente contra outros Poderes.

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Há poucas ilusões de que ele vá agir contra Bolsonaro

Aras terá 30 dias para dar um encaminhamento ao relatório da CPI. Se o procurador-geral decidir arquivar o texto ou não enviar as denúncias ao Supremo, membros da CPI cogitam acionar os ministros do tribunal com o auxílio de entidades de direito privado, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No caso dos crimes contra a humanidade, a CPI também pode remeter as denúncias ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Ao final da leitura do relatório, o senador Calheiros afirmou que os trabalhos da comissão silenciaram “um coro demoníaco, vindo de uma catedral da morte sediada pelo governo federal, que gerou uma necrópole aterradora, marcada pelo desprezo à vida, o escárnio com a dor das mais de 600 mil famílias, a insensibilidade e a indiferença”.

FONTE DW.COM

Após 8 horas de depoimento, secretária nega irregularidades e ressalta boa gestão do Covid-19

Em um depoimento de mais de 8 horas ocorrido ontem (18), a Secretária Municipal de Saúde, Rita de Kássia, negou irregularidades, como falta de medicamentos e equipamentos no Hospital de Campanha, recentemente desmobilizado, teses levantadas no Relatório Parcial da CPI da Covid-19 (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Ela também reverberou que seguiu o Plano de Nacional de Imunização, preconizado pelo Ministério da Saúde, ao rebater as denúncias ventiladas de “fura filas”. Rita também reforçou a boa gestão da pandemia, evidenciando a queda dos níveis de contágio.

Os membros da Comissão agora vão se debruçar sobre o depoimento e definir ou não de novos convocados, mas o relatório final será concluído até novembro.

Nossa reportagem tentou repercutir o depoimento, mas a grande maioria não quis pronunciar alegando que não participaram da totalidade da reunião.

CPI responsabiliza prefeito colapso no transporte público; “provamos que ele foi omissão”, dispara Pedro Américo

“O prefeito foi omisso.” Assim sintetizou o vereador Pedro Américo (PT) em sua fala na noite de ontem (2) após a leitura do relatório final Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar a crime de responsabilidade e falta de fiscalização no colapso do transporte público quando os usuários ficaram por 3 meses sem o serviço, suprimido precariamente pelas vans escolares.

Américo assinalou que a CPI, da qual foi o presidente, prezou pela verdade atuando com responsabilidade nos fatos apurados. “Ocorreu um grande prejuízo quando a cidade ficou sem transporte. Agora cada um aqui vote com sua consciência”.

O Relator da CPI, o Vereador Erivelton Jayme (Patriotas) ressaltou o trabalho minucioso e o esforço concentrado dos membros da comissão e seus assessores jurídicos. “Fizemos um trabalho isento sem politicagem mas apurar a situação gravíssima por que passou a população. Cumprimos o nosso deve agora é apurar a responsabilidade na omissão”.

Damires Rinarlly (PV) reforçou om trabalho investigativo da CPI, destacando a seriedade de imparcialidade do relatório final.

Já Giuseppe Laporte (MDB) ressaltou que os responsáveis devem ser punidos pelo casos no transporte público. “Estamos comprometidos com a nossa população. Quisera a gente não instalar esta comissão, mas como dever nosso, não podíamos ficar omissos neste descalabro vivido e sentido pela população”, finalizou Vado Silva (DC).

Desdobramentos

O relatório final será encaminhado ainda hoje (3) a prefeitura de Lafaiete, Tribunal de Contas e Ministério Público.

Nos próximos dias, conforme apurou nossa reportagem, deve ser protocolado na Câmara uma denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante baseada no crime de improbidade administrativa, pela cassação do mandato do prefeito Mário Marcus. O pedido depende de aprovação do plenário.

Para esta votação devem ser convocados os suplentes dos 5 vereadores que participaram da CPI.

Leia relatório final

CPI do Covid-19 retoma depoimentos e Presidente vai pedir mais prazo para investigação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os valores investidos com o enfrentamento do Covid-19 em Lafaiete está retomando nesta tarde (25) os depoimentos.

Segundo o Presidente da CPI, o Vereador André Menezes, serão ouvidas e sabatinados 5 pessoas com o objetivo de colher informações mais apuradas sobre possíveis irregularidades tanto em gastos como no Hospital de Campanha.

“Será mais um dia de trabalho intenso. A gente informa que a CPI não parou em momento algum, conforme muitas pessoas nos questionam. Estamos analisando os documentos e marcando as oitivas”, informou André.

O Presidente salientou, que independente do resultado de julgamento de Liminar, em torno do sigilo dos depoimentos, a Procuradoria e seus representantes participarão das sessões. “Independente da decisão judicial os membros da CPI definiram pela participação da procuradoria nos depoimentos, afirmou.
André Menezes informou que vai solicitar ao plenário da Câmara a prorrogação do prazo além dos 120 dias previstos para conclusão do relatório final. A CPI foi instalada em 5 de maio e encerraria 6 de novembro. “Vamos pedir prorrogação já que não vamos concluir dentro do prazo estipulado. São 22 pastas e são muitos documentos a serem analisados”, avaliou.

Liminar

Mais um capítulo envolvendo a queda de braços entre a Câmara a e Prefeitura de Lafaiete. O Promotor de Justiça, Edgard Augusto Alves Santos, emitiu parecer pela concessão do Mandado de Segurança, confirmando-se a decisão que deferiu o pedido de liminar, em vista do direito líquido e certo do impetrante de acompanhar todos os atos e fases do procedimento conduzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.
A disputa entre os dois poderes era em torno do sigilo dos depoentes. A Câmara defende que a motivação seria pelo proposito é evitar pânico e insegurança, como não expor os envolvidos.

A decisão final agora cabe a Juíza Célia Maria de Andrade Freitas Correa, da Comarca de Lafaiete, ao recurso da CPI.

CPI do Covid-19: depoimentos podem ser transmitidos on line pelas redes sociais e Câmara cobra resposta às irregularidades apurada na CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar possíveis irregularidades nos recursos aplicados para o enfrentamento do Covid-19, em Lafaiete, e denúncias de “fura-filas” na vacinação, retomou nesta semana seus trabalhos, após recesso parlamentar.

Uma das mais polêmicas comissões criadas nos últimos 20 anos vem rendendo amplas discussões e movimentos os bastidores políticos e acirrando a tensão entre os dois poderes.

Ontem (3), o Presidente da CPÌ, o Vereador André Menezes (PL), afirmou que as oitivas serão abertas a Procuradoria e seus representantes.
Por força de Liminar, a Justiça obrigou a participação de membros da prefeitura nos depoimentos. O caso ainda está nas barras dos tribunais já que a Câmara recorreu da decisão provisória.

André disse que a CPI vem analisando cerca de 8 mil documentos e aguarda dezenas de ofícios enviados em busca de respostas. “Vamos retomar as oitivas agora com a presença dos representantes da Procuradoria. Nós entendemos que o sigilo até então definido é constitucional e garantiria os nomes dos depoentes e citados. A intenção preservar e não expor nomes”, justificou.

André rechaçou clima de perseguição pela CPI. “Nosso papel é fiscalizar as denúncias e são muitas que estamos investigando. Estamos trabalhando de forma idônea, lisura e transparência e no final dos trabalhos todos terão acesso ao relatório final com todos os nomes”, assinalou.

Abrir ao público

Outra informação adiantada pelo Vereador é de que há possibilidade da população participar dos depoimentos e até mesmo a transmissão on line nas redes sociais. “Estamos analisando estas questões e vamos decidir conjuntamente com os 5 membros da CPI”, comentou.

Segundo ele, aos menos 10 novos depoimentos devem ocorrer nas próximas.

Relatório

No dia 7 de maio, foi instalada a CPI do Covid-19 e no dia 29 de julho foi divulgado o relatório parcial que apontou irregularidades, desperdício de dinheiro público, má gestão, falta de equipamentos e medicamentos no Hospital de Campanha.

Na cronologia dos fatos, diversos depoentes foram demitidos e pediram demissão quando a Câmara denunciou clima de caça às bruxas.

Cobranças

Por unanimidade, os vereadores aprovaram um requerimento exigindo do Prefeito Mário Marcus, Vice-Prefeito, Marco Antônio, Secretária Municipal de Saúde, Rita Kássia, o Procurador Geral, Cayo Noronha, informações acerca das providências que foram tomadas em relação ao Relatório Parcial da CPI n9 00212021 (CPI – COVID).

O relatório parcial da CPI foi enviado a Polícia Federal e ao Minist5ério Público Federal

https://youtu.be/XmpXTvfYYis

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