Terminou na última terça-feira (14), o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada pelos vereadores de Lafaiete para apurar as responsabilidades na falta de transporte público.
Por 8 votos favoráveis, a Câmara não acatou a denúncia de abertura de Comissão Processante que poderia desencadear a cassação do prefeito Mário Marcus (DEM).
A sessão polêmica durou mais de 3 horas de intenso fervedouro nas discussões entre os parlamentares municipais. Com a decisão, a CPI foi arquivada. Nossa enquete semanal ouviu a opinião dos internautas sobre o fim da CPI quando 71% dos votantes votaram pela continuação das apurações e abertura da Comissão Processante e apenas 29% concordaram com o arquivamento da CPI.
Favas contadas, diz o ditado popular. Por 8 votos contrários, a Câmara de Lafaiete rejeitou denúncia de abertura de Comissão Processante que poderia desencadear a cassação do Prefeito Mário Marcus (DEM). Eram necessários ao menos 7 votos favoráveis para prosseguimento da denúncia. A sessão terminou agora há pouco (14).
O Vereador Giuseppe Laporte (MDB) criticou o governo municipal. “Quando é inauguração aparece todo mundo da prefeitura na Câmara”, cutucou.
O Vereador Pedro Américo (PT) agradeceu o apoio popular a CPI. “Foi um trabalho muito bem feito. Os suplentes terão oportunidades e cabe ao prefeito se defender”, apontou o vereador sobre barganhas dos votos.
Posse
Antes da sessão foram empossados a ex-vereadora Zilda Helena (PT), Felipe Tavares (MDB), o ex-vereador Alan Teixeira (DC), José Luiz (PV) e Roger Diego (Patriotas) que prestaram juramento já que os 5 efetivos que apresentaram a denúncia foram impossibilitados de votar.
A votação
O vereador Oswaldo Barbosa (PV) argumentou que não há para aprovação da comissão processante. Ele citou o caráter político do relatório final. “A culpa não é do prefeito”, pontuou, enumerando as ações propositivas do Governo Municipal. “”Os votos de mais de 26 mil votos valem mais”. O suplente Felipe Tavares considerou de que não haveria responsabilidade do gestor na falta de transporte público em Lafaiete assim como o Vereador Professor Eustáquio.
Zilda Helena salientou que a CPI constatou a improbidade administrativa do Prefeito Mário Mario Marcus e criticou a inércia e omissão.” Eu ando de ônibus e prefeito não”.
“Denuncia
A denúncia a partir da abertura da Comissão Processante contra o Prefeito Mário Marcus foi apresentada no último dia 3, após a conclusão dos trabalhos da CPI.
Ela contém a fundamentação do pedido de cassação do mandato do Prefeito Mário Marcus por ele ter incorrido na prática dos atos previstos no art. 4º, incisos VII, VIII e X do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
A denúncia acusa o Mário Marcus de “omissão na defesa de direitos e interesses do Município ao não adotar medida diante dos sinais claros de problemas financeiros e de gestão da empresa Viação Presidente Lafaiete Ltda, que indicavam a insustentabilidade da empresa na continuidade da prestação dos serviços de transporte público coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete, permitindo que o mesmo fosse se deteriorando gradativamente, chegando ao colapso, com a interrupção completa da prestação do serviço, deixando toda a população desassistida”.
Segundo a denúncia a deterioração do serviço antecede o ano de 2017, quando o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito classificou como ruim 50% dos itinerários quanto ao cumprimento do horário.
A denúncia expõe que o prefeito não tomou providências para que fosse instaurado procedimento licitatório para a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros considerando o vencimento do contrato com a Viação Presidente Lafaiete Ltda. em 09 de março de 2021.
Diz a denúncia que o prefeito “solicitou ao representante da empresa Viação Presidente Lafaiete Ltda, Carlos Alberto de Azevedo no ano de 2020 que não demitisse nenhum funcionário da empresa mesmo diante da crise enfrentada pela mesma no período eleitoral daquele ano, visando evitar prejuízo político eleitoral, sem adotar meios legais/contratuais como o reajuste da tarifa ou concessão de subsídio para assegurar sua saúde financeira, procedendo de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
No último dia 02/09, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete apresentou ao plenário o relatório final sobre a situação do transporte coletivo feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Municipal.
Depois de 100 dias do início dos trabalhos da CPI, o documento recomenda a cassação do atual prefeito Mário Marcus (DEM) e possível penalização da empresa Viação Presidente por improbidade administrativa.
“Desde que lançamos o Movimento “Fora Viação Presidente”, buscamos o direito de um transporte público de qualidade, a população vinha sofrendo há vários anos precariedade, sucateamento da frota, falta de planejamento de rotas e sem nenhuma fiscalização por parte da prefeitura, um descaso com a população.”
Ainda segundo o coordenador do Movimento “Fora Viação Presidente”, Talysson Zebral: “a omissão do agente público é um crime grave, é um dos principais pontos da Lei de Improbidade Administrativa e precisa ser punido, esperamos que o Ministério Público de Minas Gerais como instituição da manutenção da ordem jurídica do Estado e a fiscalização do poder público conclua o excelente trabalho feito pelos vereadores e vereadora”.
No relatório, os vereadores apontam possíveis indícios de improbidade administrativa por parte de outros agentes públicos.
“O prefeito foi omisso.” Assim sintetizou o vereador Pedro Américo (PT) em sua fala na noite de ontem (2) após a leitura do relatório final Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar a crime de responsabilidade e falta de fiscalização no colapso do transporte público quando os usuários ficaram por 3 meses sem o serviço, suprimido precariamente pelas vans escolares.
Américo assinalou que a CPI, da qual foi o presidente, prezou pela verdade atuando com responsabilidade nos fatos apurados. “Ocorreu um grande prejuízo quando a cidade ficou sem transporte. Agora cada um aqui vote com sua consciência”.
O Relator da CPI, o Vereador Erivelton Jayme (Patriotas) ressaltou o trabalho minucioso e o esforço concentrado dos membros da comissão e seus assessores jurídicos. “Fizemos um trabalho isento sem politicagem mas apurar a situação gravíssima por que passou a população. Cumprimos o nosso deve agora é apurar a responsabilidade na omissão”.
Damires Rinarlly (PV) reforçou om trabalho investigativo da CPI, destacando a seriedade de imparcialidade do relatório final.
Já Giuseppe Laporte (MDB) ressaltou que os responsáveis devem ser punidos pelo casos no transporte público. “Estamos comprometidos com a nossa população. Quisera a gente não instalar esta comissão, mas como dever nosso, não podíamos ficar omissos neste descalabro vivido e sentido pela população”, finalizou Vado Silva (DC).
Desdobramentos
O relatório final será encaminhado ainda hoje (3) a prefeitura de Lafaiete, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Nos próximos dias, conforme apurou nossa reportagem, deve ser protocolado na Câmara uma denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante baseada no crime de improbidade administrativa, pela cassação do mandato do prefeito Mário Marcus. O pedido depende de aprovação do plenário.
Para esta votação devem ser convocados os suplentes dos 5 vereadores que participaram da CPI.
O caldeirão da política voltou a ferver em Lafaiete. Perto de completar quase 120 dias de apuração, será lido nesta noite de quinta-feira (2) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar a suposta omissão da Prefeitura no caos do transporte público quando os usuários ficaram por 3 meses sem o serviço, suprimido precariamente pelas vans escolares.
O texto final, aprovado na Comissão pelos 5 membros, nesta terça-feira (31), segundo informações apuradas por nossa reportagem, sugere a abertura de Comissão Processante, que ainda será formada dependendo de votação do plenário, com possibilidade de cassação do mandato do prefeito Mário Marcus (DEM).
A CPI foi constituída por 5 membros da CPI: os vereadores Damires Rinarlly (PV), Erivelton Jayme (Patriotas), Vado Silva (DC), Giuseppe Laporte (MDB) e o Presidente da CPI, Pedro Américo.
Ao longo dos 4 meses de investigações, vereadores e o Prefeito Mário Marcus (DEM) chegaram a um bate-boca entre as partes. Enquanto alguns edis criticavam a omissão, o Chefe do Executivo alertava pelo uso político da falta do transporte público.
A CPI foi instalada para apurar denuncias“ Prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete” em razão da fiscalização precária e/ou inexistente do serviço prestado conforme contrato de concessão de transporte público, por parte do Poder Executivo, que pode ter comprometido a prestação de serviço com qualidade; da não realização de licitação em tempo hábil para que o município não ficasse sem a prestação do serviço e do impacto negativo com a ausência/precariedade de atendimento aos usuários do serviço de transporte, que estão sendo obrigados a se aglomerar em vans escolares, que foram adotadas como serviço paliativo pelo Poder Executivo”.
O relatório final será divulgado ainda hoje e aguardem mais informações.
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